10/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/09/2025. Documento: 170141548
09/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 27ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ______________________________________________________________________________________ Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 401, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0086 - [email protected] ______________________________________________________________________________________ DESPACHO Processo: 3052220-05.2025.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Liminar, Atraso na Entrega do Imóvel, Atraso na Entrega do Imóvel] AUTOR: ADRIANO TANAJURA CHAVES REU: VENTURE CAPITAL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A, CONDOMINIO RESIDENCE CLUB AT HARD ROCK HOTEL FORTALEZA Vistos hoje. ID 164746781: acolho a competência declinada.

Apense-se ao processo de nº 3023125-27.2025.8.06.0001. A gratuidade da justiça é um direito que assiste aos hipossuficientes de recursos para pagamento das custas e despesas processuais, na forma do art. 98 do Código de Processo Civil. No caso em questão, a parte autora não se desincumbiu do ônus de provar a impossibilidade de arcar com as despesas processuais e a mera declaração dessa hipossuficiência implica, apenas, presunção relativa de veracidade, que, nesse caso específico, resta mitigada diante dos fatos articulados na exordial e documentação a ela acostada. Nesses termos, hei por bem determinar a intimação da autora para comprovar, no prazo de 15 (quinze) dias, sua hipossuficiência econômico-financeira, por meio de documentação hábil, facultando-lhe a possibilidade de recolhimento das custas judiciais, em igual prazo, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do Código do Processo Civil). Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, 2025-08-22.

MIRIAM PORTO MOTA RANDAL POMPEU Juíza de Direito
09/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025 Documento: 170141548
08/09/2025 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170141548
22/08/2025 10:58

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 10:45

Conclusos para despacho
11/07/2025 10:18

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
11/07/2025 10:16

Declarada incompetência
07/07/2025 11:00

Conclusos para decisão
07/07/2025 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000967-48.2025.8.06.0107

Cleudenio Canuto Alves

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Luan Carlos Brasil Barbosa

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 18/07/2025 11:58

Exibir Processo

Processo nº 0201607-27.2024.8.06.0084

Carlos Eduardo Barros de Sousa

Enel

Advogado: Maria Lucia Gomes Melo

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 29/08/2024 15:30

Exibir Processo

Processo nº 3002568-43.2025.8.06.0090

Maria Alzenir Pereira Lourenco

Municipio de Ico

Advogado: Jose Augusto de Castro Neto

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 08/09/2025 15:24

Exibir Processo

Processo nº 3000528-67.2025.8.06.0000

Hapvida

Jose Miguel Feitosa Rodrigues

Advogado: Igor Macedo Faco

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 02/08/2025 09:49

Exibir Processo

Processo nº 3067911-59.2025.8.06.0001

Mariana Pinho Sudario

Tim S A

Advogado: Felipe Leonardo Macedo Teixeira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 19/08/2025 15:32

Exibir Processo