15/09/2025 11:58

Arquivado Definitivamente
15/09/2025 11:57

Expedição de Certidão.
15/09/2025 11:57

Transitado em Julgado
08/09/2025 03:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
08/09/2025 00:00

Intimação

ADV: GUILHERME NOGUEIRA RAMOS (OAB 349338/SP) - Processo 0011650-98.2020.8.06.0293 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes de Trânsito - AUT PL: B1Policia Civil do Estado do CearáB0 - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - AUTUADO: B1Francisco Irislan Alves GomesB0 - Ante o exposto, reconheço EXTINTA A PUNIBILIDADE de FRANCISCO IRISLAN ALVES GOMES, já qualificado(s), em virtude da prescrição da pretensão punitiva, com fundamento no art. 107, IV, 109, IV e V e 115, todos do Código Penal.

Publique-se.

Registre-se. É dispensável a intimação do autor do fato da sentença que extingue sua punibilidade (EN. 105 FONAJE).

Ciência ao Ministério Público.

Transitando em julgado, certifique-se.

Sem custas.

Não há bens apreendidos.

Tudo cumprido, arquive-se.

Brejo Santo/CE, 01 de setembro de 2025.

Luis Sávio de Azevedo Bringel JUIZ DE DIREITO
05/09/2025 11:33

Encaminhado edital/relação para publicação
05/09/2025 11:28

Expedição de Certidão.
05/09/2025 11:07

Expedição de Certidão.
05/09/2025 09:41

Juntada de Informações
04/09/2025 22:30

Extinta a punibilidade por prescrição
01/09/2025 10:38

Conclusos para julgamento
24/09/2024 15:36

Conclusos para despacho
18/09/2024 21:17

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2024 08:38

Conclusos para despacho
26/07/2024 17:47

Juntada de Petição
16/07/2024 12:38

Expedição de Certidão.
16/07/2024 11:35

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2024 21:01

Conclusos para despacho
04/03/2024 17:48

Juntada de Petição
29/02/2024 00:54

Expedição de Certidão.
16/02/2024 14:51

Expedição de Certidão.
16/02/2024 14:51

Expedição de .
05/01/2024 22:32

Proferido despacho de mero expediente
28/12/2023 09:35

Conclusos para despacho
22/11/2023 13:31

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
22/11/2023 13:31

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
13/11/2023 16:28

Expedição de Certidão.
10/11/2023 12:10

Expedição de Certidão.
19/10/2023 12:07

Expedição de Certidão.
19/09/2023 15:46

Expedição de Certidão.
19/09/2023 15:45

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 21:44

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
12/09/2023 02:00

Encaminhado edital/relação para publicação
11/09/2023 15:22

Expedição de tipo_de_documento.
11/09/2023 15:07

Expedição de .
05/09/2023 21:52

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/09/2023 21:52:07, Vara Única Criminal de Brejo Santo.
30/08/2023 13:47

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 23/10/2023 14:12:00, 1ª Vara da Comarca de Brejo Santo.
01/03/2023 15:10

Expedição de .
25/01/2023 16:47

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
25/01/2023 16:47

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
25/01/2023 16:47

Reativado processo recebido de outro Foro
25/01/2023 12:44

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
25/01/2023 12:31

Expedição de Certidão.
21/07/2022 16:34

Conclusos para despacho
18/07/2022 09:02

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 20:03

Conclusos para despacho
08/07/2022 15:26

Juntada de Petição
06/05/2022 00:45

Expedição de Certidão.
25/04/2022 13:59

Expedição de Certidão.
25/04/2022 13:58

Expedição de Certidão.
25/04/2022 13:56

Juntada de Outros documentos
12/10/2021 11:09

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2021 11:07

Conclusos para despacho
07/10/2021 23:38

Juntada de Petição
18/08/2021 07:57

Expedição de Certidão.
06/08/2021 12:57

Expedição de Certidão.
15/07/2021 09:06

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021 19:15

Conclusos para despacho
28/12/2020 16:00

Juntada de Petição
16/12/2020 18:16

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2020 14:23

Conclusos para despacho
14/12/2020 12:07

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
14/12/2020 12:07

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
14/12/2020 12:07

Reativado processo recebido de outro Foro
13/12/2020 13:51

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
13/12/2020 13:50

Juntada de Petição
13/12/2020 13:48

Expedição de Certidão.
13/12/2020 13:46

Histórico de partes atualizado
13/12/2020 12:27

Expedição de Certidão.
13/12/2020 12:27

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
13/12/2020 12:23

Concedida a Liberdade provisória
13/12/2020 10:19

Juntada de Petição
13/12/2020 08:00

Expedição de Certidão.
13/12/2020 08:00

Expedição de .
13/12/2020 06:59

Expedição de Certidão.
13/12/2020 06:59

Expedição de .
13/12/2020 06:59

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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