15/09/2025 10:42

Conclusos para decisão
12/09/2025 16:46

Juntada de Petição
12/09/2025 16:46

Processo entranhado
12/09/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 09:58

Histórico de partes atualizado
12/09/2025 09:20

Juntada de Petição
11/09/2025 11:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
11/09/2025 00:00

Intimação

ADV: JOAO CARLOS DE LIMA THOMENY (OAB 27305/CE) - Processo 0188569-47.2017.8.06.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - AUT PL: B1Polícia Civil do Estado do CearáB0 - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Igor Lopes de AlmeidaB0 e outro - Ante o exposto, pronuncio os réus Igor Lopes de Almeida e Gabriel do Nascimento Castro, devidamente qualificados nos autos, como incurso nas sanções do artigo 121, § 2º, inciso I, III e IV, do Código Penal, submetendo-os a julgamento pelo Tribunal do Júri Popular.

Intimem-se, pessoalmente, os acusados, a Defesa e o Ministério Público da presente decisão de pronúncia, tudo em conformidade com o que preceitua o art. 420 e incisos do Código de Processo Penal.

Atualize-se o histórico de partes.

Preclusa a presente decisão de pronúncia, intimem-se as partes para a fase do artigo 422, do Código de Processo Penal e, após, voltem-me conclusos para relatório e designação de data para o julgamento.

Em caso de recurso, intime-se o Ministério Público ou a Defesa para apresentar contrarrazões.

Após, observado o preenchimento dos pressupostos recursais objetivos e subjetivos, intrínsecos e extrínsecos, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará para os fins de direito.
10/09/2025 11:30

Encaminhado edital/relação para publicação
10/09/2025 11:08

Expedição de tipo_de_documento.
10/09/2025 11:08

Expedição de tipo_de_documento.
10/09/2025 10:31

Expedição de Certidão.
10/09/2025 10:31

Expedição de Certidão.
09/09/2025 15:00

Proferida Sentença de Pronúncia
09/09/2025 10:23

Histórico de partes atualizado
09/09/2025 10:23

Histórico de partes atualizado
15/05/2025 15:16

Conclusos
15/05/2025 15:16

Decorrido prazo
22/04/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 14:31

Juntada de Petição
15/04/2025 11:52

Histórico de partes atualizado
05/04/2025 03:16

Expedição de Certidão.
26/03/2025 18:11

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
24/03/2025 11:41

Histórico de partes atualizado
24/03/2025 11:40

Histórico de partes atualizado
24/03/2025 11:32

Encaminhado edital/relação para publicação
24/03/2025 11:28

Expedição de Certidão.
24/03/2025 11:27

Expedição de .
24/03/2025 08:59

Juntada de Petição
18/03/2025 13:10

Expedição de Certidão.
18/03/2025 13:09

Expedição de .
06/03/2025 01:11

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
25/02/2025 02:04

Expedição de Certidão.
20/02/2025 23:48

Encerrar documento - restrição
20/02/2025 23:48

Encerrar documento - restrição
20/02/2025 23:48

Encerrar documento - restrição
20/02/2025 23:48

Encerrar documento - restrição
13/02/2025 09:54

Expedição de Certidão.
13/02/2025 09:54

Expedição de .
12/02/2025 13:08

Expedição de Certidão.
10/02/2025 13:01

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
06/02/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 11:41

Histórico de partes atualizado
06/02/2025 11:40

Histórico de partes atualizado
04/02/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 16:54

Juntada de Petição
28/01/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 00:39

Expedição de Certidão.
15/01/2025 10:01

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 09:57

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 14:13

Expedição de Certidão.
10/01/2025 14:13

Expedição de .
09/01/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 15:55

Expedição de tipo_de_documento.
08/01/2025 19:52

Expedição de Certidão.
18/12/2024 11:31

Encaminhado edital/relação para publicação
18/12/2024 10:11

Expedição de Certidão.
18/12/2024 10:11

Expedição de Certidão.
16/10/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 15:53

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/02/2025 13:30:00, 2ª Vara do Júri.
11/10/2024 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 10:03

Juntada de Petição
09/10/2024 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 13:41

Juntada de Carta precatória
03/10/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 14:56

Conclusos para despacho
26/09/2024 12:14

Juntada de Mandado
26/09/2024 11:39

Juntada de Mandado
26/09/2024 11:37

Juntada de Mandado
26/09/2024 00:31

Expedição de Certidão.
17/09/2024 14:07

Expedição de Certidão.
16/09/2024 18:20

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
16/09/2024 11:05

Expedição de Mandado.
13/09/2024 13:46

Expedição de tipo_de_documento.
13/09/2024 13:40

Expedição de tipo_de_documento.
13/09/2024 13:40

Expedição de tipo_de_documento.
13/09/2024 11:33

Encaminhado edital/relação para publicação
13/09/2024 08:44

Expedição de Certidão.
13/09/2024 08:44

Expedição de Certidão.
29/07/2024 09:20

Expedição de .
25/07/2024 10:58

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/10/2024 13:30:00, 2ª Vara do Júri.
12/07/2024 13:03

Encerrar documento - restrição
12/07/2024 12:56

Encerrar documento - restrição
10/07/2024 10:05

Conclusos para despacho
10/07/2024 06:44

Juntada de Petição
08/07/2024 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2024 23:39

Juntada de Carta precatória
03/07/2024 02:46

Expedição de Certidão.
03/07/2024 02:45

Expedição de Certidão.
02/07/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 15:52

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 15:47

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 11:48

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 19:07

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
22/06/2024 16:36

Juntada de Outros documentos
22/06/2024 16:31

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 01:34

Encaminhado edital/relação para publicação
20/06/2024 15:14

Expedição de Certidão.
20/06/2024 15:14

Expedição de Certidão.
20/06/2024 15:12

Expedição de .
20/06/2024 15:07

Expedição de Mandado.
20/06/2024 15:01

Expedição de tipo_de_documento.
20/06/2024 14:58

Expedição de tipo_de_documento.
07/06/2024 22:06

Encerrar documento - restrição
07/06/2024 22:06

Encerrar documento - restrição
07/06/2024 22:06

Encerrar documento - restrição
05/06/2024 16:00

Encerrar documento - restrição
05/06/2024 16:00

Encerrar documento - restrição
05/06/2024 16:00

Encerrar documento - restrição
05/06/2024 16:00

Encerrar documento - restrição
05/06/2024 16:00

Encerrar documento - restrição
04/06/2024 22:45

Encerrar documento - restrição
04/06/2024 22:45

Encerrar documento - restrição
31/05/2024 10:02

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 15:51

Expedição de Certidão.
15/04/2024 09:46

Conclusos para despacho
12/04/2024 13:08

Juntada de Petição
10/04/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
06/04/2024 07:48

Expedição de Certidão.
05/04/2024 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 17:11

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 01/07/2024 14:00:00, 2ª Vara do Júri.
04/04/2024 15:14

Histórico de partes atualizado
04/04/2024 15:14

Histórico de partes atualizado
04/04/2024 13:28

Expedição de Certidão.
03/04/2024 18:31

Juntada de Petição
02/04/2024 17:24

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 16:17

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 16:07

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 16:05

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 15:49

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 16:05

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 15:54

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 13:29

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 13:16

Expedição de Ofício.
26/03/2024 12:04

Expedição de Certidão.
26/03/2024 12:03

Expedição de .
23/03/2024 16:24

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 10:34

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 10:32

Expedição de Ofício.
13/03/2024 10:31

Expedição de tipo_de_documento.
13/03/2024 10:31

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 10:31

Expedição de tipo_de_documento.
13/03/2024 10:31

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 10:31

Expedição de tipo_de_documento.
13/03/2024 10:30

Expedição de tipo_de_documento.
13/03/2024 10:30

Expedição de tipo_de_documento.
02/02/2024 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 12:38

Juntada de Petição
30/01/2024 23:14

Expedição de Certidão.
18/01/2024 18:32

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
17/01/2024 11:37

Encaminhado edital/relação para publicação
17/01/2024 11:21

Expedição de Certidão.
11/01/2024 11:54

Expedição de .
11/01/2024 11:52

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 04/04/2024 14:00:00, 2ª Vara do Júri.
11/01/2024 11:52

Expedição de Certidão.
07/08/2023 14:08

Encerrar documento - restrição
07/08/2023 14:07

Encerrar documento - restrição
06/05/2023 02:36

Expedição de Certidão.
26/04/2023 20:13

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
25/04/2023 11:31

Encaminhado edital/relação para publicação
25/04/2023 11:00

Expedição de Certidão.
25/04/2023 11:00

Expedição de Certidão.
24/04/2023 18:41

Expedição de .
24/04/2023 18:41

Expedição de Certidão.
03/03/2023 13:11

Expedição de Certidão.
26/01/2023 08:10

Expedição de Certidão.
23/01/2023 17:02

Expedição de Certidão.
17/01/2023 19:52

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
16/01/2023 01:33

Encaminhado edital/relação para publicação
13/01/2023 14:39

Expedição de Certidão.
13/01/2023 14:39

Expedição de Certidão.
13/01/2023 14:37

Expedição de .
27/10/2022 09:05

Juntada de Outros documentos
26/10/2022 16:12

Juntada de Outros documentos
26/10/2022 15:35

Expedição de Ofício.
21/10/2022 12:35

Conclusos para despacho
21/10/2022 09:03

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 14:18

Conclusos para despacho
20/10/2022 14:17

Conclusos para despacho
20/10/2022 13:56

Juntada de Petição
20/10/2022 13:41

Juntada de Outros documentos
20/10/2022 13:41

Juntada de Mandado
17/10/2022 12:03

Expedição de tipo_de_documento.
13/10/2022 15:26

Expedição de Certidão.
13/10/2022 15:23

Expedição de tipo_de_documento.
11/10/2022 15:10

Juntada de Petição
06/10/2022 17:00

Expedição de Certidão.
06/10/2022 16:59

Expedição de .
05/10/2022 10:18

Juntada de Outros documentos
28/09/2022 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2022 16:26

Juntada de Ofício
26/09/2022 11:48

Juntada de Outros documentos
22/09/2022 16:51

Expedição de Ofício.
15/09/2022 12:58

Juntada de Outros documentos
08/09/2022 19:59

Juntada de Outros documentos
08/09/2022 19:51

Juntada de Outros documentos
08/09/2022 09:08

Juntada de Outros documentos
08/09/2022 09:05

Juntada de Outros documentos
05/09/2022 02:52

Expedição de Certidão.
31/08/2022 13:05

Juntada de Outros documentos
31/08/2022 12:52

Expedição de tipo_de_documento.
31/08/2022 12:52

Juntada de Outros documentos
31/08/2022 12:52

Expedição de tipo_de_documento.
31/08/2022 12:52

Expedição de tipo_de_documento.
31/08/2022 12:52

Expedição de Ofício.
30/08/2022 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2022 15:08

Juntada de Petição
26/08/2022 20:27

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
25/08/2022 11:31

Encaminhado edital/relação para publicação
25/08/2022 11:31

Expedição de Certidão.
25/08/2022 11:31

Expedição de Certidão.
25/08/2022 11:30

Expedição de .
25/08/2022 11:29

Expedição de Certidão.
23/08/2022 17:20

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 21/10/2022 09:30:00, 2ª Vara do Júri.
25/07/2022 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2022 16:47

Juntada de Ofício
29/06/2022 10:46

Juntada de Outros documentos
29/06/2022 10:46

Juntada de Outros documentos
17/05/2022 10:56

Juntada de Outros documentos
19/04/2022 10:25

Expedição de Certidão.
04/04/2022 10:37

Expedição de Certidão.
28/03/2022 11:07

Encerrar análise
10/03/2022 16:59

Encerrar documento - restrição
18/02/2022 16:14

Juntada de Outros documentos
18/02/2022 16:14

Juntada de Outros documentos
18/02/2022 16:12

Expedição de .
11/11/2021 17:13

Expedição de Certidão.
06/11/2021 03:10

Expedição de Certidão.
06/11/2021 03:10

Expedição de Certidão.
27/10/2021 19:36

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
26/10/2021 12:30

Encaminhado edital/relação para publicação
26/10/2021 12:15

Expedição de Certidão.
26/10/2021 12:15

Expedição de Certidão.
02/10/2021 14:11

Expedição de .
28/09/2021 20:02

Encerrar análise
26/07/2021 19:19

Juntada de Outros documentos
26/07/2021 19:16

Expedição de Ofício.
26/07/2021 19:08

Expedição de Certidão.
23/07/2021 19:24

Outras Decisões
08/06/2021 16:09

Juntada de Ofício
22/02/2021 18:26

Conclusos para decisão
19/02/2021 19:36

Juntada de Petição
19/02/2021 19:03

Juntada de Petição
15/02/2021 14:00

Expedição de Certidão.
10/02/2021 16:02

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2021 16:33

Conclusos para decisão
25/01/2021 20:21

Histórico de partes atualizado
25/01/2021 15:15

Juntada de Petição
20/01/2021 13:48

Expedição de Certidão.
19/01/2021 20:51

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2020 09:58

Mudança de classe
10/11/2020 09:57

Expedição de Certidão.
03/11/2020 20:22

Histórico de partes atualizado
03/11/2020 18:00

Conclusos para decisão
03/11/2020 16:40

Juntada de Petição
23/10/2020 18:43

Expedição de Certidão.
22/10/2020 17:34

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2020 08:28

Conclusos para despacho
04/10/2020 18:33

Juntada de Petição
14/08/2020 09:39

Juntada de Outros documentos
14/08/2020 09:36

Juntada de Outros documentos
11/08/2020 20:22

Histórico de partes atualizado
10/07/2020 11:51

Expedição de Certidão.
08/07/2020 12:21

Juntada de Outros documentos
08/07/2020 12:18

Juntada de Outros documentos
08/07/2020 12:18

Juntada de Outros documentos
07/07/2020 20:21

Histórico de partes atualizado
15/06/2020 19:00

Conclusos para despacho
03/06/2020 00:44

Expedição de tipo_de_documento.
03/06/2020 00:44

Expedição de tipo_de_documento.
02/06/2020 21:09

Juntada de Outros documentos
02/06/2020 21:09

Juntada de Outros documentos
26/05/2020 11:16

Recebida a denúncia
25/05/2020 20:22

Histórico de partes atualizado
25/05/2020 20:21

Histórico de partes atualizado
21/05/2020 22:56

Conclusos
21/05/2020 20:22

Histórico de partes atualizado
21/05/2020 20:21

Histórico de partes atualizado
21/05/2020 20:17

Juntada de Petição
15/05/2020 18:51

Expedição de Certidão.
13/05/2020 17:53

Expedição de .
31/03/2020 04:40

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
21/03/2020 04:20

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
03/03/2020 21:20

Juntada de Outros documentos
28/02/2020 15:25

Juntada de Petição
26/02/2020 17:14

Expedição de Certidão.
11/02/2020 12:15

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2020 11:16

Conclusos para despacho
08/02/2020 19:31

Juntada de Petição
08/01/2020 17:49

Juntada de Petição
21/10/2019 13:25

Juntada de Ofício
16/10/2019 19:26

Juntada de Ofício
07/10/2019 13:12

Juntada de Petição
07/10/2019 10:05

Histórico de partes atualizado
07/10/2019 10:05

Histórico de partes atualizado
27/08/2019 17:02

Expedição de Certidão.
26/08/2019 17:07

Expedição de .
23/08/2019 23:08

Juntada de Petição
21/08/2019 14:16

Expedição de Certidão.
21/08/2019 12:46

Expedição de .
05/08/2019 15:26

Juntada de Petição
30/07/2019 17:03

Juntada de Outros documentos
27/07/2019 08:48

Expedição de Certidão.
17/07/2019 16:46

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2019 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2019 14:09

Expedição de Certidão.
16/07/2019 10:15

Juntada de Ofício
02/07/2019 11:53

Conclusos para decisão
01/07/2019 13:15

Conclusos para despacho
25/06/2019 15:54

Juntada de Petição
05/06/2019 14:52

Histórico de partes atualizado
05/06/2019 14:51

Histórico de partes atualizado
05/06/2019 13:43

Juntada de Petição
04/06/2019 11:39

Expedição de Certidão.
03/06/2019 13:10

Expedição de .
03/06/2019 11:12

Juntada de Petição
30/05/2019 14:52

Histórico de partes atualizado
30/05/2019 14:51

Histórico de partes atualizado
11/02/2019 15:41

Juntada de Outros documentos
07/02/2019 15:25

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2019 11:22

Conclusos para despacho
01/02/2019 07:06

Juntada de Petição
31/01/2019 11:14

Histórico de partes atualizado
31/01/2019 11:13

Histórico de partes atualizado
29/01/2019 12:20

Expedição de Certidão.
28/01/2019 15:09

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2019 17:43

Conclusos para despacho
20/07/2018 16:15

Juntada de Outros documentos
11/07/2018 16:49

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2018 12:00

Conclusos para despacho
10/07/2018 20:16

Juntada de Petição
10/07/2018 11:45

Histórico de partes atualizado
10/07/2018 11:44

Histórico de partes atualizado
06/07/2018 13:54

Expedição de Certidão.
26/06/2018 07:25

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2018 07:23

Conclusos para despacho
21/06/2018 14:59

Juntada de Petição
13/06/2018 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2018 19:43

Juntada de Petição
11/06/2018 11:45

Histórico de partes atualizado
11/06/2018 11:44

Histórico de partes atualizado
18/04/2018 12:53

Conclusos para despacho
18/04/2018 10:04

Juntada de Petição
18/01/2018 14:49

Juntada de Outros documentos
17/01/2018 14:39

Expedição de Ofício.
04/12/2017 15:49

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2017 17:32

Conclusos para despacho
28/11/2017 13:27

Juntada de Petição
28/11/2017 11:45

Histórico de partes atualizado
28/11/2017 00:00

Histórico de partes atualizado
24/11/2017 16:59

Expedição de Certidão.
24/11/2017 16:59

Expedição de .
24/11/2017 15:10

Distribuído por
27/10/2017 14:44

Histórico de partes atualizado
27/10/2017 14:43

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2017

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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