TJCE - 0765584-31.2000.8.06.0001

10/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/09/2025. Documento: 171007025

09/09/2025 00:00

Intimação

09/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025 Documento: 171007025

08/09/2025 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171007025

03/09/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025 19:52

Conclusos para despacho

22/07/2025 11:51

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025 05:09

Decorrido prazo de AFONSO HENRIQUE DE LIMA CAMPOS TORRES em 10/06/2025 23:59.

10/06/2025 01:15

Confirmada a comunicação eletrônica

04/06/2025 20:54

Conclusos para despacho

03/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/06/2025. Documento: 155522366

02/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 Documento: 155522366

30/05/2025 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155522366

30/05/2025 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025 08:10

Conclusos para despacho

07/03/2025 08:57

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

07/03/2025 08:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/02/2025 19:21

Declarada incompetência

26/02/2025 15:00

Conclusos para decisão

14/02/2025 12:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

14/02/2025 12:52

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

10/07/2024 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/07/2024 15:31

Juntada de Petição de certidão judicial

04/07/2024 01:58

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/09/2023 23:59.

13/06/2024 17:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/06/2024 16:06

Juntada de Petição de petição

31/05/2024 10:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/05/2024 10:30

Expedição de Mandado.

29/04/2024 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas

19/04/2024 15:47

Juntada de Petição de pedido (outros)

03/10/2023 13:34

Conclusos para despacho

21/09/2023 01:58

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/09/2023 23:59.

04/09/2023 14:38

Juntada de Petição de petição

23/08/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023 12:43

Decisão Interlocutória de Mérito

01/08/2023 16:44

Juntada de Petição de pedido (outros)

31/07/2023 17:49

Juntada de Petição de petição

18/07/2023 17:38

Conclusos para despacho

13/07/2023 15:13

Juntada de Petição de petição

08/06/2023 01:34

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/06/2023 23:59.

30/05/2023 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/05/2023 16:34

Juntada de Petição de diligência

30/05/2023 10:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/05/2023 10:24

Expedição de Mandado.

29/05/2023 14:36

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023 23:00

Juntada de Petição de petição

19/04/2023 11:32

Conclusos para despacho

12/04/2023 15:39

Juntada de Petição de pedido (outros)

16/03/2023 14:55

Juntada de Petição de petição

11/03/2023 13:50

Mov. [151] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

28/02/2023 23:53

Mov. [150] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 09/03/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/03/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuá

23/02/2023 02:35

Mov. [149] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

13/02/2023 21:17

Mov. [148] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0025/2023 Data da Publicação: 14/02/2023 Número do Diário: 3016

12/02/2023 03:10

Mov. [147] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

10/02/2023 11:42

Mov. [146] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/02/2023 10:29

Mov. [145] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

10/02/2023 10:29

Mov. [144] - Documento Analisado

06/02/2023 12:54

Mov. [143] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/02/2023 14:32

Mov. [142] - Concluso para Decisão Interlocutória

01/02/2023 13:31

Mov. [141] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

01/02/2023 13:31

Mov. [140] - Documento Analisado

01/02/2023 10:30

Mov. [139] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01845190-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/02/2023 10:20

31/01/2023 18:03

Mov. [138] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01844247-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 31/01/2023 17:38

31/01/2023 14:54

Mov. [137] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/01/2023 17:20

Mov. [136] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01815734-6 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 17/01/2023 17:13

28/11/2022 17:58

Mov. [135] - Encerrar documento - restrição

28/11/2022 17:58

Mov. [134] - Encerrar documento - restrição

18/11/2022 15:34

Mov. [133] - Conclusão

02/11/2022 01:56

Mov. [132] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/11/2022 devido à alteração da tabela de feriados

06/10/2022 17:20

Mov. [131] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02426923-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 06/10/2022 16:57

06/10/2022 02:44

Mov. [130] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

27/09/2022 20:37

Mov. [129] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0584/2022 Data da Publicação: 28/09/2022 Número do Diário: 2936

26/09/2022 09:53

Mov. [128] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02398633-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/09/2022 09:43

26/09/2022 02:03

Mov. [127] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/09/2022 14:17

Mov. [126] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

23/09/2022 12:25

Mov. [125] - Documento Analisado

22/09/2022 18:48

Mov. [124] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/09/2022 18:08

Mov. [123] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediárias paga em 21/09/2022 através da guia nº 001.1395296-08 no valor de 27,65

21/09/2022 15:24

Mov. [122] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1395296-08 - Custas Intermediárias

19/09/2022 14:48

Mov. [121] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02382605-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/09/2022 14:35

12/07/2022 14:31

Mov. [120] - Concluso para Decisão Interlocutória

09/06/2022 14:35

Mov. [119] - Conclusão

01/06/2022 16:00

Mov. [118] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02132895-3 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 01/06/2022 15:51

06/04/2022 16:29

Mov. [117] - Petição juntada ao processo

01/03/2022 18:26

Mov. [116] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01917030-2 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 01/03/2022 15:30

25/02/2022 14:18

Mov. [115] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01911214-0 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 25/02/2022 13:53

31/01/2022 16:59

Mov. [114] - Petição juntada ao processo

30/01/2022 06:35

Mov. [113] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01843867-0 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 29/01/2022 23:14

13/01/2022 22:13

Mov. [112] - Encerrar análise

09/01/2022 17:45

Mov. [111] - Encerrar documento - restrição

09/01/2022 17:45

Mov. [110] - Encerrar documento - restrição

15/12/2021 15:41

Mov. [109] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02503761-8 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 15/12/2021 15:19

08/11/2021 14:18

Mov. [108] - Concluso para Decisão Interlocutória

02/11/2021 20:40

Mov. [107] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02408325-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/11/2021 20:15

14/10/2021 17:31

Mov. [106] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02371836-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/10/2021 17:10

27/09/2021 17:18

Mov. [105] - Conclusão

26/08/2021 12:23

Mov. [104] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02269051-5 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 26/08/2021 11:55

10/08/2021 01:30

Mov. [103] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0289/2021 Data da Publicação: 10/08/2021 Número do Diário: 2670

06/08/2021 12:09

Mov. [102] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0289/2021 Teor do ato: Cls. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, falar sobre a petição de fls. 418/424. Empós, voltem-me os autos conclusos. Exp. Nec. Advogados(s)

06/08/2021 08:22

Mov. [101] - Documento Analisado

06/08/2021 08:21

Mov. [100] - Trânsito em julgado: pag. 371

03/08/2021 15:55

Mov. [99] - Mero expediente: Cls. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, falar sobre a petição de fls. 418/424. Empós, voltem-me os autos conclusos. Exp. Nec.

03/08/2021 13:53

Mov. [98] - Conclusão

12/07/2021 18:58

Mov. [97] - Certidão emitida

12/07/2021 18:58

Mov. [96] - Documento

12/07/2021 18:55

Mov. [95] - Documento

12/07/2021 11:29

Mov. [94] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02174029-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/07/2021 11:08

09/07/2021 17:13

Mov. [93] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/118721-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/07/2021 Local: Oficial de justiça - Francisco de Assis Farias Carneiro

09/07/2021 09:26

Mov. [92] - Documento Analisado

07/07/2021 19:16

Mov. [91] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/07/2021 12:33

Mov. [90] - Certidão emitida

02/07/2021 12:33

Mov. [89] - Encerrar documento - restrição

04/06/2021 20:42

Mov. [88] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02097695-0 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 04/06/2021 20:37

28/03/2021 07:38

Mov. [87] - Certidão emitida

22/03/2021 14:30

Mov. [86] - Conclusão

21/03/2021 10:45

Mov. [85] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01946794-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/03/2021 10:18

18/03/2021 20:59

Mov. [84] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0100/2021 Data da Publicação: 22/03/2021 Número do Diário: 2574

17/03/2021 11:43

Mov. [83] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/03/2021 09:59

Mov. [82] - Certidão emitida

17/03/2021 09:59

Mov. [81] - Documento Analisado

15/03/2021 19:08

Mov. [80] - Mero expediente: Intime-se as partes para que falem, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os cálculos de fls. 402/403 da Contadoria Judicial. Empós, decorrido o prazo ou havendo manifestação, voltem-me os autos conclusos. Exp. Nec.

12/03/2021 18:30

Mov. [79] - Conclusão

12/03/2021 12:23

Mov. [78] - Certidão emitida

12/03/2021 12:23

Mov. [77] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos com cálculos.

12/03/2021 12:23

Mov. [76] - Documento

03/08/2020 09:34

Mov. [75] - Decurso de Prazo

18/06/2020 13:44

Mov. [74] - Certidão emitida

03/06/2020 22:21

Mov. [73] - Certidão emitida

03/06/2020 20:29

Mov. [72] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria

03/06/2020 18:57

Mov. [71] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/03/2020 18:57

Mov. [70] - Petição juntada ao processo

22/03/2020 11:36

Mov. [69] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01145395-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/03/2020 11:33

02/03/2020 21:43

Mov. [68] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0093/2020 Data da Publicação: 03/03/2020 Número do Diário: 2329

28/02/2020 10:32

Mov. [67] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/12/2019 23:52

Mov. [66] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados

12/12/2019 09:49

Mov. [65] - Conclusão

11/12/2019 12:15

Mov. [64] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01732060-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/12/2019 11:56

10/12/2019 14:41

Mov. [63] - Mero expediente: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, falar sobre a impugnação à execução interposta pelo Estado do Ceará às fls. 381/385. Empos, venham-me os autos conclusos. Exp. Nec.

09/12/2019 13:42

Mov. [62] - Conclusão

08/12/2019 11:30

Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01725528-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/12/2019 11:21

07/12/2019 04:25

Mov. [60] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados

29/11/2019 11:07

Mov. [59] - Certidão emitida

18/11/2019 17:45

Mov. [58] - Certidão emitida

11/11/2019 11:15

Mov. [57] - Mero expediente: Intime-se o executado para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar o cumprimento de sentença nos próprios autos na forma do art. 535 do CPC/2015. Exp. Nec.

11/11/2019 09:19

Mov. [56] - Concluso para Despacho

25/10/2019 22:13

Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01637205-9 Tipo da Petição: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Data: 25/10/2019 17:11

25/10/2019 22:13

Mov. [54] - Entranhado: Entranhado o processo 0765584-31.2000.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública em Procedimento Comum - Assunto principal: Ingresso e Concurso

25/10/2019 22:12

Mov. [53] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

07/10/2019 13:25

Mov. [52] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/10/2019 11:12

Mov. [51] - Conclusão

07/10/2019 11:12

Mov. [50] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.

07/10/2019 11:12

Mov. [49] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/04/2018 15:49

Mov. [48] - Recurso Eletrônico

30/04/2018 15:44

Mov. [47] - Certidão emitida

30/04/2018 15:42

Mov. [46] - Decurso de Prazo

27/03/2018 23:15

Mov. [45] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/03/2018 devido à alteração da tabela de feriados

27/02/2018 12:54

Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10097111-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 27/02/2018 11:41

16/02/2018 09:50

Mov. [43] - Certidão emitida

15/02/2018 08:37

Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0040/2018 Data da Disponibilização: 09/02/2018 Data da Publicação: 14/02/2018 Número do Diário: 1843 Página: 344/346

08/02/2018 10:10

Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/02/2018 12:06

Mov. [40] - Certidão emitida

01/02/2018 17:03

Mov. [39] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/02/2018 12:03

Mov. [38] - Concluso para Decisão Interlocutória

31/01/2018 15:57

Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10048192-0 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 31/01/2018 13:59

19/01/2018 10:46

Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0006/2018 Data da Disponibilização: 18/01/2018 Data da Publicação: 19/01/2018 Número do Diário: 1827 Página: 314/315

17/01/2018 13:40

Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/01/2018 14:54

Mov. [34] - Petição juntada ao processo

15/01/2018 12:48

Mov. [33] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.18.10013788-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 15/01/2018 12:16

12/01/2018 14:11

Mov. [32] - Certidão emitida

11/12/2017 14:51

Mov. [31] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/05/2017 16:06

Mov. [30] - Concluso para Sentença

16/05/2017 05:54

Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10215377-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/05/2017 14:12

04/04/2014 12:00

Mov. [28] - Certificação de Processo Julgado: conforme sentença de fls. 111/114.

01/06/2010 18:00

Mov. [27] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO PETIÇAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/05/2010 16:47

Mov. [26] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/05/2010 16:42

Mov. [25] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PGE PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/05/2010 11:43

Mov. [24] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR

11/05/2010 12:28

Mov. [23] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do estado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO ESTADO NOME DO DESTINATÁRIO: LICIO JUSTINO - PGE FUNCIONARIO: ANTONIN NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 05/05/2010 DATA FINAL D

07/05/2010 12:28

Mov. [22] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 05/05/2010 PRAZO P/ O PROMOVIDO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/05/2010 09:46

Mov. [21] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO AG. PUBLICAÇÃO BOLETIM 46 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/04/2010 16:07

Mov. [20] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DJ - UEGENTE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/04/2010 13:23

Mov. [19] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO dj urgente - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/11/2009 12:17

Mov. [18] - Concluso ao presidente do órgão julgador: CONCLUSO AO PRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR TIPO DE CONCLUSÃO: JULGAMENTO JULGAMENTO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/11/2009 12:13

Mov. [17] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MP PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/10/2009 17:35

Mov. [16] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: VISTA AO MP FUNCIONARIO: SILLA CASTRO NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 09/11/2009 VISTA AO MP DE FLS.30

07/11/2007 13:23

Mov. [15] - Concluso: CONCLUSO SENTENCA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/07/2007 14:55

Mov. [14] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO COMUM - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/07/2007 10:24

Mov. [13] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO EXP. 166. - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/06/2007 16:21

Mov. [12] - Expediente: EXPEDIENTE DJ JULGAMENTO ANTECIPADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/05/2006 13:00

Mov. [11] - Expediente: EXPEDIENTE FAZER DJ EM AMBOS OS PROCESSOS - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/11/2005 17:49

Mov. [10] - Concluso: CONCLUSO sem peticao - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/10/2005 12:57

Mov. [9] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARC

14/10/2005 12:45

Mov. [8] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO ADV DO AUTOR - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/08/2005 19:36

Mov. [7] - Expediente: EXPEDIENTE DJ - INTIMAR ADV DO AUTOR - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/05/2005 15:42

Mov. [6] - Expediente: EXPEDIENTE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/01/2005 15:00

Mov. [5] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: PARA O PROMOVIDO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/11/2004 12:33

Mov. [4] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/09/2004 10:31

Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PARA DESPACHAR A PETICAO INICIAL - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/04/2004 14:56

Mov. [2] - Distribuicao por dependencia: DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA CODIGO DA VARA: 5A. VARA DA FAZENDA PUBLICA PROCESSO PRINCIPAL: 200202308383 MOTIVO / OBSERVACOES: SEGUE OFICIO 3174/2004 - Local: 5ª VARA D

20/04/2004 12:00

Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA