08/09/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 08/09/2025. Documento: 170637828
05/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz CEP 60811-690, Fortaleza-CE.

E-mail: [email protected] Telefone/Whatsapp: (85)3108-2053 Processo: 0184510-55.2013.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Pagamento] Parte Autora: BRUNO CESAR REBOUCAS HOLANDA Parte Ré: ESTADO DO CEARA Valor da Causa: RR$ 50,00 Processo Dependente: [] SENTENÇA Trata-se de Cumprimento Definitivo de Sentença de Obrigação de Fazer (ID 85006612) apresentado por Bruno Cesar de Reboucas Holanda em face do Estado do Ceará, requerendo a sua imediata nomeação e posse.

O executado foi intimado para cumprir a obrigação de fazer referida, conforme despacho e certidão de ID's 85006613 e 85006617.

Contudo, permaneceu inerte, razão pela qual o exequente renovou o pedido em ID 85006620.

Este Juízo determinou, então, nova intimação do Estado do Ceará (ID 85006622), permanecendo este novamente silente (certidão em ID 85006675).

Posteriormente, considerando o longo lapso temporal decorrido desde a última manifestação do exequente (mais de 7 anos), determinou-se que mesmo se manifestasse nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias (ID's 167825412 e 168747978), informando se a obrigação de fazer havia sido integralmente cumprida.

Entretanto, apesar de regularmente intimado, quedou-se silente, conforme certidão de decurso de prazo em ID 170632402.

Assim, conforme previamente advertido e em razão do extenso lapso temporal transcorrido sem manifestação do exequente, considero cumprida a obrigação de fazer, razão pela qual julgo extinto o processo, com fundamento no art. 924, II, do CPC/2015.

Sem condenação em custas ou honorários, haja vista a ausência de impugnação.

Sentença não sujeita ao reexame necessário.

P.R.I.

Inexistindo recurso, proceda a secretaria com o arquivamento destes autos.

Fortaleza 2025-08-26 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito Titular 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE
05/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025 Documento: 170637828
04/09/2025 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170637828
04/09/2025 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/08/2025 19:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/08/2025 15:15

Conclusos para julgamento
26/08/2025 04:00

Decorrido prazo de REGINALDO PATRICIO DE SOUSA em 25/08/2025 23:59.
18/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/08/2025. Documento: 167825412
14/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025 Documento: 167825412
13/08/2025 20:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167825412
07/08/2025 12:09

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 12:15

Conclusos para despacho
25/07/2025 12:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
25/07/2025 12:14

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
26/04/2024 10:06

Mov. [73] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
17/04/2024 17:54

Mov. [72] - Conclusão
08/07/2022 14:04

Mov. [71] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
08/07/2022 13:53

Mov. [70] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
10/02/2021 23:11

Mov. [69] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 19/02/2021 devido a alteracao da tabela de feriados
31/01/2021 17:39

Mov. [68] - Certidão emitida
18/01/2021 15:09

Mov. [67] - Certidão emitida
18/01/2021 15:09

Mov. [66] - Documento Analisado
11/01/2021 18:29

Mov. [65] - Mero expediente | Intime-se o Estado do Ceara para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar sobre o cumprimento do despacho de fl. 785, que determinou a posse e nomeacao do exequente no cargo de Soldado PM do certame regulamentado pelo Edital n
14/11/2019 00:35

Mov. [64] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0127/2015 Data da Publicacao: 16/04/2015 Numero do Diario: 1184
14/11/2019 00:35

Mov. [63] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0127/2015 Data da Publicacao: 16/04/2015 Numero do Diario: 1184
31/08/2018 11:00

Mov. [62] - Trânsito em julgado | fl.723
14/06/2018 19:13

Mov. [61] - Decurso de Prazo
26/03/2018 23:23

Mov. [60] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 15/02/2018 devido a alteracao da tabela de feriados
27/02/2018 11:48

Mov. [59] - Conclusão
20/02/2018 19:24

Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10083140-8 Tipo da Peticao: Pedido de Liminar/Antecipacao de Tutela Data: 20/02/2018 15:58
14/12/2017 16:14

Mov. [57] - Certidão emitida
14/12/2017 16:14

Mov. [56] - Documento
14/12/2017 16:12

Mov. [55] - Documento
12/12/2017 16:00

Mov. [54] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2017/251010-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 14/12/2017 Local: Oficial de justica - Jose Edmilson Silva de Paula
12/12/2017 15:28

Mov. [53] - Certidão emitida
07/12/2017 14:03

Mov. [52] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/12/2017 12:14

Mov. [51] - Conclusão
04/12/2017 10:35

Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10628969-8 Tipo da Peticao: Pedido de Liminar/Antecipacao de Tutela Data: 04/12/2017 10:14
01/12/2017 11:17

Mov. [49] - Conclusão
01/12/2017 11:16

Mov. [48] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
01/12/2017 11:16

Mov. [47] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/06/2015 12:51

Mov. [46] - Recurso Eletrônico
29/06/2015 12:48

Mov. [45] - Certidão emitida
22/06/2015 13:08

Mov. [44] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua: Remeta-se ao Egregio Tribunal de Justica, consoante ja determinado na decisao de fl. 460.
19/06/2015 15:39

Mov. [43] - Concluso para Decisão Interlocutória
11/06/2015 13:34

Mov. [42] - Parecer do Ministério Público
26/05/2015 19:08

Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10193079-2 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 26/05/2015 15:34
22/05/2015 10:04

Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0206/2015 Data da Disponibilizacao: 21/05/2015 Data da Publicacao: 22/05/2015 Numero do Diario: 1208 Pagina: 201/202
20/05/2015 07:41

Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/05/2015 14:45

Mov. [38] - Com efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/05/2015 10:15

Mov. [37] - Concluso para Decisão Interlocutória
13/05/2015 15:47

Mov. [36] - Petição
14/04/2015 08:13

Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/04/2015 18:28

Mov. [33] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/08/2014 12:23

Mov. [32] - Concluso para Sentença
14/07/2014 08:45

Mov. [31] - Concluso para Despacho
14/07/2014 08:44

Mov. [30] - Processo devolvido do MP
03/07/2014 12:11

Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71432831-0 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 03/07/2014 11:52
13/06/2014 15:27

Mov. [28] - Decurso de Prazo
11/04/2014 12:00

Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0067/2014 Data da Disponibilizacao: 10/04/2014 Data da Publicacao: 11/04/2014 Numero do Diario: 942 Pagina: 192/194
09/04/2014 12:00

Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/04/2014 12:00

Mov. [25] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/02/2014 12:00

Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71280235-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/02/2014 09:34
09/01/2014 12:00

Mov. [23] - Concluso para Despacho
06/01/2014 12:00

Mov. [22] - Processo Redistribuído por Sorteio | Redistribuicao 1, 2 e 6 Fazenda.
06/01/2014 12:00

Mov. [21] - Redistribuição de processo - saída | Redistribuicao 1, 2 e 6 Fazenda.
03/01/2014 12:00

Mov. [20] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
30/12/2013 12:00

Mov. [19] - Certidão emitida
30/12/2013 12:00

Mov. [18] - Documento
19/12/2013 12:00

Mov. [17] - Expedição de Mandado
18/12/2013 12:00

Mov. [16] - Antecipação de Tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/10/2013 12:00

Mov. [15] - Petição juntada ao processo
31/10/2013 12:00

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.13.70794152-3 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 31/10/2013 11:34
04/09/2013 12:00

Mov. [13] - Petição juntada ao processo
04/09/2013 12:00

Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WEB1.13.70734147-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 04/09/2013 10:39
02/09/2013 12:00

Mov. [11] - Concluso para Despacho
02/09/2013 12:00

Mov. [10] - Petição juntada ao processo
02/09/2013 12:00

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.13.70731544-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/09/2013 13:42
30/08/2013 12:00

Mov. [8] - Certidão emitida
30/08/2013 12:00

Mov. [7] - Mandado
14/08/2013 12:00

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0520/2013 Data da Disponibilizacao: 12/08/2013 Data da Publicacao: 13/08/2013 Numero do Diario: 780 Pagina: 228/230
12/08/2013 12:00

Mov. [5] - Expedição de Mandado
09/08/2013 12:00

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/08/2013 12:00

Mov. [3] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/08/2013 12:00

Mov. [2] - Conclusão
07/08/2013 12:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2013

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes