10/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/09/2025. Documento: 171997140
09/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0237015-42.2021.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] LITISCONSORTE: FRANCISCO DE ASSIS PARENTE OLIVEIRA LITISCONSORTE: ESTADO DO CEARA e outros DESPACHO R.H.

Compulsando os autos, verifiquei que o executado foi intimado para se manifestar acerca da petição de ID nº 127898729, no prazo de 15 (quinze) dias.

Contudo, referida petição se trata de apresentação da planilha do valor a ser executado, sendo cabível, portanto a intimação do ente para apresentar impugnação.

Assim, chamo o feito à ordem para determinar a intimação do executado, na pessoa de seu respectivo representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do art. 535 do CPC.

Ato contínuo, excepcionalmente, determino a intimação da executada para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o cumprimento integral da obrigação de fazer (ID nº 86922402), conforme já determinado no despacho de ID nº 86922403.

Por fim, intimem-se os litigantes, informando e advertindo que, caso discordem do envio do presente Cumprimento de Sentença a este Núcleo 4.0, devem interpor sua oposição na primeira oportunidade que lhes couber falar nos autos.

Tudo de conformidade com o artigo 24, da Resolução nº 0013/2024 do TJCE, e artigo 2º da Resolução nº 385/2021 do CNJ.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

Leopoldina de Andrade Fernandes Juíza de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário
09/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025 Documento: 171997140
08/09/2025 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171997140
08/09/2025 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/09/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 10:37

Conclusos para despacho
08/04/2025 07:55

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
08/04/2025 07:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/04/2025 07:55

Alterado o assunto processual
08/04/2025 07:55

Alterado o assunto processual
01/04/2025 17:59

Determinada a redistribuição dos autos
13/03/2025 14:14

Conclusos para despacho
07/03/2025 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/03/2025 23:59.
09/12/2024 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 12:33

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2024 11:17

Conclusos para despacho
30/11/2024 01:06

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 124656089
15/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 124656089
14/11/2024 08:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124656089
12/11/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 15:10

Classe retificada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/06/2024 16:22

Conclusos para despacho
25/05/2024 12:32

Mov. [87] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
07/05/2024 10:36

Mov. [86] - Conclusão
18/04/2024 09:20

Mov. [85] - Desarquivamento
28/11/2022 17:44

Mov. [84] - Encerrar documento - restrição
11/10/2022 15:10

Mov. [83] - Concluso para Decisão Interlocutória
05/10/2022 17:29

Mov. [82] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02423935-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/10/2022 17:14
21/09/2022 20:50

Mov. [81] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0581/2022 Data da Publicacao: 22/09/2022 Numero do Diario: 2932
20/09/2022 11:49

Mov. [80] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0581/2022 Teor do ato: Intime-se o exequente para se manifestar, dentro do prazo de 15(quinze) dias, sobre a impugnacao de fls.290-292. Advogados(s): Jhansen Thadeu Liberato Araujo (OAB 273
20/09/2022 11:35

Mov. [79] - Documento Analisado
19/09/2022 11:53

Mov. [78] - Mero expediente | Intime-se o exequente para se manifestar, dentro do prazo de 15(quinze) dias, sobre a impugnacao de fls.290-292.
16/05/2022 15:34

Mov. [77] - Encerrar documento - restrição
04/03/2022 02:19

Mov. [76] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
28/02/2022 12:19

Mov. [75] - Conclusão
25/02/2022 17:50

Mov. [74] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01912422-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/02/2022 17:42
21/02/2022 10:16

Mov. [73] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
21/02/2022 10:15

Mov. [72] - Documento Analisado
16/02/2022 17:55

Mov. [71] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/02/2022 08:40

Mov. [70] - Concluso para Despacho
15/02/2022 23:01

Mov. [69] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01885206-0 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 15/02/2022 22:47
03/02/2022 14:35

Mov. [68] - Expedição de Certidão de Arquivamento
03/02/2022 14:35

Mov. [67] - Definitivo
03/02/2022 14:33

Mov. [66] - Encerramento de Documentos
03/02/2022 12:51

Mov. [65] - Mero expediente | Haja vista o transito em julgado do presente feito (conforme certidao de fl. 276) e a inexistencia de pleito executorio ate o presente momento formulado, proceda a secretaria com o arquivamento destes autos. Expedientes SEJUD
03/02/2022 12:47

Mov. [64] - Trânsito em julgado | Certidao de fl. 276.
02/02/2022 06:38

Mov. [63] - Conclusão
02/02/2022 06:38

Mov. [62] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
02/02/2022 06:38

Mov. [61] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 13/10/2021 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Rejeitaram a preliminar, para, no merito, negar provimento ao recurso conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provim
25/08/2021 13:28

Mov. [60] - Recurso Eletrônico
25/08/2021 13:27

Mov. [59] - Certidão emitida
25/08/2021 13:25

Mov. [58] - Encerrar documento - restrição
25/08/2021 13:25

Mov. [57] - Encerrar documento - restrição
25/08/2021 13:24

Mov. [56] - Encerrar documento - restrição
25/08/2021 13:24

Mov. [55] - Encerrar documento - restrição
25/08/2021 13:23

Mov. [54] - Encerrar documento - restrição
25/08/2021 13:23

Mov. [53] - Encerrar documento - restrição
25/08/2021 13:23

Mov. [52] - Encerrar documento - restrição
25/08/2021 13:23

Mov. [51] - Encerrar documento - restrição
24/08/2021 16:54

Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02263938-2 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 24/08/2021 16:05
11/08/2021 16:09

Mov. [49] - Certidão emitida
11/08/2021 11:12

Mov. [48] - Certidão emitida
11/08/2021 11:12

Mov. [47] - Documento
11/08/2021 11:11

Mov. [46] - Documento
10/08/2021 15:00

Mov. [45] - Petição juntada ao processo
03/08/2021 01:37

Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0261/2021 Data da Publicacao: 03/08/2021 Numero do Diario: 2665
02/08/2021 23:49

Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02219068-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/08/2021 23:18
02/08/2021 13:09

Mov. [42] - Certidão emitida
30/07/2021 11:48

Mov. [41] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/07/2021 09:20

Mov. [40] - Documento Analisado
27/07/2021 18:13

Mov. [39] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/07/2021 11:36

Mov. [38] - Concluso para Despacho
27/07/2021 11:25

Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02205984-0 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 27/07/2021 10:53
27/07/2021 02:57

Mov. [36] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0250/2021 Data da Publicacao: 27/07/2021 Numero do Diario: 2660
23/07/2021 20:37

Mov. [35] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
23/07/2021 02:39

Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/07/2021 16:58

Mov. [33] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/126685-0 Situacao: Distribuido em 22/07/2021 Local: Oficial de justica - Larissa Brito Gaspar
22/07/2021 16:56

Mov. [32] - Certidão emitida
22/07/2021 16:56

Mov. [31] - Certidão emitida
22/07/2021 16:56

Mov. [30] - Documento Analisado
22/07/2021 16:54

Mov. [29] - Informação
20/07/2021 15:55

Mov. [28] - Segurança [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/07/2021 05:06

Mov. [27] - Concluso para Sentença
20/07/2021 00:36

Mov. [26] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
19/07/2021 17:19

Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01392663-3 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 19/07/2021 16:47
19/07/2021 15:10

Mov. [24] - Certidão emitida
19/07/2021 15:10

Mov. [23] - Documento Analisado
19/07/2021 09:26

Mov. [22] - Certidão emitida
19/07/2021 09:19

Mov. [21] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/07/2021 13:23

Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02186314-9 Tipo da Peticao: Replica Data: 16/07/2021 12:52
15/07/2021 06:04

Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0235/2021 Data da Publicacao: 15/07/2021 Numero do Diario: 2652
13/07/2021 12:11

Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/07/2021 07:28

Mov. [17] - Documento Analisado
12/07/2021 17:16

Mov. [16] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/07/2021 12:36

Mov. [15] - Concluso para Despacho
12/07/2021 10:32

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02173807-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/07/2021 10:19
08/07/2021 17:27

Mov. [13] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/117946-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 11/08/2021 Local: Oficial de justica - Maria Augusta Freire Araujo Evaristo
08/07/2021 09:47

Mov. [12] - Certidão emitida
08/07/2021 09:46

Mov. [11] - Documento Analisado
06/07/2021 09:51

Mov. [10] - Expedida/Certificada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/07/2021 00:34

Mov. [9] - Conclusão
05/07/2021 18:05

Mov. [8] - Conclusão
01/07/2021 20:13

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02155450-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/07/2021 20:06
10/06/2021 02:07

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0188/2021 Data da Publicacao: 10/06/2021 Numero do Diario: 2627
08/06/2021 02:02

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0188/2021 Teor do ato: Expedientes SEJUD: Intimacao da parte autora, por meio do advogado, atraves do DJE. Advogados(s): Jhansen Thadeu Liberato Araujo (OAB 27372/CE)
07/06/2021 14:49

Mov. [4] - Documento Analisado
02/06/2021 16:49

Mov. [3] - Mero expediente | Expedientes SEJUD: Intimacao da parte autora, por meio do advogado, atraves do DJE.
01/06/2021 23:01

Mov. [2] - Conclusão
01/06/2021 23:01

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes