05/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 05/09/2025. Documento: 169865347
05/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 05/09/2025. Documento: 169865347
04/09/2025 17:09

Conclusos para despacho
04/09/2025 09:36

Juntada de Petição de parecer
04/09/2025 09:36

Confirmada a comunicação eletrônica
04/09/2025 08:34

Expedição de Mandado.
04/09/2025 00:00

Intimação

2ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0242550-78.2023.8.06.0001 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: FRANCISCO DAVI DE OLIVEIRA MOREIRA e outros (2) INVENTARIADO: JOSE MOREIRA NETO e outros (2) DECISÃO Vistos em inspeção interna, conforme portaria 01/2025.

Cls., Trata-se de pedido de retificação de partilha feito pelos herdeiros no Id. 162252823, todos representados pelos mesmos advogados (id. 153876005), em que alegam a existência de erro material no plano de partilha amigável apresentado no id. 153875908 e homologado na sentença de Id. 153875976 devido conter, em alguns dos bens descritos, a expressão "1/3 de um ...", quando na verdade o de cujus possuía 100% da propriedade dos bens.

Despacho de Id. 162935980 determinou a intimação do Ministério Público e da PGE acerca do pleito apresentado.

Manifestação do Ministério Público no Id. 163895366, opinando pelo deferimento do pedido de retificação com base no art. 656 do CPC, de modo a adequar a descrição dos bens à real intenção das partes, ressaltando não haver qualquer prejuízo aos herdeiros ou terceiros interessados.

Manifestação da PGE no Id. 164876081, indicando que nada tem a requerer. É breve o relatório.

Decido.

Conforme a petição de Id. 162252823, verifico que houve uma incorreção material pertinente à descrição dos bens imóveis de itens 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7, constante no Plano de Partilha Amigável de Id. 153875908, o qual foi devidamente homologado por sentença de id. 153875976, haja vista que a descrição correta de cada um desses bens não deveria conter a expressão "1/3 DE UM…" conforme a petição de Id. 162252823.

Os documentos de Id. 153874465, 153874472, 153874467, 153874462, 153874469,153874466,153875376 mostram a propriedade integral dos imóveis por parte do de cujus, evidenciando o erro material na descrição dos bens listados nos itens 1 a 7 no Plano de Partilha, havendo, assim, a possibilidade de correção com base no art. 656 do CPC: Art. 656.

A partilha, mesmo depois de transitada em julgado a sentença, pode ser emendada nos mesmos autos do inventário, convindo todas as partes, quando tenha havido erro de fato na descrição dos bens, podendo o juiz, de ofício ou a requerimento da parte, a qualquer tempo, corrigir-lhe as inexatidões materiais.

Nesse sentido, veja-se a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará: APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE INVENTÁRIO.

FORMAL DE PARTILHA.

SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO.

PARTILHA QUE ABRANGEU 100% DO IMÓVEL.

INOBSERVÂNCIA AO PERCENTUAL DE 50% DO IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO CÔNJUGE MEEIRO.

ERRO MATERIAL.

INAPLICABILIDADE DO INSTITUTO DA PRECLUSÃO.

POSSIBILIDADE DE CORREÇÃO.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acorda a 1ª Câmara Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer e dar provimento ao presente recurso, nos termos do voto do Relator, parte integrante desta decisão.

Fortaleza, 18 de setembro de 2024 FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Presidente do Órgão Julgador Exmo.

Sr.

EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE Relator (TJCE - Apelação Cível - 0107003-91.2008.8.06.0001, Rel.

Desembargador(a) EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE, 1ª Câmara Direito Privado, data do julgamento: 18/09/2024, data da publicação: 19/09/2024) DIREITO DAS SUCESSÕES E PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

INVENTÁRIO.

PARTILHA HOMOLOGADA POR SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO.

PEDIDO DE EMENDA.

ART. 656 DO CPC.

INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.

PRETENSÃO DE REDISTRIBUIÇÃO DE BENS.

ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DO QUINHÃO HEREDITÁRIO.

NECESSIDADE DE AÇÃO PRÓPRIA.

DECISÃO MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

I. [...] III.

RAZÕES DE DECIDIR: 3.

O art. 656 do CPC admite, de forma excepcional, a retificação da partilha mesmo após o trânsito em julgado, desde que se trate de correção de erro material ou de fato, como divergência de matrícula ou descrição técnica de bens, mediante concordância entre os herdeiros. 4. [...] DISPOSITIVO: 8.

Recurso CONHECIDO E DESPROVIDO.

Tese de julgamento: ¿1.

A retificação da partilha com base no art. 656 do CPC somente é admitida nos limites de erro material ou de fato na descrição dos bens, mediante concordância dos herdeiros. 2. [...]. (TJCE - Agravo de Instrumento - 0636877-08.2024.8.06.0000, Rel.

Desembargador(a) EVERARDO LUCENA SEGUNDO, 2ª Câmara Direito Privado, data do julgamento: 18/06/2025, data da publicação: 18/06/2025) Em consonância com a manifestar do Ministério Público e com os termos do art. 656 do CPC, bem como diante da existência de inexatidão material na descrição de parte dos bens imóveis do autor da herança, reconheço o erro material constante no Plano de Partilha Amigável de id. 153875908, homologado pela sentença de id. 153875976, de modo que determino a retificação da descrição dos bens imóveis de itens 1 a 7 para substituir as expressões "1/3 de UM..." e "1/3 de UMA..." por "UM". À SEJUD, para expedição de adendo ao Formal de Partilha, de modo que conste a informação de que deverá ser desconsiderada a expressão "1/3 DE UM" e "1/3 de UMA..." na descrição dos itens 1 a 7 constante no Plano de Partilha Amigável de id. 153875908, substituindo as referidas expressões por "UM" nos imóveis descritos nos itens 1 a 7 do mencionado plano.

Exp.

Nec.

FORTALEZA, data da assinatura digital.

TÚLIO EUGÊNIO DOS SANTOS Juiz de Direito Assinatura Digital
04/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 Documento: 169865347
04/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 Documento: 169865347
03/09/2025 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169865347
03/09/2025 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169865347
03/09/2025 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/09/2025 23:04

Decisão Interlocutória de Mérito
29/07/2025 04:42

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/07/2025 23:59.
25/07/2025 10:54

Conclusos para despacho
15/07/2025 01:27

Confirmada a comunicação eletrônica
13/07/2025 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 15:25

Conclusos para despacho
07/07/2025 11:57

Juntada de Petição de parecer
04/07/2025 11:13

Confirmada a comunicação eletrônica
04/07/2025 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2025 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 13:50

Conclusos para despacho
26/06/2025 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 15:52

Expedição de Alvará.
06/06/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 10:15

Conclusos para despacho
04/06/2025 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 12:38

Conclusos para despacho
29/05/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 17:31

Conclusos para despacho
26/05/2025 15:51

Expedição de Mandado.
26/05/2025 15:49

Expedição de Alvará.
26/05/2025 15:49

Expedição de Alvará.
26/05/2025 15:49

Expedição de Alvará.
26/05/2025 15:49

Expedição de Alvará.
26/05/2025 15:49

Expedição de Alvará.
26/05/2025 15:49

Expedição de Alvará.
26/05/2025 15:49

Expedição de Alvará.
26/05/2025 15:49

Expedição de Alvará.
26/05/2025 15:49

Expedição de Alvará.
26/05/2025 15:49

Expedição de Alvará.
26/05/2025 15:49

Expedição de Alvará.
23/05/2025 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 13:17

Juntada de Certidão
20/05/2025 12:24

Juntada de Certidão
20/05/2025 12:24

Transitado em Julgado em 15/05/2025
15/05/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 08:47

Conclusos para despacho
14/05/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 00:54

Mov. [291] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
28/04/2025 15:40

Mov. [290] - Reativação
15/04/2025 17:10

Mov. [289] - Concluso para Despacho
04/04/2025 10:18

Mov. [288] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01880283-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/04/2025 09:56
03/04/2025 18:01

Mov. [287] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 03/04/2025 atraves da guia n 001.1642358-50 no valor de 12.100,42
31/03/2025 18:35

Mov. [286] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0112/2025 Data da Publicacao: 01/04/2025 Numero do Diario: 3513
28/03/2025 03:04

Mov. [285] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
28/03/2025 03:04

Mov. [284] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
28/03/2025 01:40

Mov. [283] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0112/2025 Teor do ato: Cls., Aguardar a manifestacao dos demais interessados, sobre a sentenca de fl.s 671/678. Exp. Nec. Advogados(s): Pedro Teixeira Cavalcante Neto (OAB 17677/CE), Marci
27/03/2025 18:30

Mov. [282] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0108/2025 Data da Publicacao: 28/03/2025 Numero do Diario: 3511
25/03/2025 01:41

Mov. [281] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0108/2025 Teor do ato: Cls. Aguardar a manifestacao dos demais interessados, sobre a sentenca de fl.s 671/678. Exp.Nec. Advogados(s): Pedro Teixeira Cavalcante Neto (OAB 17677/CE), Marcio
22/03/2025 13:33

Mov. [280] - Mero expediente | Cls., Aguardar a manifestacao dos demais interessados, sobre a sentenca de fl.s 671/678. Exp. Nec.
20/03/2025 18:27

Mov. [279] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0100/2025 Data da Publicacao: 21/03/2025 Numero do Diario: 3507
20/03/2025 17:40

Mov. [278] - Concluso para Despacho
20/03/2025 16:54

Mov. [277] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01866353-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/03/2025 16:44
20/03/2025 13:00

Mov. [276] - Mero expediente | Cls. Aguardar a manifestacao dos demais interessados, sobre a sentenca de fl.s 671/678. Exp.Nec.
18/03/2025 15:30

Mov. [275] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01864548-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/03/2025 15:24
18/03/2025 11:51

Mov. [274] - Concluso para Despacho
18/03/2025 11:00

Mov. [273] - Parecer do Ministério Público | N Protocolo: WEB1.25.01325112-5 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 18/03/2025 10:36
18/03/2025 06:41

Mov. [272] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/03/2025 13:06

Mov. [271] - Certidão emitida | [AUTOMATICA]- 50235 - Certidao de Registro de Sentenca
17/03/2025 12:37

Mov. [270] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
17/03/2025 12:36

Mov. [269] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
17/03/2025 12:36

Mov. [268] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
17/03/2025 12:32

Mov. [267] - Informação
14/03/2025 15:04

Mov. [266] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/03/2025 18:42

Mov. [265] - Concluso para Despacho
11/03/2025 18:21

Mov. [264] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0089/2025 Data da Publicacao: 12/03/2025 Numero do Diario: 3501
11/03/2025 13:02

Mov. [263] - Concluso para Despacho
11/03/2025 06:52

Mov. [262] - Parecer do Ministério Público | N Protocolo: WEB1.25.01321999-0 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 10/03/2025 14:03
10/03/2025 11:09

Mov. [261] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
10/03/2025 01:37

Mov. [260] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/03/2025 15:09

Mov. [259] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
06/03/2025 18:18

Mov. [258] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0083/2025 Data da Publicacao: 07/03/2025 Numero do Diario: 3498
06/03/2025 17:19

Mov. [257] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/03/2025 12:06

Mov. [256] - Concluso para Despacho
06/03/2025 11:54

Mov. [255] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01852968-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/03/2025 11:45
05/03/2025 15:39

Mov. [254] - Mero expediente | Rh., I - Quanto ao Plano de Partilha Amigavel constante nas fl.s 622/642, intime-se o Ministerio Publico. II - Intime-se a inventariante para ajuntar aos autos os Documentos de Arrecadacao Estadual referentes as custas proce
05/03/2025 06:35

Mov. [253] - Concluso para Despacho
03/03/2025 11:20

Mov. [252] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01851753-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/03/2025 11:16
03/03/2025 01:37

Mov. [251] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0083/2025 Teor do ato: Rh., Sobre as informacoes nas fls. 617/619, intime-se a inventariante. Exp. Nec. Advogados(s): Pedro Teixeira Cavalcante Neto (OAB 17677/CE), Marcio Cavalcante Arauj
27/02/2025 16:27

Mov. [250] - Mero expediente | Rh., Sobre as informacoes nas fls. 617/619, intime-se a inventariante. Exp. Nec.
27/02/2025 16:15

Mov. [249] - Concluso para Despacho
27/02/2025 14:45

Mov. [248] - Documento
19/02/2025 18:22

Mov. [247] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0062/2025 Data da Publicacao: 20/02/2025 Numero do Diario: 3489
18/02/2025 01:41

Mov. [246] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0062/2025 Teor do ato: R.h., Defiro parcialmente o pedido de fls. 609/610. Proceda-se pesquisa junto ao sistema SISBAJUD. Exp. Nec. Advogados(s): Pedro Teixeira Cavalcante Neto (OAB 17677/
17/02/2025 18:58

Mov. [245] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
17/02/2025 18:58

Mov. [244] - Certidão emitida | SUC - 1980 - 50235 - Certidao Generica
13/02/2025 15:49

Mov. [243] - Mero expediente | R.h., Defiro parcialmente o pedido de fls. 609/610. Proceda-se pesquisa junto ao sistema SISBAJUD. Exp. Nec.
12/02/2025 06:38

Mov. [242] - Concluso para Despacho
11/02/2025 17:07

Mov. [241] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01832921-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/02/2025 16:50
06/02/2025 18:29

Mov. [240] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0042/2025 Data da Publicacao: 07/02/2025 Numero do Diario: 3480
05/02/2025 15:44

Mov. [239] - Encerrar análise
05/02/2025 15:44

Mov. [238] - Encerrar documento - restrição
05/02/2025 06:30

Mov. [237] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0042/2025 Teor do ato: R.h., Intimar a inventariante, para cumprir as determinacoes de fl. 599. Exp. Nec. Advogados(s): Pedro Teixeira Cavalcante Neto (OAB 17677/CE), Marcio Cavalcante Ara
30/01/2025 15:47

Mov. [236] - Mero expediente | R.h., Intimar a inventariante, para cumprir as determinacoes de fl. 599. Exp. Nec.
30/01/2025 14:41

Mov. [235] - Concluso para Despacho
30/01/2025 08:10

Mov. [234] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
30/01/2025 08:09

Mov. [233] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
28/01/2025 13:36

Mov. [232] - Encerrar análise
28/01/2025 13:35

Mov. [231] - Encerrar documento - restrição
21/01/2025 18:25

Mov. [230] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0014/2025 Data da Publicacao: 22/01/2025 Numero do Diario: 3468
20/01/2025 06:48

Mov. [229] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0014/2025 Teor do ato: Rh., Sobre o parecer ministerial nas fls. 596/597, intime-se a inventariante. Exp. Nec. Advogados(s): Pedro Teixeira Cavalcante Neto (OAB 17677/CE), Marcio Cavalcant
08/01/2025 21:26

Mov. [228] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
08/01/2025 21:26

Mov. [227] - Documento | OFICIAL DE JUSTICA - Certidao Generica
08/01/2025 14:42

Mov. [226] - Mero expediente | Rh., Sobre o parecer ministerial nas fls. 596/597, intime-se a inventariante. Exp. Nec.
07/01/2025 19:01

Mov. [225] - Concluso para Despacho
19/12/2024 10:46

Mov. [224] - Parecer do Ministério Público | N Protocolo: WEB1.24.01426811-0 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 19/12/2024 10:31
19/12/2024 09:46

Mov. [223] - Concluso para Despacho
19/12/2024 07:03

Mov. [222] - Encerrar análise
19/12/2024 07:03

Mov. [221] - Carta Precatória/Rogatória
19/12/2024 06:56

Mov. [220] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
17/12/2024 16:02

Mov. [219] - Mero expediente | R.h., Sobre o pedido de fls. 487/499 e 566/567, intime-se o Ministerio Publico. Exp. Nec.
17/12/2024 11:00

Mov. [218] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02466327-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 17/12/2024 10:52
16/12/2024 18:33

Mov. [217] - Concluso para Despacho
16/12/2024 15:26

Mov. [216] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02465392-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/12/2024 15:04
13/12/2024 11:36

Mov. [215] - Mero expediente | Rh., I - Oficie-se o Juizo da Comarca de Morada Nova-CE, com o fito de solicitar a devolucao DEVIDAMENTE CUMPRIDA da Carta Precatoria nas fls. 467/468. II - Sobre a informacao constante na certidao de fl. 478, intime-se a in
12/12/2024 16:27

Mov. [214] - Concluso para Despacho
12/12/2024 14:16

Mov. [213] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao Generica - Sem Assinatura
12/12/2024 14:12

Mov. [212] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
11/12/2024 18:01

Mov. [211] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
11/12/2024 18:00

Mov. [210] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
06/12/2024 11:25

Mov. [209] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
06/12/2024 11:25

Mov. [208] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
08/11/2024 18:29

Mov. [207] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0411/2024 Data da Publicacao: 11/11/2024 Numero do Diario: 3430
07/11/2024 11:43

Mov. [206] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/10/2024 12:56

Mov. [205] - Certidão emitida | Comprovante de Distribuicao de Carta Precatoria
29/10/2024 15:05

Mov. [204] - Mero expediente | R.h., I-Indefiro o pedido de fls. 469/473, eis que se mostra necessario a avaliacao judicial dos bens do espolio, conforme requerido pelo parquet em fl. 408. II-Aguardar o cumprimento das determinacoes de fl.445 Exp. Nec.
25/10/2024 06:28

Mov. [203] - Concluso para Despacho
24/10/2024 06:06

Mov. [202] - Concluso para Despacho
23/10/2024 18:53

Mov. [201] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02397521-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/10/2024 18:30
23/10/2024 16:50

Mov. [200] - Expedição de Carta Precatória | [TODAS AS AREAS] - [Carta Precatoria Eletronica]- Carta Precatoria - Generica
23/10/2024 14:23

Mov. [199] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/209171-8 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 08/01/2025 Local: Oficial de justica - Angelica Maria Ferreira Cavalcante
23/10/2024 14:22

Mov. [198] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/209170-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 11/12/2024 Local: Oficial de justica - Flavianne Damasceno Maia Campelo
23/10/2024 14:22

Mov. [197] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/209167-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 06/12/2024 Local: Oficial de justica - Edijoyce Matias de Paula
23/10/2024 14:20

Mov. [196] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao Generica - Sem Assinatura
20/10/2024 16:39

Mov. [195] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
20/10/2024 16:39

Mov. [194] - Documento | OFICIAL DE JUSTICA - Certidao Generica
20/10/2024 16:14

Mov. [193] - Documento
20/10/2024 16:13

Mov. [192] - Documento
10/10/2024 15:44

Mov. [191] - Mero expediente | R.h., A secretaria para certificar se as custas referente a avaliacao dos demais bens pertencentes ao espolio foram devidamente recolhidas. Caso positivo, providencie a expedicao do mandado de avaliacao e das cartas precator
10/10/2024 06:02

Mov. [190] - Concluso para Despacho
09/10/2024 14:27

Mov. [189] - Concluso para Despacho
09/10/2024 10:57

Mov. [188] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02367444-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/10/2024 10:36
08/10/2024 16:07

Mov. [187] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 08/10/2024 atraves da guia n 001.1622098-60 no valor de 422,59
04/10/2024 16:45

Mov. [186] - Mero expediente | R.h., Sobre a certidao de fl. 434, intimar a inventariante. Exp. Nec.
04/10/2024 10:26

Mov. [185] - Concluso para Despacho
04/10/2024 09:47

Mov. [184] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
04/10/2024 09:41

Mov. [183] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao Generica - Sem Assinatura
04/10/2024 09:38

Mov. [182] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/196186-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 20/10/2024 Local: Oficial de justica - Fernanda Maria Castelo Branco Melo
16/09/2024 17:47

Mov. [181] - Mero expediente | R.h., Diante da comprovacao do recolhimento das custas dos mandados, proceda-se a avaliacao judicial de todos os bens do espolio. Exp. Nec.
16/09/2024 08:18

Mov. [180] - Concluso para Despacho
13/09/2024 17:54

Mov. [179] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02314536-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 12/09/2024 11:37
11/09/2024 19:09

Mov. [178] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0320/2024 Data da Publicacao: 12/09/2024 Numero do Diario: 3389
10/09/2024 18:07

Mov. [177] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 10/09/2024 atraves da guia n 001.1616156-43 no valor de 229,12
10/09/2024 18:06

Mov. [176] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 10/09/2024 atraves da guia n 001.1616150-58 no valor de 60,37
10/09/2024 11:53

Mov. [175] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/09/2024 16:10

Mov. [174] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/09/2024 10:55

Mov. [173] - Concluso para Despacho
06/09/2024 11:24

Mov. [172] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01388861-0 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 06/09/2024 10:59
06/09/2024 09:35

Mov. [171] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
06/09/2024 09:34

Mov. [170] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
22/08/2024 15:16

Mov. [169] - Julgamento em Diligência | R.h., I - Sobre a manifestacao de fl.s 394/398, intimar o Ministerio Publico, conforme determinado no despacho de fl. 399. II - Empos, venham os autos conclusos para julgamento. Exp. Nec.
21/08/2024 15:03

Mov. [168] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02270794-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/08/2024 14:54
20/08/2024 15:38

Mov. [167] - Concluso para Sentença
20/08/2024 09:43

Mov. [166] - Concluso para Despacho
20/08/2024 09:42

Mov. [165] - Concluso para Despacho
20/08/2024 09:25

Mov. [164] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02266613-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/08/2024 09:15
08/08/2024 02:37

Mov. [163] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
08/08/2024 02:34

Mov. [162] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
06/08/2024 16:07

Mov. [161] - Mero expediente | R.h., Sobre a manifestacao de fl.s 394/398, intimar o Ministerio Publico. Exp. Nec.
06/08/2024 06:56

Mov. [160] - Concluso para Despacho
05/08/2024 16:09

Mov. [159] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02238018-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/08/2024 16:00
01/08/2024 21:00

Mov. [158] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0271/2024 Data da Publicacao: 02/08/2024 Numero do Diario: 3361
31/07/2024 02:05

Mov. [157] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0271/2024 Teor do ato: R.h., Aguardar a manifestacao dos demais interessados, sobre a determinacao de fl.382. Exp. Nec. Advogados(s): Pedro Teixeira Cavalcante Neto (OAB 17677/CE)
30/07/2024 20:30

Mov. [156] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0268/2024 Data da Publicacao: 31/07/2024 Numero do Diario: 3359
29/07/2024 17:30

Mov. [155] - Mero expediente | R.h., Aguardar a manifestacao dos demais interessados, sobre a determinacao de fl.382. Exp. Nec.
29/07/2024 14:55

Mov. [154] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02222335-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/07/2024 14:47
29/07/2024 12:39

Mov. [153] - Concluso para Despacho
29/07/2024 11:58

Mov. [152] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01373311-0 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 29/07/2024 11:39
29/07/2024 01:55

Mov. [151] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0268/2024 Teor do ato: R.h., Sobre o esboco de partilha judicial apresentado as fl.s 370/381, intimem-se todos os herdeiros, Procuradoria Fiscal, Curadoria Especial e o Ministerio Publico.
26/07/2024 18:14

Mov. [150] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
26/07/2024 18:14

Mov. [149] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
26/07/2024 18:14

Mov. [148] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
23/07/2024 17:12

Mov. [147] - Mero expediente | R.h., Sobre o esboco de partilha judicial apresentado as fl.s 370/381, intimem-se todos os herdeiros, Procuradoria Fiscal, Curadoria Especial e o Ministerio Publico. Exp. Nec.
22/07/2024 17:03

Mov. [146] - Remessa dos autos à Vara de Origem
22/07/2024 17:03

Mov. [145] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem
13/06/2024 21:26

Mov. [144] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0210/2024 Data da Publicacao: 14/06/2024 Numero do Diario: 3326
12/06/2024 11:50

Mov. [143] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0210/2024 Teor do ato: R.h., Corrija-se a movimentacao processual, reativando-se o feito que esta em tramite, sem julgamento e arquivado. Defiro o pedido de fl. 364. Remessa dos autos ao P
12/06/2024 08:46

Mov. [142] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Leilões e Partilhas | TODOS - Certidao de Remessa ao Setor de Leilao e Partilha
12/06/2024 08:45

Mov. [141] - Desarquivamento
11/06/2024 16:18

Mov. [140] - Mero expediente | R.h., Corrija-se a movimentacao processual, reativando-se o feito que esta em tramite, sem julgamento e arquivado. Defiro o pedido de fl. 364. Remessa dos autos ao Partidor Judicial. Exp. Nec.
11/06/2024 07:44

Mov. [139] - Concluso para Despacho
10/06/2024 19:45

Mov. [138] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01354299-4 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 10/06/2024 19:41
08/06/2024 11:02

Mov. [137] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
06/06/2024 13:57

Mov. [136] - Mero expediente | R.h., I-Sobre o plano de partilha apresentado as fl.s 298/315, intime-se o Ministerio Publico. II-Empos, apreciarei o pedido de fl.s 359/361. Exp. Nec.
06/06/2024 12:15

Mov. [135] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02105222-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/06/2024 12:13
16/05/2024 23:00

Mov. [134] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0176/2024 Data da Publicacao: 17/05/2024 Numero do Diario: 3307
15/05/2024 11:57

Mov. [133] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0176/2024 Teor do ato: R.h., Aguardar a manifestacao dos demais interessados sobre a determinacao de fl.340. Exp. Nec. Advogados(s): Pedro Teixeira Cavalcante Neto (OAB 17677/CE)
14/05/2024 14:09

Mov. [132] - Mero expediente | R.h., Aguardar a manifestacao dos demais interessados sobre a determinacao de fl.340. Exp. Nec.
13/05/2024 16:52

Mov. [131] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02051914-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/05/2024 16:35
10/05/2024 00:55

Mov. [130] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
10/05/2024 00:55

Mov. [129] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
29/04/2024 09:20

Mov. [128] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
29/04/2024 09:20

Mov. [127] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
26/04/2024 14:50

Mov. [126] - Julgamento em Diligência | R.h., Sobre o plano de partilha apresentado as fl.s 298/315, intime-se a PGE e a Curadoria Especial. Exp. Nec.
26/04/2024 10:19

Mov. [125] - Concluso para Sentença
26/04/2024 10:18

Mov. [124] - Concluso para Despacho
26/04/2024 10:05

Mov. [123] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02018947-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/04/2024 10:03
02/04/2024 22:15

Mov. [122] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0112/2024 Data da Publicacao: 03/04/2024 Numero do Diario: 3276
28/03/2024 02:04

Mov. [121] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/03/2024 16:15

Mov. [120] - Deliberação da partilha [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/03/2024 06:34

Mov. [119] - Concluso para Despacho
22/03/2024 15:29

Mov. [118] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01952212-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/03/2024 15:13
08/02/2024 00:41

Mov. [117] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
31/01/2024 19:38

Mov. [116] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0034/2024 Data da Publicacao: 01/02/2024 Numero do Diario: 3238
30/01/2024 12:11

Mov. [115] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0034/2024 Teor do ato: Rh., Aguardar a manifestacao ou decurso do prazo da curadoria especial do despacho de fl. 283. Exp. Nec. Advogados(s): Pedro Teixeira Cavalcante Neto (OAB 17677/CE)
29/01/2024 16:33

Mov. [114] - Mero expediente | Rh., Aguardar a manifestacao ou decurso do prazo da curadoria especial do despacho de fl. 283. Exp. Nec.
29/01/2024 05:51

Mov. [113] - Concluso para Despacho
26/01/2024 20:30

Mov. [112] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01307114-2 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 26/01/2024 20:09
26/01/2024 10:58

Mov. [111] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
26/01/2024 10:57

Mov. [110] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
25/01/2024 18:20

Mov. [109] - Mero expediente | R.h., Sobre o pedido de fl.s 269/274, intimar a curadoria especial e o ministerio publico. Exp. Nec.
25/01/2024 05:59

Mov. [108] - Concluso para Despacho
24/01/2024 22:07

Mov. [107] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01830757-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/01/2024 21:50
16/01/2024 10:37

Mov. [106] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1542240-22 - Custas Intermediarias
12/01/2024 14:50

Mov. [105] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Regularidade Processual (Expedientes Cumpridos)
24/12/2023 13:57

Mov. [104] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
24/12/2023 13:56

Mov. [103] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
15/12/2023 19:05

Mov. [102] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0437/2023 Data da Publicacao: 18/12/2023 Numero do Diario: 3218
14/12/2023 14:34

Mov. [101] - Mero expediente | R.h., Cumpram-se as determinacoes de fl. 253. Exp. Nec.
14/12/2023 13:33

Mov. [100] - Concluso para Despacho
14/12/2023 13:25

Mov. [99] - Ofício
14/12/2023 12:56

Mov. [98] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/12/2023 18:13

Mov. [97] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/12/2023 17:23

Mov. [96] - Concluso para Decisão Interlocutória
12/12/2023 16:26

Mov. [95] - Concluso para Despacho
11/12/2023 13:31

Mov. [94] - Concluso para Despacho
08/12/2023 19:30

Mov. [93] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01413340-0 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 08/12/2023 19:13
07/12/2023 17:26

Mov. [92] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02497252-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/12/2023 16:55
07/12/2023 11:06

Mov. [91] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
06/12/2023 15:53

Mov. [90] - Mero expediente | R.h., Sobre o pedido de fl.s 181/183 e 202/203, intime-se o Ministerio Publico. Exp. Nec.
06/12/2023 15:21

Mov. [89] - Concluso para Despacho
06/12/2023 15:08

Mov. [88] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02493407-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/12/2023 14:54
05/12/2023 19:30

Mov. [87] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0423/2023 Data da Publicacao: 06/12/2023 Numero do Diario: 3211
04/12/2023 02:04

Mov. [86] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0423/2023 Teor do ato: R.h., Aguardar a manifestacao dos demais interessados sobre a determinacao de fl.204. Exp. Nec. Advogados(s): Pedro Teixeira Cavalcante Neto (OAB 17677/CE)
01/12/2023 14:45

Mov. [85] - Mero expediente | R.h., Aguardar a manifestacao dos demais interessados sobre a determinacao de fl.204. Exp. Nec.
01/12/2023 11:45

Mov. [84] - Documento
01/12/2023 11:42

Mov. [83] - Documento
01/12/2023 11:42

Mov. [82] - Documento
01/12/2023 11:08

Mov. [81] - Concluso para Despacho
30/11/2023 16:47

Mov. [80] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02481329-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/11/2023 16:41
29/11/2023 14:50

Mov. [79] - Expedição de Ofício | SUC - Oficio Generico - Servidor (Em Maos)
29/11/2023 14:49

Mov. [78] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
29/11/2023 14:49

Mov. [77] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
24/11/2023 14:59

Mov. [76] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/11/2023 10:32

Mov. [75] - Concluso para Despacho
22/11/2023 05:54

Mov. [74] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02461432-0 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 21/11/2023 17:53
13/11/2023 19:54

Mov. [73] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0395/2023 Data da Publicacao: 14/11/2023 Numero do Diario: 3196
10/11/2023 11:57

Mov. [72] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/11/2023 16:15

Mov. [71] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/11/2023 14:35

Mov. [70] - Concluso para Despacho
09/11/2023 14:29

Mov. [69] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02438905-9 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 09/11/2023 14:21
10/10/2023 17:18

Mov. [68] - Definitivo
10/10/2023 17:17

Mov. [67] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] TODOS- 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
10/10/2023 17:17

Mov. [66] - Definitivo
05/10/2023 16:26

Mov. [65] - Mero expediente | Rh., Determino que os autos sejam remetidos ao arquivo, ate ulterior manifestacao das partes envolvidas nesse processo em epigrafe. Exp. Nec.
02/10/2023 07:38

Mov. [64] - Concluso para Despacho
29/09/2023 19:12

Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02359226-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/09/2023 18:53
22/09/2023 20:43

Mov. [62] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0329/2023 Data da Publicacao: 25/09/2023 Numero do Diario: 3164
20/09/2023 12:27

Mov. [61] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0329/2023 Teor do ato: Rh., Intimar a inventariante, para apresentar o Plano de partilha amigavel, nos moldes do art. 653 do CPC, tudo subscrito por TODOS os interessados. Exp. Nec. Advogad
19/09/2023 17:08

Mov. [60] - Mero expediente | Rh., Intimar a inventariante, para apresentar o Plano de partilha amigavel, nos moldes do art. 653 do CPC, tudo subscrito por TODOS os interessados. Exp. Nec.
19/09/2023 06:31

Mov. [59] - Concluso para Despacho
19/09/2023 01:40

Mov. [58] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 15/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 19/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
18/09/2023 19:40

Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02332502-2 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 18/09/2023 19:32
11/09/2023 21:48

Mov. [56] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0309/2023 Data da Publicacao: 12/09/2023 Numero do Diario: 3155
06/09/2023 11:48

Mov. [55] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0309/2023 Teor do ato: R.h., Sobre as manifestacoes de fl.s 134/135 e 153/155, intime-se a inventariante. Exp. Nec. Advogados(s): Pedro Teixeira Cavalcante Neto (OAB 17677/CE)
04/09/2023 15:38

Mov. [54] - Mero expediente | R.h., Sobre as manifestacoes de fl.s 134/135 e 153/155, intime-se a inventariante. Exp. Nec.
01/09/2023 09:41

Mov. [53] - Concluso para Despacho
31/08/2023 16:42

Mov. [52] - Concluso para Despacho
31/08/2023 16:31

Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01382293-7 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 31/08/2023 16:22
31/08/2023 15:18

Mov. [50] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
31/08/2023 14:46

Mov. [49] - Mero expediente | Rh., Sobre as primeiras declaracoes apresentadas as fl.s 72/81, intime-se o Ministerio Publico. Exp. Nec.
31/08/2023 14:32

Mov. [48] - Concluso para Despacho
31/08/2023 14:23

Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02296601-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/08/2023 14:05
27/08/2023 05:32

Mov. [46] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
27/08/2023 05:32

Mov. [45] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
22/08/2023 21:43

Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0285/2023 Data da Publicacao: 23/08/2023 Numero do Diario: 3143
21/08/2023 21:57

Mov. [43] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0284/2023 Data da Publicacao: 22/08/2023 Numero do Diario: 3142
21/08/2023 02:06

Mov. [42] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0285/2023 Teor do ato: Rh., Aguardar a manifestacao ou o decurso do prazo da Curadoria Especial do despacho em fl. 131. Exp. Nec. Advogados(s): Pedro Teixeira Cavalcante Neto (OAB 17677CE/)
18/08/2023 11:52

Mov. [41] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0284/2023 Teor do ato: Rh., Aguardar a manifestacao ou o decurso do prazo da Curadoria Especial acerca do despacho em fl. 131. Exp. Nec. Advogados(s): Pedro Teixeira Cavalcante Neto (OAB 17
18/08/2023 11:33

Mov. [40] - Mero expediente | Rh., Aguardar a manifestacao ou o decurso do prazo da Curadoria Especial do despacho em fl. 131. Exp. Nec.
17/08/2023 18:35

Mov. [39] - Concluso para Despacho
17/08/2023 17:45

Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02265548-7 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 17/08/2023 17:41
17/08/2023 17:05

Mov. [37] - Mero expediente | Rh., Aguardar a manifestacao ou o decurso do prazo da Curadoria Especial acerca do despacho em fl. 131. Exp. Nec.
17/08/2023 13:56

Mov. [36] - Concluso para Despacho
17/08/2023 13:52

Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02264449-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/08/2023 13:48
16/08/2023 11:40

Mov. [34] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
16/08/2023 11:40

Mov. [33] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
14/08/2023 15:47

Mov. [32] - Mero expediente | Rh., Sobre as primeiras declaracoes apresentadas em fls. 72-81, intime-se a PGE e a Curadoria Especial. Exp. Nec.
14/08/2023 13:07

Mov. [31] - Concluso para Despacho
14/08/2023 11:42

Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02256580-1 Tipo da Peticao: Primeiras Declaracoes Data: 14/08/2023 11:17
07/08/2023 21:43

Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0263/2023 Data da Publicacao: 08/08/2023 Numero do Diario: 3133
04/08/2023 02:38

Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0263/2023 Teor do ato: Rh., Concedo o prazo de 10 (dez) dias, improrrogaveis. Exp. Nec. Advogados(s): Pedro Teixeira Cavalcante Neto (OAB 17677CE/)
03/08/2023 13:47

Mov. [27] - Mero expediente | Rh., Concedo o prazo de 10 (dez) dias, improrrogaveis. Exp. Nec.
03/08/2023 07:03

Mov. [26] - Concluso para Despacho
03/08/2023 05:57

Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02233558-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/08/2023 19:14
26/07/2023 19:37

Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0245/2023 Data da Publicacao: 27/07/2023 Numero do Diario: 3125
25/07/2023 02:02

Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0245/2023 Teor do ato: Rh., Intime-se a arrolante para se manifestar acerca das informacoes em fls.60-63, e cumprir com as determinacoes em fls. 52-53, consoante determinacao da PGE. Exp. N
21/07/2023 15:36

Mov. [22] - Mero expediente | Rh., Intime-se a arrolante para se manifestar acerca das informacoes em fls.60-63, e cumprir com as determinacoes em fls. 52-53, consoante determinacao da PGE. Exp. Nec.
21/07/2023 15:21

Mov. [21] - Concluso para Despacho
21/07/2023 15:20

Mov. [20] - Documento
18/07/2023 21:44

Mov. [19] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
18/07/2023 21:43

Mov. [18] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
14/07/2023 20:51

Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0231/2023 Data da Publicacao: 17/07/2023 Numero do Diario: 3117
13/07/2023 11:50

Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0231/2023 Teor do ato: Rh., Aguardar o cumprimento integral da decisao em fl. 47. Exp. Nec. Advogados(s): Pedro Teixeira Cavalcante Neto (OAB 17677/CE)
12/07/2023 17:01

Mov. [15] - Mero expediente | Rh., Aguardar o cumprimento integral da decisao em fl. 47. Exp. Nec.
11/07/2023 11:57

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02181249-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/07/2023 11:32
10/07/2023 21:09

Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0221/2023 Data da Publicacao: 11/07/2023 Numero do Diario: 3113
07/07/2023 01:58

Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/07/2023 16:15

Mov. [11] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
06/07/2023 16:15

Mov. [10] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
06/07/2023 15:13

Mov. [9] - Deliberação da partilha [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/07/2023 10:19

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02167974-9 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 05/07/2023 10:07
05/07/2023 09:31

Mov. [7] - Processo Redistribuído por Sorteio | declinio de competencia
05/07/2023 09:31

Mov. [6] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia
04/07/2023 16:08

Mov. [5] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
04/07/2023 16:08

Mov. [4] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa a Distribuicao
04/07/2023 15:22

Mov. [3] - Incompetência | Diante da materia aqui colacionado, ver-se que nao pertence a esfera da competencia familiar e sim sucessoes. Desta feita, devolva-se a Distribuicao para correta distribuicao a uma das varas de sucessoes. Baixa no SAJ. Expedient
28/06/2023 11:11

Mov. [2] - Concluso para Despacho
28/06/2023 11:11

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00