17/02/2025 12:57

Expedição de Documento
17/02/2025 12:57

Recebidos os autos
17/02/2025 12:57

Juntada de Documento
23/10/2024 13:04

Remetidos os Autos
23/10/2024 13:04

Remetidos os Autos
30/09/2024 14:44

Processo Encaminhado
30/09/2024 10:01

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 09:09

Conclusos
27/09/2024 09:09

Conclusos
27/09/2024 09:08

Juntada de Documento
27/09/2024 08:31

Juntada de Petição
27/09/2024 08:30

Expedição de Documento
22/08/2024 21:33

Decorrendo Prazo
12/08/2024 12:53

Expedição de Documento
12/08/2024 12:52

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
12/08/2024 12:51

Expedição de Documento
12/08/2024 12:50

Expedição de Documento
12/08/2024 12:41

Juntada de Documento
12/08/2024 08:21

Expedição de Documento
08/08/2024 00:17

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
08/08/2024 00:17

Expedição de Documento
08/08/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2024 13:22

Decorrendo Prazo
06/08/2024 07:11

Expedição de Documento
05/08/2024 17:32

Mover Objetos
05/08/2024 17:26

Expedição de Documento
05/08/2024 17:26

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
31/07/2024 13:50

Processo Encaminhado
31/07/2024 07:45

Disponibilização Base de Julgados
30/07/2024 17:23

Recurso Especial não admitido
10/07/2024 15:01

Conclusos
10/07/2024 15:01

Conclusos
10/07/2024 13:11

Juntada de Petição
10/07/2024 13:11

Juntada de Petição
10/07/2024 13:11

Expedição de Documento
20/06/2024 20:08

Decorrendo Prazo
10/06/2024 17:39

Expedição de Documento
10/06/2024 17:39

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
07/06/2024 07:13

Expedição de Documento
06/06/2024 14:38

Processo Encaminhado
06/06/2024 14:35

Juntada de Petição
06/06/2024 14:34

Expedida Certidão de Decurso de Prazo MP
07/05/2024 09:21

Expedição de Documento
06/05/2024 21:35

Expedição de Documento
04/05/2024 02:27

Juntada de Documento
04/05/2024 02:26

Juntada de Documento
04/05/2024 02:26

Juntada de Petição
04/05/2024 02:26

Expedição de Documento
18/04/2024 01:55

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
16/04/2024 07:35

Expedição de Documento
15/04/2024 14:24

Expedição de Documento
15/04/2024 13:01

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
10/04/2024 19:39

Expedição de Documento
09/04/2024 19:14

Juntada de Documento
01/04/2024 13:51

Conclusos
27/03/2024 21:32

Juntada de Petição
27/03/2024 21:32

Expedição de Documento
26/03/2024 21:21

Expedição de Documento
26/03/2024 18:58

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
21/03/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 18:09

Conclusos
13/03/2024 17:59

Expedição de Documento
13/03/2024 09:56

Juntada de Petição
04/03/2024 13:57

Juntada de Petição
29/02/2024 02:36

Decorrendo Prazo
29/02/2024 02:36

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
29/02/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2024 08:42

Juntada de Petição
28/02/2024 08:42

Juntada de Petição
28/02/2024 08:42

Expedição de Documento
27/02/2024 12:27

Expedição de Documento
27/02/2024 11:09

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
27/02/2024 07:23

Expedição de Documento
26/02/2024 20:12

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
26/02/2024 20:12

Enviado acórdão para publicação
23/02/2024 20:36

Processo Encaminhado
22/02/2024 17:19

Expedição de Documento
21/02/2024 11:31

Disponibilização Base de Julgados
21/02/2024 10:41

Juntada de Documento
20/02/2024 14:00

Conhecido o recurso e não-provido
20/02/2024 14:00

Julgado
14/02/2024 16:24

Conclusos
14/02/2024 16:24

Expedição de Documento
14/02/2024 14:37

Conclusos
14/02/2024 14:37

Expedição de Documento
09/02/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2024 10:07

Pauta de Julgamento enviada para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônica
05/02/2024 22:38

Inclusão em Pauta
05/02/2024 22:38

Para Julgamento
05/02/2024 14:02

Expedição de Documento
29/01/2024 10:32

Processo Encaminhado
29/01/2024 09:49

Juntada de Documento
17/01/2024 15:24

Conclusos
17/01/2024 11:52

Juntada de Petição
17/01/2024 11:52

Juntada de Petição
17/01/2024 11:51

Expedição de Documento
29/12/2023 22:39

Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados
13/12/2023 15:21

Expedição de Documento
13/12/2023 13:50

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
13/12/2023 12:27

Expedição de Documento
17/11/2023 18:02

(Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado
17/11/2023 17:27

Registro Processual
17/11/2023 17:27

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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