09/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/09/2025. Documento: 171725010
08/09/2025 00:00

Intimação

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 3011729-87.2024.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Defensores Dativos ou Ad Hoc] REQUERENTE: RONALDO DE MENESES registrado(a) civilmente como CHARLES RONALDO DE MENESES OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença promovido com o objetivo de satisfazer obrigação de pagar reconhecida em sentença transitada em julgado (IDs 140701158 e 161895453). O pedido foi instruído com demonstrativo discriminado do débito (ID 157968500). Intimado para apresentar manifestação, a parte executada permaneceu inerte (ID 171131204). É o breve relatório.

Decido. Verifico que os cálculos apresentados pela parte exequente observam os parâmetros fixados na sentença e não foram impugnados pela parte devedora. Diante do exposto, homologo os cálculos apresentados no ID 158171539 e fixo o valor do crédito em R$ 2.802,30, atualizado até 30/05/2025. Fica, desde já, vedada a rediscussão do montante reconhecido ou da metodologia utilizada para sua apuração, salvo hipótese de erro material. Transcorrido o prazo recursal, encaminhem-se os autos à SEJUD para elaboração da Requisição de Pequeno Valor (RPV), via sistema SAPRE, em favor de CHARLES RONALDO DE MENESES OLIVEIRA, no valor de R$ 2.802,30, conforme dados bancários apresentados no ID 157968499. Eventuais retificações nas requisições poderão ser indicadas pelas partes no prazo de 5 (cinco) dias, contados da intimação da minuta da RPV provisória, a fim de viabilizar a correção pelo juízo. Após a juntada da versão definitiva da RPV, providencie a SEJUD a intimação do ente público, por meio do Portal Eletrônico, para que, no prazo de até 2 (dois) meses, comprove o efetivo pagamento dos valores requisitados, nos exatos termos da requisição.

O descumprimento poderá ensejar o sequestro das quantias devidas, inclusive de ofício. Intimem-se.

Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura digital. Abraão Tiago Costa e Melo Juiz de Direito
08/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025 Documento: 171725010
05/09/2025 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171725010
05/09/2025 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/09/2025 14:16

Determinada expedição de Precatório/RPV
29/08/2025 06:49

Conclusos para despacho
29/08/2025 04:14

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/08/2025 23:59.
17/07/2025 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica
06/07/2025 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2025 08:01

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
28/06/2025 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025 11:02

Juntada de Certidão
30/05/2025 15:42

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
15/04/2025 03:53

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 03:53

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/04/2025 23:59.
24/03/2025 22:18

Conclusos para despacho
24/03/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 24/03/2025. Documento: 140701158
21/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025 Documento: 140701158
20/03/2025 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140701158
20/03/2025 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025 20:35

Julgado procedente o pedido
11/12/2024 14:05

Conclusos para julgamento
11/12/2024 14:05

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
12/11/2024 18:01

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/11/2024 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115458335
06/11/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 12:48

Conclusos para decisão
25/06/2024 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/06/2024 23:59.
29/05/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 10:59

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 18:39

Conclusos para decisão
21/05/2024 18:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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