09/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/09/2025. Documento: 169711852
08/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220 - Água fria - Fortaleza/CE Fone/Whatsapp: (85) 3108-0187 / E-mail: [email protected] DESPACHO Proc. nº. 0233837-80.2024.8.06.0001 Classe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto [Atraso de vôo, Práticas Abusivas] Autor ERLANDIA DE AGUIAR ROCHA e outros Réu TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

Vistos.

Expeçam-se os alvarás conforme informações infra: 1° ALVARÁCondenação VALORR$ 10.000,00 (Dez mil reais) CONTA DE ORIGEMCaixa Econômica Federal - Agência 4030 / Operação 040 / Conta 02015855-0 / ID 040403000542411049.

CONTA DESTINOErlândia de Aguiar Rocha Diof (CPF: *43.***.*70-20 - Chave Pix) - Banco do Brasil / Agência: 3140-2 / Conta Corrente: 15.737-6. 2° ALVARÁHonorários sucumbenciais VALORR$ 1.000,00 (Um mil reais) CONTA DE ORIGEMCaixa Econômica Federal - Agência 4030 / Operação 040 / Conta 02015855-0 / ID 040403000542411049.

CONTA DESTINOJerônimo Moreira Gomes (CPF: *67.***.*70-34) - Banco Santander / Agência: 4526 / Conta Correte: 01089769-5 / Chave PIX: (85) 9 8848-4440.

Destaco que a movimentação financeira, deverá ser realizada via Sistema de Alvará Eletrônico (SAE), conforme Portaria nº 1266/2022. Friso também imprescindibilidade da conferência de todos os dados informado neste pronunciamento judicial, devendo o servidor responsável pela emissão do alvará fazer a verificação destes nas páginas indicadas supra e devolver o feito a este gabinete caso detecte qualquer vício, certificando-o nos autos. Desnecessária a juntada de comprovante de pagamento do alvará, posto que pode ser consultado através do sítio eletrônico da instituição pagadora (https://depositojudicial.caixa.gov.br/sigsj_internet/levantamento-deposito-judicial/index.xhtml). No mais, INTIME(M)-SE O(S) SUCUMBENTE(S), por seu(s) advogado(s), para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar(em) o recolhimento e comprovação do pagamento das custas finais, sob pena de remessa para dívida ativa do Estado do Ceará, com fulcro no art. 523 do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). Esclareço que, com base no art. 70 da Portaria nº 115/2019, é de inteira responsabilidade da parte, ou de seu representante legal, emitir as guias e realizar o respectivo pagamento das custas judiciais. As guias de recolhimento devem ser emitidas através do Portal E-SAJ/TJCE (https://esaj.tjce.jus.br/esaj/portal.do?servico=690000). As orientações sobre a emissão das referidas guias podem ser obtidas através do sítio eletrônico deste Tribunal (https://www.tjce.jus.br/institucional/custas-judiciais-e-geracao-de-daes/). Transcorrido o prazo acima assinalado, sem a comprovação do devido pagamento das custas, CERTIFIQUE-SE O DECURSO DO PRAZO DA INTIMAÇÃO e se faça a conclusão do feito. Exp.

Nec.

FORTALEZA/CE, na data da assinatura.

THALES PIMENTEL SABOIAJUIZ DE DIREITO
08/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025 Documento: 169711852
05/09/2025 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169711852
21/08/2025 09:43

Determinada a expedição do alvará de levantamento
22/11/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 16:16

Conclusos para despacho
19/11/2024 11:09

Juntada de Certidão
19/11/2024 11:09

Transitado em Julgado em 07/11/2024
18/11/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
10/11/2024 02:49

Mov. [45] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
15/10/2024 18:16

Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0452/2024 Data da Publicacao: 16/10/2024 Numero do Diario: 3413
14/10/2024 01:41

Mov. [43] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/10/2024 21:30

Mov. [42] - Documento Analisado
09/10/2024 06:22

Mov. [41] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/10/2024 14:29

Mov. [40] - Petição juntada ao processo
23/09/2024 15:27

Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02334759-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/09/2024 14:55
13/09/2024 18:29

Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0396/2024 Data da Publicacao: 16/09/2024 Numero do Diario: 3391
12/09/2024 01:41

Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/09/2024 17:11

Mov. [36] - Documento Analisado
29/08/2024 17:58

Mov. [35] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/08/2024 13:06

Mov. [34] - Concluso para Decisão Interlocutória
26/08/2024 09:13

Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02277390-1 Tipo da Peticao: Replica Data: 26/08/2024 08:57
14/08/2024 19:18

Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0339/2024 Data da Publicacao: 16/08/2024 Numero do Diario: 3370
13/08/2024 01:44

Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/08/2024 12:37

Mov. [30] - Documento Analisado
06/08/2024 10:03

Mov. [29] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa no Provimento n 02/2021, publicado as fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justica do Estado do Ceara , intime-se a parte autora para aprese
01/08/2024 19:35

Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0317/2024 Data da Publicacao: 02/08/2024 Numero do Diario: 3361
31/07/2024 13:23

Mov. [27] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
31/07/2024 01:46

Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0317/2024 Teor do ato: Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, Codigo de Processo Civil). Intime-se. Advogados(s): Jeronimo Moreira G
30/07/2024 17:47

Mov. [25] - Documento Analisado
30/07/2024 08:25

Mov. [24] - Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) | sem exito
30/07/2024 08:05

Mov. [23] - Documento
26/07/2024 20:44

Mov. [22] - Mero expediente | Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, Codigo de Processo Civil). Intime-se.
25/07/2024 14:19

Mov. [21] - Concluso para Despacho
25/07/2024 13:01

Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02215561-2 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 25/07/2024 13:00
28/06/2024 09:54

Mov. [19] - Petição juntada ao processo
27/06/2024 15:14

Mov. [18] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
27/06/2024 15:14

Mov. [17] - Aviso de Recebimento (AR)
26/06/2024 13:09

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02149770-6 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 26/06/2024 13:01
26/06/2024 12:31

Mov. [15] - Petição juntada ao processo
25/06/2024 13:01

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02146306-2 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 25/06/2024 12:47
12/06/2024 19:52

Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0232/2024 Data da Publicacao: 13/06/2024 Numero do Diario: 3325
11/06/2024 06:31

Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/05/2024 20:23

Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0212/2024 Data da Publicacao: 03/06/2024 Numero do Diario: 3317
29/05/2024 16:43

Mov. [10] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
29/05/2024 15:36

Mov. [9] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)
29/05/2024 01:47

Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/05/2024 12:54

Mov. [7] - Documento Analisado
20/05/2024 16:02

Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/05/2024 10:23

Mov. [5] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 29/07/2024 Hora 13:20 Local: COOPERACAO 05 Situacao: Pendente
17/05/2024 18:06

Mov. [4] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | CERTIFICOque encaminhei os autos ao Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, para cumprimento do(a) despacho/decisao.
17/05/2024 18:06

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/05/2024 18:37

Mov. [2] - Conclusão
16/05/2024 18:37

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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