TJCE - 0899126-57.2014.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 00:00
Publicado Intimação em 08/09/2025. Documento: 171258557
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06/09/2025 13:51
Confirmada a comunicação eletrônica
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05/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0899126-57.2014.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação] REQUERENTE: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA e outros (2) REQUERIDO: DAMACENA EMPREENDIMENTOS S/A e outros (2) DESPACHO R.H. Intimem-se as partes exequente e executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem acerca da resposta do ofício de ID nº 127021008.
Por fim, intimem-se os litigantes, informando e advertindo que, caso discordem do envio do presente Cumprimento de Sentença a este Núcleo 4.0, devem interpor sua oposição na primeira oportunidade que lhes couber falar nos autos.
Tudo de conformidade com o artigo 24, da Resolução nº 0013/2024 do TJCE, e artigo 2º da Resolução nº 385/2021 do CNJ.
Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Leopoldina de Andrade Fernandes Juíza de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário -
05/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025 Documento: 171258557
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04/09/2025 14:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171258557
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04/09/2025 14:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/09/2025 14:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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01/09/2025 07:52
Proferido despacho de mero expediente
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03/04/2025 13:23
Conclusos para despacho
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01/04/2025 14:34
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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01/04/2025 14:34
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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01/04/2025 14:33
Ato ordinatório praticado
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31/03/2025 13:54
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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10/01/2025 14:45
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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10/01/2025 14:33
Juntada de Certidão
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04/12/2024 14:34
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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25/11/2024 15:31
Juntada de Petição de petição
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11/11/2024 11:36
Juntada de Petição de certidão
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31/10/2024 16:26
Juntada de Petição de certidão
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30/10/2024 10:52
Juntada de Petição de certidão
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23/10/2024 11:58
Juntada de documento de comprovação
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13/10/2024 15:01
Expedição de Ofício.
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13/10/2024 14:57
Expedição de Ofício.
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04/09/2024 00:19
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/09/2024 23:59.
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04/09/2024 00:19
Decorrido prazo de ROSSI RESIDENCIAL SA em 03/09/2024 23:59.
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04/09/2024 00:19
Decorrido prazo de MOSCATU EMPREENDIMENTOS S/A em 03/09/2024 23:59.
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04/09/2024 00:18
Decorrido prazo de DAMACENA EMPREENDIMENTOS S/A em 03/09/2024 23:59.
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02/08/2024 14:48
Juntada de Petição de petição
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31/07/2024 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2024 16:58
Embargos de Declaração Acolhidos
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01/07/2024 09:44
Conclusos para despacho
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01/07/2024 09:44
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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01/07/2024 09:44
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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19/05/2024 08:55
Mov. [160] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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17/05/2024 17:56
Mov. [159] - Desarquivamento
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17/11/2023 13:59
Mov. [158] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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17/11/2023 13:59
Mov. [157] - Petição juntada ao processo
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11/10/2023 18:57
Mov. [156] - Encerrar documento - restrição
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10/07/2023 17:00
Mov. [155] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02179283-9 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 10/07/2023 16:49
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25/05/2023 06:00
Mov. [154] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02076864-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/05/2023 18:37
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06/03/2023 16:53
Mov. [153] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01915086-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/03/2023 16:42
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20/02/2023 22:10
Mov. [152] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 21/03/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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05/02/2023 02:50
Mov. [151] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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03/02/2023 14:15
Mov. [150] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01851713-0 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 03/02/2023 13:40
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25/01/2023 12:35
Mov. [149] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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25/01/2023 12:35
Mov. [148] - Documento Analisado
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23/01/2023 00:40
Mov. [147] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/11/2022 15:34
Mov. [146] - Concluso para Decisão Interlocutória
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03/11/2022 16:04
Mov. [145] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02482174-0 Tipo da Peticao: Pedido de Levantamento de Deposito Data: 03/11/2022 15:32
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26/10/2022 17:17
Mov. [144] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02468203-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/10/2022 16:59
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13/10/2022 17:18
Mov. [143] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02440398-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/10/2022 16:50
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29/03/2022 11:34
Mov. [142] - Conclusão
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28/03/2022 17:10
Mov. [141] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01981035-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/03/2022 16:23
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28/03/2022 16:52
Mov. [140] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01981001-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/03/2022 16:18
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21/03/2022 13:54
Mov. [139] - Conclusão
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21/03/2022 13:17
Mov. [138] - Concluso para Sentença
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21/03/2022 12:24
Mov. [137] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01964528-9 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 21/03/2022 12:05
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18/03/2022 11:15
Mov. [136] - Encerrar análise
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18/03/2022 11:07
Mov. [135] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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18/03/2022 11:07
Mov. [134] - Encerrar documento - restrição
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18/03/2022 11:07
Mov. [133] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
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10/03/2022 09:28
Mov. [132] - Encerrar análise
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10/03/2022 09:28
Mov. [131] - Encerrar documento - restrição
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10/03/2022 09:28
Mov. [130] - Encerrar documento - restrição
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10/03/2022 09:26
Mov. [129] - Encerrar análise
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10/03/2022 09:24
Mov. [128] - Encerrar documento - restrição
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10/03/2022 09:24
Mov. [127] - Encerrar documento - restrição
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10/03/2022 09:24
Mov. [126] - Encerrar documento - restrição
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10/03/2022 09:24
Mov. [125] - Encerrar documento - restrição
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10/03/2022 09:23
Mov. [124] - Encerrar documento - restrição
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09/03/2022 20:42
Mov. [123] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0155/2022 Data da Publicacao: 10/03/2022 Numero do Diario: 2801
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09/03/2022 18:02
Mov. [122] - Encerrar documento - restrição
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08/03/2022 09:39
Mov. [121] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/03/2022 09:12
Mov. [120] - Documento Analisado
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03/03/2022 07:18
Mov. [119] - Mero expediente | R.H. Tendo em vista a possibilidade de se conferir efeitos modificativos aos embargos de declaracao, determino a intimacao do embargado para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste sobre os mesmos. Expedientes necessar
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21/02/2022 21:02
Mov. [118] - Encerrar documento - restrição
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21/02/2022 21:02
Mov. [117] - Encerrar documento - restrição
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17/02/2022 00:57
Mov. [116] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 15/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 14/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
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10/02/2022 02:50
Mov. [115] - Certidão emitida
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06/02/2022 00:10
Mov. [114] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01859656-0 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 06/02/2022 00:02
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06/02/2022 00:10
Mov. [113] - Entranhado | Entranhado o processo 0899126-57.2014.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Defeito, nulidade ou anulacao
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06/02/2022 00:10
Mov. [112] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
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01/02/2022 07:52
Mov. [111] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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31/01/2022 20:53
Mov. [110] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0039/2022 Data da Publicacao: 01/02/2022 Numero do Diario: 2774
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28/01/2022 12:35
Mov. [109] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/01/2022 12:00
Mov. [108] - Certidão emitida
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28/01/2022 12:00
Mov. [107] - Certidão emitida
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28/01/2022 12:00
Mov. [106] - Documento Analisado
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24/01/2022 17:30
Mov. [105] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/01/2022 17:24
Mov. [104] - Conclusão
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20/12/2021 18:56
Mov. [103] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02511946-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/12/2021 18:45
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13/12/2021 19:01
Mov. [102] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02498668-3 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 13/12/2021 18:46
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21/10/2021 01:40
Mov. [101] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 28/10/2021 devido a alteracao da tabela de feriados
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05/10/2021 20:56
Mov. [100] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0434/2021 Data da Publicacao: 06/10/2021 Numero do Diario: 2710
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04/10/2021 14:34
Mov. [99] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/10/2021 13:38
Mov. [98] - Documento Analisado
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01/10/2021 12:19
Mov. [97] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/09/2021 14:11
Mov. [96] - Conclusão
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15/09/2021 19:30
Mov. [95] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02310144-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/09/2021 18:54
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15/09/2021 19:06
Mov. [94] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02310143-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/09/2021 18:54
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06/09/2021 20:34
Mov. [93] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0341/2021 Data da Publicacao: 08/09/2021 Numero do Diario: 2690
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03/09/2021 09:35
Mov. [92] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/09/2021 07:56
Mov. [91] - Documento Analisado
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27/08/2021 14:56
Mov. [90] - Mero expediente | INTIME-SE a parte exequente para que se manifeste acerca da peticao de fls. 488/494, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes SEJUD: intimacao da parte autora atraves de publicacao no Dje. Fortaleza, 26 de agosto de 2021.
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22/04/2021 13:33
Mov. [89] - Conclusão
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03/11/2020 23:51
Mov. [88] - Encerrar documento - restrição
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16/10/2020 11:26
Mov. [87] - Concluso para Decisão Interlocutória
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16/10/2020 09:26
Mov. [86] - Conclusão
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14/10/2020 21:55
Mov. [85] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.00973036-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/10/2020 21:39
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13/10/2020 19:12
Mov. [84] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01499668-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/10/2020 18:36
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02/10/2020 19:16
Mov. [83] - Certidão emitida
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18/09/2020 13:15
Mov. [82] - Certidão emitida
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18/09/2020 13:15
Mov. [81] - Documento Analisado
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16/09/2020 14:41
Mov. [80] - Mero expediente | INTIME-SE o Estado do Ceara para que se manifeste acerca do petitorio de fl. 442/443, apresentado pela parte autora. Expedientes SEJUD: intimacao do ente publico por portal eletronico. Fortaleza, 16 de setembro de 2020.
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04/09/2020 15:43
Mov. [79] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01428404-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/09/2020 15:18
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01/04/2020 21:22
Mov. [78] - Conclusão
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05/03/2020 21:14
Mov. [77] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01115775-5 Tipo da Peticao: Pedido de Desarquivamento Data: 05/03/2020 15:30
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14/02/2019 11:23
Mov. [76] - Definitivo
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14/02/2019 11:23
Mov. [75] - Expedição de Certidão de Arquivamento
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13/02/2019 09:55
Mov. [74] - Mero expediente | R.H. Arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuicao. Expedientes necessarios. Fortaleza, 12 de fevereiro de 2019.
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25/01/2019 13:55
Mov. [73] - Conclusão
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25/01/2019 13:54
Mov. [72] - Transitado em Julgado pelo STJ | CERTIDAO FLS. 381
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15/01/2019 14:24
Mov. [71] - Mero expediente | Recebidos hoje. Determino a SEJUD I que atualize o cadastro atinente ao novo causidico da parte autora, consoante fls. 435/438. Expedientes necessario.
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14/01/2019 13:55
Mov. [70] - Concluso para Despacho
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14/01/2019 13:34
Mov. [69] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01014891-2 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 14/01/2019 13:17
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19/11/2018 14:12
Mov. [68] - Conclusão
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19/11/2018 14:12
Mov. [67] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
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19/11/2018 14:12
Mov. [66] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/08/2016 10:09
Mov. [65] - Recurso Eletrônico
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11/08/2016 10:08
Mov. [64] - Certidão emitida
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01/08/2016 10:28
Mov. [63] - Mero expediente | Rh.Cumpra-se o despacho de fls. 160.Expediente necessario.
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30/06/2016 14:57
Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10294808-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/06/2016 11:46
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21/06/2016 11:20
Mov. [61] - Concluso para Despacho
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21/06/2016 10:43
Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10275180-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/06/2016 09:53
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09/06/2016 09:54
Mov. [59] - Mero expediente | Recebidos hoje.Vistos em correicao interna.Remetam-se os autos ao Egregio Tribunal de Justica do Estado do Ceara.Expediente necessario.
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09/06/2016 08:38
Mov. [58] - Concluso para Despacho
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08/06/2016 16:49
Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10253310-0 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 08/06/2016 14:45
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13/05/2016 09:47
Mov. [56] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0163/2016 Data da Publicacao: 13/05/2016 Data da Disponibilizacao: 12/05/2016 Numero do Diario: 1437 Pagina: 467/468
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11/05/2016 13:29
Mov. [55] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/05/2016 13:08
Mov. [54] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/05/2016 11:40
Mov. [53] - Concluso para Despacho
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03/05/2016 10:18
Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10188610-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/05/2016 09:31
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25/04/2016 04:31
Mov. [51] - Certidão emitida
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14/04/2016 16:01
Mov. [50] - Certidão emitida
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14/04/2016 09:49
Mov. [49] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/04/2016 08:57
Mov. [48] - Concluso para Despacho
-
13/04/2016 10:26
Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10157422-9 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 13/04/2016 09:53
-
29/03/2016 13:36
Mov. [46] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0031/2016 Data da Publicacao: 29/03/2016 Data da Disponibilizacao: 28/03/2016 Numero do Diario: 1406 Pagina: 522/525
-
23/03/2016 09:31
Mov. [45] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/03/2016 15:18
Mov. [44] - Mero expediente | Proceda a Secretaria Unica das Varas da Fazenda Publica a publicacao da sentenca de fls. 108/113.
-
29/02/2016 00:25
Mov. [43] - Certidão emitida
-
18/02/2016 12:06
Mov. [42] - Certidão emitida
-
16/02/2016 15:13
Mov. [41] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/07/2015 13:21
Mov. [40] - Concluso para Despacho
-
10/07/2015 14:16
Mov. [39] - Concluso para Sentença
-
09/07/2015 17:03
Mov. [38] - Parecer do Ministério Público | N Protocolo: WEB1.15.10265141-2 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 09/07/2015 13:16
-
12/06/2015 13:56
Mov. [37] - Certidão emitida
-
12/06/2015 13:56
Mov. [36] - Mandado
-
07/04/2015 15:22
Mov. [35] - Expedição de Mandado
-
06/04/2015 14:50
Mov. [34] - Mero expediente | R.H. Vista ao Ministerio Publico. Expediente necessario.
-
17/03/2015 09:41
Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0071/2015 Data da Disponibilizacao: 16/03/2015 Data da Publicacao: 17/03/2015 Numero do Diario: 1167 Pagina: 278
-
16/03/2015 15:41
Mov. [32] - Certidão emitida
-
16/03/2015 15:39
Mov. [31] - Mandado
-
13/03/2015 11:54
Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0071/2015 Teor do ato: R.H. Replica a contestacao. Expediente necessario. Advogados(s): Amanda Montenegro Carvalho (OAB 28800/CE)
-
09/03/2015 15:38
Mov. [29] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
09/03/2015 15:10
Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10077115-1 Tipo da Peticao: Replica Data: 09/03/2015 14:53
-
09/03/2015 10:28
Mov. [27] - Mero expediente | R.H. Replica a contestacao. Expediente necessario.
-
27/02/2015 10:58
Mov. [26] - Concluso para Despacho
-
27/02/2015 06:57
Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0053/2015 Data da Disponibilizacao: 25/02/2015 Data da Publicacao: 26/02/2015 Numero do Diario: 1154 Pagina: 189/190
-
26/02/2015 14:35
Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10063277-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 26/02/2015 14:16
-
26/02/2015 09:51
Mov. [23] - Petição juntada ao processo
-
24/02/2015 08:57
Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/02/2015 13:33
Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10057095-4 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 23/02/2015 13:01
-
20/02/2015 14:49
Mov. [20] - Mero expediente | Rh. Faco vistas dos presentes autos a parte autora, para, querendo, se manifestar no prazo legal sobre o aludido as fls. 050/060. Expediente necessario. Fortaleza, 20 de fevereiro de 2015. Fernando Teles de Paula Lima Juiz de
-
20/02/2015 11:24
Mov. [19] - Concluso para Despacho
-
20/02/2015 11:06
Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10054591-7 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 20/02/2015 10:43
-
20/02/2015 08:26
Mov. [17] - Certidão emitida
-
20/02/2015 08:26
Mov. [16] - Mandado
-
11/02/2015 09:33
Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0039/2015 Data da Disponibilizacao: 10/02/2015 Data da Publicacao: 11/02/2015 Numero do Diario: 1145 Pagina: 459/460
-
09/02/2015 10:26
Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/02/2015 14:34
Mov. [13] - Expedição de Mandado
-
03/02/2015 14:34
Mov. [12] - Expedição de Mandado
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02/02/2015 15:46
Mov. [11] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/01/2015 15:11
Mov. [10] - Concluso para Despacho
-
14/01/2015 15:11
Mov. [9] - Processo Redistribuído por Sorteio | declinio de competencia fls 36
-
14/01/2015 15:11
Mov. [8] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia fls 36
-
14/01/2015 12:24
Mov. [7] - Certidão emitida
-
14/01/2015 10:13
Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0002/2015 Data da Disponibilizacao: 13/01/2015 Data da Publicacao: 14/01/2015 Numero do Diario: 1125 Pagina: 266
-
12/01/2015 08:18
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/10/2014 18:16
Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71573506-7 Tipo da Peticao: Renuncia de Mandato Data: 21/10/2014 17:14
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20/10/2014 17:51
Mov. [3] - Decisão Proferida | DITO ISTO, declino da competencia do juizo desta 18 Vara Civel, em favor de uma das varas da Fazenda Publica, a quem compete julgar e processar a causa. Observadas as formalidades de praxe, remetam-se os autos ao setor da Di
-
17/10/2014 09:23
Mov. [2] - Conclusão
-
17/10/2014 09:23
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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