TJCE - 0223767-38.2023.8.06.0001
1ª instância - 5ª Vara de Sucessoes da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 09/09/2025. Documento: 172335508
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09/09/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 09/09/2025. Documento: 172335508
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09/09/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 09/09/2025. Documento: 172335508
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09/09/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 09/09/2025. Documento: 172335508
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08/09/2025 12:09
Juntada de Petição de parecer
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08/09/2025 12:09
Confirmada a comunicação eletrônica
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08/09/2025 00:00
Intimação
5ª VARA DE SUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza/CE INVENTÁRIO (39) Número do Processo: 0223767-38.2023.8.06.0001 INVENTARIANTE: LUCAS EMMANUEL DE OLIVEIRA GOMES ESPÓLIO: WILTON EMMANUEL DE SOUZA GOMES SENTENÇA Vistos etc. LUCAS EMMANUEL DE OLIVEIRA GOMES, devidamente qualificado nos autos, ajuizou a presente ação de inventário dos bens deixados pelo falecimento de WILTON EMMANUEL DE SOUZA GOMES, na qual foi nomeado inventariante.
Acostados aos autos os comprovantes de regularidade fiscal do falecido junto às fazendas públicas federal, estadual e municipal.
As demais obrigações fiscais foram devidamente cumpridas, consoante manifestação da procuradoria fiscal acostada no id. 163528348.
Instado a se manifestar, o Ministério Público lançou parecer no id. 161885373, pugnando pela homologação da partilha apresentada, por resguardar os interesses do incapaz. É o relatório.
Decido.
No caso sub oculli, foi elaborada a partilha judicial de id. 154435269, em obediência aos ditames legais, haja vista a existência de interesses de incapaz.
A quitação dos tributos relativos aos bens do espólio restou devidamente provada, conforme documentação juntada aos autos e manifestação favorável da Procuradoria Fiscal.
Assim, não vislumbro qualquer fato impeditivo à homologação da partilha apresentada, medida que se impõe. Diante do exposto, HOMOLOGO a PARTILHA JUDICIAL dos bens deixados por WILTON EMMANUEL DE SOUZA GOMES aos seus legítimos sucessores, representada pelo instrumento de id. 154435269, para que produza seus efeitos legais, e, por conseguinte, julgo EXTINTA a presente AÇÃO, com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil.
Sem custas processuais, tendo em vista a baixa expressividade econômica do bem que compõe o acervo hereditário.
Após o trânsito em julgado, expeça(m)-se o(s) alvará(s) pertinente(s), inclusive o destinado ao levantamento dos honorários advocatícios, cujo desconto restou autorizado, e, em seguida, arquivem-se imediatamente os autos, sem necessidade de nova conclusão..
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. SÉRGIO GIRÃO ABREU JUIZ DE DIREITO Data e hora da assinatura digital -
08/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025 Documento: 172335508
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08/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025 Documento: 172335508
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08/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025 Documento: 172335508
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08/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025 Documento: 172335508
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05/09/2025 14:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/09/2025 13:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172335508
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05/09/2025 13:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172335508
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05/09/2025 13:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172335508
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05/09/2025 13:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172335508
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04/09/2025 15:29
Julgado procedente o pedido
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22/07/2025 05:08
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/07/2025 23:59.
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08/07/2025 01:03
Confirmada a comunicação eletrônica
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03/07/2025 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/06/2025 14:00
Conclusos para despacho
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25/06/2025 13:08
Juntada de Petição de parecer
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25/06/2025 13:08
Confirmada a comunicação eletrônica
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25/06/2025 10:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/06/2025 10:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/06/2025 20:37
Proferido despacho de mero expediente
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06/06/2025 16:51
Conclusos para despacho
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03/06/2025 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/05/2025 09:16
Remetidos os Autos (cumpridos) para gabinete
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13/05/2025 09:16
Juntada de Informações
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05/05/2025 15:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de partilhas e leilões
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02/05/2025 16:00
Proferido despacho de mero expediente
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23/04/2025 15:20
Conclusos para despacho
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15/04/2025 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/04/2025 05:17
Mov. [67] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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03/04/2025 07:04
Mov. [66] - Remessa dos autos à Vara de Origem
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03/04/2025 07:04
Mov. [65] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem
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27/02/2025 12:41
Mov. [64] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Leilões e Partilhas | TODOS - Certidao de Remessa ao Setor de Leilao e Partilha
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24/02/2025 17:05
Mov. [63] - Mero expediente | Cls., Encaminhem-se novamente os autos ao partidor judicial. Expedientes necessarios.
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11/02/2025 16:54
Mov. [62] - Concluso para Decisão Interlocutória
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05/02/2025 15:07
Mov. [61] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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05/02/2025 10:35
Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01825643-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/02/2025 10:13
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03/02/2025 17:12
Mov. [59] - Mero expediente | Cls., Intime-se o inventariante, por seus procuradores, para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos a partilha e a sentenca homologatoria do processo n 0172799-53.2013.8.06.0001, diante do informado a fl. 110. Publique
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21/01/2025 17:17
Mov. [58] - Concluso para Decisão Interlocutória
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10/01/2025 17:45
Mov. [57] - Remessa dos autos à Vara de Origem
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10/01/2025 17:43
Mov. [56] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem
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12/11/2024 17:41
Mov. [55] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Leilões e Partilhas | TODOS - Certidao de Remessa ao Setor de Leilao e Partilha
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01/11/2024 17:22
Mov. [54] - Mero expediente | Cls., Encaminhem-se os autos ao partidor judicial. Expedientes necessarios.
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01/11/2024 14:37
Mov. [53] - Concluso para Decisão Interlocutória
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01/11/2024 13:00
Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01410064-2 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 01/11/2024 12:40
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31/10/2024 13:25
Mov. [51] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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18/10/2024 17:46
Mov. [50] - Mero expediente | Cls., Abra-se vista ao Ministerio Publico, acerca do pedido de fl. 100. Expedientes necessarios.
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17/10/2024 19:04
Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0370/2024 Data da Publicacao: 18/10/2024 Numero do Diario: 3415
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16/10/2024 15:24
Mov. [48] - Concluso para Decisão Interlocutória
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16/10/2024 02:02
Mov. [47] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/10/2024 14:47
Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02379530-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/10/2024 14:37
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27/09/2024 18:10
Mov. [45] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/09/2024 15:35
Mov. [44] - Concluso para Decisão Interlocutória
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24/09/2024 11:21
Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02336896-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/09/2024 11:07
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06/09/2024 12:38
Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01388946-3 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 06/09/2024 12:33
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06/09/2024 10:03
Mov. [41] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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19/08/2024 21:14
Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0277/2024 Data da Publicacao: 20/08/2024 Numero do Diario: 3372
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15/08/2024 02:06
Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/08/2024 18:04
Mov. [38] - Mero expediente | Cls., Abra-se vista ao Ministerio Publico. Expedientes necessarios.
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05/08/2024 15:48
Mov. [37] - Concluso para Despacho
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10/07/2024 09:41
Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02181136-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/07/2024 09:25
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18/06/2024 17:18
Mov. [35] - Mero expediente | Cls., Intime-se o inventariante, por seu advogado, para no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca do documento de fls. 86/87, bem como atender os fins colimados no despacho de fl. 81. Publique-se. Intime-se. Expedient
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28/02/2024 10:52
Mov. [34] - Documento
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23/02/2024 19:21
Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0059/2024 Data da Publicacao: 26/02/2024 Numero do Diario: 3253
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23/02/2024 13:36
Mov. [32] - Documento
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22/02/2024 06:46
Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/02/2024 14:13
Mov. [30] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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15/02/2024 17:11
Mov. [29] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/02/2024 14:20
Mov. [28] - Concluso para Despacho
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15/12/2023 12:33
Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01415894-1 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 15/12/2023 12:23
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13/12/2023 10:33
Mov. [26] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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12/12/2023 15:29
Mov. [25] - Mero expediente | Cls., Vistas ao Ministerio Publico.
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29/11/2023 12:44
Mov. [24] - Concluso para Despacho
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19/09/2023 00:06
Mov. [23] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 25/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 18/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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04/09/2023 13:58
Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02302638-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/09/2023 13:38
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31/08/2023 03:00
Mov. [21] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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24/08/2023 14:17
Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01379574-3 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 24/08/2023 14:00
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23/08/2023 09:45
Mov. [19] - Documento
-
23/08/2023 09:45
Mov. [18] - Documento
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22/08/2023 17:20
Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02275027-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/08/2023 17:08
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19/08/2023 17:02
Mov. [16] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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19/08/2023 17:02
Mov. [15] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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19/08/2023 16:43
Mov. [14] - Mero expediente | Cls., Ouca-se a Procuradoria Fiscal e o Ministerio Publico. Expedientes necessarios.
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16/08/2023 13:02
Mov. [13] - Concluso para Despacho
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07/07/2023 17:22
Mov. [12] - Certidão emitida | CERTIFICO que o Oficio n 448/2023 de fls.50, foi enviado via malote digital para o Setor de Precatorios do TJCE, na data de 07/07/2023, conforme se ve comprovante de envio de fls. 59. O referido e verdade. Dou fe.
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07/07/2023 16:44
Mov. [11] - Documento
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28/06/2023 15:16
Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02153431-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/06/2023 15:14
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27/06/2023 12:53
Mov. [9] - Expedição de Ofício | SUC - Oficio Generico - Juiz (Em Maos)
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31/05/2023 12:22
Mov. [8] - Documento
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30/05/2023 14:43
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02088518-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/05/2023 14:24
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03/05/2023 21:34
Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0129/2023 Data da Publicacao: 04/05/2023 Numero do Diario: 3067
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02/05/2023 11:47
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/04/2023 16:01
Mov. [4] - Outros auxiliares de justiça [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/04/2023 15:17
Mov. [3] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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17/04/2023 11:37
Mov. [2] - Conclusão
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17/04/2023 11:37
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/04/2023
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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