TJCE - 0204072-06.2020.8.06.0001
1ª instância - 31ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 10/09/2025. Documento: 172510711
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09/09/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 31ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA PROCESSO: 0204072-06.2020.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Eleição] AUTOR: RAIMUNDO NONATO RAMOS FILHO, JOSE GONCALVES DA SILVA REU: CARLOS MEIRELES PASSOS NETO, MARCOS TEIXEIRA MARQUES, FRANCISCO CARLOS MACENA DE SOUSA, BRUNO HENRIQUE ARAUJO RODRIGUES, ANTONIO DE PADUA SILVA, MARCOS ROBERTO DE SOUSA CHAVES, JOSE ABSALAO DOS SANTOS, ASSOCIACAO ESPORTIVA TIRADENTES, MARCOS LUIZ DE OLIVEIRA SENTENÇA
Vistos.
Trata-se de embargos de declaração opostos pela Associação Esportiva Tiradentes em face da sentença de ID. 123539727, que extinguiu o feito, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, diante da constatação de perda superveniente do interesse processual.
A embargante sustenta omissão no julgado quanto à fixação de honorários sucumbenciais.
Defende que, diante da extinção do processo, é obrigatória a condenação dos autores ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos do art. 85 do CPC, admitindo-se, se necessário, a fixação por equidade (§§ 8º e 8º-A).
Para tanto, apresenta a tabela da OAB/CE (2023), que estabelece 60 UADs para atuação em procedimento ordinário em defesa, correspondentes a R$ 9.552,60 (ID. 123539733).
Regularmente intimada, a parte embargada permaneceu inerte (ID. 123539739). É o relatório.
Os embargos de declaração são cabíveis apenas nas hipóteses do art. 1.022 do CPC: esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material.
Art. 1.022.
Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Parágrafo único.
Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º.
No caso, assiste razão à embargante quanto à omissão apontada, uma vez que a sentença extinguiu o feito sem resolução do mérito, deixando de se manifestar acerca dos ônus sucumbenciais.
Nos termos do art. 85, caput, do CPC, a sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor.
Ainda que a extinção se tenha dado sem análise de mérito, aplica-se o princípio da causalidade: aquele que deu causa à instauração e ao prosseguimento da demanda deve arcar com as despesas processuais.
No caso em exame, assiste razão à embargante quanto à omissão apontada, uma vez que a sentença extinguiu o feito sem resolução do mérito, deixando de se manifestar sobre os honorários advocatícios. À luz do princípio da causalidade, que orienta a distribuição dos ônus processuais de acordo com quem deu causa à instauração e ao prosseguimento da demanda, deve a parte que permaneceu inerte suportar as consequências decorrentes de sua própria conduta.
No presente caso, a paralisação processual decorreu da inércia da parte autora, que não se manifestou dentro do prazo assinado, resultando na extinção do feito sem resolução do mérito.
Assim, é adequado que a parte autora arque com os honorários advocatícios.
No tocante ao quantum, o Código de Processo Civil, em seu art. 85, §§ 8º, 8º-A e 10, autoriza a fixação dos honorários por apreciação equitativa quando a causa apresenta valor irrisório ou baixa complexidade.
Considerando a natureza da demanda e a fase em que sobreveio a extinção, reputa-se adequado arbitrá-los em 10 (dez) UADs.
Ante o exposto, acolho os embargos de declaração, apenas para suprir a omissão relativa aos honorários, os quais fixo em 10 (dez) UADs, nos termos do art. 85, §§ 8º, 8º-A e 10, do CPC.
Mantêm-se inalterados os demais termos da sentença.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Expedientes necessários.
Fortaleza - CE, 05/09/2025.
RICCI LOBO DE FIGUEIREDO Juíza de Direito -
09/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025 Documento: 172510711
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08/09/2025 12:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172510711
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07/09/2025 08:06
Embargos de Declaração Acolhidos
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05/09/2025 10:57
Conclusos para decisão
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05/09/2025 10:57
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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10/11/2024 04:40
Mov. [247] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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07/08/2024 09:19
Mov. [246] - Concluso para Decisão Interlocutória
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07/08/2024 08:33
Mov. [245] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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07/08/2024 08:32
Mov. [244] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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27/06/2024 20:58
Mov. [243] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0246/2024 Data da Publicacao: 28/06/2024 Numero do Diario: 3336
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26/06/2024 02:10
Mov. [242] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/06/2024 19:56
Mov. [241] - Documento Analisado
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22/06/2024 14:02
Mov. [240] - Mero expediente | Intimem-se a parte requerida por meio de seus advogados devidamente constituidos, via DJe, para apresentarem contrarrazoes aos Embargos de Declaracao de fls. 745/748, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, 2
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23/05/2024 22:12
Mov. [239] - Encerrar análise
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03/04/2024 22:27
Mov. [238] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0112/2024 Data da Publicacao: 04/04/2024 Numero do Diario: 3277
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02/04/2024 07:07
Mov. [237] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/04/2024 14:49
Mov. [236] - Documento Analisado
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26/03/2024 15:52
Mov. [235] - Conclusão
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23/03/2024 13:00
Mov. [234] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01953446-2 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 23/03/2024 12:49
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23/03/2024 13:00
Mov. [233] - Entranhado | Entranhado o processo 0204072-06.2020.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Eleicao
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23/03/2024 13:00
Mov. [232] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
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20/03/2024 13:26
Mov. [231] - Ausência de pressupostos processuais [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/03/2024 13:46
Mov. [230] - Concluso para Sentença
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17/03/2024 21:11
Mov. [229] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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31/01/2024 19:52
Mov. [228] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0030/2024 Data da Publicacao: 01/02/2024 Numero do Diario: 3238
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30/01/2024 02:16
Mov. [227] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/01/2024 18:19
Mov. [226] - Documento Analisado
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19/01/2024 15:52
Mov. [225] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/11/2022 14:05
Mov. [224] - Concluso para Decisão Interlocutória
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13/10/2022 20:10
Mov. [223] - Concluso para Despacho
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13/10/2022 12:19
Mov. [222] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02439149-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 13/10/2022 12:11
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13/10/2022 09:26
Mov. [221] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02438346-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/10/2022 09:15
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04/10/2022 22:08
Mov. [220] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0816/2022 Data da Publicacao: 05/10/2022 Numero do Diario: 2941
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03/10/2022 02:09
Mov. [219] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/09/2022 17:44
Mov. [218] - Documento Analisado
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26/09/2022 16:21
Mov. [217] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/07/2022 14:17
Mov. [216] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02226994-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/07/2022 14:12
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04/07/2022 16:06
Mov. [215] - Concluso para Despacho
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04/07/2022 15:12
Mov. [214] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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04/07/2022 15:11
Mov. [213] - Encerrar documento - restrição
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04/07/2022 15:09
Mov. [212] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
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08/06/2022 10:20
Mov. [211] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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08/06/2022 10:20
Mov. [210] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida | [OFICIAL DE JUSTICA] - Ato Positivo
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08/06/2022 09:53
Mov. [209] - Documento
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17/05/2022 19:17
Mov. [208] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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17/05/2022 19:17
Mov. [207] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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17/05/2022 19:04
Mov. [206] - Documento
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22/04/2022 12:37
Mov. [205] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/080118-6 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 17/05/2022 Local: Oficial de justica - Francisco Dmontier Barros de Sousa
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13/04/2022 22:10
Mov. [204] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/075784-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 08/06/2022 Local: Oficial de justica - Joao Fernando Holanda Cunha
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13/04/2022 20:06
Mov. [203] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0468/2022 Data da Publicacao: 18/04/2022 Numero do Diario: 2824
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12/04/2022 14:40
Mov. [202] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/04/2022 13:45
Mov. [201] - Documento Analisado
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07/04/2022 07:31
Mov. [200] - Mero expediente | Expecam-se os mandados citatorios requeridos nas peticoes de pp. 699-701 e 702. Intime-se a parte autora na pessoa de advogado(a) pelo DJe.
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07/04/2022 07:16
Mov. [199] - Concluso para Despacho
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06/04/2022 21:06
Mov. [198] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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06/04/2022 08:02
Mov. [197] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 06/04/2022 atraves da guia n 001.1336922-99 no valor de 108,92
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04/04/2022 14:07
Mov. [196] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1336922-99 - Custas Intermediarias
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04/04/2022 08:08
Mov. [195] - Mero expediente | Intime-se a parte autora, na pessoa de advogado(a) pelo DJe, para comprovar o pagamento das custas relativas as diligencias do oficial de justica, no prazo de cinco dias uteis, a fim de serem expedidos os mandados requeridos
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29/03/2022 17:33
Mov. [194] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01985059-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/03/2022 17:21
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28/03/2022 15:47
Mov. [193] - Concluso para Despacho
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28/03/2022 08:48
Mov. [192] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01978760-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/03/2022 08:46
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23/03/2022 21:36
Mov. [191] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0376/2022 Data da Publicacao: 24/03/2022 Numero do Diario: 2810
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22/03/2022 09:37
Mov. [190] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/03/2022 09:30
Mov. [189] - Documento Analisado
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17/03/2022 15:30
Mov. [188] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/03/2022 17:06
Mov. [187] - Concluso para Despacho
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16/03/2022 16:37
Mov. [186] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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16/03/2022 16:36
Mov. [185] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
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15/03/2022 10:07
Mov. [184] - Documento Analisado
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14/03/2022 06:27
Mov. [183] - Mero expediente | Certifique a SEJUD sobre o decurso do prazo em relacao a parte re no tocante ao despacho de p. 687, e depois retornem os autos conclusos.
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12/03/2022 07:48
Mov. [182] - Concluso para Despacho
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11/03/2022 11:29
Mov. [181] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01942434-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/03/2022 11:04
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02/03/2022 11:38
Mov. [180] - Encerrar documento - restrição
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02/03/2022 11:38
Mov. [179] - Encerrar documento - restrição
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02/03/2022 11:36
Mov. [178] - Encerrar documento - restrição
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28/02/2022 17:00
Mov. [177] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0257/2022 Data da Disponibilizacao: 25/02/2022 Data da Publicacao: 28/02/2022 Numero do Diario: Pagina:
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25/02/2022 10:39
Mov. [176] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/02/2022 10:08
Mov. [175] - Documento Analisado
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24/02/2022 09:25
Mov. [174] - Mero expediente | Fale a parte re sobre a peticao de pp. 683-684, em cinco dias uteis, sob pena de preclusao, e depois retornem os autos conclusos. Intime-se na pessoa de advogado(a) pelo DJe.
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23/02/2022 11:43
Mov. [173] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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23/02/2022 11:43
Mov. [172] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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19/02/2022 01:33
Mov. [171] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 22/04/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
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11/02/2022 16:04
Mov. [170] - Concluso para Despacho
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11/02/2022 13:38
Mov. [169] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01876269-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/02/2022 13:35
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10/02/2022 21:23
Mov. [168] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0173/2022 Data da Publicacao: 11/02/2022 Numero do Diario: 2782
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09/02/2022 12:44
Mov. [167] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/02/2022 11:52
Mov. [166] - Documento Analisado
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03/02/2022 16:05
Mov. [165] - Mero expediente | Fale a parte autora sobre as certidoes de pp. 676 e 678, no prazo de cinco dias uteis, e depois retornem os autos conclusos. Intime-se na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s) pelo DJe.
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03/02/2022 16:02
Mov. [164] - Concluso para Despacho
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13/12/2021 14:55
Mov. [163] - Certidão emitida
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13/12/2021 14:55
Mov. [162] - Documento
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06/12/2021 18:38
Mov. [161] - Certidão emitida
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06/12/2021 18:38
Mov. [160] - Documento
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11/11/2021 02:29
Mov. [159] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 02/02/2022 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 25/01/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
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14/10/2021 20:54
Mov. [158] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0492/2021 Data da Publicacao: 15/10/2021 Numero do Diario: 2716
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13/10/2021 18:04
Mov. [157] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/182954-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 13/12/2021 Local: Oficial de justica - Marcos Evangelista de Paiva Neto
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13/10/2021 18:04
Mov. [156] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/182963-4 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 23/02/2022 Local: Oficial de justica - Valeria Castro Benicio
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13/10/2021 17:49
Mov. [155] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/183450-6 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 06/12/2021 Local: Oficial de justica - Elson Jansen Cordeiro Pimentel
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13/10/2021 14:34
Mov. [154] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/10/2021 13:44
Mov. [153] - Documento Analisado
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07/10/2021 17:36
Mov. [152] - Mero expediente | Citem-se MARCOS LUIZ DE OLIVEIRA, JOSE ABSALAO DOS SANTOS e FRANCISCO CARLOS MACENA DE SOUSA por mandado, para contestarem o pedido, no prazo de 15 (quinze) dias uteis, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora na(s) pes
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23/09/2021 08:06
Mov. [151] - Concluso para Despacho
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21/09/2021 10:36
Mov. [150] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02320433-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/09/2021 10:12
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16/09/2021 20:18
Mov. [149] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0414/2021 Data da Publicacao: 17/09/2021 Numero do Diario: 2697
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15/09/2021 01:46
Mov. [148] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/09/2021 17:15
Mov. [147] - Documento Analisado
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12/09/2021 01:07
Mov. [146] - Mero expediente | Antes de apreciar o pedido de p. 659, fale a parte autora sobre os "AR's" de pp. 641, 653 e 654, no prazo de cinco dias uteis, intimando-se na pessoa de advogado constituido nos autos, via DJe.
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13/07/2021 14:25
Mov. [145] - Encerrar análise
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23/06/2021 16:43
Mov. [144] - Petição juntada ao processo
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23/06/2021 16:26
Mov. [143] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02136453-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/06/2021 15:57
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23/06/2021 14:06
Mov. [142] - Concluso para Despacho
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23/06/2021 14:03
Mov. [141] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 23/06/2021 atraves da guia n 001.1243834-08 no valor de 147,51
-
22/06/2021 11:04
Mov. [140] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02132109-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/06/2021 10:40
-
22/06/2021 10:22
Mov. [139] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1243834-08 - Custas Intermediarias
-
13/05/2021 17:39
Mov. [138] - Certidão emitida
-
13/05/2021 17:39
Mov. [137] - Aviso de Recebimento (AR)
-
12/05/2021 15:32
Mov. [136] - Certidão emitida
-
12/05/2021 15:32
Mov. [135] - Aviso de Recebimento (AR)
-
09/04/2021 12:15
Mov. [134] - Certidão emitida
-
09/04/2021 12:15
Mov. [133] - Certidão emitida
-
09/04/2021 12:15
Mov. [132] - Certidão emitida
-
09/04/2021 12:14
Mov. [131] - Certidão emitida
-
09/04/2021 12:14
Mov. [130] - Certidão emitida
-
09/04/2021 12:11
Mov. [129] - Certidão emitida
-
09/04/2021 12:10
Mov. [128] - Certidão emitida
-
09/04/2021 12:10
Mov. [127] - Certidão emitida
-
09/03/2021 10:22
Mov. [126] - Expedição de Carta
-
09/03/2021 10:20
Mov. [125] - Expedição de Carta
-
09/03/2021 10:19
Mov. [124] - Expedição de Carta
-
09/03/2021 10:18
Mov. [123] - Expedição de Carta
-
09/03/2021 10:17
Mov. [122] - Expedição de Carta
-
09/03/2021 10:16
Mov. [121] - Expedição de Carta
-
09/03/2021 10:15
Mov. [120] - Expedição de Carta
-
09/03/2021 10:13
Mov. [119] - Expedição de Carta
-
09/03/2021 09:45
Mov. [118] - Documento Analisado
-
08/03/2021 07:45
Mov. [117] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/03/2021 08:04
Mov. [116] - Concluso para Despacho
-
04/03/2021 16:54
Mov. [115] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01914458-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/03/2021 16:26
-
26/02/2021 13:58
Mov. [114] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0084/2021 Data da Publicacao: 26/02/2021 Numero do Diario: 2559
-
26/02/2021 13:58
Mov. [113] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0084/2021 Data da Publicacao: 26/02/2021 Numero do Diario: 2559
-
26/02/2021 13:58
Mov. [112] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0084/2021 Data da Publicacao: 26/02/2021 Numero do Diario: 2559
-
23/02/2021 11:54
Mov. [111] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/02/2021 10:32
Mov. [110] - Documento Analisado
-
22/02/2021 07:48
Mov. [109] - Mero expediente | Fale a parte autora sobre a certidao de p. 615, no prazo de cinco dias uteis, e depois retornem os autos conclusos. Intime-se na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s) pelo DJe.
-
15/02/2021 16:32
Mov. [108] - Concluso para Despacho
-
15/02/2021 14:30
Mov. [107] - Certidão emitida
-
15/02/2021 14:02
Mov. [106] - Decurso de Prazo
-
12/02/2021 23:32
Mov. [105] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 22/02/2021 devido a alteracao da tabela de feriados
-
24/12/2020 11:10
Mov. [104] - Certidão emitida
-
24/12/2020 11:10
Mov. [103] - Documento
-
24/12/2020 11:08
Mov. [102] - Documento
-
08/12/2020 16:12
Mov. [101] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2020/220363-9 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 24/12/2020 Local: Oficial de justica - Francisco Jhonson de Oliveira Gomes
-
08/12/2020 15:06
Mov. [100] - Documento Analisado
-
06/12/2020 12:08
Mov. [99] - Mero expediente | Cite-se o reu MARCOS TEIXEIRA MARQUES por mandado, no endereco indicado pela parte autora na peticao de p. 606, para contestar o pedido, no prazo de 15 (quinze) dias uteis, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora na(s)
-
02/12/2020 19:49
Mov. [98] - Concluso para Despacho
-
01/12/2020 16:11
Mov. [97] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01590822-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/12/2020 15:39
-
01/12/2020 16:07
Mov. [96] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 01/12/2020 atraves da guia n 001.1189987-57 no valor de 47,14
-
01/12/2020 13:05
Mov. [95] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1189987-57 - Custas Intermediarias
-
25/11/2020 22:14
Mov. [94] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0810/2020 Data da Publicacao: 26/11/2020 Numero do Diario: 2507
-
25/11/2020 22:13
Mov. [93] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0810/2020 Data da Publicacao: 26/11/2020 Numero do Diario: 2507
-
25/11/2020 22:13
Mov. [92] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0810/2020 Data da Publicacao: 26/11/2020 Numero do Diario: 2507
-
23/11/2020 15:23
Mov. [91] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/11/2020 13:09
Mov. [90] - Documento Analisado
-
21/11/2020 17:47
Mov. [89] - Mero expediente | Fale a parte autora sobre a certidao de p. 597, no prazo de cinco dias uteis, e depois retornem os autos conclusos. Intime-se na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s) pelo DJe.
-
17/11/2020 08:07
Mov. [88] - Concluso para Despacho
-
16/11/2020 18:48
Mov. [87] - Certidão emitida
-
16/11/2020 18:47
Mov. [86] - Encerrar documento - restrição
-
14/11/2020 10:10
Mov. [85] - Certidão emitida
-
14/11/2020 10:10
Mov. [84] - Documento
-
04/09/2020 16:44
Mov. [83] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2020/166377-6 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 14/11/2020 Local: Oficial de justica - Silvana Miranda Lucena Braz
-
02/09/2020 14:25
Mov. [82] - Documento Analisado
-
02/09/2020 01:29
Mov. [81] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
31/08/2020 09:40
Mov. [80] - Mero expediente | Cite-se o reu MARCOS TEIXEIRA MARQUES por mandado, para contestar o pedido, no prazo de 15 (quinze) dias uteis, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s) pelo DJe.
-
28/08/2020 15:51
Mov. [79] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01414216-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/08/2020 15:29
-
28/08/2020 10:06
Mov. [78] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 28/08/2020 atraves da guia n 001.1169109-33 no valor de 47,14
-
28/08/2020 07:32
Mov. [77] - Concluso para Despacho
-
27/08/2020 18:39
Mov. [76] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01411903-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/08/2020 17:34
-
27/08/2020 17:40
Mov. [75] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1169109-33 - Custas Intermediarias
-
11/08/2020 17:11
Mov. [74] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0617/2020 Data da Publicacao: 07/08/2020 Numero do Diario: 2432
-
11/08/2020 17:11
Mov. [73] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0617/2020 Data da Publicacao: 07/08/2020 Numero do Diario: 2432
-
11/08/2020 17:11
Mov. [72] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0617/2020 Data da Publicacao: 07/08/2020 Numero do Diario: 2432
-
03/08/2020 12:15
Mov. [71] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/07/2020 10:52
Mov. [70] - Mero expediente | Fale a parte autora sobre a contestacao de pp. 547-578, em quinze dias uteis, e depois retornem os autos conclusos. Intime-se na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s) pelo DJe.
-
30/07/2020 07:32
Mov. [69] - Concluso para Despacho
-
28/07/2020 21:32
Mov. [68] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01355172-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 28/07/2020 21:10
-
08/07/2020 09:42
Mov. [67] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0566/2020 Data da Publicacao: 08/07/2020 Numero do Diario: 2410
-
06/07/2020 08:41
Mov. [66] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/07/2020 17:01
Mov. [65] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/06/2020 12:49
Mov. [64] - Concluso para Despacho
-
26/06/2020 02:11
Mov. [63] - Decurso de Prazo
-
02/04/2020 12:48
Mov. [62] - Certidão emitida
-
02/04/2020 12:48
Mov. [61] - Certidão emitida
-
02/04/2020 12:48
Mov. [60] - Certidão emitida
-
02/04/2020 12:48
Mov. [59] - Certidão emitida
-
02/04/2020 12:46
Mov. [58] - Certidão emitida
-
02/04/2020 12:46
Mov. [57] - Certidão emitida
-
02/04/2020 12:46
Mov. [56] - Certidão emitida
-
02/04/2020 12:46
Mov. [55] - Certidão emitida
-
30/03/2020 05:48
Mov. [54] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0249/2020 Data da Publicacao: 30/03/2020 Numero do Diario: 2344
-
26/03/2020 10:42
Mov. [53] - Expedição de Carta
-
26/03/2020 10:39
Mov. [52] - Expedição de Carta
-
26/03/2020 10:35
Mov. [51] - Expedição de Carta
-
26/03/2020 10:29
Mov. [50] - Expedição de Carta
-
26/03/2020 10:26
Mov. [49] - Expedição de Carta
-
26/03/2020 10:19
Mov. [48] - Expedição de Carta
-
26/03/2020 10:13
Mov. [47] - Expedição de Carta
-
26/03/2020 10:09
Mov. [46] - Expedição de Carta
-
26/03/2020 09:45
Mov. [45] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/03/2020 08:52
Mov. [44] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/03/2020 08:48
Mov. [43] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 04/08/2020 Hora 13:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Cancelada
-
24/03/2020 20:59
Mov. [42] - Conclusão
-
24/03/2020 19:29
Mov. [41] - Concluso para Despacho
-
24/03/2020 16:15
Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01147925-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/03/2020 15:58
-
23/03/2020 17:58
Mov. [39] - Conclusão
-
23/03/2020 15:42
Mov. [38] - Concluso para Despacho
-
23/03/2020 15:41
Mov. [37] - Certidão emitida
-
23/03/2020 15:38
Mov. [36] - Certidão emitida
-
20/03/2020 11:33
Mov. [35] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/03/2020 21:06
Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0228/2020 Data da Disponibilizacao: 17/03/2020 Data da Publicacao: 23/03/2020 Numero do Diario: 2340 Pagina:
-
17/03/2020 21:04
Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0223/2020 Data da Publicacao: 18/03/2020 Numero do Diario: 2340
-
17/03/2020 16:36
Mov. [32] - Petição juntada ao processo
-
17/03/2020 13:11
Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01138684-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/03/2020 12:38
-
17/03/2020 08:02
Mov. [30] - Conclusão
-
16/03/2020 17:50
Mov. [29] - Concluso para Despacho
-
16/03/2020 14:40
Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/03/2020 11:56
Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01135447-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/03/2020 11:20
-
16/03/2020 09:46
Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/03/2020 17:37
Mov. [25] - Mero expediente | Fale a parte autora sobre a peticao e o(s) documento(s) de pag(s). 404-480, em quinze dias uteis, e depois retornem os autos conclusos. Intime-se na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s) pelo DJ.
-
05/03/2020 11:11
Mov. [24] - Concluso para Despacho
-
04/03/2020 22:46
Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01112282-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/03/2020 13:37
-
04/03/2020 17:58
Mov. [22] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/03/2020 14:52
Mov. [21] - Conclusão
-
03/03/2020 16:00
Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01108817-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/03/2020 11:40
-
11/02/2020 22:30
Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0108/2020 Data da Publicacao: 12/02/2020 Numero do Diario: 2317
-
11/02/2020 12:16
Mov. [18] - Encerrar análise
-
10/02/2020 15:56
Mov. [17] - Petição juntada ao processo
-
10/02/2020 09:44
Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/02/2020 07:47
Mov. [15] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/02/2020 21:56
Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01064568-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/02/2020 21:35
-
07/02/2020 15:17
Mov. [13] - Conclusão
-
07/02/2020 14:11
Mov. [12] - Concluso para Despacho
-
07/02/2020 09:37
Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01062385-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/02/2020 09:07
-
24/01/2020 15:31
Mov. [10] - Petição juntada ao processo
-
24/01/2020 07:39
Mov. [9] - Mero expediente | Fale a parte autora sobre a peticao e o(s) documento(s) de pag(s). 136-227, em quinze dias uteis, e depois retornem os autos conclusos. Intime(m)-se na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s) pelo DJ.
-
23/01/2020 19:48
Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01031565-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/01/2020 19:43
-
23/01/2020 12:47
Mov. [7] - Conclusão
-
23/01/2020 10:27
Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01029677-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/01/2020 10:16
-
22/01/2020 18:08
Mov. [5] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 22/01/2020 atraves da guia n 001.1121690-58 no valor de 462,40
-
22/01/2020 15:13
Mov. [4] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1121690-58 - Custas Iniciais
-
22/01/2020 08:42
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/01/2020 17:01
Mov. [2] - Conclusão
-
21/01/2020 17:01
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/01/2020
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
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