21/06/2023 14:41

Arquivado Definitivamente
21/06/2023 14:40

Transitado em Julgado em 21/06/2023
21/06/2023 14:37

Juntada de Certidão
14/06/2023 00:03

Decorrido prazo de CLAUDIO CID BRASIL FACO em 13/06/2023 23:59.
02/06/2023 00:03

Decorrido prazo de 3ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA - CE em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023 00:02

Decorrido prazo de CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RIVIERA em 01/06/2023 23:59.
17/05/2023 21:02

Deliberado em Sessão - Retirado
11/05/2023 00:00

Publicado Decisão em 11/05/2023.
10/05/2023 00:00

Intimação

DECISÃO MONOCRÁTICA 1.

R.

Hoje. 2.

Cláudio Cid Brasil Facó impetrou Mandado de Segurança em face de decisão proferida pelo 3º Juizado Especial Cível que determinou a realização de hasta pública do imóvel objeto da lide. 3.

Em informações enviadas pelo juízo originário, confirmada em consulta aos autos originários, consta decisão determinando a suspensão da hasta pública, bem como a informação de que o leilão foi devidamente cancelado. 4.

Foi possível verificar, ainda, que não houve qualquer decisão posterior fazendo cessar os efeitos da suspensão anteriormente concedida. 5.

Por todos estes fatos, o julgamento do presente remédio constitucional fica prejudicado.

Os pontos questionados pelo impetrante para requerer a suspensão já foram incluídos nos autos originários para análise posterior.

Assim, qualquer decisão que venha a determinar o prosseguimento da hasta pública do imóvel objeto da lide já terá apreciado estes pontos e, logo, deverá ser objeto de novo Mandado de Segurança, o que confirma a prejudicialidade deste. 6.

Ressalte-se que esta decisão é de competência do relator, não sendo necessário julgamento colegiado. 7.

Ante o exposto e por tudo que dos autos constam, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, em face da perda de seu objeto (ausência de interesse processual), nos termos dos artigos 485, inciso VI do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários sucumbenciais. 8.

Intimem-se.

Fortaleza, data da assinatura virtual.

JUIZ SAULO BELFORT SIMÕES RELATOR
10/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
09/05/2023 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/05/2023 09:06

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 09:06

Prejudicado o recurso
01/05/2023 11:00

Conclusos para despacho
28/04/2023 13:59

Juntada de Certidão
28/04/2023 07:40

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 07:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/04/2023 12:15

Cancelada a movimentação processual
17/09/2022 19:20

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 08:17

Conclusos para decisão
14/03/2022 15:08

Juntada de Petição de parecer
22/02/2022 00:00

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 21/02/2022 23:59:59.
03/02/2022 11:12

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 11:11

Juntada de Certidão
03/02/2022 00:00

Decorrido prazo de CLAUDIO CID BRASIL FACO em 02/02/2022 23:59:59.
03/02/2022 00:00

Decorrido prazo de CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RIVIERA em 02/02/2022 23:59:59.
07/01/2022 09:26

Juntada de Certidão
29/11/2021 19:28

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 19:28

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 19:25

Juntada de Certidão
29/11/2021 17:42

Não Concedida a Medida Liminar
07/10/2021 15:26

Conclusos para decisão
07/10/2021 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2021

Ultima Atualização
21/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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