TJCE - 0150687-85.2016.8.06.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 00:00
Publicado Despacho em 09/09/2025. Documento: 172085938
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08/09/2025 00:00
Intimação
Processo nº: 0150687-85.2016.8.06.0001 Classe / Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Parte Incontroversa] Requerente: REQUERENTE: JUCIRENE CARVALHO SILVA Requerido: REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM, MUNICIPIO DE FORTALEZA R.h. À parte autora, interessada na execução do julgado, para requerer o que entender de direito no prazo de 10(dez) dias.
Caso nada seja requerido, ou decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa.
Intime-se.
Expediente necessário.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.
Juiz de Direito -
08/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025 Documento: 172085938
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05/09/2025 14:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172085938
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05/09/2025 14:09
Proferido despacho de mero expediente
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03/09/2025 12:28
Conclusos para despacho
-
03/09/2025 12:26
Mov. [117] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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03/09/2025 12:24
Mov. [116] - Reativação | Retomar cumprimento de sentenca
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31/01/2025 16:04
Mov. [115] - Conclusão
-
31/01/2025 16:04
Mov. [114] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
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31/01/2025 16:04
Mov. [113] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 14/03/2024 11:11:06 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relatora: PRESIDENTE 3 TR
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19/04/2021 23:57
Mov. [112] - Recurso Eletrônico
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19/04/2021 23:56
Mov. [111] - Certidão emitida
-
19/04/2021 13:01
Mov. [110] - Mero expediente | R.h. Remetam-se os presentes autos a Eg. Turma Recursal, para os devidos fins. Expediente necessario. Fortaleza/CE, 19 de abril de 2021. Hortensio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1 V.J.E.F.P.
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19/04/2021 12:49
Mov. [109] - Encerrar análise
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19/04/2021 12:49
Mov. [108] - Concluso para Despacho
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17/04/2021 12:46
Mov. [107] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01999327-8 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 17/04/2021 12:40
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07/04/2021 19:28
Mov. [106] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0138/2021 Data da Publicacao: 08/04/2021 Numero do Diario: 2584
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07/04/2021 19:28
Mov. [105] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0138/2021 Data da Publicacao: 08/04/2021 Numero do Diario: 2584
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07/04/2021 19:28
Mov. [104] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0138/2021 Data da Publicacao: 08/04/2021 Numero do Diario: 2584
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07/04/2021 19:28
Mov. [103] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0138/2021 Data da Publicacao: 08/04/2021 Numero do Diario: 2584
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07/04/2021 19:28
Mov. [102] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0138/2021 Data da Publicacao: 08/04/2021 Numero do Diario: 2584
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07/04/2021 19:28
Mov. [101] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0138/2021 Data da Publicacao: 08/04/2021 Numero do Diario: 2584
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07/04/2021 19:28
Mov. [100] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0138/2021 Data da Publicacao: 08/04/2021 Numero do Diario: 2584
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07/04/2021 19:28
Mov. [99] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0138/2021 Data da Publicacao: 08/04/2021 Numero do Diario: 2584
-
06/04/2021 01:32
Mov. [98] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/04/2021 17:05
Mov. [97] - Documento Analisado
-
01/04/2021 15:48
Mov. [96] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/04/2021 15:46
Mov. [95] - Encerrar análise
-
01/04/2021 15:45
Mov. [94] - Desarquivamento
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01/04/2021 15:45
Mov. [93] - Conclusão
-
31/03/2021 17:59
Mov. [92] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01968306-6 Tipo da Peticao: Recurso Inominado Data: 31/03/2021 17:30
-
18/03/2021 18:55
Mov. [91] - Certidão emitida
-
17/03/2021 14:01
Mov. [90] - Encerrar análise
-
17/03/2021 12:40
Mov. [89] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01940483-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/03/2021 12:14
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10/03/2021 19:38
Mov. [88] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0095/2021 Data da Publicacao: 11/03/2021 Numero do Diario: 2568
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10/03/2021 19:38
Mov. [87] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0095/2021 Data da Publicacao: 11/03/2021 Numero do Diario: 2568
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10/03/2021 19:38
Mov. [86] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0095/2021 Data da Publicacao: 11/03/2021 Numero do Diario: 2568
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10/03/2021 19:38
Mov. [85] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0095/2021 Data da Publicacao: 11/03/2021 Numero do Diario: 2568
-
09/03/2021 11:30
Mov. [84] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/03/2021 08:03
Mov. [83] - Certidão emitida
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09/03/2021 08:03
Mov. [82] - Certidão emitida
-
09/03/2021 08:03
Mov. [81] - Documento Analisado
-
06/03/2021 21:05
Mov. [80] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/03/2021 20:29
Mov. [79] - Mudança de classe | Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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15/04/2020 10:49
Mov. [78] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
14/04/2020 21:33
Mov. [77] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.00896347-9 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 14/04/2020 21:25
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28/03/2020 05:18
Mov. [76] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 15/05/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
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20/03/2020 22:32
Mov. [75] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 06/04/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
-
07/03/2020 08:12
Mov. [74] - Certidão emitida
-
06/03/2020 08:44
Mov. [73] - Mero expediente | R.h. De-se vista dos autos ao ilustre representante do Ministerio Publico, para se manifestar acerca do pedido de declaracao da inconstitucionalidade da Lei n 10.562/2017. Expediente necessario. Fortaleza/CE, 05 de marco de 2
-
05/03/2020 18:44
Mov. [72] - Concluso para Despacho
-
05/03/2020 18:44
Mov. [71] - Petição juntada ao processo
-
05/03/2020 18:05
Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01114132-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/03/2020 09:52
-
17/02/2020 14:49
Mov. [69] - Certidão emitida
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17/02/2020 11:58
Mov. [68] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/02/2020 10:02
Mov. [67] - Conclusão
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19/12/2019 16:16
Mov. [66] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01749541-3 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 19/12/2019 16:00
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21/06/2017 13:59
Mov. [65] - Definitivo
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21/06/2017 13:58
Mov. [64] - Expedição de Certidão de Arquivamento
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20/06/2017 16:33
Mov. [63] - Mero expediente | *
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20/06/2017 10:49
Mov. [62] - Decurso de Prazo
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20/06/2017 10:02
Mov. [61] - Concluso para Despacho
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08/06/2017 12:58
Mov. [60] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0670/2017 Data da Disponibilizacao: 07/06/2017 Data da Publicacao: 08/06/2017 Numero do Diario: 1687 Pagina: 448/450
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06/06/2017 10:09
Mov. [59] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/06/2017 09:50
Mov. [58] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/06/2017 15:13
Mov. [57] - Petição juntada ao processo
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02/06/2017 14:57
Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10252833-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/06/2017 10:44
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02/06/2017 14:00
Mov. [55] - Decurso de Prazo
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02/06/2017 11:39
Mov. [54] - Concluso para Despacho
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22/05/2017 08:40
Mov. [53] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0579/2017 Data da Disponibilizacao: 19/05/2017 Data da Publicacao: 22/05/2017 Numero do Diario: 1674 Pagina: 429/430
-
18/05/2017 10:49
Mov. [52] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/05/2017 12:26
Mov. [51] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/05/2017 09:18
Mov. [50] - Concluso para Despacho
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17/05/2017 09:17
Mov. [49] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 12/04/2017 08:00:00 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relatora: EVELINE DE EVELMA VERAS
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30/11/2016 13:29
Mov. [48] - Recurso Eletrônico
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30/11/2016 13:28
Mov. [47] - Certidão emitida
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29/11/2016 21:06
Mov. [46] - Mero expediente | *
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29/11/2016 11:53
Mov. [45] - Concluso para Despacho
-
29/11/2016 11:53
Mov. [44] - Petição juntada ao processo
-
29/11/2016 11:49
Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10552257-6 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 29/11/2016 09:14
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23/11/2016 10:47
Mov. [42] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0932/2016 Data da Disponibilizacao: 22/11/2016 Data da Publicacao: 23/11/2016 Numero do Diario: 1568 Pagina: 367/370
-
21/11/2016 10:43
Mov. [41] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/11/2016 16:02
Mov. [40] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/11/2016 16:38
Mov. [39] - Concluso para Despacho
-
10/11/2016 09:45
Mov. [38] - Petição juntada ao processo
-
10/11/2016 01:25
Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10480960-0 Tipo da Peticao: Recurso Inominado Data: 18/10/2016 12:03
-
07/11/2016 10:34
Mov. [34] - Concluso para Despacho
-
15/10/2016 03:12
Mov. [33] - Certidão emitida
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10/10/2016 08:42
Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0809/2016 Data da Disponibilizacao: 07/10/2016 Data da Publicacao: 10/10/2016 Numero do Diario: 1540 Pagina: 371/372
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06/10/2016 07:49
Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/10/2016 17:41
Mov. [30] - Certidão emitida
-
29/09/2016 12:32
Mov. [29] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/09/2016 15:23
Mov. [28] - Concluso para Sentença
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27/09/2016 15:23
Mov. [27] - Petição juntada ao processo
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27/09/2016 15:08
Mov. [26] - Parecer do Ministério Público | N Protocolo: WEB1.16.10446449-1 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 27/09/2016 08:56
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16/09/2016 18:47
Mov. [25] - Certidão emitida
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16/09/2016 11:06
Mov. [24] - Mero expediente | *
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15/09/2016 14:37
Mov. [23] - Concluso para Despacho
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15/09/2016 14:37
Mov. [22] - Petição juntada ao processo
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15/09/2016 14:30
Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10426247-3 Tipo da Peticao: Replica Data: 15/09/2016 11:20
-
12/09/2016 09:57
Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0679/2016 Data da Disponibilizacao: 09/09/2016 Data da Publicacao: 12/09/2016 Numero do Diario: 1520 Pagina: 322/3236
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08/09/2016 09:42
Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/09/2016 13:00
Mov. [18] - Mero expediente | R.H.Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da contestacao e documentos que acompanham de fls. 49/64, no prazo legal.Expediente necessario.Fortaleza/CE, 05 de setembro de 2016.Hortensio Augusto Pires NogueiraJuiz d
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05/09/2016 16:10
Mov. [17] - Concluso para Despacho
-
05/09/2016 16:10
Mov. [16] - Petição juntada ao processo
-
05/09/2016 11:32
Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10407616-5 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 05/09/2016 10:18
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10/08/2016 19:52
Mov. [14] - Documento
-
10/08/2016 19:51
Mov. [13] - Documento
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08/08/2016 11:47
Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0583/2016 Data da Disponibilizacao: 05/08/2016 Data da Publicacao: 08/08/2016 Numero do Diario: 1497 Pagina: 425/426
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04/08/2016 14:44
Mov. [11] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2016/109473-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 10/08/2016 Local: Fortaleza - Forum Clovis Bevilaqua / 442 - Francisco Vagner Lima Venancio
-
04/08/2016 13:55
Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/07/2016 08:44
Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/07/2016 15:22
Mov. [8] - Concluso para Despacho
-
22/07/2016 15:22
Mov. [7] - Petição juntada ao processo
-
22/07/2016 15:03
Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10334099-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/07/2016 10:27
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15/07/2016 09:47
Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0511/2016 Data da Disponibilizacao: 14/07/2016 Data da Publicacao: 15/07/2016 Numero do Diario: 1481 Pagina: 260/262
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13/07/2016 11:56
Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/07/2016 12:10
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/07/2016 09:24
Mov. [2] - Concluso para Despacho
-
12/07/2016 09:23
Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2016
Ultima Atualização
19/04/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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