TJCE - 0150579-56.2016.8.06.0001

1ª instância - 1º Nucleo de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

A B A DOS SANTOS

CNPJ: 09.533.595/0001-15

ANTONIO BENEDITO ANSELMO DOS SANTOS

CPF *62.***.*72-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2025 00:00

    Publicado Edital em 16/09/2025. Documento: 174034113

  • 15/09/2025 00:00

    Edital

                                                                                                                                                                  PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ              1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais              WhatsApp: (85) 982397003 | E-mail: [email protected]  ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0150579-56.2016.8.06.0001 Apensos: [] Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Exequente: EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA Executado(a): EXECUTADO: A B A DOS SANTOS - CNPJ: 09.***.***/0001-15 Valor da causa: R$ 437.818,04 EDITAL DE INTIMAÇÃO A autoridade judicial, que abaixo subscreve, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele notícia tiverem que, pelo Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, tramitam os autos da ação acima declinada, cujo objeto trata de Execução Fiscal e, como consta, determinou este Juízo a expedição do presente edital visando a INTIMAÇÃO da parte executada EXECUTADO:  A B A DOS SANTOS: (i) da indisponibilidade dos ativos financeiros do Devedor no valor de R$ 98,27 (art. 854, § 2º, do CPC c/c art. 1º da Lei nº. 6.830/80); (ii) de que dispõe do prazo de 05 dias para comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, § 3º, do CPC c/c art. 1º da Lei nº. 6.830/80); e (iii) de que não havendo manifestação ou esta seja indeferida, a indisponibilidade será convertida em penhora (art. 854, § 5º, do CPC c/c art. 1º da Lei nº. 6.830/80).   1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 11 de setembro de 2025   Juiz(a) de Direito                                         

  • 15/09/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025 Documento: 174034113

  • 13/09/2025 09:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174034113

  • 10/09/2025 12:37

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2025 06:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2025 04:03

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 03/07/2025 11:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/07/2025 11:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2025 14:12

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2025 11:41

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2025 11:35

    Juntada de resposta da ordem de bloqueio

  • 19/05/2025 14:53

    Juntada de ordem de bloqueio

  • 24/03/2025 12:25

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 27/02/2024 10:53

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2023 13:29

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 10/12/2022 20:47

    Mov. [55] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 20/02/2022 05:23

    Mov. [54] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

  • 11/02/2022 11:27

    Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01315614-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/02/2022 11:05

  • 09/02/2022 16:19

    Mov. [52] - Certidão emitida

  • 09/02/2022 14:02

    Mov. [51] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua. Em razão do lapso temporal, intime-se a exequente para apresentar cálculo atualizado do débito no prazo de 10 d

  • 03/11/2020 20:16

    Mov. [50] - Certidão emitida

  • 26/10/2020 16:06

    Mov. [49] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 26/10/2020 11:46

    Mov. [48] - Conclusão

  • 26/10/2020 10:50

    Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00977452-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/10/2020 10:24

  • 22/10/2020 17:10

    Mov. [46] - Certidão emitida

  • 20/10/2020 09:16

    Mov. [45] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 20/10/2020 08:58

    Mov. [44] - Concluso para Despacho

  • 21/09/2020 09:02

    Mov. [43] - Decurso de Prazo

  • 18/09/2020 09:04

    Mov. [42] - Certidão emitida

  • 18/09/2020 08:41

    Mov. [41] - Certidão emitida

  • 22/07/2020 02:01

    Mov. [40] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 24/06/2020 10:40

    Mov. [39] - Decurso de Prazo

  • 30/04/2020 10:32

    Mov. [38] - Certidão emitida

  • 16/04/2020 16:12

    Mov. [37] - Expedição de Edital

  • 26/03/2020 00:29

    Mov. [36] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 17/03/2020 08:24

    Mov. [35] - Concluso para Despacho

  • 17/03/2020 07:50

    Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00885024-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/03/2020 07:35

  • 12/03/2020 15:47

    Mov. [33] - Certidão emitida

  • 12/03/2020 15:44

    Mov. [32] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua: Intime-se à exequente para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls.26.

  • 04/06/2019 13:52

    Mov. [31] - Certidão emitida

  • 04/06/2019 13:52

    Mov. [30] - Documento

  • 04/06/2019 13:49

    Mov. [29] - Documento

  • 07/03/2019 06:07

    Mov. [28] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados

  • 05/01/2019 05:59

    Mov. [27] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados

  • 11/12/2018 00:29

    Mov. [26] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados

  • 29/11/2018 09:42

    Mov. [25] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/274660-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 04/06/2019 Local: Oficial de justiça - João Braga de Sousa

  • 14/11/2018 16:38

    Mov. [24] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua , cumpra o despacho de fls. 17, observando o endereço fornecido pela exequente.

  • 15/05/2018 09:08

    Mov. [23] - Certidão emitida

  • 14/05/2018 17:31

    Mov. [22] - Certidão emitida

  • 14/05/2018 17:30

    Mov. [21] - Documento

  • 14/05/2018 17:29

    Mov. [20] - Documento

  • 04/04/2018 10:39

    Mov. [19] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/069528-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 14/05/2018 Local: Oficial de justiça - Maria Gercilene Ximenes de Souza

  • 22/03/2018 10:41

    Mov. [18] - Citação: notificação/Recebi Hoje.A Secretaria de Vara deverá EXPEDIR mandado de citação, penhora e avaliação à(o) executada(o), observando o novo endereço informado pela exequente à fl..

  • 15/03/2018 09:55

    Mov. [17] - Concluso para Despacho

  • 02/03/2018 13:32

    Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.00602494-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/03/2018 12:24

  • 02/03/2018 10:16

    Mov. [15] - Documento

  • 26/01/2018 14:54

    Mov. [14] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

  • 11/01/2018 14:23

    Mov. [13] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 08/01/2018 08:36

    Mov. [12] - Concluso para Despacho

  • 14/11/2017 14:21

    Mov. [11] - Certidão emitida

  • 14/11/2017 14:21

    Mov. [10] - Documento

  • 27/10/2017 14:37

    Mov. [9] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/220060-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 14/11/2017 Local: Oficial de justiça - Larissa Brito Gaspar

  • 21/08/2017 14:12

    Mov. [8] - Mero expediente: Considerando que o agente dos Correios não conseguiu citar a pessoa executada, cite-a por mandado.

  • 23/03/2017 17:28

    Mov. [7] - Concluso para Despacho

  • 18/01/2017 09:59

    Mov. [6] - Certidão emitida

  • 30/12/2016 07:09

    Mov. [5] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido): Juntada de AR : AR515015645TZ Situação : Mudou-se Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : A B A dos Santos Me

  • 18/07/2016 17:04

    Mov. [4] - Expedição de Carta

  • 11/07/2016 16:50

    Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 08/07/2016 11:30

    Mov. [2] - Conclusão

  • 08/07/2016 11:30

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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