10/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/09/2025. Documento: 169936200
09/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE Fone: (85) 3108-2000 - E-mail: [email protected] Processo: 0168191-07.2016.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Mútuo] Exequente: BANCO DO BRASIL S.A.

Executado: ABIA DE OLIVEIRA AGUIAR e outros (2) Decisão Vistos em interlocutória.

Trata-se de pedido formulado pelo exequente para que seja determinada a realização de pesquisa no Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), com o objetivo de localizar bens em nome do executado para fins de penhora.

No entanto, verifica-se que o SREI disponibiliza consulta diretamente ao interessado, sem necessidade de intervenção judicial, mediante acesso pela Central Nacional de Registro de Imóveis (CNR).

Dessa forma, o exequente pode realizar a diligência pretendida sem a necessidade de ordem judicial, conforme entendimento jurisprudencial: "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

DECISÃO QUE INDEFERIU A BUSCA PELO SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE IMÓVEIS (SREI).

AGRAVO DO CREDOR.

DEFESA PELO CABIMENTO DE BUSCA PELO SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE IMÓVEIS (SREI).

DILIGÊNCIA QUE PODE SER REALIZADA PELA PRÓPRIA PARTE.

PROVIMENTO N° 47/2015 DO CNJ E PROVIMENTO N° 262/2016 DO TJPR.

DECISÃO MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.- Mostra-se desnecessária a intervenção judicial, quanto ao pedido de expedição de ofício ao Serviço de por meio do sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), tendo em vista que a diligencia pode ser realizada pela própria parte, nos termos no provimento 47/2015 do CNJ. (TJPR - 15ª C.Cível - 0019231-60.2021.8.16.0000 - Cianorte - Rel.: DESEMBARGADOR JUCIMAR NOVOCHADLO - J. 21.06.2021)- O Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) é de consulta pública, pelo que desnecessária intervenção judicial para satisfação da pretensão do exequente, no tocante à busca de bens do devedor. (TJPR - 15ª C.Cível - 0039331-36.2021.8.16.0000 - Astorga - Rel.: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS GABARDO - J. 27.09.2021)." "EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO MONITÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

CONSULTA AO SISTEMA SREI (SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE IMÓVEIS).

ACESSO PÚBLICO.

DESNECESSIDADE DE INTERVENÇÃO JUDICIAL.

DECISÃO MANTIDA. 1.

O Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) é um mecanismo criado com o objetivo de facilitar a troca de dados entre os ofícios de registros de imóveis, o Poder Judiciário, a Administração e o público em geral, em atenção ao que dispõem os artigos 37 a 41 da Lei federal n. 11.977/2009, sendo regulamentado atualmente pelo Provimento n. 89/2019 do Conselho Nacional de Justiça 2.

A consulta ao Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) não demanda intervenção judicial, podendo a parte diligenciar, por si só, para conseguir informações acerca dos bens imóveis registrados em nome do devedor executado, ora agravado. (AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO.Tribunal de Justiça do Estado de Goiás,5216905-82.2023.8.09.0000,SEBASTIÃO LUIZ FLEURY,7ª Câmara Cível,Publicado em 21/06/2023 17:41:32)." Diante do exposto, considerando que o exequente possui acesso direto ao SREI para a realização da pesquisa desejada, INDEFIRO o pedido de consulta ao referido sistema.

Intime-se.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

AUGUSTO CEZAR DE LUNA CORDEIRO SILVA Juiz de Direito
09/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025 Documento: 169936200
08/09/2025 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169936200
21/08/2025 09:12

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 08:24

Conclusos para decisão
10/06/2025 12:10

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
27/03/2025 09:12

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
27/03/2025 09:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/03/2025 11:10

Determinada a redistribuição dos autos
04/12/2024 10:41

Conclusos para despacho
08/11/2024 23:39

Mov. [114] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
20/02/2024 09:40

Mov. [113] - Petição juntada ao processo
05/12/2023 09:04

Mov. [112] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02488221-9 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 05/12/2023 08:49
09/11/2021 15:49

Mov. [111] - Conclusão
04/11/2021 10:53

Mov. [110] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02412163-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/11/2021 10:32
26/10/2021 20:37

Mov. [109] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0521/2021 Data da Publicacao: 27/10/2021 Numero do Diario: 2724
25/10/2021 01:39

Mov. [108] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/10/2021 16:37

Mov. [107] - Documento Analisado
15/10/2021 16:05

Mov. [106] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/10/2021 15:53

Mov. [105] - Concluso para Decisão Interlocutória
14/10/2021 15:50

Mov. [104] - Documento
14/10/2021 15:48

Mov. [103] - Documento
14/10/2021 15:47

Mov. [102] - Documento
14/10/2021 15:47

Mov. [101] - Documento
14/10/2021 15:47

Mov. [100] - Documento
14/10/2021 15:46

Mov. [99] - Documento
08/10/2021 11:40

Mov. [98] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/10/2021 11:35

Mov. [97] - Documento
16/03/2021 15:24

Mov. [96] - Conclusão
05/03/2021 17:01

Mov. [95] - Certidão emitida
27/02/2021 19:26

Mov. [94] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/02/2021 16:18

Mov. [93] - Concluso para Decisão Interlocutória
23/02/2021 16:17

Mov. [92] - Documento
18/02/2021 16:52

Mov. [91] - Documento
11/02/2021 01:46

Mov. [90] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 16/02/2021 devido a alteracao da tabela de feriados
09/02/2021 02:08

Mov. [89] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0045/2021 Data da Publicacao: 09/02/2021 Numero do Diario: 2546
08/02/2021 11:49

Mov. [88] - Concluso para Decisão Interlocutória
05/02/2021 01:55

Mov. [87] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0045/2021 Teor do ato: Considerando o teor da peticao de fls. 166/167, determino que seja realizada pesquisa junto ao sistema SISBAJUD, para tentar localizar bens suscetiveis a penhora, de
04/02/2021 12:58

Mov. [86] - Certidão emitida
04/02/2021 12:51

Mov. [85] - Documento Analisado
26/01/2021 12:56

Mov. [84] - Outras Decisões | Considerando o teor da peticao de fls. 166/167, determino que seja realizada pesquisa junto ao sistema SISBAJUD, para tentar localizar bens suscetiveis a penhora, de propriedade dos executados
25/01/2021 09:02

Mov. [83] - Concluso para Despacho
23/06/2020 23:45

Mov. [82] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01287448-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/06/2020 23:11
15/06/2020 21:12

Mov. [81] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0382/2020 Data da Publicacao: 16/06/2020 Numero do Diario: 2394
12/06/2020 08:35

Mov. [80] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0382/2020 Teor do ato: R.h As partes sobre os relatorios de fls.160/161, extraidos do Sistema RENAJUD. Expedientes Necessarios. Advogados(s): Marcus Helton Carneiro (OAB 20293/CE), David So
03/06/2020 02:11

Mov. [79] - Mero expediente | R.h As partes sobre os relatorios de fls.160/161, extraidos do Sistema RENAJUD. Expedientes Necessarios.
02/06/2020 11:15

Mov. [78] - Concluso para Despacho
02/06/2020 11:14

Mov. [77] - Documento
02/06/2020 11:14

Mov. [76] - Documento
26/05/2020 13:54

Mov. [75] - Decurso de Prazo
20/04/2020 16:53

Mov. [74] - Encerrar análise
15/04/2020 21:13

Mov. [73] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0268/2020 Data da Publicacao: 16/04/2020 Numero do Diario: 2355
14/04/2020 14:43

Mov. [72] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/03/2020 14:35

Mov. [71] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/03/2020 13:45

Mov. [70] - Concluso para Despacho
27/02/2020 11:31

Mov. [69] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01099635-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/02/2020 11:02
21/02/2020 18:20

Mov. [68] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0113/2020 Data da Publicacao: 26/02/2020 Numero do Diario: 2325
19/02/2020 14:33

Mov. [67] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/02/2020 18:45

Mov. [66] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/02/2020 18:04

Mov. [65] - Documento
22/01/2020 10:57

Mov. [64] - Documento
29/11/2019 10:03

Mov. [63] - Bloqueio/penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/11/2019 14:37

Mov. [62] - Concluso para Despacho
27/11/2019 10:31

Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01703338-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/11/2019 09:48
23/10/2019 13:16

Mov. [60] - Decurso de Prazo
01/08/2019 13:43

Mov. [59] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0293/2019 Data da Disponibilizacao: 31/07/2019 Data da Publicacao: 01/08/2019 Numero do Diario: 2193 Pagina: 574/576
01/08/2019 13:43

Mov. [58] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0293/2019 Data da Disponibilizacao: 31/07/2019 Data da Publicacao: 01/08/2019 Numero do Diario: 2193 Pagina: 574/576
30/07/2019 09:44

Mov. [57] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/07/2019 09:44

Mov. [56] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0293/2019 Teor do ato: Cumpra-se a decisao de fls. 123. Advogados(s): Marcus Helton Carneiro (OAB 20293/CE), David Sombra Peixoto (OAB 16477/CE)
26/07/2019 10:08

Mov. [55] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/07/2019 15:11

Mov. [54] - Concluso para Despacho
22/07/2019 15:08

Mov. [53] - Trânsito em julgado
22/07/2019 15:07

Mov. [52] - Decurso de Prazo
22/07/2019 15:07

Mov. [51] - Petição juntada ao processo
12/07/2019 16:39

Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01403235-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/07/2019 15:27
19/06/2019 10:14

Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0233/2019 Data da Disponibilizacao: 18/06/2019 Data da Publicacao: 19/06/2019 Numero do Diario: 2163 Pagina: 536/539
17/06/2019 13:49

Mov. [48] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/06/2019 12:03

Mov. [47] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 13/06/2019 atraves da guia n 001.1073129-64 no valor de 134,22
12/06/2019 10:11

Mov. [46] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/06/2019 14:52

Mov. [45] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1073129-64 - Custas Intermediarias
07/06/2019 09:14

Mov. [44] - Expedição de Ato Ordinatório | Cumpra-se a decisao de fls. 123.
17/05/2019 08:20

Mov. [43] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0197/2019 Data da Disponibilizacao: 15/05/2019 Data da Publicacao: 16/05/2019 Numero do Diario: 2139 Pagina: 378/379
14/05/2019 07:59

Mov. [42] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/05/2019 11:46

Mov. [41] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/05/2019 10:14

Mov. [40] - Concluso para Decisão Interlocutória
15/04/2019 14:44

Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0140/2019 Data da Disponibilizacao: 11/04/2019 Data da Publicacao: 12/04/2019 Numero do Diario: 2118 Pagina: 424/426
10/04/2019 09:56

Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/03/2019 17:49

Mov. [37] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/03/2019 12:30

Mov. [36] - Concluso para Decisão Interlocutória
28/03/2019 09:28

Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01172122-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/03/2019 09:08
27/03/2019 14:04

Mov. [34] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 27/03/2019 atraves da guia n 001.1055588-93 no valor de 22,73
21/03/2019 11:09

Mov. [33] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1055588-93 - Custas Intermediarias
18/03/2019 09:20

Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0117/2019 Data da Disponibilizacao: 13/03/2019 Data da Publicacao: 14/03/2019 Numero do Diario: 2100 Pagina: 203/204
13/03/2019 09:16

Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0117/2019 Teor do ato: Intimacao da parte exequente para recolher as custas processuais do incidente de cumprimento de sentenca, no prazo de dez (10) dias, sob pena de arquivamento. Advogad
27/02/2019 09:28

Mov. [30] - Expedição de Ato Ordinatório | Intimacao da parte exequente para recolher as custas processuais do incidente de cumprimento de sentenca, no prazo de dez (10) dias, sob pena de arquivamento.
26/12/2018 16:57

Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10766212-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/12/2018 16:21
23/11/2018 10:52

Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0393/2018 Data da Disponibilizacao: 22/11/2018 Data da Publicacao: 23/11/2018 Numero do Diario: 2034 Pagina: 472/474
21/11/2018 09:29

Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/11/2018 10:51

Mov. [26] - Informação
19/11/2018 10:28

Mov. [25] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/11/2018 15:46

Mov. [24] - Concluso para Despacho
09/11/2017 18:23

Mov. [23] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 849/2017
09/11/2017 18:23

Mov. [22] - Redistribuição de processo - saída | Portaria 849/2017
25/10/2017 10:48

Mov. [21] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local | Remessa dos autos a Distribuicao
25/10/2017 10:47

Mov. [20] - Certidão emitida
25/10/2017 10:44

Mov. [19] - Petição juntada ao processo
25/10/2017 10:06

Mov. [18] - Conclusão
10/06/2017 09:55

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10272604-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/06/2017 16:54
10/06/2017 09:51

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10272592-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/06/2017 16:51
14/02/2017 11:27

Mov. [15] - Mero expediente | Intime(m)-se a parte autora para no prazo legal se manifestar sobre os embargos monitorios.
14/02/2017 09:28

Mov. [14] - Encerrar documento - restrição
17/11/2016 17:22

Mov. [13] - Concluso para Despacho
17/11/2016 17:20

Mov. [12] - Certidão emitida
17/11/2016 10:50

Mov. [11] - Devolução
15/11/2016 13:28

Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10526962-5 Tipo da Peticao: Embargos Monitorios Data: 15/11/2016 05:55
31/10/2016 17:05

Mov. [9] - Devolução
27/10/2016 08:36

Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0337/2016 Data da Disponibilizacao: 26/10/2016 Data da Publicacao: 27/10/2016 Numero do Diario: 1551 Pagina: 414/419
25/10/2016 13:59

Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/10/2016 11:14

Mov. [6] - Expedição de Mandado
14/10/2016 11:14

Mov. [5] - Expedição de Mandado
14/10/2016 11:14

Mov. [4] - Expedição de Mandado
04/10/2016 11:47

Mov. [3] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/09/2016 08:37

Mov. [2] - Conclusão
16/09/2016 08:37

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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