17/09/2025 18:45

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (APELADO) e não-provido
17/09/2025 18:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/09/2025 22:55

Confirmada a comunicação eletrônica
05/09/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 05/09/2025. Documento: 27916243
04/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 17/09/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0242012-63.2024.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
04/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 Documento: 27916243
03/09/2025 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27916243
03/09/2025 16:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
01/09/2025 12:59

Conclusos para julgamento
01/09/2025 12:59

Conclusos para despacho
27/08/2025 18:35

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA
18/08/2025 11:25

Confirmada a comunicação eletrônica
18/08/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 18/08/2025. Documento: 26966741
14/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025 Documento: 26966741
13/08/2025 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 26966741
13/08/2025 15:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/08/2025 10:23

Desentranhado o documento
08/08/2025 10:59

Pedido de inclusão em pauta
07/08/2025 08:56

Conclusos para despacho
29/07/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 11:07

Conclusos para julgamento
18/06/2025 17:35

Conclusos para decisão
17/06/2025 09:30

Juntada de Petição de parecer
28/04/2025 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/04/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 12:53

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 10:28

Recebidos os autos
25/02/2025 10:28

Conclusos para despacho
25/02/2025 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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