04/09/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/09/2025. Documento: 164124485
03/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 25ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 403, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0786 - [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se os autos de Ação Previdenciária, em fase de Cumprimento de Sentença, movida por JOEL BATISTA DA SILVA, em face de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ambos devidamente qualificados nos autos, visando o recebimento da importância de R$ 57.238,05 (cinquenta e sete mil duzentos e trinta e oito reais e cinco centavos).

No ID 145147577 foi intimada a parte devedora para dar cumprimento à sentença, implantando o benefício previdenciário, no prazo de 30 (trinta), bem como se manifestar sobre os cálculos.

A parte demandada nos IDs 161813782 e 160083602, juntou os comprovantes dos depósitos judiciais, no valor de R$ 57.238,05 (cinquenta e sete mil duzentos e trinta e oito reais e cinco centavos).

A parte autora manifestou-se no ID 161885181, concordando com os valores depositados e requerendo a expedição dos alvarás. É o breve relato.

Passo a decidir.

Preconiza o artigo 924, II, do Código de Processo Civil que se extingue a execução quando "a obrigação for satisfeita".

Embora não se trate propriamente de processo de execução, mas de ação ordinária em fase de cumprimento de sentença, pode-se utilizar subsidiariamente a norma supra para pôr fim a demanda.

Isto posto, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, extingo o processo pelo cumprimento da obrigação, pondo fim a fase de cumprimento de sentença, o que faço com fulcro no dispositivo supra invocado.

Expeçam-se alvarás, o primeiro para transferência do valor de R$ 51.398,05 (cinquenta e um mil trezentos e noventa e oito reais e cinco centavos), depositado judicialmente no ID 161813782, a ser creditado na conta-corrente nº 40761158-0, agência nº 0001, Banco NU pagamentos 0260, de titularidade de JOEL BATISTA DA SILVA, CPF sob o nº *66.***.*57-49, e o segundo no valor de R$ 5.840,00 (cinco mil oitocentos e quarenta reais), depositado judicialmente no ID 160083602, a ser creditado na conta 7465-0, número novo 753663963-6, agência 1562, Caixa Econômica Federal 104, de titularidade de LUIZ NIVARDO MELO FILHO, CPF sob o n° *18.***.*84-72, conforme requerido no ID 161885181.

Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

P.R.I.

Fortaleza, 8 de julho de 2025.

ANTONIO TEIXEIRA DE SOUSA Juiz de Direito
03/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025 Documento: 164124485
02/09/2025 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164124485
02/09/2025 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/09/2025 14:22

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
02/09/2025 14:19

Determinada a expedição do alvará de levantamento
08/07/2025 13:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/07/2025 12:18

Conclusos para despacho
25/06/2025 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 09:45

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 04:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/06/2025 23:59.
23/05/2025 14:31

Conclusos para despacho
21/05/2025 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2025 16:35

Confirmada a comunicação eletrônica
21/05/2025 16:35

Juntada de Petição de certidão judicial
21/05/2025 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2025 16:33

Confirmada a comunicação eletrônica
21/05/2025 16:33

Juntada de Petição de certidão judicial
16/05/2025 10:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/05/2025 10:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/05/2025 20:22

Expedição de Mandado.
15/05/2025 20:22

Expedição de Mandado.
15/05/2025 12:24

Juntada de Certidão
13/05/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 13:51

Conclusos para despacho
29/04/2025 19:22

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
29/04/2025 14:10

Declarada incompetência
24/04/2025 13:51

Conclusos para decisão
22/04/2025 13:03

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
22/04/2025 13:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/04/2025 14:55

Determinada a redistribuição dos autos
08/04/2025 15:07

Conclusos para despacho
03/04/2025 18:45

Mov. [148] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
21/03/2025 16:51

Mov. [147] - Conclusão
25/02/2025 13:05

Mov. [146] - Reativação
12/02/2025 10:44

Mov. [145] - Desarquivamento | Para emissao de ROPV
14/11/2024 02:41

Mov. [144] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
05/11/2024 18:44

Mov. [143] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0497/2024 Data da Publicacao: 06/11/2024 Numero do Diario: 3427
04/11/2024 01:56

Mov. [142] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0497/2024 Teor do ato: R.H. Intimem-se as partes para se manifestarem sobre as requisicoes de fls. 236/237 e 238/239, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessarios. Advogados(s): L
01/11/2024 12:03

Mov. [141] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
01/11/2024 12:03

Mov. [140] - Documento Analisado
18/10/2024 18:02

Mov. [139] - Mero expediente | R.H. Intimem-se as partes para se manifestarem sobre as requisicoes de fls. 236/237 e 238/239, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessarios.
18/10/2024 13:24

Mov. [138] - Concluso para Despacho
30/09/2024 12:11

Mov. [137] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
30/09/2024 12:10

Mov. [136] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
30/09/2024 12:05

Mov. [135] - Documento
30/09/2024 12:04

Mov. [134] - Documento
13/09/2024 08:19

Mov. [133] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica Fila de Requisitorio Precatorio
09/09/2024 19:49

Mov. [132] - Mero expediente | R.h Defiro a postulacao de fls.233, determinando a inclusao dos dados bancarios nos Oficios Requisitorios expedidos as fls.208/213 e fls. 211/213. Expedientes Necessarios.
25/06/2024 14:41

Mov. [131] - Concluso para Despacho
25/06/2024 14:27

Mov. [130] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02146620-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/06/2024 14:12
12/06/2024 10:45

Mov. [129] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02117360-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/06/2024 10:32
22/05/2024 09:36

Mov. [128] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
22/05/2024 09:36

Mov. [127] - Definitivo
22/05/2024 09:35

Mov. [126] - Trânsito em julgado | TODOS - 848 - Certidao de Transito em Julgado
14/03/2024 01:54

Mov. [125] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
05/03/2024 21:10

Mov. [124] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0084/2024 Data da Publicacao: 06/03/2024 Numero do Diario: 3260
04/03/2024 13:08

Mov. [123] - Petição juntada ao processo
04/03/2024 13:03

Mov. [122] - Ofício
04/03/2024 02:01

Mov. [121] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/03/2024 12:07

Mov. [120] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
02/03/2024 12:07

Mov. [119] - Documento Analisado
28/02/2024 20:22

Mov. [118] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença | Isto posto, para que surtam seus juridicos e legais efeitos, extingo o processo pelo cumprimento da obrigacao, pondo fim a fase de cumprimento de sentenca, o que faco com fulcro no disposit
28/02/2024 18:08

Mov. [117] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/02/2024 17:06

Mov. [116] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
07/02/2024 15:23

Mov. [115] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
22/11/2023 09:37

Mov. [114] - Conclusão
18/11/2023 00:19

Mov. [113] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
08/11/2023 19:38

Mov. [112] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0464/2023 Data da Publicacao: 09/11/2023 Numero do Diario: 3193
07/11/2023 11:50

Mov. [111] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0464/2023 Teor do ato: R. H. Intimem-se as partes sobre as requisicao de mandado de pagamento de fls. 208/210 e 211/213, requerendo o que entenderem de direito. Expedientes necessarios. Ad
07/11/2023 09:25

Mov. [110] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02432006-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/11/2023 09:21
07/11/2023 08:09

Mov. [109] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
07/11/2023 08:09

Mov. [108] - Documento Analisado
29/10/2023 16:20

Mov. [107] - Mero expediente | R. H. Intimem-se as partes sobre as requisicao de mandado de pagamento de fls. 208/210 e 211/213, requerendo o que entenderem de direito. Expedientes necessarios.
29/10/2023 10:02

Mov. [106] - Concluso para Despacho
16/10/2023 11:52

Mov. [105] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
16/10/2023 11:52

Mov. [104] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
16/10/2023 11:51

Mov. [103] - Documento
16/10/2023 11:50

Mov. [102] - Documento
11/09/2023 23:22

Mov. [101] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 27/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
17/08/2023 17:18

Mov. [100] - Certidão emitida | [AUTOMATICA]- 50235 - Requisicao de Pequeno Valor (RPV)
16/08/2023 19:04

Mov. [99] - Mero expediente | Considerando as informacoes dadas as fls. 204/205, cumpra-se a decisao de fls. 196.
16/08/2023 09:16

Mov. [98] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02259997-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/08/2023 09:00
14/08/2023 11:41

Mov. [97] - Concluso para Despacho
12/08/2023 04:11

Mov. [96] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
11/08/2023 16:40

Mov. [95] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
11/08/2023 16:39

Mov. [94] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
03/08/2023 21:58

Mov. [93] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0315/2023 Data da Publicacao: 04/08/2023 Numero do Diario: 3131
02/08/2023 02:00

Mov. [92] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0315/2023 Teor do ato: Desta forma, homologo os valores indicados pelo exequente e aceito pelo executado, determinando que a Secretaria proceda com os expedientes para expedicao do RPV. Adv
01/08/2023 14:17

Mov. [91] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica Fila de Requisitorio Precatorio
01/08/2023 14:16

Mov. [90] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
01/08/2023 14:16

Mov. [89] - Documento Analisado
27/07/2023 12:07

Mov. [88] - Decisão Interlocutória de Mérito | Desta forma, homologo os valores indicados pelo exequente e aceito pelo executado, determinando que a Secretaria proceda com os expedientes para expedicao do RPV.
14/03/2023 23:45

Mov. [87] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0085/2023 Data da Publicacao: 15/03/2023 Numero do Diario: 3035
14/03/2023 10:11

Mov. [86] - Conclusão
13/03/2023 20:29

Mov. [85] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01930773-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/03/2023 20:11
13/03/2023 11:38

Mov. [84] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0085/2023 Teor do ato: R.h Ao autor, para no prazo de dez (10) dias, se manifestar sobre a peticao de fls. 181/187. Expedientes Necessarios. Advogados(s): Luiz Nivardo Melo Filho (OAB 15844
13/03/2023 07:12

Mov. [83] - Documento Analisado
10/03/2023 17:34

Mov. [82] - Mero expediente | R.h Ao autor, para no prazo de dez (10) dias, se manifestar sobre a peticao de fls. 181/187. Expedientes Necessarios.
12/07/2022 18:42

Mov. [81] - Encerrar análise
24/06/2022 09:35

Mov. [80] - Concluso para Decisão Interlocutória
24/05/2022 16:06

Mov. [79] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02111978-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/05/2022 15:54
21/05/2022 17:18

Mov. [78] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
10/05/2022 18:19

Mov. [77] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
10/05/2022 18:19

Mov. [76] - Documento Analisado
09/05/2022 14:10

Mov. [75] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/03/2022 17:54

Mov. [74] - Petição juntada ao processo
22/03/2022 18:09

Mov. [73] - Conclusão
09/03/2022 08:51

Mov. [72] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
22/11/2021 18:44

Mov. [71] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02450013-6 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 22/11/2021 18:09
19/11/2021 05:23

Mov. [70] - Certidão emitida
10/11/2021 20:44

Mov. [69] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0563/2021 Data da Publicacao: 11/11/2021 Numero do Diario: 2732
09/11/2021 01:40

Mov. [68] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/11/2021 16:46

Mov. [67] - Certidão emitida
08/11/2021 16:46

Mov. [66] - Documento Analisado
31/10/2021 22:41

Mov. [65] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/10/2021 16:32

Mov. [64] - Concluso para Decisão Interlocutória
29/10/2021 16:31

Mov. [63] - Trânsito em julgado | conforme certidao de fls. 165
29/10/2021 15:53

Mov. [62] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
29/10/2021 15:53

Mov. [61] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 23/08/2021 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Nao
25/05/2021 15:33

Mov. [60] - Recurso Eletrônico
25/05/2021 15:32

Mov. [59] - Certidão emitida
25/05/2021 15:31

Mov. [58] - Decurso de Prazo
20/04/2021 20:12

Mov. [57] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0144/2021 Data da Publicacao: 22/04/2021 Numero do Diario: 2593
19/04/2021 11:49

Mov. [56] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/04/2021 10:17

Mov. [55] - Documento Analisado
12/04/2021 18:25

Mov. [54] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/04/2021 16:50

Mov. [53] - Concluso para Despacho
12/04/2021 12:21

Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01986012-0 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 12/04/2021 11:47
10/04/2021 09:24

Mov. [51] - Certidão emitida
31/03/2021 20:50

Mov. [50] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0120/2021 Data da Publicacao: 05/04/2021 Numero do Diario: 2581
30/03/2021 12:23

Mov. [49] - Certidão emitida
30/03/2021 11:42

Mov. [48] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/03/2021 10:02

Mov. [47] - Documento Analisado
29/03/2021 16:43

Mov. [46] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/12/2020 10:59

Mov. [45] - Concluso para Sentença
27/10/2020 17:00

Mov. [44] - Certidão emitida
27/10/2020 16:59

Mov. [43] - Decurso de Prazo
30/07/2020 09:44

Mov. [42] - Laudo Pericial | N Protocolo: WEB1.20.01357760-3 Tipo da Peticao: Laudo Pericial Data: 30/07/2020 09:31
20/07/2020 20:08

Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0481/2020 Data da Publicacao: 21/07/2020 Numero do Diario: 2419
17/07/2020 09:00

Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0481/2020 Teor do ato: Sobre o laudo pericial de fls. 83/86, manifestem-se as partes, no prazo legal. Advogados(s): Luiz Nivardo Melo Filho (OAB 15844/CE)
17/07/2020 08:32

Mov. [39] - Certidão emitida
14/07/2020 14:34

Mov. [38] - Mero expediente | Sobre o laudo pericial de fls. 83/86, manifestem-se as partes, no prazo legal.
14/07/2020 08:16

Mov. [37] - Laudo Pericial
14/07/2020 08:15

Mov. [36] - Concluso para Despacho
13/11/2019 10:56

Mov. [35] - Encerrar análise
13/11/2019 10:56

Mov. [34] - Encerrar documento - restrição
13/11/2019 10:54

Mov. [33] - Documento
12/11/2019 23:49

Mov. [32] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 19/03/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
25/10/2019 15:20

Mov. [31] - Documento
25/10/2019 14:43

Mov. [30] - Expedição de Carta Precatória
17/10/2019 10:27

Mov. [29] - Certidão emitida
25/09/2019 14:20

Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0356/2019 Data da Disponibilizacao: 24/09/2019 Data da Publicacao: 25/09/2019 Numero do Diario: 2231 Pagina: 335
25/09/2019 09:14

Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01562960-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/09/2019 10:33
23/09/2019 15:53

Mov. [26] - Documento
23/09/2019 15:36

Mov. [25] - Certidão emitida
23/09/2019 15:36

Mov. [24] - Documento
23/09/2019 10:04

Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/09/2019 09:54

Mov. [22] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2019/220305-4 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 23/09/2019 Local: Oficial de justica - Jose Augusto Guabiraba Junior
09/09/2019 16:51

Mov. [21] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/09/2019 11:07

Mov. [20] - Concluso para Despacho
23/08/2018 15:00

Mov. [19] - Petição juntada ao processo
23/08/2018 14:59

Mov. [18] - Certidão emitida
23/08/2018 10:34

Mov. [17] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/08/2018 18:51

Mov. [16] - Ofício
19/06/2018 14:08

Mov. [15] - Concluso para Despacho
19/06/2018 14:08

Mov. [14] - Decurso de Prazo | CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido. O referido e verdade. Dou fe.
12/03/2018 08:49

Mov. [13] - Encerrar documento - restrição
07/03/2018 11:16

Mov. [12] - Petição juntada ao processo
07/03/2018 11:15

Mov. [11] - Expedição de Termo de Audiência
01/02/2018 21:25

Mov. [10] - Documento
31/01/2018 09:54

Mov. [9] - Documento
29/01/2018 09:58

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10040602-2 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 29/01/2018 09:37
24/01/2018 07:56

Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0002/2018 Data da Disponibilizacao: 23/01/2018 Data da Publicacao: 24/01/2018 Numero do Diario: 1830 Pagina: 251/253
22/01/2018 11:35

Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/01/2018 14:58

Mov. [5] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2018/004477-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 01/02/2018 Local: Oficial de justica - Roberto Sergio de Holanda Curchatuz
08/01/2018 15:07

Mov. [4] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/01/2018 14:12

Mov. [3] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 20/02/2018 Hora 14:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
13/10/2017 13:40

Mov. [2] - Conclusão
13/10/2017 13:40

Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ementa • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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