01/09/2025 13:44

Decorrendo Prazo
01/09/2025 13:44

Expedição de Certidão.
01/09/2025 13:39

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0628000-45.2025.8.06.0000 - Revisão Criminal - Quixadá - Requerente: Raimundo Nonato Brito Silva - Requerido: Ministério Público Estadual - Custos legis: Ministério Público Estadual - INTIME-SE o causídico da requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar aos autos o comprovante de recolhimento das custas processuais referentes à presente Revisão Criminal, sob pena de não conhecimento da revisão criminal.

Caso a parte interessada pretenda pleitear a concessão dos benefícios da justiça gratuita, deverá, no mesmo prazo, instruir o pedido com elementos comprobatórios que evidenciem a sua hipossuficiência econômica, conforme preconiza o art. 99, § 2º, do CPC, aplicável por analogia, nos termos do art. 3º do CPP.

Caso o requerente não cumpra o teor deste ato judicial, retornem-se os autos conclusos.

Expedientes necessários.

Fortaleza, 27 de agosto de 2025.

DESEMBARGADOR MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO Relator - Advs: Márcio Borges de Araújo (OAB: 18920/CE) - Ministério Público Estadual
28/08/2025 17:00

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:54

Mover p/ Ag. Publicação DJE
28/08/2025 16:54

Mover p/ Ag. Publicação DJE
28/08/2025 15:50

Enviados Autos do Gabinete para TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais
28/08/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 15:50

Despacho Aguardando Envio ao DJe
27/08/2025 14:56

Conclusos para despacho
27/08/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 14:46

Distribuído por sorteio
26/08/2025 13:36

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 07:03

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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