TJCE - 0326054-85.2000.8.06.0001
1ª instância - 28ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 00:00
Publicado Intimação em 05/09/2025. Documento: 169171609
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04/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 28ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães nº 220, Água Fria - CEP 60811690, Fone (85) 3108-0809, E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº : 0326054-85.2000.8.06.0001 Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Requerente: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA Requerido: Jose Lopes de Moura e outros R. h. Tendo em vista que o herdeiro da parte Ré foi regularmente intimado para regularizar a representação processual do Espólio e se manteve inerte, DECRETO a sua revelia, no que for aplicável, visto constar nos autos a peça de defesa.
No ensejo, determino a intimação dos litigantes, via DJE, para informarem, no prazo de 10 (dez) dias, se pretendem produzir mais alguma prova, caso não entendam se tratar de julgamento antecipado da lide.
Expedientes necessários. Fortaleza/CE - Data da Assinatura Digital TULIO EUGENIO DOS SANTOS Juiz de Direito -
04/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 Documento: 169171609
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03/09/2025 13:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169171609
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03/09/2025 13:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/08/2025 17:03
Proferidas outras decisões não especificadas
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05/08/2025 14:37
Juntada de Petição de petição
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13/11/2024 14:21
Conclusos para decisão
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09/11/2024 00:05
Mov. [116] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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17/06/2024 16:13
Mov. [115] - Concluso para Decisão Interlocutória
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31/12/2023 11:27
Mov. [114] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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23/06/2023 16:33
Mov. [113] - Concluso para Despacho
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23/06/2023 16:30
Mov. [112] - Concluso para Sentença
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24/05/2023 10:12
Mov. [111] - Encerrar análise
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19/05/2023 07:44
Mov. [110] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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19/05/2023 07:43
Mov. [109] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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21/09/2022 12:46
Mov. [108] - Por decisão judicial | Suspensao do feito por 90 dias, conforme decisao de fls. 571.
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03/08/2022 15:01
Mov. [107] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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03/08/2022 15:01
Mov. [106] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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03/08/2022 14:56
Mov. [105] - Documento
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14/07/2022 21:50
Mov. [104] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0600/2022 Data da Publicacao: 15/07/2022 Numero do Diario: 2885
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13/07/2022 18:23
Mov. [103] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/143311-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 03/08/2022 Local: Oficial de justica - Rodrigo Guimaraes Pinto Nogueira
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13/07/2022 01:34
Mov. [102] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/07/2022 21:53
Mov. [101] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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12/07/2022 12:06
Mov. [100] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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12/07/2022 12:05
Mov. [99] - Documento Analisado
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05/07/2022 11:46
Mov. [98] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/02/2022 19:05
Mov. [97] - Conclusão
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31/01/2022 17:22
Mov. [96] - Encerrar análise
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28/01/2022 14:42
Mov. [95] - Certidão emitida
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14/01/2022 13:19
Mov. [94] - Concluso para Decisão Interlocutória
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18/10/2021 11:21
Mov. [93] - Conclusão
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14/10/2021 11:33
Mov. [92] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01437844-3 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 14/10/2021 10:55
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07/10/2021 18:13
Mov. [91] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02359323-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/10/2021 17:54
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24/09/2021 21:34
Mov. [90] - Certidão emitida
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24/09/2021 21:32
Mov. [89] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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15/09/2021 20:06
Mov. [88] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0380/2021 Data da Publicacao: 16/09/2021 Numero do Diario: 2696
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14/09/2021 14:32
Mov. [87] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/09/2021 13:46
Mov. [86] - Certidão emitida
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14/09/2021 13:36
Mov. [85] - Certidão emitida
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14/09/2021 13:36
Mov. [84] - Documento Analisado
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13/09/2021 20:59
Mov. [83] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/08/2021 19:13
Mov. [82] - Concluso para Despacho
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13/08/2020 17:15
Mov. [81] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
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15/04/2020 18:00
Mov. [80] - Conclusão
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11/12/2018 22:11
Mov. [79] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 12/02/2019 devido a alteracao da tabela de feriados
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30/11/2018 07:16
Mov. [78] - Certidão emitida
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27/11/2018 14:40
Mov. [77] - Encerrar análise
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20/11/2018 10:45
Mov. [76] - Certidão emitida
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20/11/2018 10:29
Mov. [75] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua, cumpra-se o despacho de fls. 550, cujo teor se encontra a seguir transcrito: "Vista ao Ministerio Publico."
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23/04/2018 11:45
Mov. [74] - Encerrar análise
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19/04/2018 13:59
Mov. [73] - Mero expediente | R. h.Cumpra-se o ja deliberado a fl. 550.Expedientes necessarios.
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26/03/2018 22:11
Mov. [72] - Apensado | Apenso o processo 0324051-60.2000.8.06.0001 - Classe: Procedimento Comum - Assunto principal:
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11/03/2018 17:34
Mov. [71] - Conclusão
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09/03/2018 17:03
Mov. [70] - Certidão emitida
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27/02/2018 15:41
Mov. [69] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 849/2017.
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27/02/2018 15:41
Mov. [68] - Redistribuição de processo - saída | Portaria 849/2017.
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27/02/2018 15:40
Mov. [67] - Desapensado | Desapensado do processo 0324051-60.2000.8.06.0001 - Classe: Procedimento Comum - Assunto principal:
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26/10/2017 13:49
Mov. [66] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local | Remessa dos autos a Distribuicao
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26/10/2017 13:47
Mov. [65] - Certidão emitida
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05/05/2016 10:06
Mov. [64] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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11/11/2014 15:07
Mov. [63] - Mero expediente | Vista ao Ministerio Publico. Exp. nec.
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15/02/2013 15:39
Mov. [62] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALE
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19/08/2009 17:29
Mov. [61] - Processo apensado | PROCESSO APENSADO NUMERO DE VOLUMES: 1 NUMERO DE APENSOS: 1 PROCESSO PRINCIPAL: 2000009290517 MOTIVO: DESPACHO FOLHAS AUTOS PRINCIPAIS - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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27/03/2007 08:58
Mov. [60] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALE
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01/08/2006 10:23
Mov. [59] - Vista ao advogado | VISTA AO ADVOGADO DR JOSE FELICIANO DE CARVALHO - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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25/08/2005 14:39
Mov. [58] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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06/07/2005 12:22
Mov. [57] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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05/08/2004 09:09
Mov. [56] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM APELACAO. - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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29/07/2004 11:05
Mov. [55] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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21/07/2004 13:24
Mov. [54] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: B 102 - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/06/2004 16:51
Mov. [53] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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15/07/2002 15:36
Mov. [52] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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25/06/2002 14:54
Mov. [51] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO DR. ELIEZER GUILHERME DE OLIVEIRA. - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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05/06/2002 15:33
Mov. [50] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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16/05/2002 14:52
Mov. [49] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXP.31 - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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06/05/2002 15:18
Mov. [48] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM O JUIZ - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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06/05/2002 15:14
Mov. [47] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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01/04/2002 17:28
Mov. [46] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO DO MINISTERIO PUBLICO. - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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27/03/2002 13:55
Mov. [45] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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31/12/2000 12:00
Mov. [44] - Histórico de partes atualizado | Ministerio Publico do Estado do Ceara
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31/12/2000 12:00
Mov. [43] - Histórico de partes atualizado | Jose Lopes de Moura
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31/12/2000 12:00
Mov. [42] - Histórico de partes atualizado | Companhia Energetica do Ceara - Coelce
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27/06/2000 10:43
Mov. [41] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DECISAO DO AGRAVO - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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20/06/2000 14:38
Mov. [40] - Apensado | APENSADO CODIGO DA FASE: APENSADO COMPLEMENTO: AO PROC. 1997.18095.3 - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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07/06/2000 14:35
Mov. [39] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOL.35 - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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06/06/2000 17:12
Mov. [38] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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01/06/2000 15:10
Mov. [37] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM O JUIZ DA 8A.VARA CIVEL(DR.JESUS) - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/05/2000 15:39
Mov. [36] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/05/2000 16:46
Mov. [35] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: REMETER AO M. P. - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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25/04/2000 13:47
Mov. [34] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM O JUIZ - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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04/06/1998 10:46
Mov. [33] - Apensado | APENSADO CODIGO DA FASE: APENSADO COMPLEMENTO: AO PROCESSO No. 97.02.01983-4 - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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08/04/1998 16:43
Mov. [32] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/12/1997 12:00
Mov. [31] - Apensado | APENSADO CODIGO DA FASE: APENSADO COMPLEMENTO: AO PROCESSO No. 97.02.01983-4 - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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25/11/1997 11:04
Mov. [30] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOL. 99 - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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19/11/1997 15:45
Mov. [29] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOLETIM 91 - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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12/11/1997 11:53
Mov. [28] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: DR. JOSE FELICIANO - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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07/11/1997 12:02
Mov. [27] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOL. 91 - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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29/09/1997 17:42
Mov. [26] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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18/09/1997 12:22
Mov. [25] - Apensado | APENSADO CODIGO DA FASE: APENSADO COMPLEMENTO: AO PROCESSO No. 97.02.01983-4 - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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11/09/1997 12:25
Mov. [24] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: -BOL. 66 - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/09/1997 14:49
Mov. [23] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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08/09/1997 16:53
Mov. [22] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ O JUIZ - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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29/08/1997 12:12
Mov. [21] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: DR. JOSE FELICIANO DE CARVALHO - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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21/08/1997 10:16
Mov. [20] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: -BOL. 58 - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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19/08/1997 16:37
Mov. [19] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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20/06/1997 17:04
Mov. [18] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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09/06/1997 12:00
Mov. [17] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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12/05/1997 15:33
Mov. [16] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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06/05/1997 17:36
Mov. [15] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: RICARDO MAIA - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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02/05/1997 13:55
Mov. [14] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/04/1997 12:00
Mov. [13] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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01/04/1997 16:01
Mov. [12] - Fazer entrega de mandado ao ret | FAZER ENTREGA DE MANDADO AO RET CODIGO DA FASE: FAZER ENTREGA DE MANDADO AO RET - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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26/03/1997 14:52
Mov. [11] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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18/03/1997 10:54
Mov. [10] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: DR. JOSE FELICIANO - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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12/03/1997 12:00
Mov. [9] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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11/03/1997 12:00
Mov. [8] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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27/02/1997 12:00
Mov. [7] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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26/02/1997 17:41
Mov. [6] - Fazer entrega de mandado ao ret | FAZER ENTREGA DE MANDADO AO RET CODIGO DA FASE: FAZER ENTREGA DE MANDADO AO RET - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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25/02/1997 12:00
Mov. [5] - Com escrevente para fazer | COM ESCREVENTE PARA FAZER CODIGO DA FASE: COM ESCREVENTE PARA FAZER - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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21/02/1997 16:49
Mov. [4] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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21/02/1997 12:00
Mov. [3] - Autuação | AUTUACAO - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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14/02/1997 12:42
Mov. [2] - Distribuicao por dependencia | DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA CODIGO DA VARA: 8A. VARA CIVEL PROCESSO PRINCIPAL: 9702019834 - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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14/02/1997 12:00
Mov. [1] - Recebimento distribuição | RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/02/1997
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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