TJCE - 0211537-95.2022.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Civel
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 00:00
Publicado Intimação em 05/09/2025. Documento: 164711796
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04/09/2025 17:07
Confirmada a comunicação eletrônica
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04/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE Fone: (85) 3108-2000 - E-mail: [email protected] Processo: 0211537-95.2022.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Exequente: MARCELO PONTE HOLANDA Executado: RESIDENCIAL AGATA SPE LTDA e outros Decisão Trata-se de pedido de cumprimento de sentença por Marcelo Ponte Holanda em face de Residencial Agata SPE Ltda e Inova Participações Ltda.
O requerimento foi instruído com a memória de cálculo prevista no art. 524, do CPC (ID.155268914 e 155268915).
Destarte, intime-se as executadas, através de seu procuradores constituídos nos autos, para efetuarem o pagamento voluntário do débito atualizado, apontado na petição de ID.155268911, qual seja, R$ 103.246,38 (cento e três mil, duzentos e quarenta e seis reais e trinta e oito centavos), no prazo de 15 (quinze) dias.
Caso não seja efetuado o pagamento voluntário no prazo acima descrito, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento).
Outrossim, caso seja efetuado apenas o pagamento parcial no prazo acima previsto, a multa e os honorários incidirão sobre o restante a pagar (artigo 523, §§ 1º e 2º, do CPC).
Fica advertida a executada de que lhe é facultado oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, contados do transcurso do prazo para o pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, do CPC).
Deverá a executada, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas finais, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual.
Decorrido o prazo sem o devido pagamento, confeccione-se o Termo de Solicitação de Débito na Dívida Ativa do Estado do Ceará e encaminhe para a Procuradoria Geral do Estado do Ceará, para ciência e providências cabíveis.
Expedientes Necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
GUSTAVO HENRIQUE CARDOSO CAVALCANTE Juiz de Direito -
04/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 Documento: 164711796
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03/09/2025 15:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164711796
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11/07/2025 14:33
Proferidas outras decisões não especificadas
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10/07/2025 18:51
Conclusos para despacho
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25/06/2025 16:37
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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25/06/2025 16:37
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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17/06/2025 15:40
Determinada a redistribuição dos autos
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16/06/2025 13:15
Conclusos para despacho
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16/06/2025 13:15
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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16/06/2025 13:14
Processo Reativado
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19/05/2025 16:31
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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19/05/2025 14:03
Arquivado Definitivamente
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14/05/2025 11:43
Determinado o arquivamento definitivo
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29/04/2025 12:44
Conclusos para despacho
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29/04/2025 12:43
Juntada de Certidão
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29/04/2025 12:43
Transitado em Julgado em 03/12/2024
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28/04/2025 10:58
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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10/01/2025 17:49
Juntada de Certidão
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09/11/2024 06:33
Mov. [64] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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06/11/2024 19:10
Mov. [63] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0511/2024 Data da Publicacao: 07/11/2024 Numero do Diario: 3428
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05/11/2024 02:19
Mov. [62] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/11/2024 14:09
Mov. [61] - Documento Analisado
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31/10/2024 16:32
Mov. [60] - Acolhimento de Embargos de Declaração | Isto posto, DEIXO DE RECEBER o presente recurso por sua inadequacao, ja que manejado em desconformidade com as hipoteses de cabimento previstas no art. 1.022, do CPC/15. Intimem-se as partes via DJe.
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29/10/2024 18:57
Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02408030-0 Tipo da Peticao: Renuncia de Mandato Data: 29/10/2024 18:39
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01/08/2024 16:59
Mov. [58] - Conclusão
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19/07/2024 10:55
Mov. [57] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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19/07/2024 10:53
Mov. [56] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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22/05/2024 23:20
Mov. [55] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0201/2024 Data da Publicacao: 23/05/2024 Numero do Diario: 3311
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21/05/2024 02:18
Mov. [54] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/05/2024 13:17
Mov. [53] - Documento Analisado
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17/05/2024 14:04
Mov. [52] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/05/2024 14:44
Mov. [51] - Conclusão
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15/04/2024 15:17
Mov. [50] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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05/03/2024 14:16
Mov. [49] - Petição juntada ao processo
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04/03/2024 17:12
Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01911262-2 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 04/03/2024 16:56
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04/03/2024 17:12
Mov. [47] - Entranhado | Entranhado o processo 0211537-95.2022.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Indenizacao por Dano Material
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04/03/2024 17:12
Mov. [46] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
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23/02/2024 19:39
Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0068/2024 Data da Publicacao: 26/02/2024 Numero do Diario: 3253
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22/02/2024 12:01
Mov. [44] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/02/2024 10:05
Mov. [43] - Documento Analisado
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21/02/2024 14:48
Mov. [42] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/10/2023 10:21
Mov. [41] - Concluso para Sentença
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06/10/2023 19:08
Mov. [40] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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27/09/2023 18:24
Mov. [39] - Mero expediente | A fase postulatoria encontra-se superada com a apresentacao da replica. Instadas a se manifestarem acerca das provas que as partes pretenderiam produzir, a fl. 275, nao houve pedido de producao de novas provas.Portanto, facam
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26/09/2023 17:16
Mov. [38] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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03/08/2023 12:08
Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02234885-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/08/2023 11:59
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21/07/2023 21:09
Mov. [36] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0264/2023 Data da Publicacao: 24/07/2023 Numero do Diario: 3122
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20/07/2023 11:56
Mov. [35] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/07/2023 11:29
Mov. [34] - Documento Analisado
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17/07/2023 17:18
Mov. [33] - Concluso para Despacho
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17/07/2023 17:15
Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02195270-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/07/2023 17:00
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13/07/2023 12:11
Mov. [31] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/07/2023 13:44
Mov. [30] - Concluso para Despacho
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11/07/2023 17:25
Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02182992-9 Tipo da Peticao: Replica Data: 11/07/2023 17:17
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19/06/2023 21:33
Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0212/2023 Data da Publicacao: 20/06/2023 Numero do Diario: 3098
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16/06/2023 02:07
Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0212/2023 Teor do ato: Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se via DJe. Advogados(s): Edson Pereira Portela Neto (OAB
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15/06/2023 15:03
Mov. [26] - Documento Analisado
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12/06/2023 16:43
Mov. [25] - Mero expediente | Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se via DJe.
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08/05/2023 11:20
Mov. [24] - Petição juntada ao processo
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03/05/2023 15:33
Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02028318-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/05/2023 15:22
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12/01/2023 10:52
Mov. [22] - Petição juntada ao processo
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09/11/2022 10:46
Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02493053-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/11/2022 10:16
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25/10/2022 18:04
Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02465430-4 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 25/10/2022 17:41
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05/10/2022 14:35
Mov. [19] - Concluso para Despacho
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12/09/2022 18:53
Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02367160-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/09/2022 18:46
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26/08/2022 21:58
Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0651/2022 Data da Publicacao: 29/08/2022 Numero do Diario: 2915
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25/08/2022 02:07
Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/08/2022 14:36
Mov. [15] - Documento Analisado
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23/08/2022 07:56
Mov. [14] - Decretação de revelia [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/03/2022 12:32
Mov. [13] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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29/03/2022 12:32
Mov. [12] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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29/03/2022 12:25
Mov. [11] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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29/03/2022 12:25
Mov. [10] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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29/03/2022 12:19
Mov. [9] - Documento
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03/03/2022 14:34
Mov. [8] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/043234-2 Situacao: Parcialmente cumprido em 29/03/2022 Local: Oficial de justica - Carlos Eduardo Barbosa Cavalcante
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03/03/2022 14:33
Mov. [7] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/043228-8 Situacao: Parcialmente cumprido em 29/03/2022 Local: Oficial de justica - Carlos Eduardo Barbosa Cavalcante
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02/03/2022 21:44
Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0219/2022 Data da Publicacao: 03/03/2022 Numero do Diario: 2796
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01/03/2022 01:59
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/02/2022 18:32
Mov. [4] - Documento Analisado
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23/02/2022 17:52
Mov. [3] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/02/2022 16:06
Mov. [2] - Conclusão
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18/02/2022 16:06
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2025
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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