20/09/2024 17:17

Remessa
20/09/2024 17:17

Baixa Definitiva
20/09/2024 17:17

Transitado em Julgado
20/09/2024 17:17

Transitado em Julgado
20/09/2024 17:17

Certidão de Trânsito em Julgado
19/09/2024 21:25

Expedição de Documento
28/08/2024 06:24

Decorrendo Prazo
28/08/2024 06:24

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
28/08/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2024 09:34

Expedição de Documento
26/08/2024 09:18

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
26/08/2024 09:18

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
26/08/2024 09:18

Expedição de Documento
26/08/2024 09:17

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
21/08/2024 13:47

Processo Encaminhado
21/08/2024 07:32

Disponibilização Base de Julgados
20/08/2024 18:11

Expedição de Documento
20/08/2024 14:15

Juntada de Documento
20/08/2024 09:00

Conhecido o recurso e não-provido
20/08/2024 09:00

Julgado
09/07/2024 14:32

Conclusos
09/07/2024 14:32

Expedição de Documento
08/07/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2024 09:49

Inclusão em Pauta
28/06/2024 09:47

Para Julgamento
28/06/2024 09:02

Expedição de Documento
27/06/2024 16:07

Processo Encaminhado
27/06/2024 14:56

Juntada de Documento
27/06/2024 10:17

Conclusos
27/06/2024 10:17

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
26/06/2024 17:22

Juntada de Petição
26/06/2024 17:22

Juntada de Petição
26/06/2024 17:21

Expedição de Documento
18/06/2024 07:39

Expedição de Documento
18/06/2024 07:39

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
18/06/2024 07:38

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
17/06/2024 13:55

Processo Encaminhado
17/06/2024 13:06

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 13:06

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 12:48

Conclusos
05/06/2024 12:47

Expedido de Termo de Distribuição
05/06/2024 12:22

Redistribuído
05/06/2024 10:27

Expedição de Documento
04/06/2024 10:29

Processo Encaminhado
04/06/2024 00:52

Decorrendo Prazo
04/06/2024 00:52

Expedição de Documento
04/06/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2024 12:32

Expedição de Documento
31/05/2024 12:25

Mover Objetos
31/05/2024 12:24

Mover Objetos
31/05/2024 11:41

Processo Encaminhado
29/05/2024 09:30

Declarada incompetência
08/03/2024 10:04

Conclusos
08/03/2024 10:04

Expedição de Documento
08/03/2024 10:04

(Distribuição Automática) por sorteio
08/03/2024 09:31

Registro Processual
08/03/2024 09:31

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
17/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo

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