05/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 05/09/2025. Documento: 171192031
04/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz CEP 60811-690, Fortaleza-CE.

E-mail: [email protected] Telefone/Whatsapp: (85)3108-2053 Processo: 3039932-59.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Multas e demais Sanções] Parte Autora: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Parte Ré: ESTADO DO CEARA Valor da Causa: RR$ 41.396,55 Processo Dependente: [3057616-60.2025.8.06.0001, 3029133-20.2025.8.06.0001, 3023914-94.2023.8.06.0001, 3029880-04.2024.8.06.0001, 3030995-94.2023.8.06.0001, 3031128-39.2023.8.06.0001, 3031132-76.2023.8.06.0001, 0184609-83.2017.8.06.0001, 3016105-19.2024.8.06.0001, 3016117-33.2024.8.06.0001, 3016120-85.2024.8.06.0001, 3016122-55.2024.8.06.0001, 3003224-94.2024.8.06.0167, 3016126-92.2024.8.06.0001, 3029732-90.2024.8.06.0001, 3032304-19.2024.8.06.0001, 3034223-43.2024.8.06.0001, 3035326-85.2024.8.06.0001, 3035346-76.2024.8.06.0001, 3035361-45.2024.8.06.0001, 3042343-75.2024.8.06.0001, 3045023-33.2024.8.06.0001, 3012505-53.2025.8.06.0001, 3024829-75.2025.8.06.0001, 3028652-57.2025.8.06.0001, 3003774-68.2025.8.06.0001, 3011149-23.2025.8.06.0001, 3014625-69.2025.8.06.0001, 3015750-72.2025.8.06.0001, 3033778-88.2025.8.06.0001, 3064337-28.2025.8.06.0001] DESPACHO Diante da ausência de fatos ensejadores de réplica, intimem-se as partes para manifestarem interesse na produção de novas provas, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, especificando quais fatos desejam provar, justificando a necessidade, pertinência e relevância das respectivas provas para o deslinde do feito.

Consigne-se que, em não havendo manifestação a respeito, entender-se-á que não há interesse na produção de quaisquer outras provas além das que já figuram nos autos.

Decorrido o prazo assinalado, abra-se vistas ao Ministério Público e, após, retornem conclusos para análise de eventual requerimento ou, em sendo o caso, para o julgamento antecipado do mérito (art. 355, I, do CPC). Expedientes SEJUD: 1) Intimação da parte autora por meio do advogado habilitado (DJE); 2) Intimação do Estado do Ceará por meio de portal; 3) Vistas ao MP (portal, 30 dias).

Fortaleza 2025-08-29 Francisco Eduardo Fontenele Batista Juiz de Direito em Respondência - Portaria nº 1111/2025
04/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 Documento: 171192031
03/09/2025 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171192031
03/09/2025 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2025 13:31

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 13:03

Conclusos para despacho
26/08/2025 12:21

Juntada de Petição de contestação
15/07/2025 04:03

Confirmada a citação eletrônica
15/07/2025 04:03

Confirmada a comunicação eletrônica
04/07/2025 11:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/06/2025 12:36

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
16/06/2025 12:31

Juntada de ato ordinatório
07/02/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132281377
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132281377
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132281377
20/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025 Documento: 132281377
17/01/2025 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132281377
17/01/2025 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
23/12/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 03:00

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
17/12/2024 00:27

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
16/12/2024 12:45

Conclusos para despacho
16/12/2024 11:16

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
16/12/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/12/2024. Documento: 128384852
06/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024 Documento: 128384852
05/12/2024 20:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128384852
05/12/2024 17:23

Determinada a emenda à inicial
05/12/2024 13:55

Conclusos para decisão
05/12/2024 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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