15/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 15/09/2025. Documento: 28162049
12/09/2025 00:00

Intimação

Órgão Colegiado: 6ª Câmara de Direito Privado Órgão Julgador: 4º Gabinete da 6ª Câmara de Direito Privado Relatora: Jane Ruth Maia de Queiroga Processo: 0050129-51.2020.8.06.0103 - Apelação Cível Apelante: Green Village Itapiuna Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda Apelado: Marcelo Silva Venancio e outros META 2 DO CNJ DESPACHO Segundo a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, "faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais" (Súmula 481, Corte Especial, julgado em 28/06/2012, DJe de 1º/08/2012).

No caso em exame, a parte apelante, pessoa jurídica de direito privado, requereu a concessão da gratuidade de justiça sob o argumento de hipossuficiência.

Todavia, não apresentou qualquer documento que demonstrasse a alegada impossibilidade financeira (ID 21058835).

Verifica-se, ainda, que, na instância de origem, formulou pedido idêntico e, quando instada a juntar documentação comprobatória, optou pelo recolhimento das custas processuais (ID 21059542). Diante disso, intime-se a parte apelante para que, no prazo de cinco dias, apresente documentos idôneos capazes de comprovar a alegada hipossuficiência, facultando-lhe, no mesmo prazo, o recolhimento do preparo recursal.

Expedientes Necessários.

Fortaleza, data e hora da assinatura digital. JANE RUTH MAIA DE QUEIROGA Desembargadora Relatora
12/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025 Documento: 28162049
11/09/2025 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28162049
11/09/2025 08:18

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
10/09/2025 17:22

Conclusos para despacho
10/09/2025 11:42

Conclusos para julgamento
04/08/2025 08:42

Conclusos para decisão
02/08/2025 11:22

Redistribuído por encaminhamento em razão de DeterminaÃ§Ã£o judicial
01/08/2025 18:23

Juntada de Certidão (outras)
30/05/2025 09:18

Conclusos para decisão
29/05/2025 17:20

Mov. [22] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
26/03/2025 11:48

Mov. [21] - Expedido Termo de Transferência
26/03/2025 11:48

Mov. [20] - Transferência | Magistrado de origem: Vaga - 5 / JOSE KRENTEL FERREIRA FILHO PORT. 489/2025 Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 5 / DJALMA TEIXEIRA BENEVIDES Area de atuacao do magistrado (destino): Cive
06/03/2025 10:06

Mov. [19] - Expedido Termo de Transferência
06/03/2025 10:06

Mov. [18] - Transferência | Magistrado de origem: Vaga - 5 / DJALMA TEIXEIRA BENEVIDES Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 5 / JOSE KRENTEL FERREIRA FILHO PORT. 489/2025 Area de atuacao do magistrado (destino): Cive
23/05/2024 13:31

Mov. [17] - Expedido Termo de Transferência
23/05/2024 13:31

Mov. [16] - Transferência | Magistrado de origem: Vaga - 5 / MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE - PORT. 333/2024 Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 5 / DJALMA TEIXEIRA BENEVIDES Area de atuacao do magistrado (destino):
21/05/2024 10:34

Mov. [15] - Concluso ao Relator
21/05/2024 10:34

Mov. [14] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
15/05/2024 13:43

Mov. [13] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado
07/05/2024 16:01

Mov. [12] - Mero expediente
07/05/2024 16:01

Mov. [11] - Mero expediente
07/05/2024 12:12

Mov. [10] - Petição | N Protocolo: TJCE.24.00083507-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/05/2024 12:06
07/05/2024 12:11

Mov. [9] - Expedida Certidão
20/02/2024 14:37

Mov. [8] - Expedido Termo de Transferência
20/02/2024 14:37

Mov. [7] - Transferência
21/10/2022 00:00

Mov. [6] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 20/10/2022 Tipo de publicacao: Ata de Distribuicao Numero do Diario Eletronico: 2952
18/10/2022 16:24

Mov. [5] - Concluso ao Relator
18/10/2022 16:24

Mov. [4] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão
18/10/2022 15:52

Mov. [3] - Processo Distribuído por Sorteio | Motivo: Equidade Orgao Julgador: 67 - 4 Camara Direito Privado Relator: 1123 - FRANCISCO DARIVAL BESERRA PRIMO
18/10/2022 10:31

Mov. [2] - Processo Autuado | NUCDIS Nucleo de Distribuicao
17/10/2022 11:06

Mov. [1] - Recebidos os autos com Recurso | Foro de origem: Capistrano Vara de origem: Vara Unica da Comarca de Capistrano

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2025

Ultima Atualização
07/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00