TJCE - 0050328-44.2021.8.06.0069
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁVARA ÚNICA DA COMARCA DE ASSARÉ Rua Cel.
Francisco Gomes, S/N, Centro - CEP 63140-000, Assaré-CEWhatsApp Business: (85) 98136-7144 - E-mail: [email protected]______________________________________________________________________________ ATO ORDINATÓRIO Processo nº 3000476-82.2024.8.06.0040 AUTOR: CICERO DA CONCEICAO VIANA REU: DB3 SERVICOS DE TELECOMUNICACOES EIRELI e outros Por ordem do MM.
Juiz de Direito, Luis Sávio de Azevedo Bringel, bem como em atenção ao Provimento nº 01/2019 da Corregedoria Geral da Justiça, disponibilizado no Diário de Justiça em 10 de janeiro de 2019, emito o seguinte ato ordinatório: Intime-se a parte autora para apresentar réplica à contestação no prazo de 15 (quinze) dias.
Assaré/CE, data registrada no sistema.
FABIANNE OLIVEIRA BRANDAO Servidor de Gabinete de 1º Grau -
10/10/2023 17:51
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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10/10/2023 17:50
Transitado em Julgado em 22/09/2023
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22/09/2023 00:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COREAU em 21/09/2023 23:59.
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22/09/2023 00:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COREAU em 21/09/2023 23:59.
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22/08/2023 00:09
Decorrido prazo de ALVARO REGINO GOMES DE ALBUQUERQUE em 21/08/2023 23:59.
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10/08/2023 00:05
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 09/08/2023 23:59.
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10/08/2023 00:03
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 09/08/2023 23:59.
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28/07/2023 21:13
Decorrido prazo de FRANCISCO RAVYCK QUEIROZ ARAUJO em 07/07/2023 23:59.
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28/07/2023 21:13
Decorrido prazo de XAXANDRE PINTO DE QUEIROZ ALBUQUERQUE em 07/07/2023 23:59.
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28/07/2023 21:13
Decorrido prazo de SAMIA PRADO DE CARVALHO em 07/07/2023 23:59.
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28/07/2023 00:00
Publicado Intimação em 28/07/2023. Documento: 7357455
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27/07/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023 Documento: 7357455
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26/07/2023 12:19
Expedição de Outros documentos.
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26/07/2023 12:19
Expedição de Outros documentos.
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26/07/2023 12:15
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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12/07/2023 16:05
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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11/07/2023 13:56
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE COREAU - CNPJ: 07.***.***/0001-44 (APELANTE) e provido em parte
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10/07/2023 17:34
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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30/06/2023 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 30/06/2023. Documento: 7263206
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29/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
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28/06/2023 18:15
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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28/06/2023 17:26
Expedição de Outros documentos.
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28/06/2023 17:25
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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28/06/2023 13:26
Pedido de inclusão em pauta
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28/06/2023 11:57
Conclusos para despacho
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20/06/2023 10:57
Conclusos para decisão
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20/06/2023 09:09
Juntada de Petição de petição
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12/06/2023 16:04
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2023 12:56
Proferido despacho de mero expediente
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02/06/2023 15:03
Recebidos os autos
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02/06/2023 15:03
Conclusos para despacho
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02/06/2023 15:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2023
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS) • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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