15/09/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 15/09/2025. Documento: 172468895
12/09/2025 00:00

Intimação

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 SENTENÇA Processo Nº : 0217098-37.2021.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Impostos] Requerente: ELIENE CARVALHO MORENO Requerido: ESTADO DO CEARA Percebo que as RPVs foram para pagamento há mais de 2 meses, assim já se passou o prazo para pagamento delas. Em virtude disso, de ofício para racionalizar o trâmite do cumprimento de sentença, acessei o sistema de empenho do Estado do Ceará e constatei o devido pagamento; colaciono abaixo o link e print: https://cearatransparente.ce.gov.br/portal-da-transparencia/despesas/notas-de-empenho/4912661?locale=pt-BR https://cearatransparente.ce.gov.br/portal-da-transparencia/despesas/notas-de-empenho/4912627?locale=pt-BR Isso posto, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução. Com o trânsito em julgado, baixa e arquivamento. Intimem-se. Expediente necessário. Fortaleza, datado digitalmente. Abraão Tiago Costa e Melo JUIZ DE DIREITO
12/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025 Documento: 172468895
11/09/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 17:04

Confirmada a comunicação eletrônica
11/09/2025 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/09/2025 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172468895
11/09/2025 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/09/2025 13:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/08/2025 14:54

Conclusos para despacho
26/08/2025 04:11

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/08/2025 23:59.
24/06/2025 01:39

Confirmada a comunicação eletrônica
11/06/2025 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 12:45

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 14:44

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
04/06/2025 14:37

Juntada de Ofício
10/02/2025 20:37

Mov. [91] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/02/2025 10:34

Mov. [90] - Reativação
21/11/2024 16:30

Mov. [89] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02440776-7 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 21/11/2024 16:16
18/10/2024 18:10

Mov. [88] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02388386-7 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 18/10/2024 17:57
08/08/2024 16:26

Mov. [87] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
08/08/2024 16:26

Mov. [86] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
25/06/2024 04:09

Mov. [85] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
14/06/2024 21:27

Mov. [84] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0101/2024 Data da Publicacao: 17/06/2024 Numero do Diario: 3327
13/06/2024 11:56

Mov. [83] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/06/2024 08:51

Mov. [82] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
13/06/2024 08:51

Mov. [81] - Documento Analisado
12/06/2024 16:24

Mov. [80] - Julgamento em Diligência | Intimem-se as partes em litigio para se manifestarem acerca da ordem(ns) de pagamento retro, no prazo de 05 (cinco) dias. Empos, retornem os autos conclusos para decisao. Expedientes necessarios. Fortaleza/CE, 07 de
05/06/2024 10:14

Mov. [79] - Conclusão
05/06/2024 10:13

Mov. [78] - Documento
05/06/2024 10:13

Mov. [77] - Documento
05/06/2024 10:12

Mov. [76] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
01/06/2024 01:31

Mov. [75] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
22/05/2024 22:50

Mov. [74] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0080/2024 Data da Publicacao: 23/05/2024 Numero do Diario: 3311
21/05/2024 02:09

Mov. [73] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/05/2024 12:13

Mov. [72] - Certidão emitida | [AUTOMATICA]- 50235 - Requisicao de Pequeno Valor (RPV)
20/05/2024 12:12

Mov. [71] - Documento Analisado
20/05/2024 12:12

Mov. [70] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
17/05/2024 10:11

Mov. [69] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/05/2024 13:23

Mov. [68] - Conclusão
07/05/2024 11:30

Mov. [67] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02038510-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/05/2024 11:25
06/05/2024 18:02

Mov. [66] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/02/2024 12:10

Mov. [65] - Conclusão
15/02/2024 01:21

Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01871637-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/02/2024 00:46
15/12/2023 19:10

Mov. [63] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0333/2023 Data da Publicacao: 18/12/2023 Numero do Diario: 3218
14/12/2023 12:58

Mov. [62] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/12/2023 11:18

Mov. [61] - Documento Analisado
12/12/2023 10:49

Mov. [60] - Mero expediente | Intime-se a parte requerente para informar seus dados pessoais e bancarios, em cumprimento aos termos da Resolucao n 29/2020 do Orgao Especial do TJCE, no prazo de 05 (cinco) dias. Empos, retornem os autos conclusos para deci
10/12/2023 22:16

Mov. [59] - Concluso para Despacho
29/11/2023 18:09

Mov. [58] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
29/11/2023 18:07

Mov. [57] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
27/07/2023 01:01

Mov. [56] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
14/07/2023 13:06

Mov. [55] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
14/07/2023 11:51

Mov. [54] - Documento Analisado
14/07/2023 09:53

Mov. [53] - Mero expediente | Intime-se o requerido para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do pedido de cumprimento de sentenca e documentacao anexa, mediante simples impugnacao, segundo a orientacao contida no Enunciado n 13 do FONAJ
13/07/2023 13:01

Mov. [52] - Concluso para Despacho
13/07/2023 11:50

Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02187704-4 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 13/07/2023 11:37
13/07/2023 00:00

Mov. [50] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/05/2023 09:25

Mov. [49] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
22/05/2023 09:25

Mov. [48] - Definitivo
11/05/2023 17:18

Mov. [47] - Mero expediente | Certificado o transito em julgado da sentenca, e nao havendo pedido de cumprimento de sentenca, arquivem-se os autos com as baixas devidas. Expedientes necessarios. Fortaleza/CE, 10 de maio de 2023.
27/04/2023 08:11

Mov. [46] - Conclusão
27/04/2023 08:11

Mov. [45] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
27/04/2023 08:11

Mov. [44] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/03/2022 15:17

Mov. [43] - Recurso Eletrônico
04/03/2022 15:12

Mov. [42] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Remessa ao 2 Grau
04/03/2022 14:29

Mov. [41] - Encerrar análise
04/03/2022 14:28

Mov. [40] - Petição juntada ao processo
03/03/2022 22:44

Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01924001-7 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 03/03/2022 22:28
03/03/2022 12:47

Mov. [38] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico
22/02/2022 20:16

Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0201/2022 Data da Publicacao: 23/02/2022 Numero do Diario: 2790
21/02/2022 01:50

Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/02/2022 04:56

Mov. [35] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 16/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
18/02/2022 15:01

Mov. [34] - Documento Analisado
17/02/2022 13:02

Mov. [33] - Com efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/02/2022 16:11

Mov. [32] - Conclusão
14/02/2022 19:14

Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01881212-2 Tipo da Peticao: Recurso Inominado Data: 14/02/2022 18:54
13/02/2022 23:43

Mov. [30] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
03/02/2022 21:08

Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0121/2022 Data da Publicacao: 04/02/2022 Numero do Diario: 2777
03/02/2022 11:31

Mov. [28] - Petição juntada ao processo
03/02/2022 05:49

Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01311506-7 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 03/02/2022 05:26
02/02/2022 14:38

Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/02/2022 13:56

Mov. [25] - Certidão emitida
02/02/2022 13:56

Mov. [24] - Certidão emitida
02/02/2022 13:56

Mov. [23] - Documento Analisado
02/02/2022 13:54

Mov. [22] - Informação
28/01/2022 11:14

Mov. [21] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/06/2021 09:09

Mov. [20] - Concluso para Sentença
09/06/2021 05:33

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01372338-4 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 09/06/2021 05:08
08/06/2021 16:30

Mov. [18] - Certidão emitida
08/06/2021 14:22

Mov. [17] - Documento Analisado
08/06/2021 10:29

Mov. [16] - Mero expediente | Recebidos hoje. Conclusos. Vistas dos autos ao orgao do Ministerio Publico atuante neste juizo, ao fito de que se manifeste acerca da presente demanda, no prazo legal. Empos, retornem os autos conclusos para os fins de direit
07/06/2021 15:52

Mov. [15] - Concluso para Despacho
04/06/2021 15:44

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02096896-6 Tipo da Peticao: Replica Data: 04/06/2021 15:32
06/05/2021 21:12

Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0171/2021 Data da Publicacao: 07/05/2021 Numero do Diario: 2604
05/05/2021 01:54

Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/05/2021 12:54

Mov. [11] - Documento Analisado
04/05/2021 09:00

Mov. [10] - Mero expediente | Recebidos hoje. Conclusos. Em face das preliminares suscitadas pelo requerido em contestacao, intime-se a parte requerente, atraves de seu patrono, para apresentacao de replica, caso assim o deseje, no prazo de 15 (quinze) di
03/05/2021 16:54

Mov. [9] - Concluso para Despacho
30/04/2021 16:42

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02024486-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 30/04/2021 15:54
25/03/2021 08:45

Mov. [7] - Certidão emitida
12/03/2021 09:38

Mov. [6] - Certidão emitida
12/03/2021 07:52

Mov. [5] - Expedição de Carta
12/03/2021 07:51

Mov. [4] - Documento Analisado
11/03/2021 15:53

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/03/2021 15:37

Mov. [2] - Concluso para Despacho
11/03/2021 15:37

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2021

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes