16/09/2025 03:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
16/09/2025 03:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
16/09/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSÉ DE ALENCAR LOPES VIDAL GONDIM (OAB 44464/CE) - Processo 0202384-74.2023.8.06.0301 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RÉ: B1Valeria Sousa da SilvaB0 e outros - Ante o exposto, em consonância com o parecer ministerial (fls. 406/407), SUSPENDO a medida cautelar de monitoramento eletrônico quanto à ré VALÉRIA SOUSA DA SILVA, a partir do DIA 20 / SETEMBRO / 2025 e até o DIA 20 / OUTUBRO / 2025, quando deverá retornar ao MONITORAMENTO por TORNOZELEIRA ELETRÔNICA, exceto situação de risco expressa e de forma fundamentada, informação pelo profissional médico(a) que o(a) acompanha, o que faço por entender que essa medida se mostra suficiente e necessária à preservação da dignidade humana da parturiente e da proteção integral da criança.

Por outro lado, MANTENHO na íntegra as medidas cautelares diversas da prisão quanto aos corréus, decretadas às fls. 143/145 e mantidas pela decisão de fls. 382/383.

Intime-se pessoalmente a representado desta decisão.

Ciência ao Ministério Público.

Intime-se a defesa constituída para que, no prazo de 05 (CINCO) DIAS, junte aos autos os documentos referentes ao agendamento do parto e sua modalidade (NORMAL ou CESÁRIO), bem como a unidade de saúde onde ocorrerá.

Oficie-se a Célula de Monitoramento para recolher o aparelho de monitoramento eletrônico da ré VALÉRIA SOUSA DA SILVA.

Depois, retornem os autos ao fluxo de conclusão - designar audiência de instrução e julgamento.

Expedientes necessários com URGÊNCIA.

Brejo Santo/CE, 12 de setembro de 2025.

Luis Sávio de Azevedo Bringel JUIZ DE DIREITO
15/09/2025 12:02

Juntada de Outros documentos
15/09/2025 12:01

Expedição de Certidão.
15/09/2025 11:33

Encaminhado edital/relação para publicação
15/09/2025 09:34

Expedição de Ofício.
15/09/2025 09:08

Expedição de Certidão.
15/09/2025 07:28

Expedição de Certidão.
15/09/2025 01:36

Encaminhado edital/relação para publicação
12/09/2025 20:25

Outras Decisões
12/09/2025 18:36

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 17:23

Conclusos
12/09/2025 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2025 16:00

Juntada de Petição
12/09/2025 15:25

Expedição de Certidão.
12/09/2025 13:50

Decisão Interlocutória de Mérito
12/09/2025 10:27

Conclusos
12/09/2025 10:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2025 09:36

Juntada de Petição
09/09/2025 12:16

Expedição de Certidão.
09/09/2025 10:54

Expedição de .
06/09/2025 12:30

Juntada de Petição
28/08/2025 08:58

Expedição de Certidão.
28/08/2025 08:58

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 13:23

Conclusos para despacho
03/06/2025 10:28

Expedição de Certidão.
02/06/2025 12:11

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 15:58

Conclusos para despacho
14/04/2025 18:33

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
14/04/2025 06:02

Juntada de Petição
11/04/2025 17:20

Expedição de Certidão.
11/04/2025 17:20

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 01:43

Encaminhado edital/relação para publicação
10/04/2025 12:59

Conclusos para despacho
10/04/2025 12:59

Expedição de Certidão.
10/04/2025 12:59

Expedição de Certidão.
09/04/2025 11:01

Decisão Interlocutória de Mérito
01/04/2025 15:15

Conclusos para despacho
27/03/2025 17:09

Expedição de Certidão.
27/03/2025 06:41

Juntada de Petição
26/03/2025 17:36

Expedição de Certidão.
24/03/2025 09:44

Conclusos para despacho
24/03/2025 09:43

Expedição de Certidão.
21/03/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 10:08

Conclusos para decisão
11/03/2025 09:00

Juntada de Ofício
07/03/2025 10:12

Juntada de Petição
06/03/2025 15:27

Juntada de Petição
05/03/2025 10:38

Expedição de Certidão.
05/03/2025 10:38

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 18:07

Expedição de tipo_de_documento.
27/02/2025 18:07

Expedição de tipo_de_documento.
26/02/2025 11:13

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 11:54

Conclusos
24/02/2025 16:35

Juntada de Petição
22/02/2025 18:15

Expedição de Certidão.
22/02/2025 18:15

Expedição de .
20/02/2025 10:46

Juntada de Ofício
15/02/2025 21:51

Juntada de Petição
14/02/2025 14:51

Juntada de Ofício
24/01/2025 08:34

Encerrar análise
24/01/2025 08:33

Encerrar documento - restrição
23/01/2025 14:26

Expedição de Certidão.
23/01/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 14:09

Expedição de Certidão.
22/01/2025 14:09

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 14:06

Expedição de tipo_de_documento.
10/01/2025 14:06

Expedição de tipo_de_documento.
10/01/2025 14:05

Expedição de tipo_de_documento.
07/01/2025 20:26

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
20/12/2024 01:48

Encaminhado edital/relação para publicação
19/12/2024 14:32

Conclusos para despacho
19/12/2024 14:26

Expedição de Certidão.
19/12/2024 14:25

Expedição de Certidão.
19/12/2024 11:37

Decisão Interlocutória de Mérito
13/12/2024 20:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2024 16:24

Conclusos
13/12/2024 06:20

Juntada de Petição
12/12/2024 08:13

Expedição de Certidão.
11/12/2024 18:22

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 11:22

Juntada de Petição
05/11/2024 08:31

Conclusos para despacho
31/10/2024 05:44

Juntada de Petição
29/10/2024 15:10

Expedição de .
29/10/2024 15:10

Expedição de Certidão.
28/10/2024 04:52

Juntada de Petição
16/08/2024 09:43

Conclusos para despacho
15/08/2024 06:51

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 08:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2024 02:31

Juntada de Petição
12/08/2024 10:48

Juntada de Petição
03/08/2024 05:35

Juntada de Petição
09/05/2024 11:58

Juntada de Ofício
29/04/2024 14:00

Encerrar documento - restrição
26/04/2024 12:36

Juntada de Petição
26/04/2024 11:19

Expedição de Certidão.
26/04/2024 11:19

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 11:16

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 06:21

Expedição de Certidão.
25/04/2024 23:09

Conclusos para despacho
25/04/2024 23:06

Expedição de .
25/04/2024 23:03

Expedição de tipo_de_documento.
25/04/2024 22:49

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 22:41

Expedição de Ofício.
25/04/2024 12:41

Recebida a denúncia
25/04/2024 12:33

Juntada de Petição
11/04/2024 16:03

Juntada de Petição
09/04/2024 05:07

Juntada de Petição
06/04/2024 09:22

Expedição de Certidão.
06/04/2024 09:21

Expedição de .
04/04/2024 21:52

Juntada de Petição
12/03/2024 22:28

Juntada de Petição
11/03/2024 12:22

Expedição de Certidão.
11/03/2024 12:21

Expedição de .
06/03/2024 05:03

Juntada de Ofício
04/03/2024 21:53

Juntada de Petição
27/02/2024 05:05

Juntada de Petição
23/02/2024 11:44

Expedição de Certidão.
23/02/2024 11:43

Expedição de .
22/02/2024 22:26

Juntada de Petição
23/01/2024 13:16

Conclusos para despacho
27/11/2023 16:55

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
27/11/2023 16:55

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/11/2023 10:57

Expedição de Certidão.
06/11/2023 10:57

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 10:55

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 08:12

Expedição de Certidão.
06/11/2023 08:12

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 07:06

Expedição de Certidão.
01/11/2023 07:05

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 17:47

Conclusos para despacho
27/10/2023 04:57

Juntada de Petição
24/10/2023 17:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2023 11:23

Juntada de Petição
18/10/2023 15:41

Expedição de Certidão.
18/10/2023 15:37

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 15:25

Expedição de Ofício.
18/10/2023 12:45

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 11:38

Conclusos para despacho
18/10/2023 11:34

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 11:34

Juntada de Outros documentos
08/10/2023 11:21

Juntada de Petição
05/10/2023 16:07

Juntada de Ofício
02/10/2023 16:37

Juntada de Petição
29/09/2023 21:50

Juntada de Petição
27/09/2023 15:06

Expedição de Certidão.
27/09/2023 15:06

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 15:02

Expedição de Certidão.
27/09/2023 15:02

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 14:55

Juntada de Ofício
27/09/2023 14:54

Juntada de Ofício
27/09/2023 11:27

Expedição de Certidão.
27/09/2023 11:27

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 11:23

Expedição de Certidão.
27/09/2023 11:23

Juntada de Outros documentos
23/09/2023 09:36

Juntada de Ofício
22/09/2023 22:01

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
22/09/2023 08:12

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 13:49

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 13:08

Juntada de Petição
21/09/2023 09:53

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 09:43

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 09:26

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 09:26

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 12:58

Encaminhado edital/relação para publicação
20/09/2023 10:35

Expedição de tipo_de_documento.
20/09/2023 10:35

Expedição de tipo_de_documento.
20/09/2023 10:35

Expedição de tipo_de_documento.
20/09/2023 09:12

Expedição de Certidão.
20/09/2023 08:40

Expedição de tipo_de_documento.
20/09/2023 07:00

Expedição de Certidão.
20/09/2023 07:00

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 18:05

Expedição de Certidão.
19/09/2023 17:40

Mudança de classe
19/09/2023 17:36

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 17:16

Expedição de tipo_de_documento.
19/09/2023 17:05

Expedição de tipo_de_documento.
19/09/2023 16:55

Expedição de tipo_de_documento.
19/09/2023 16:45

Expedição de tipo_de_documento.
19/09/2023 16:08

Expedição de Ofício.
19/09/2023 14:32

Recebida a denúncia
05/09/2023 23:06

Conclusos para decisão
26/08/2023 05:02

Juntada de Petição
21/08/2023 21:16

Juntada de Petição
21/08/2023 16:37

Juntada de Petição
21/08/2023 12:41

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
21/08/2023 12:41

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
21/08/2023 12:41

Reativado processo recebido de outro Foro
18/08/2023 16:39

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
18/08/2023 14:29

Expedição de Certidão.
17/08/2023 15:09

Declarada incompetência
16/08/2023 18:29

Juntada de Petição
14/08/2023 08:37

Conclusos
12/08/2023 09:45

Juntada de Petição
10/08/2023 14:40

Expedição de Certidão.
08/08/2023 13:44

Expedição de Certidão.
08/08/2023 13:43

Expedição de .
08/08/2023 11:36

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 10:08

Conclusos
27/07/2023 10:08

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00