TJCE - 0249428-53.2022.8.06.0001

18/08/2023 09:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

18/08/2023 09:26

Transitado em Julgado em 16/08/2023

15/08/2023 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/08/2023 23:59.

05/08/2023 00:02

Decorrido prazo de ANDERSON RABELO DE SOUZA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023 00:01

Decorrido prazo de ANDERSON RABELO DE SOUZA em 04/08/2023 23:59.

14/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 14/07/2023. Documento: 7359684

13/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023 Documento: 7359684

12/07/2023 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/07/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023 18:15

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRIDO) e provido em parte

10/07/2023 14:10

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/07/2023 13:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/06/2023 15:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/05/2023 05:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023 05:03

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/05/2023 23:59.

17/05/2023 00:10

Decorrido prazo de THALES MADEIRO MELO em 16/05/2023 23:59.

12/05/2023 18:33

Juntada de Certidão

09/05/2023 00:00

Publicado Despacho em 09/05/2023.

08/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

07/05/2023 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/05/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.

07/05/2023 13:01

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023 07:38

Recebidos os autos

26/04/2023 07:38

Conclusos para despacho

26/04/2023 07:38

Distribuído por sorteio