09/09/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 09/09/2025. Documento: 172388006
08/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 16ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0297, Fortaleza/CE - E-mail: [email protected] NÚMERO: 3063589-93.2025.8.06.0001 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

REU: FRANCISCA CRISTIANE CHAVES DOS SANTOS SENTENÇA R.H.

Distribuída para este juízo, foi determinada a intimação da parte para emendar a inicial e recolher o pagamento das custas.

Após sua intimação, em vez de cumprir a determinação, nada apresentou. É sucinto relato.

Decido.

Na doutrina moderna, o processo é instrumento para a obtenção da tutela do direito material, não se servindo às conveniências das partes litigantes.

Na espécie, a parte autora não providenciou as diligências que lhe competia, no sentido de recolher as custas processuais no prazo assinado em lei (art. 101, § 2.º, CPC).

O artigo 290 do CPC reza que "será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.

Ante o exposto, com fundamento nos dispositivos legais mencionados, bem como no art.485, IV do CPC, e dando por cancelada a distribuição, DECLARO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Decorrido o prazo legal sem que tenha sido interposto eventual recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com baixa no PJE.

Publique-se a presente decisão, via DJEN.

Registro da sentença pelo sistema.

Intimações desnecessárias, considerando que a parte autora encontra-se representada por advogado e a parte promovida, sequer, integrou a relação processual.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, data pelo sistema. Agenor Studart Neto Juiz de Direito
08/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025 Documento: 172388006
05/09/2025 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172388006
04/09/2025 15:25

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
04/09/2025 13:53

Conclusos para julgamento
04/09/2025 04:55

Decorrido prazo de FLAVIO NEVES COSTA em 03/09/2025 23:59.
14/08/2025 11:43

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
12/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/08/2025. Documento: 167953553
11/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025 Documento: 167953553
08/08/2025 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167953553
07/08/2025 21:47

Determinada a emenda à inicial
07/08/2025 12:00

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
07/08/2025 11:52

Conclusos para decisão
07/08/2025 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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