17/09/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu - CEP 61600-272, Fone: (85) 3108-1609, Caucaia E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0205761-22.2022.8.06.0064 CLASSE: USUCAPIÃO (49) AUTOR: LUCIENE ALVES PAIVA EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS) O DOUTOR FRANCISCO BISERRIL AZEVEDO DE QUEIROZ, Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia, Estado do Ceará, por nomeação, no uso de suas atribuições legais, etc.

FAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com prazo de vinte (20) dias, nos termos do art. 257 do CPC/2015, que diz: "São22 requisitos da citação por edital: I - a afirmação do autor ou a certidão do oficial informando a presença das circunstâncias autorizadoras; II - a publicação do edital na rede mundial de computadores, no sítio do respectivo tribunal e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, que deve ser certificada nos autos; III - a determinação, pelo juiz, do prazo, que variará entre 20 (vinte) e 60 (sessenta) dias, fluindo da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira; IV - a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia.

Parágrafo único.

O juiz poderá determinar que a publicação do edital seja feita também em jornal local de ampla circulação ou por outros meios, considerando as peculiaridades da comarca, da seção ou da subseção judiciárias."; virem ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa que tem curso pelo Juízo desta Vara da Comarca de Caucaia, uma Ação de USUCAPIÃO, processo nº 0205761-22.2022.8.06.0064 promovida por LUCIENE ALVES PAIVA CPF: *39.***.*83-78.

CITE(M)-SE, o Confinante ESPÓLIO DE JOSÉ GOMES DA SILVA de todo conteúdo da ação inframencionada, em que requer a posse de um imóvel: de um apartamento residencial de número 022C, localizado no pavimento superior do bloco nº 16, integrante do Conjunto Habitacional denominado COHAB, situado na Avenida Contorno Norte - Bairro Metrópole - Distrito de Jurema - Caucaia - Ceara, com uma área privada de 41,175m², área comum de 5,98m² e uma fração ideal de 0,32894%, pertencente a Luciene Alves Paiva. Área Total = 41,175m². Com as seguintes medidas e confrontações: Ao Sul, frente, extremando com a Servidão de Passagem; Ao Norte, fundos, extremando com a Servidão de Passagem do Bloco 17; Ao Oeste, lado direito, extremando com o Apartamento 023 do Bloco 16 do mesmo condomínio, imóvel pertencente a Sueli Lima Portela de CPF: *84.***.*90-10; e Ao Leste, lado esquerdo, extremando com o Apartamento 021 do Bloco 16 do mesmo condomínio, imóvel pertencente a Monica Ribeiro Parente. para, querendo, contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias, contados do transcurso do prazo deste edital. Fica a parte citanda ADVERTIDA de que, não havendo contestação no prazo legal, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados pela parte autora na petição inicial a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia, vez que relevante que o promovido tenha ciência ainda que fictamente, das consequências de sua inercia, principalmente no que tange a quem deverá representar seus interesses em juízo. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez do Diário de Justiça Eletrônico, na forma da lei. Estando a(o)(s) mesma(o)(s) em lugar incerto e não sabido, determinou o MM Juiz titular da 2ª Vara Cível a expedição do presente edital. CUMPRA-SE observadas as formalidades legais.

Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Caucaia, Estado do Ceará, em 15/09/2025.

Eu, Maryane Nondas Maia - Mat. n°834, Diretora da 2ª Vara Cível, revisei, e foi digitado por Isabel Bispo, à Disposição. FRANCISCO BISERRIL AZEVEDO DE QUEIROZ Juiz de Direito
11/08/2025 10:41

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 13:57

Conclusos para despacho
23/07/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 10:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/07/2025 23:23

Conclusos para decisão
21/07/2025 14:33

Mov. [125] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
21/07/2025 14:19

Mov. [124] - Retificação de Classe Processual | Classe retificada de RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL (1683) para USUCAPIÃO (49) | Corrigida a classe de Retificacao de Registro de Imovel para Usucapiao.
30/03/2025 14:45

Mov. [123] - Decurso de Prazo | CERTIFICO, para os devidos fins, que foi efetuada a reativacao dos autos, face a sentenca ter sido casada. O referido e verdade. Dou fe.
30/03/2025 14:39

Mov. [122] - Reativação | sentenca cassada
27/03/2025 17:02

Mov. [121] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 29/01/2025 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Prov
05/11/2024 18:05

Mov. [120] - Remessa dos Autos ao TJ/CE (em grau de recurso)
05/11/2024 18:04

Mov. [119] - Recurso Eletrônico
05/11/2024 18:02

Mov. [118] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/11/2024 11:10

Mov. [117] - Mero expediente | Assim sendo, recebo o recurso de apelacao interposto nos termos do art. 1010, CPC. Tendo em vista que nao houve a formacao da relacao processual, remeta-se os autos para o Egregio Tribunal de Justica do Estado do Ceara para
04/11/2024 09:58

Mov. [116] - Concluso para Despacho
04/11/2024 09:57

Mov. [115] - Petição juntada ao processo
03/11/2024 20:06

Mov. [114] - Petição | N Protocolo: WCAU.24.01844007-3 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 03/11/2024 19:42
11/10/2024 22:50

Mov. [113] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 05/11/2024 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 05/11/2024 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usu
10/10/2024 19:28

Mov. [112] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0444/2024 Data da Publicacao: 11/10/2024 Numero do Diario: 3410
09/10/2024 12:14

Mov. [111] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/10/2024 10:25

Mov. [110] - Certidão emitida | O referido e verdade. Dou fe.
09/10/2024 10:16

Mov. [109] - Informação
08/10/2024 22:04

Mov. [108] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/07/2024 14:18

Mov. [107] - Concluso para Sentença
30/07/2024 13:57

Mov. [106] - Concluso para Despacho
10/07/2024 09:03

Mov. [105] - Petição juntada ao processo
09/07/2024 19:32

Mov. [104] - Petição | N Protocolo: WCAU.24.01827147-6 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 09/07/2024 19:14
09/07/2024 19:32

Mov. [103] - Entranhado | Entranhado o processo 0205761-22.2022.8.06.0064/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Retificacao de Registro de Imovel - Assunto principal: Registro de Imoveis
09/07/2024 19:32

Mov. [102] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
05/07/2024 23:20

Mov. [101] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0300/2024 Data da Publicacao: 08/07/2024 Numero do Diario: 3342
04/07/2024 02:29

Mov. [100] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0300/2024 Teor do ato: Isto posto, com fundamento no art. 485, III c/c art. 274, paragrafo unico do CPC, DECLARO EXTINTO o presente processo, sem resolucao de merito, em face do abandono d
03/07/2024 13:29

Mov. [99] - Desarquivamento
03/07/2024 13:22

Mov. [98] - Baixa Definitiva
03/07/2024 13:22

Mov. [97] - Definitivo
03/07/2024 13:08

Mov. [96] - Informação
03/07/2024 13:08

Mov. [95] - Certidão emitida | CERTIFICA que, nesta data, a sentenca retro foi registrada no Sistema de Automacao da Justica. O referido e verdade. Dou fe.
02/07/2024 16:58

Mov. [94] - Abandono da causa | Isto posto, com fundamento no art. 485, III c/c art. 274, paragrafo unico do CPC, DECLARO EXTINTO o presente processo, sem resolucao de merito, em face do abandono da causa pela parte interessada.
26/06/2024 09:52

Mov. [93] - Concluso para Sentença
12/06/2024 10:43

Mov. [92] - Aviso de Recebimento (AR)
07/05/2024 13:18

Mov. [91] - Expedição de Ato Ordinatório | Ficam os autos aguardando resposta da carta enviada ao autor em 29/04/2024 de fls. 124.
07/05/2024 13:17

Mov. [90] - Certidão emitida | CERTIFICO,
29/04/2024 14:50

Mov. [89] - Certidão emitida | CERTIFICO
25/04/2024 01:56

Mov. [88] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0203/2024 Data da Publicacao: 25/04/2024 Numero do Diario: 3292
23/04/2024 12:05

Mov. [87] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/04/2024 11:50

Mov. [86] - Certidão emitida
23/04/2024 10:59

Mov. [85] - Expedição de Carta
15/04/2024 08:19

Mov. [84] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/04/2024 23:43

Mov. [83] - Concluso para Decisão Interlocutória
12/04/2024 16:32

Mov. [82] - Decurso de Prazo | CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido. O referido e verdade. Dou fe.
28/03/2024 00:33

Mov. [81] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0160/2024 Data da Publicacao: 01/04/2024 Numero do Diario: 3274
26/03/2024 11:58

Mov. [80] - Certidão emitida
26/03/2024 11:57

Mov. [79] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0160/2024 Teor do ato: Fica a parte autora intimada acerca da(s) consulta(s) ao(s) sistema(s), requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Leorgenis Alb
05/02/2024 11:48

Mov. [78] - Expedição de Ato Ordinatório | Fica a parte autora intimada acerca da(s) consulta(s) ao(s) sistema(s), requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.
07/11/2023 12:01

Mov. [77] - Documento
07/11/2023 12:00

Mov. [76] - Documento
29/09/2023 10:26

Mov. [75] - Documento
29/09/2023 10:23

Mov. [74] - Documento
29/09/2023 10:23

Mov. [73] - Documento
29/09/2023 10:09

Mov. [72] - Documento
29/09/2023 10:09

Mov. [71] - Documento
29/09/2023 10:06

Mov. [70] - Documento
29/09/2023 10:06

Mov. [69] - Documento
29/09/2023 09:57

Mov. [68] - Documento
29/09/2023 09:57

Mov. [67] - Documento
29/09/2023 09:27

Mov. [66] - Documento
29/09/2023 09:27

Mov. [65] - Documento
29/09/2023 09:03

Mov. [64] - Documento
14/08/2023 10:56

Mov. [63] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/08/2023 18:57

Mov. [62] - Concluso para Despacho
12/08/2023 18:56

Mov. [61] - Petição juntada ao processo
11/08/2023 05:38

Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WCAU.23.01830487-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/08/2023 12:41
08/08/2023 22:32

Mov. [59] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0283/2023 Data da Publicacao: 09/08/2023 Numero do Diario: 3134
07/08/2023 02:24

Mov. [58] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/07/2023 13:15

Mov. [57] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/07/2023 17:09

Mov. [56] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/07/2023 16:58

Mov. [55] - Concluso para Decisão Interlocutória
27/06/2023 11:41

Mov. [54] - Decurso de Prazo | CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido. O referido e verdade. Dou fe.
16/06/2023 21:52

Mov. [53] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0199/2023 Data da Publicacao: 19/06/2023 Numero do Diario: 3097
15/06/2023 07:17

Mov. [52] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/05/2023 10:10

Mov. [51] - Mero expediente | Acerca da certidao do oficial de justica (diligencia com finalidade nao atingida), manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito. Intime-se atraves de seu advogado.
18/05/2023 14:26

Mov. [50] - Concluso para Despacho
05/05/2023 12:24

Mov. [49] - Petição juntada ao processo
05/05/2023 12:18

Mov. [48] - Carta Precatória/Rogatória
03/05/2023 16:16

Mov. [47] - Petição juntada ao processo
03/05/2023 13:45

Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WCAU.23.01815573-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/05/2023 13:33
24/03/2023 13:14

Mov. [45] - Encerrar análise
24/03/2023 13:14

Mov. [44] - Decurso de Prazo | CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal do edital e nada foi apresentado ou requerido. O referido e verdade. Dou fe.
23/02/2023 16:07

Mov. [43] - Petição juntada ao processo
23/02/2023 16:01

Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WCAU.23.01806123-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/02/2023 15:27
08/02/2023 09:09

Mov. [41] - Documento
08/02/2023 09:09

Mov. [40] - Documento
06/02/2023 11:14

Mov. [39] - Documento
27/01/2023 18:26

Mov. [38] - Expedição de Edital [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/01/2023 18:27

Mov. [37] - Petição juntada ao processo
23/01/2023 14:57

Mov. [36] - Carta Precatória/Rogatória
21/01/2023 00:04

Mov. [35] - Certidão emitida
21/01/2023 00:03

Mov. [34] - Certidão emitida
30/12/2022 11:43

Mov. [33] - Expedição de Ato Ordinatório | "Citem-se (...) por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, os reus em lugar incerto ou eventuais interessados, nos termos do art. 259, inciso I, do CPC/2015."
23/12/2022 11:09

Mov. [32] - Petição juntada ao processo
22/12/2022 11:56

Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WCAU.22.01851009-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/12/2022 11:22
18/12/2022 19:07

Mov. [30] - Encerrar documento - restrição
18/12/2022 11:15

Mov. [29] - Certidão emitida
18/12/2022 11:15

Mov. [28] - Documento
17/12/2022 13:27

Mov. [27] - Encerrar documento - restrição
16/12/2022 12:40

Mov. [26] - Documento
16/12/2022 12:40

Mov. [25] - Documento
15/12/2022 23:03

Mov. [24] - Certidão emitida
15/12/2022 23:03

Mov. [23] - Documento
15/12/2022 22:50

Mov. [22] - Documento
14/12/2022 21:12

Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0923/2022 Data da Publicacao: 15/12/2022 Numero do Diario: 2988
14/12/2022 10:03

Mov. [20] - Expedição de Carta Precatória | JUIZO DEPRECADO: Juizo de Direito da Vara de Cumprimento de Carta Precatoria da Comarca de FORTALEZA-CE, a quem deste deva conhecer.
14/12/2022 10:03

Mov. [19] - Expedição de Carta Precatória | JUIZO DEPRECADO: Juizo de Direito da Vara de Cumprimento de Carta Precatoria da Comarca de FORTALEZA-CE, a quem deste deva conhecer.
13/12/2022 14:17

Mov. [18] - Certidão emitida
13/12/2022 14:16

Mov. [17] - Certidão emitida
13/12/2022 14:16

Mov. [16] - Certidão emitida
13/12/2022 12:42

Mov. [15] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/12/2022 12:42

Mov. [14] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/12/2022 12:42

Mov. [13] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/12/2022 12:41

Mov. [12] - Expedição de Mandado | Mandado n: 064.2022/025817-4 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 15/12/2022 Local: Oficial de justica - Juliana Melo Bruno
13/12/2022 12:40

Mov. [11] - Expedição de Mandado | Mandado n: 064.2022/025816-6 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 18/12/2022 Local: Oficial de justica - Juliana Melo Bruno
13/12/2022 12:08

Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/12/2022 11:15

Mov. [9] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/11/2022 13:35

Mov. [8] - Correção de classe | Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL (1683) | Corrigida a classe de Procedimento Comum Civel para Retificacao de Registro de Imovel.
21/11/2022 07:42

Mov. [7] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/10/2022 07:43

Mov. [6] - Conclusão
04/10/2022 15:32

Mov. [5] - Conclusão
04/10/2022 15:32

Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WCAU.22.01840506-3 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 04/10/2022 15:02
30/09/2022 19:41

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/09/2022 19:29

Mov. [2] - Conclusão
26/09/2022 19:29

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2022

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ementa • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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Processo nº 3001738-85.2025.8.06.0055

George Bezerra da Cruz

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Advogado: Olga Rodrigues Loiola

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 05/09/2025 15:38

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