10/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/09/2025. Documento: 172036772
09/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz CEP 60811-690, Fortaleza-CE.

E-mail: [email protected] Telefone/Whatsapp: (85)3108-2053 Processo: 0214177-08.2021.8.06.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Parte Autora: UA BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA Parte Ré: Coordenador da Coordenadoria de Execucao Tributaria da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceara - Corex e outros (2) Valor da Causa: RR$ 10.000,00 Processo Dependente: [] DESPACHO Intime-se a empresa impetrante para, no prazo de 15 dias, se manifestar sobre a petição de id160459717, na qual o Estado do Ceará solicita a conversão em renda do depósito judicial.

Fortaleza 2025-09-03 Francisco Eduardo Fontenele Batista Juiz de Direito em Respondência - Portaria nº 1111/2025
09/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025 Documento: 172036772
08/09/2025 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172036772
03/09/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2024 18:35

Conclusos para despacho
19/04/2024 10:17

Mov. [101] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
18/04/2024 08:30

Mov. [100] - Desarquivamento
03/04/2024 14:36

Mov. [99] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
27/02/2024 16:04

Mov. [98] - Encerrar documento - restrição
27/02/2024 16:04

Mov. [97] - Encerrar documento - restrição
25/07/2023 17:48

Mov. [96] - Concluso para Despacho
18/07/2023 09:44

Mov. [95] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02196483-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/07/2023 09:38
26/06/2023 21:23

Mov. [94] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0147/2023 Data da Publicacao: 27/06/2023 Numero do Diario: 3103
23/06/2023 02:12

Mov. [93] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/06/2023 12:35

Mov. [92] - Documento Analisado
21/06/2023 18:23

Mov. [91] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre as informacoes apresentadas na peticao de fls. 360/361 e documentacao em fls. 362/372, dentro do prazo de 15 (quinze) dias. Expediente SEJUD: intimacao do advogado por DJE.
21/06/2023 14:04

Mov. [90] - Concluso para Despacho
21/06/2023 09:44

Mov. [89] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02135361-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/06/2023 09:31
17/06/2023 03:45

Mov. [88] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
06/06/2023 11:53

Mov. [87] - Documento Analisado
06/06/2023 11:53

Mov. [86] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
05/06/2023 22:07

Mov. [85] - Mero expediente | Intime-se a PGE, por meio do portal digital, para se manifestar a respeito do petitorio de fls. 356 em 5 (cinco) dias.
19/04/2023 13:56

Mov. [84] - Concluso para Despacho
18/04/2023 19:45

Mov. [83] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02003255-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/04/2023 19:22
07/03/2023 07:39

Mov. [82] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
07/03/2023 07:39

Mov. [81] - Definitivo
07/03/2023 07:37

Mov. [80] - Encerramento de Documentos
06/03/2023 16:32

Mov. [79] - Mero expediente | Considerando o transito em julgado da presente acao (conforme certidao de fl. 352), e a inexistencia de pleito executorio, arquive-se o processo. Expediente SEJUD: arquivar processo.
06/03/2023 06:21

Mov. [78] - Trânsito em julgado | Certidao de fl. 352.
03/03/2023 16:03

Mov. [77] - Conclusão
03/03/2023 16:03

Mov. [76] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
03/03/2023 16:03

Mov. [75] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 16/11/2022 11:20:07 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relator: WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO
25/10/2021 13:52

Mov. [74] - Recurso Eletrônico
25/10/2021 13:52

Mov. [73] - Certidão emitida
25/10/2021 13:49

Mov. [72] - Encerrar análise
25/10/2021 13:48

Mov. [71] - Encerrar documento - restrição
25/10/2021 13:48

Mov. [70] - Encerrar documento - restrição
25/10/2021 13:47

Mov. [69] - Encerrar documento - restrição
15/10/2021 16:17

Mov. [68] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02374106-7 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 15/10/2021 15:46
15/09/2021 11:49

Mov. [67] - Documento Analisado
14/09/2021 16:27

Mov. [66] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/09/2021 16:38

Mov. [65] - Petição juntada ao processo
13/09/2021 09:37

Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02301842-0 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 13/09/2021 09:01
13/09/2021 09:07

Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02301829-2 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 13/09/2021 08:56
27/08/2021 15:42

Mov. [62] - Concluso para Despacho
27/08/2021 14:57

Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02272204-2 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 27/08/2021 14:33
21/08/2021 00:31

Mov. [60] - Certidão emitida
12/08/2021 00:24

Mov. [59] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0275/2021 Data da Publicacao: 12/08/2021 Numero do Diario: 2672
10/08/2021 21:58

Mov. [58] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
10/08/2021 11:45

Mov. [57] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/08/2021 09:22

Mov. [56] - Certidão emitida
10/08/2021 09:22

Mov. [55] - Certidão emitida
10/08/2021 09:22

Mov. [54] - Documento Analisado
10/08/2021 08:28

Mov. [53] - Informação
04/08/2021 14:28

Mov. [52] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração | Nesse contexto, tem-se que, in casu, lastreada na premissa de que os embargos de declaracao nao devem ser manejados em hipoteses estranhas as previstas no art. 1022, do CPC, nao vislumbro qualquer ob
09/07/2021 15:43

Mov. [51] - Encerrar documento - restrição
09/07/2021 15:43

Mov. [50] - Encerrar documento - restrição
09/07/2021 15:43

Mov. [49] - Encerrar documento - restrição
09/07/2021 15:43

Mov. [48] - Encerrar documento - restrição
09/07/2021 15:43

Mov. [47] - Encerrar documento - restrição
09/07/2021 15:43

Mov. [46] - Encerrar documento - restrição
09/07/2021 15:42

Mov. [45] - Encerrar documento - restrição
03/06/2021 16:39

Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01369957-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/06/2021 16:33
28/05/2021 09:18

Mov. [43] - Certidão emitida
17/05/2021 07:53

Mov. [42] - Certidão emitida
17/05/2021 07:53

Mov. [41] - Documento Analisado
15/05/2021 10:21

Mov. [40] - Certidão emitida
14/05/2021 14:26

Mov. [39] - Mero expediente | Intime-se o Estado do Ceara para que apresente, dentro do prazo legal, as contrarrazoes aos embargos de declaracao apresentados pela parte autora (fls. 117/120). Expedientes SEJUD: intimacao da parte autora pelo portal digita
14/05/2021 06:40

Mov. [38] - Concluso para Despacho
13/05/2021 18:39

Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02052192-9 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 13/05/2021 18:22
13/05/2021 18:38

Mov. [36] - Entranhado | Entranhado o processo 0214177-08.2021.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Mandado de Seguranca Civel - Assunto principal: ICMS/ Imposto sobre Circulacao de Mercadorias
13/05/2021 18:38

Mov. [35] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
06/05/2021 21:40

Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0154/2021 Data da Publicacao: 07/05/2021 Numero do Diario: 2604
05/05/2021 18:12

Mov. [33] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
05/05/2021 01:59

Mov. [32] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/05/2021 20:21

Mov. [31] - Certidão emitida
04/05/2021 20:21

Mov. [30] - Certidão emitida
04/05/2021 18:44

Mov. [29] - Documento Analisado
28/04/2021 19:48

Mov. [28] - Segurança [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/04/2021 20:31

Mov. [27] - Concluso para Despacho
26/04/2021 14:43

Mov. [26] - Petição juntada ao processo
23/04/2021 16:51

Mov. [25] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
23/04/2021 16:13

Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01349441-5 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 23/04/2021 16:10
19/04/2021 15:35

Mov. [23] - Certidão emitida
19/04/2021 15:35

Mov. [22] - Documento Analisado
16/04/2021 16:58

Mov. [21] - Mero expediente | De-se vistas dos autos ao representante do Ministerio Publico.
16/04/2021 11:55

Mov. [20] - Concluso para Despacho
08/04/2021 22:24

Mov. [19] - Certidão emitida
08/04/2021 22:24

Mov. [18] - Documento
08/04/2021 22:23

Mov. [17] - Documento
05/04/2021 19:38

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01973863-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/04/2021 19:05
23/03/2021 12:04

Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0097/2021 Data da Publicacao: 23/03/2021 Numero do Diario: 2575
18/03/2021 11:44

Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/03/2021 08:08

Mov. [13] - Documento Analisado
16/03/2021 13:53

Mov. [12] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/03/2021 09:00

Mov. [11] - Certidão emitida
10/03/2021 20:09

Mov. [10] - Concluso para Despacho
10/03/2021 13:21

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01925861-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/03/2021 13:14
05/03/2021 11:33

Mov. [8] - Petição juntada ao processo
04/03/2021 17:12

Mov. [7] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/036459-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 08/04/2021 Local: Oficial de justica - Lucivaldo Sampaio de Sousa
04/03/2021 16:17

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01914325-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/03/2021 15:55
03/03/2021 10:33

Mov. [5] - Certidão emitida
03/03/2021 10:33

Mov. [4] - Documento Analisado
02/03/2021 21:36

Mov. [3] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/03/2021 20:03

Mov. [2] - Conclusão
01/03/2021 20:03

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2021

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00