TJCE - 0747861-96.2000.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 Cumprimento de Sentenca Fazendario
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 00:00
Publicado Intimação em 08/09/2025. Documento: 170136403
-
05/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0747861-96.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Promoção] REQUERENTE: Alexandre Alves Freitas e outros (4) REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença deflagrado pelo Estado do Ceará em face de Alexandre Alves Freitas e outros, relativo à obrigação de pagar os honorários advocatícios sucumbencias. (ID 72008920) Determinada a intimação da parte adversa para realizar o pagamento, esta quedou-se inerte, conforme ID 72008906 Em face disso, o Estado do Ceará requereu o prosseguimento do presente cumprimento de sentença e apresentou novo demonstrativo da dívida atualizada até 01/06/2023, para fins de efetivação da penhora através do SISBAJUD, incidindo a multa de 10% pelo inadimplemento voluntário, e honorários de 10%. (ID 72008910). Tenha-se presente que o sistema de bloqueio on-line não é mais gravoso ao devedor do que outro meio. Na verdade, esse procedimento veio a dar maior agilidade e efetividade às decisões judiciais, tendo em vista que a penhora em dinheiro encontra-se no ícone do rol de preferências contido no art. 835 do CPC. Neste sentido deve-se dizer que a plataforma eletrônica SISBAJUD veio para instrumentalizar a possibilidade de efetivação do citado dispositivo, possuindo fundamento no princípio da maior utilidade da execução. Diante do exposto, observando os termos estabelecidos nos artigos 835 e 854, ambos do CPC, determino a emissão de ordem de bloqueio até o limite executado, via sistema eletrônico SISBAJUD, a recair sobre as contas bancárias do(s) devedor(es), que estejam em nome da parte executada, devidamente citada por meio da sua procuradora, conforme certidão de ID 72008905 e que deixou transcorrer in albis (ID 72008906). Efetivada a indisponibilidade dos ativos pertencentes à parte executada, e caso haja valor excedido à ordem de bloqueio, para cessar a indevida constrição de ativos financeiros, determino, de imediato o desbloqueio dos valores que excederem ao da execução, com fulcro no § 1.º do art. 824 do CPC, mateando-se apenas os valores em excussão. Após, intime-se a Fazenda Pública para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Ademais, intime-se o exequente, através do portal adequado. Expedientes necessários. Fortaleza - CE, data e hora da assinatura digital. Francisco Marcello Alves Nobre Juiz de Direito Núcleo 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário -
05/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025 Documento: 170136403
-
04/09/2025 14:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170136403
-
04/09/2025 14:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
26/08/2025 07:40
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
22/08/2025 09:28
Conclusos para despacho
-
22/08/2025 07:32
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
-
22/08/2025 07:32
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
14/08/2025 11:25
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
14/08/2025 11:02
Determinada a redistribuição dos autos
-
22/11/2023 17:29
Conclusos para despacho
-
17/11/2023 12:27
Mov. [120] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
16/09/2023 09:02
Mov. [119] - Encerrar documento - restrição
-
21/06/2023 12:34
Mov. [118] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02136327-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 21/06/2023 12:24
-
19/06/2023 03:37
Mov. [117] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
-
07/06/2023 17:17
Mov. [116] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
31/05/2023 16:43
Mov. [115] - Mero expediente: Intime-se o Estado do Ceara para se manifestar sobre a certidao de fls. 363, no prazo de 05 (cinco) dias. Exp. Nec.
-
08/02/2023 12:39
Mov. [114] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
08/02/2023 12:37
Mov. [113] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
-
17/10/2022 19:11
Mov. [112] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0552/2022Data da Publicacao: 18/10/2022Numero do Diario: 2949
-
14/10/2022 11:32
Mov. [111] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/10/2022 16:59
Mov. [110] - Mero expediente: As fls. 357, constata-se que foi certificado a intimacao do Estado do Ceara, uma vez que a parte executada deveria ser notificada. A SEJUD 1 Grau para renovar os feitos de intimacao do despacho de fls. 356. Exp. Nec.
-
01/07/2022 19:33
Mov. [109] - Conclusão
-
03/06/2022 02:08
Mov. [108] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
-
02/06/2022 17:21
Mov. [107] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02136541-7Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 02/06/2022 17:01
-
23/05/2022 10:43
Mov. [106] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
23/05/2022 10:43
Mov. [105] - Documento Analisado
-
20/05/2022 13:49
Mov. [104] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/08/2021 14:45
Mov. [103] - Concluso para Despacho
-
12/08/2021 09:35
Mov. [102] - Certidão emitida
-
06/08/2021 22:06
Mov. [101] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02229526-8Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 06/08/2021 21:54
-
30/07/2021 10:25
Mov. [100] - Certidão emitida
-
30/07/2021 08:34
Mov. [99] - Documento Analisado
-
28/07/2021 09:43
Mov. [98] - Mero expediente: Intime-se o Estado do Ceara para se manifestar sobre a certidao de decurso de prazo na fl. 348, no prazo de 05 (cinco) dias. Exp. N
-
14/02/2017 13:01
Mov. [97] - Conclusão
-
23/09/2016 12:45
Mov. [96] - Concluso para Despacho
-
16/03/2016 14:49
Mov. [95] - Encerrar análise
-
16/03/2016 13:37
Mov. [94] - Decurso de Prazo
-
13/11/2015 16:49
Mov. [93] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0405/2015Data da Disponibilizacao: 12/11/2015Data da Publicacao: 13/11/2015Numero do Diario: 1327Pagina: 217/219
-
11/11/2015 07:53
Mov. [92] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/11/2015 17:42
Mov. [91] - Mero expediente: Intime-se a parte vencida para vir dar cumprimento no disposto no art. 475-J do CPC, mediante os onus sucumbenciais fixados no acordao exequendo e devidamente quantificados na sentenca de fls. 250/257. Exp.Nec.
-
05/08/2015 15:27
Mov. [90] - Conclusão
-
03/08/2015 10:15
Mov. [89] - Concluso para Despacho
-
31/07/2015 15:04
Mov. [88] - Entranhado: Entranhado o processo 0747861-96.2000.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentenca em Ordinaria - Assunto principal:
-
31/07/2015 15:04
Mov. [87] - Cumprimento de sentença: N Protocolo: WEB1.15.10298916-2Tipo da Peticao: Cumprimento de sentencaData: 31/07/2015 11:28
-
31/07/2015 15:04
Mov. [86] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentenca
-
27/07/2015 13:49
Mov. [85] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0228/2015Data da Disponibilizacao: 24/07/2015Data da Publicacao: 27/07/2015Numero do Diario: 1253Pagina: 392/393
-
23/07/2015 10:55
Mov. [84] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0228/2015Teor do ato: Aguarde-se a iniciativa da parte interessada, pelo prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. Intimem-se. Exp. nec.Advogados(s): Sandra Maria Matos Rocha (OAB
-
30/06/2015 15:55
Mov. [83] - Mero expediente: Aguarde-se a iniciativa da parte interessada, pelo prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. Intimem-se. Exp. nec.
-
31/07/2014 09:13
Mov. [82] - Concluso para Despacho
-
31/07/2014 08:45
Mov. [81] - Decurso de Prazo
-
22/05/2014 10:46
Mov. [80] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0135/2014Data da Disponibilizacao: 21/05/2014Data da Publicacao: 22/05/2014Numero do Diario: 966Pagina: 458 /459
-
20/05/2014 07:52
Mov. [79] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/04/2014 12:00
Mov. [78] - Mero expediente: Cumpra-se o venerando Acordao, indicando as partes, no prazo de 30 (trinta) dias, se tem algo a requerer a titulo de execucao de sentenca. Intimem-se atraves do Diario da Justica. Fortaleza, 29 de abril de 2014.Francisco Marto
-
25/04/2014 12:00
Mov. [77] - Conclusão
-
25/04/2014 12:00
Mov. [76] - Trânsito em julgado: Conforme certidao fls. 330.
-
24/04/2014 12:00
Mov. [75] - Documento
-
24/04/2014 12:00
Mov. [74] - Documento
-
24/04/2014 12:00
Mov. [73] - Processo Recebido do TJCE
-
24/04/2014 12:00
Mov. [72] - Documento
-
24/04/2014 12:00
Mov. [71] - Documento
-
24/04/2014 12:00
Mov. [70] - Petição
-
24/04/2014 12:00
Mov. [69] - Parecer do Ministério Público
-
24/04/2014 12:00
Mov. [68] - Documento
-
24/04/2014 12:00
Mov. [67] - Documento
-
24/04/2014 12:00
Mov. [66] - Petição
-
24/04/2014 12:00
Mov. [65] - Documento
-
24/04/2014 12:00
Mov. [64] - Certidão com o Recebimento da Intimação Pessoal do MP
-
24/04/2014 12:00
Mov. [63] - Documento
-
24/04/2014 12:00
Mov. [62] - Remessa dos autos à Vara de Origem
-
24/04/2014 12:00
Mov. [61] - Documento
-
24/04/2014 12:00
Mov. [60] - Documento
-
24/04/2014 12:00
Mov. [59] - Documento
-
27/07/2011 12:00
Mov. [58] - Processo Recebido pelo TJCE
-
20/06/2011 12:00
Mov. [57] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)
-
20/06/2011 12:00
Mov. [56] - Parecer do Ministério Público
-
31/05/2011 12:00
Mov. [55] - Mero expediente: De-se ciencia dos termos da sentenca nestes autos prolatada ao representante do Ministerio Publico. Apos, subam os autos, com as cautelas de estilo. Intimem-se. Exp. nec. Fortaleza, 31 de maio de 2011.
-
23/03/2011 12:00
Mov. [54] - Petição
-
23/03/2011 12:00
Mov. [53] - Concluso para Despacho
-
23/03/2011 12:00
Mov. [52] - Entranhado: Entranhado o processo 074.78.619620-0/80000 - Classe: Contrarrazoes Recursais em Ordinaria - Assunto principal:
-
23/02/2011 12:00
Mov. [51] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0023/2011Data da Disponibilizacao: 15/02/2011Data da Publicacao: 16/02/2011Numero do Diario: 170Pagina: 113
-
14/02/2011 12:00
Mov. [50] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/02/2011 12:00
Mov. [49] - Mero expediente: Recebidos hoje. Recebo o recurso de apelacao nos seus efeitos devolutivo e suspensivo, a teor do disposto no art. 520 do CPC. Intime-se a parte ex adversa para apresentar suas contra razoes, no prazo que lhe cabe. Exp. nec. Fo
-
06/07/2010 10:47
Mov. [48] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/07/2010 10:46
Mov. [47] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/12/2009 15:37
Mov. [46] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DRA. SANDRA ROCHA 8263FUNCIONARIO: REBECANO. DAS FOLHAS: 226DATA INICIAL DO PRAZO: 04/12/2009DATA FINAL DO PRAZO: 04/01/2010 - Local
-
07/12/2009 14:45
Mov. [45] - Sentença publicada no diário da justiça: SENTENCA PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA DATA DA PUBLICACAO: 04/12/2009 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/10/2009 11:20
Mov. [44] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO SENTENCA MERITO IMPROCEDENTE - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/09/2009 16:00
Mov. [43] - Improcedência: JULGADA IMPROCEDENTE A ACAO JULGADA IMPROCEDENTE A ACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/09/2009 10:31
Mov. [42] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: JULGAMENTO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
31/08/2009 14:59
Mov. [41] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/08/2009 12:37
Mov. [40] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARC
-
12/08/2009 09:54
Mov. [39] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIARIO DA JUSTICA DATA DA PUBLICACAO: 10/08/2009 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/08/2009 13:11
Mov. [38] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/07/2008 16:49
Mov. [37] - Concluso: CONCLUSO PARA SENTENCA (B-46) - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/12/2007 11:42
Mov. [36] - Concluso: CONCLUSO PARA SENTENCA (H-1) INCLUSAO NO CFO, CHS E CAS - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/07/2006 16:19
Mov. [35] - Concluso: CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/05/2006 10:21
Mov. [34] - Concluso: CONCLUSO COM PETICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/05/2006 14:01
Mov. [33] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARC
-
19/10/2005 13:13
Mov. [32] - Concluso: CONCLUSO para sentenca - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/08/2005 12:38
Mov. [31] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTERIO PUBLICO COM A PROMOTORA ANA CRISTINA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/05/2005 14:44
Mov. [30] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/10/2004 13:24
Mov. [29] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/10/2004 14:55
Mov. [28] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
31/08/2004 10:47
Mov. [27] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO:COMPLEMENTO: 184 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/08/2004 13:35
Mov. [26] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/08/2004 17:21
Mov. [25] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/08/2004 13:27
Mov. [24] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZOCOMPLEMENTO: PARA PARTE AUTORA FALAR SOBRE A CONTESTACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/08/2004 12:00
Mov. [23] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO:COMPLEMENTO: 159 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/07/2004 09:34
Mov. [22] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/07/2004 11:41
Mov. [21] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: COM OFICIO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/07/2004 10:20
Mov. [20] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
01/06/2004 12:07
Mov. [19] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: C/ PETICAO DO ESTADO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/05/2004 12:53
Mov. [18] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/04/2004 14:50
Mov. [17] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/03/2004 16:42
Mov. [16] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/03/2004 17:36
Mov. [15] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: A PGE- 15/03/2004 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/03/2004 14:53
Mov. [14] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: COM DANILO PARA EXPEDIR CERTIDAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/03/2004 18:00
Mov. [13] - Vista: VISTA COMPLEMENTO: A PGECODIGO DA FASE: VISTA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/03/2004 18:00
Mov. [12] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: A PGE - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/03/2004 14:30
Mov. [11] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZOCOMPLEMENTO: PARA O REU - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/03/2004 17:33
Mov. [10] - Aguardando dev de mandado - ret: AGUARDANDO DEV DE MANDADO - RET CODIGO DA FASE: AGUARDANDO DEV DE MANDADO - RET - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/02/2004 19:11
Mov. [9] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: EXPEDIR MANDADO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/02/2004 17:02
Mov. [8] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/02/2004 16:26
Mov. [7] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO:COMPLEMENTO: 07 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/02/2004 13:59
Mov. [6] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/02/2004 15:00
Mov. [5] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/02/2004 12:00
Mov. [4] - Autuação: AUTUACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/02/2004 12:00
Mov. [2] - Petição
-
04/02/2004 10:55
Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 3a. VARA DA FAZENDA PUBLICACODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Voto Relator • Arquivo
Voto Relator • Arquivo
Voto Relator • Arquivo
Voto Relator • Arquivo
Voto Relator • Arquivo
Voto Relator • Arquivo
Voto Relator • Arquivo
Voto Relator • Arquivo
Voto Relator • Arquivo
Voto Relator • Arquivo
Voto Relator • Arquivo
Voto Relator • Arquivo
Voto Relator • Arquivo
Voto Relator • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0201013-07.2024.8.06.0086
Maria Matias do Nascimento
Banco Bmg SA
Advogado: Dionnathan Duarte da Silva
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 08/08/2024 15:28
Processo nº 3022918-28.2025.8.06.0001
Expresso Guanabara S A
Flx Transportes LTDA
Advogado: Antonio Cleto Gomes
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 07/04/2025 17:04
Processo nº 3000689-53.2024.8.06.0084
Antonia Julia Goncalves da Costa
Banco Bradesco S.A.
Advogado: William Kleber Gomes de Sousa Lima
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 28/11/2024 15:06
Processo nº 3000915-95.2025.8.06.0028
Jeova Freitas Bezerra
Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.
Advogado: Luis Filipe Salazar dos Santos
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 08/09/2025 16:10
Processo nº 0279457-18.2024.8.06.0001
Rafael de Holanda Neto
Venture Capital Participacoes e Investim...
Advogado: Patricia Maria de Castro Teixeira
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 30/10/2024 11:04