16/09/2025 17:42

Juntada de Outros documentos
16/09/2025 16:49

Expedição de Ofício.
16/09/2025 10:42

Transitado em Julgado
03/09/2025 03:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
03/09/2025 00:00

Intimação

ADV: ABNER DE ANDRADE CABRAL (OAB 41554/CE) - Processo 0204346-10.2024.8.06.0298 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - AUT PL: B1Delegacia Regional de AcaraúB0 - RÉU: B1Iramar Gomes BrandãoB0 - Ex positis, com fulcro no art. 28-A, § 13º do CPP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do investigado IRAMAR GOMES BRANDÃO, com relação aos fatos nestes autos tratados.
02/09/2025 16:17

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:16

Encaminhado edital/relação para publicação
02/09/2025 15:05

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:03

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:00

Juntada de Informações
02/09/2025 13:32

Cumprimento de ANPP
02/09/2025 12:14

Histórico de partes atualizado
02/09/2025 12:14

Histórico de partes atualizado
26/08/2025 14:39

Conclusos para decisão
26/08/2025 10:50

Juntada de Petição
22/08/2025 20:52

Expedição de Certidão.
22/08/2025 20:52

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 12:56

Conclusos para despacho
14/07/2025 15:31

Juntada de Petição
08/07/2025 10:51

Juntada de Petição
03/07/2025 00:09

Expedição de Certidão.
18/06/2025 16:03

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
18/06/2025 16:02

Expedição de Certidão.
18/06/2025 16:02

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
18/06/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 16:00

Histórico de partes atualizado
07/06/2025 17:56

Expedição de Certidão.
07/06/2025 17:56

Juntada de Outros documentos
07/06/2025 17:51

Juntada de Outros documentos
07/06/2025 17:51

Juntada de Outros documentos
07/06/2025 12:16

Expedição de Certidão.
02/06/2025 10:41

Expedição de tipo_de_documento.
02/06/2025 03:40

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
30/05/2025 17:27

Encaminhado edital/relação para publicação
30/05/2025 17:20

Expedição de Certidão.
30/05/2025 17:18

de Instrução e Julgamento
30/05/2025 17:15

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/06/2025 15:30:00, 1ª Vara da Comarca de Acaraú.
28/05/2025 02:31

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 15:24

Encerrar análise
27/05/2025 15:16

Conclusos para despacho
27/05/2025 11:25

Juntada de Petição
09/05/2025 00:06

Expedição de Certidão.
28/04/2025 12:04

Expedição de Certidão.
28/04/2025 12:04

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2025 21:58

Conclusos para despacho
26/04/2025 15:30

Juntada de Petição
19/04/2025 18:07

Recebida a denúncia
23/03/2025 13:27

Conclusos para despacho
20/03/2025 21:58

Encerrar análise
11/03/2025 15:41

Conclusos para decisão
06/03/2025 11:25

Juntada de Petição
27/02/2025 13:25

Expedição de Certidão.
27/02/2025 13:25

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 13:23

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 21:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2025 20:46

Expedição de tipo_de_documento.
03/02/2025 19:36

Juntada de Petição
21/01/2025 18:37

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
20/01/2025 11:56

Encaminhado edital/relação para publicação
16/01/2025 14:47

Histórico de partes atualizado
16/01/2025 14:28

Evolução da Classe Processual
16/01/2025 14:20

Recebida a denúncia
15/01/2025 14:50

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
15/01/2025 14:50

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
15/01/2025 14:50

Reativado processo recebido de outro Foro
15/01/2025 13:04

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
15/01/2025 09:53

Declarada incompetência
14/01/2025 13:10

Conclusos
14/01/2025 12:09

Juntada de Petição
14/01/2025 11:03

Histórico de partes atualizado
18/12/2024 12:26

Expedição de Certidão.
18/12/2024 12:24

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 15:42

Conclusos
17/12/2024 15:04

Juntada de Petição
11/12/2024 09:39

Expedição de Certidão.
11/12/2024 09:39

Expedição de .
02/11/2024 00:36

Expedição de Certidão.
22/10/2024 14:16

Expedição de Certidão.
22/10/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 17:57

Conclusos
21/10/2024 15:36

Juntada de Petição
11/10/2024 00:25

Expedição de Certidão.
30/09/2024 17:28

Expedição de Certidão.
30/09/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 17:10

Conclusos
26/09/2024 16:48

Juntada de Petição
23/09/2024 00:25

Expedição de Certidão.
12/09/2024 14:44

Expedição de Certidão.
12/09/2024 14:44

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
12/09/2024 14:28

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 13:06

Conclusos
11/09/2024 13:06

Distribuído por
02/04/2024 11:03

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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