30/05/2023 13:26

Arquivado Definitivamente
30/05/2023 13:22

Juntada de Certidão
30/05/2023 13:22

Transitado em Julgado em 25/05/2023
26/05/2023 03:24

Decorrido prazo de XAXANDRE PINTO DE QUEIROZ ALBUQUERQUE em 25/05/2023 23:59.
26/05/2023 03:24

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 25/05/2023 23:59.
11/05/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 11/05/2023.
10/05/2023 00:00

Intimação

Comarca de Coreaú Vara Única da Comarca de Coreaú PROCESSO: 3000839-50.2022.8.06.0069 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: FRANCISCA ERNESTO MOREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: XAXANDRE PINTO DE QUEIROZ ALBUQUERQUE - CE38361 POLO PASSIVO:Banco Itaú Consignado S/A REPRESENTANTES POLO PASSIVO: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A SENTENÇA Analisando os autos, observei que a parte autora requereu a desistência da ação e o seu arquivamento.

Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Aduz o art. 485, VIII, do Código de Processo Civil que: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: I - indeferir a petição inicial; II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; V - reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada; VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; VII - acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer sua competência; VIII - homologar a desistência da ação; Dispensada a anuência do réu quanto ao pedido de desistência, em observância ao teor do Enunciado nº. 90 do FONAJE, o qual dispõe: “A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento.”.

Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência da ação, decretando a EXTINÇÃO DESTE PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arquivem-se estes autos, com as devidas cautelas legais.

Kathleen Nicola Kilian Juíza de Direito
10/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
10/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
09/05/2023 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2023 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2023 17:59

Extinto o processo por desistência
29/03/2023 17:13

Conclusos para julgamento
21/03/2023 09:33

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 09:15

Audiência Conciliação cancelada para 17/03/2023 10:00 Vara Única da Comarca de Coreaú.
17/03/2023 10:44

Juntada de Certidão
16/03/2023 13:57

Juntada de Petição de documento de comprovação
15/03/2023 15:55

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
05/12/2022 10:48

Juntada de Petição de contestação
17/11/2022 02:01

Decorrido prazo de XAXANDRE PINTO DE QUEIROZ ALBUQUERQUE em 16/11/2022 23:59.
15/11/2022 02:53

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignado S/A em 14/11/2022 23:59.
21/10/2022 00:00

Publicado Intimação em 21/10/2022.
20/10/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
19/10/2022 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/10/2022 15:06

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 15:59

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 18:00

Conclusos para decisão
07/06/2022 18:00

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 18:00

Audiência Conciliação designada para 17/03/2023 10:00 Vara Única da Comarca de Coreaú.
07/06/2022 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2022

Ultima Atualização
30/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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