TJCE - 0273364-73.2023.8.06.0001
1ª instância - 15ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 00:00
Publicado Intimação em 08/09/2025. Documento: 172017721
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05/09/2025 00:00
Intimação
GABINETE DA 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0281, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo: 0273364-73.2023.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Autor: PAULO WELTON NASCIMENTO DA ROCHA Réu: TELEFONICA BRASIL SA DECISÃO Vistos etc. Trata-se de pedido de restituição de custas processuais formulado por TELEFÔNICA BRASIL S/A. A requerente alega que, por equívoco, efetuou o pagamento das custas finais em duplicidade.
O primeiro pagamento, no valor de R$ 1.497,11, foi realizado em 14/10/2024, e o segundo, no valor de R$ 1.697,11, foi efetuado em 31/10/2024.
Solicita a devolução da quantia de R$ 1.848,59, correspondente ao segundo pagamento, e pede a emissão de alvará para a transferência eletrônica dos valores para a sua conta bancária. Em análise da documentação apresentada, tenho que restou comprovado o pagamento em duplicidade.
Nesse sentido, defiro o pedido de restituição. Contudo, a efetiva restituição de custas e demais valores é atribuição da Secretaria de Finanças do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Dessa forma, caberá à parte interessada requerer a restituição da quantia paga a maior, solicitando-a diretamente à Coordenadoria de Receitas Judiciais da Secretaria de Finanças, seguindo os procedimentos e requisitos estabelecidos na Portaria nº 888/2025 da Presidência do TJCE. Intime-se.
Após, arquivem-se com a devida baixa. GERARDO MAGELO FACUNDO JUNIOR Magistrado Titular Gabinete da 15ª Vara Cível de Fortaleza -
05/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025 Documento: 172017721
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04/09/2025 15:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172017721
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04/09/2025 15:46
Determinado o arquivamento definitivo
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04/09/2025 15:46
Deferido o pedido de TELEFONICA BRASIL SA - CNPJ: 02.***.***/0001-62 (REQUERIDO)
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25/06/2025 21:52
Conclusos para decisão
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25/06/2025 21:00
Mov. [84] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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18/06/2025 11:32
Mov. [83] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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18/06/2025 11:32
Mov. [82] - Reativação
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18/06/2025 11:31
Mov. [81] - Desarquivamento
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13/03/2025 10:34
Mov. [80] - Concluso para Despacho
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18/02/2025 17:40
Mov. [79] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01840353-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/02/2025 17:35
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18/02/2025 17:40
Mov. [78] - Petição | Entranhado o processo 0273364-73.2023.8.06.0001/80011 - Classe: Peticoes Intermediarias Diversas em Cumprimento de sentenca - Assunto principal: Indenizacao por Dano Moral
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04/11/2024 17:21
Mov. [77] - Petição juntada ao processo
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04/11/2024 14:17
Mov. [76] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02417522-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/11/2024 13:47
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04/11/2024 14:17
Mov. [75] - Petição | Entranhado o processo 0273364-73.2023.8.06.0001/80010 - Classe: Peticoes Intermediarias Diversas em Cumprimento de sentenca - Assunto principal: Indenizacao por Dano Moral
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30/10/2024 11:48
Mov. [74] - Encerrar análise
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30/10/2024 11:48
Mov. [73] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
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30/10/2024 11:47
Mov. [72] - Definitivo
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30/10/2024 10:53
Mov. [71] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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17/10/2024 17:12
Mov. [70] - Baixa Definitiva
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17/10/2024 17:08
Mov. [69] - Petição juntada ao processo
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17/10/2024 13:06
Mov. [68] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02384688-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/10/2024 12:41
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17/10/2024 13:06
Mov. [67] - Petição | Entranhado o processo 0273364-73.2023.8.06.0001/80009 - Classe: Peticoes Intermediarias Diversas em Cumprimento de sentenca - Assunto principal: Indenizacao por Dano Moral
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16/10/2024 21:09
Mov. [66] - Trânsito em julgado | TODOS - 848 - Certidao de Transito em Julgado
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15/10/2024 08:10
Mov. [65] - Custas Processuais Pagas | Custas Finais paga em 15/10/2024 atraves da guia n 001.1621751-91 no valor de 1.848,59
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07/10/2024 10:57
Mov. [64] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1621751-91 - Custas Finais: Vivo Telefonia Brasil S/A
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07/10/2024 10:57
Mov. [63] - Certidão emitida | GECOF - Processo incluso no fluxo de cobranca
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07/10/2024 10:57
Mov. [62] - Cobrança de custas finais | Iniciada a fase de cobranca de custas em meio eletronico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento das custas finais conforme valores a seguir: Vivo Telefonia Brasil S/A, R$ 1.848,59
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07/10/2024 10:17
Mov. [61] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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19/09/2024 18:36
Mov. [60] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0396/2024 Data da Publicacao: 20/09/2024 Numero do Diario: 3395
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19/09/2024 15:26
Mov. [59] - Petição juntada ao processo
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19/09/2024 13:46
Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02328332-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/09/2024 12:12
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18/09/2024 01:43
Mov. [57] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/09/2024 13:53
Mov. [56] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] - TODOS - Certidao SAE
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17/09/2024 13:52
Mov. [55] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] - TODOS - Certidao SAE
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17/09/2024 13:51
Mov. [54] - Documento
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17/09/2024 13:43
Mov. [53] - Documento
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17/09/2024 11:51
Mov. [52] - Documento Analisado
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17/09/2024 11:50
Mov. [51] - Informação
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16/09/2024 00:59
Mov. [50] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/09/2024 13:11
Mov. [49] - Concluso para Despacho
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13/09/2024 12:43
Mov. [48] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Alvaras SEJUD
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13/09/2024 12:42
Mov. [47] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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13/09/2024 12:41
Mov. [46] - Trânsito em julgado
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13/09/2024 12:37
Mov. [45] - Conclusão
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13/09/2024 11:45
Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02317152-2 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 13/09/2024 11:34
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22/08/2024 15:02
Mov. [43] - Petição juntada ao processo
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22/08/2024 09:03
Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02272104-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/08/2024 08:49
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16/08/2024 14:49
Mov. [41] - Petição juntada ao processo
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16/08/2024 10:38
Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02261193-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/08/2024 10:19
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15/08/2024 23:04
Mov. [39] - Petição juntada ao processo
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15/08/2024 05:13
Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02258470-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/08/2024 14:53
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01/08/2024 19:43
Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0321/2024 Data da Publicacao: 02/08/2024 Numero do Diario: 3361
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31/07/2024 01:48
Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/07/2024 22:49
Mov. [35] - Documento Analisado
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30/07/2024 15:54
Mov. [34] - Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/06/2024 11:16
Mov. [33] - Conclusão
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19/06/2024 12:32
Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02133694-0 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 19/06/2024 11:59
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19/06/2024 12:32
Mov. [31] - Entranhado | Entranhado o processo 0273364-73.2023.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Indenizacao por Dano Moral
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19/06/2024 12:32
Mov. [30] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
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18/06/2024 21:19
Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0244/2024 Data da Publicacao: 19/06/2024 Numero do Diario: 3329
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17/06/2024 01:51
Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/06/2024 19:06
Mov. [27] - Documento Analisado
-
11/06/2024 16:43
Mov. [26] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/06/2024 14:14
Mov. [25] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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27/02/2024 17:01
Mov. [24] - Concluso para Sentença
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27/02/2024 10:09
Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01897345-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/02/2024 10:04
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19/02/2024 18:59
Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0052/2024 Data da Publicacao: 20/02/2024 Numero do Diario: 3249
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16/02/2024 01:51
Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/02/2024 14:31
Mov. [20] - Documento Analisado
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07/02/2024 16:11
Mov. [19] - Petição juntada ao processo
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07/02/2024 14:01
Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01860432-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/02/2024 13:44
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31/01/2024 16:57
Mov. [17] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/01/2024 15:24
Mov. [16] - Concluso para Despacho
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30/01/2024 10:14
Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01840789-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 30/01/2024 09:59
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13/12/2023 10:55
Mov. [14] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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13/12/2023 10:55
Mov. [13] - Aviso de Recebimento (AR)
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07/12/2023 18:56
Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0471/2023 Data da Publicacao: 11/12/2023 Numero do Diario: 3213
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06/12/2023 01:48
Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0471/2023 Teor do ato: Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se. Advogados(s): Joyce Percilia Rodrigues de Souza (OAB
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05/12/2023 14:42
Mov. [10] - Documento Analisado
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30/11/2023 18:47
Mov. [9] - Mero expediente | Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se.
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30/11/2023 12:41
Mov. [8] - Concluso para Despacho
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29/11/2023 16:56
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02478466-7 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 29/11/2023 16:41
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10/11/2023 13:02
Mov. [6] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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10/11/2023 11:24
Mov. [5] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - Maos Proprias
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09/11/2023 09:15
Mov. [4] - Documento Analisado
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01/11/2023 12:05
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/10/2023 12:32
Mov. [2] - Conclusão
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31/10/2023 12:32
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2023
Ultima Atualização
16/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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