TJCE - 0253161-90.2023.8.06.0001
1ª instância - 27ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 00:00
Publicado Intimação em 01/09/2025. Documento: 170906275
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01/09/2025 00:00
Publicado Despacho em 01/09/2025. Documento: 170906275
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31/08/2025 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/08/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 27ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ______________________________________________________________________________________ Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 401, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0086 - [email protected] ______________________________________________________________________________________ DESPACHO Processo: 0253161-90.2023.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral] AUTOR: FRANCISCO EUDES MOREIRA DE SOUSA REU: LOCALIZA RENT A CAR SA Vistos hoje.
Trata-se de manifestação do perito contador (ID 118410162), na qual informa que, em resposta ao pedido de documentos formulado no ID 138039306, apenas a empresa Uber apresentou informações, renovando a requisição de apresentação de documentos comprobatórios idôneos relativamente aos gastos apontados nos documentos identificados pelos IDs ali mencionados (itens a a l).
Consta dos autos que tais documentos parecem corresponder a faturas de cartão de crédito apresentadas em capturas de tela.
Na réplica, a parte autora mencionou ter juntado faturas do Will Bank, destacando que, para fins da demanda, seriam considerados apenas os gastos com combustível (ID 118410131, fl. 14).
Há, portanto, questão metodológica e documental a ser esclarecida pelo expert, a fim de se assegurar a idoneidade da prova, a coerência dos critérios de aferição e a proporcionalidade das exigências dirigidas às partes.
No exercício dos poderes instrutórios do Juízo (art. 370 do Código de Processo Civil), considerando a natureza da prova pericial (arts. 464 e 473 do Código de Processo Civil), o dever de cooperação processual (art. 6º do Código de Processo Civil) e, na hipótese, o princípio da facilitação da defesa do consumidor (art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor), mostra-se necessário delimitar, de modo objetivo, quais documentos o perito reputa suficientes para a validação dos gastos, bem como a justificativa técnica de eventual necessidade de documentos adicionais.
Assim, intime-se o perito para, no prazo de 10 (dez) dias, prestar esclarecimentos nos seguintes termos: a) precisar o que entende por "documentos comprobatórios idôneos" relativamente aos gastos indicados nos IDs acima, informando expressamente se, por exemplo, a apresentação de faturas integrais de cartão de crédito, emitidas pelo próprio banco (preferencialmente em PDF oficial ou extraídas do internet banking, com identificação do titular e do período de competência), acompanhadas dos respectivos comprovantes de pagamento/quitacão (comprovante bancário ou extrato demonstrando o débito), é suficiente para a validação das despesas; b) caso não repute suficiente a combinação "fatura integral + comprovante de pagamento", justificar tecnicamente a necessidade de outros documentos (por exemplo, notas fiscais/recibos individuais de abastecimento), esclarecendo (i) a finalidade metodológica de tais documentos na perícia, (ii) a indispensabilidade frente a alternativas menos onerosas e (iii) como seriam utilizados para evitar duplicidade de lançamentos e assegurar rastreabilidade (cruzamento por data, estabelecimento e valor).
Após a juntada dos esclarecimentos, intimem-se as partes para, em 10 (dez) dias, adequar a documentação que pretendem ver considerada na perícia aos parâmetros indicados pelo perito, sob pena de a prova técnica consignar as limitações decorrentes da ausência/insuficiência documental.
Ciência deste despacho às partes, por seus respectivos advogados.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, 2025-08-27.
MIRIAM PORTO MOTA RANDAL POMPEU Juíza de Direito -
29/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025 Documento: 170906275
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29/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025 Documento: 170906275
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28/08/2025 18:28
Confirmada a comunicação eletrônica
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28/08/2025 16:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170906275
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28/08/2025 16:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170906275
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28/08/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 16:14
Proferido despacho de mero expediente
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03/08/2025 14:41
Juntada de Petição de certidão
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02/08/2025 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/07/2025 10:16
Conclusos para decisão
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02/07/2025 10:14
Juntada de Outros documentos
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22/05/2025 08:02
Juntada de Petição de certidão
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22/04/2025 16:47
Expedição de Ofício.
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08/03/2025 10:22
Proferido despacho de mero expediente
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07/03/2025 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/03/2025 16:32
Conclusos para despacho
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19/02/2025 11:52
Expedido alvará de levantamento
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29/01/2025 08:25
Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 28/01/2025 23:59.
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27/01/2025 12:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131634299
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15/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 131634299
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14/01/2025 10:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131634299
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07/01/2025 10:20
Expedido alvará de levantamento
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06/01/2025 16:04
Conclusos para despacho
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08/12/2024 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/11/2024 15:01
Juntada de Petição de petição
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09/11/2024 07:30
Mov. [65] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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08/11/2024 18:12
Mov. [64] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0464/2024 Data da Publicacao: 11/11/2024 Numero do Diario: 3430
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07/11/2024 01:40
Mov. [63] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/11/2024 21:34
Mov. [62] - Documento Analisado
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06/11/2024 12:02
Mov. [61] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/10/2024 15:30
Mov. [60] - Petição
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21/10/2024 23:59
Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02392051-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/10/2024 23:53
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21/10/2024 15:09
Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02390634-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/10/2024 14:54
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18/10/2024 15:30
Mov. [57] - Documento
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18/10/2024 13:40
Mov. [56] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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18/10/2024 13:40
Mov. [55] - Aviso de Recebimento (AR)
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16/10/2024 13:22
Mov. [54] - Documento
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30/09/2024 13:42
Mov. [53] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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28/09/2024 17:41
Mov. [52] - Expedição de Ofício | TODOS - Oficio Generico - Juiz (Correios)
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27/09/2024 19:00
Mov. [51] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0400/2024 Data da Publicacao: 30/09/2024 Numero do Diario: 3401
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26/09/2024 01:57
Mov. [50] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/09/2024 18:39
Mov. [49] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
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25/09/2024 17:19
Mov. [48] - Documento Analisado
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10/09/2024 09:32
Mov. [47] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/08/2024 15:35
Mov. [46] - Petição juntada ao processo
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05/08/2024 08:57
Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02236133-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/08/2024 08:40
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31/05/2024 10:47
Mov. [44] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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24/01/2024 14:40
Mov. [43] - Petição juntada ao processo
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24/01/2024 10:50
Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01828447-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/01/2024 10:37
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23/01/2024 17:45
Mov. [41] - Concluso para Decisão Interlocutória
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19/12/2023 12:08
Mov. [40] - Documento
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19/12/2023 12:04
Mov. [39] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/12/2023 12:02
Mov. [38] - Certidão emitida | Certidao de importacao de arquivos multimidia
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14/12/2023 22:32
Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02512099-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/12/2023 22:07
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13/12/2023 14:50
Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02508338-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/12/2023 14:46
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05/12/2023 19:19
Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0472/2023 Data da Publicacao: 06/12/2023 Numero do Diario: 3211
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04/12/2023 11:50
Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/12/2023 08:39
Mov. [33] - Documento Analisado
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27/11/2023 22:50
Mov. [32] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/11/2023 00:13
Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02469819-1 Tipo da Peticao: Replica Data: 24/11/2023 23:48
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14/11/2023 04:07
Mov. [30] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 24/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 22/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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01/11/2023 14:54
Mov. [29] - Concluso para Despacho
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30/10/2023 21:14
Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0420/2023 Data da Publicacao: 31/10/2023 Numero do Diario: 3188
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27/10/2023 01:56
Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/10/2023 22:09
Mov. [26] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
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26/10/2023 21:46
Mov. [25] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
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26/10/2023 15:41
Mov. [24] - Documento Analisado
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25/10/2023 21:25
Mov. [23] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - SEM ACORDO
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25/10/2023 16:58
Mov. [22] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/10/2023 14:02
Mov. [21] - Concluso para Despacho
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24/10/2023 15:58
Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02407447-3 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 24/10/2023 15:54
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02/10/2023 11:46
Mov. [19] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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02/10/2023 11:46
Mov. [18] - Aviso de Recebimento (AR)
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05/09/2023 16:55
Mov. [17] - Petição juntada ao processo
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03/09/2023 23:29
Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02301250-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/09/2023 23:15
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31/08/2023 14:11
Mov. [15] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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31/08/2023 12:13
Mov. [14] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)
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30/08/2023 21:08
Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0331/2023 Data da Publicacao: 31/08/2023 Numero do Diario: 3149
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29/08/2023 01:52
Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/08/2023 21:38
Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0319/2023 Data da Publicacao: 22/08/2023 Numero do Diario: 3142
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18/08/2023 13:58
Mov. [10] - Certidão emitida | Certidao de importacao de arquivos multimidia
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18/08/2023 12:20
Mov. [9] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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18/08/2023 11:47
Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/08/2023 10:12
Mov. [7] - Documento Analisado
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17/08/2023 10:06
Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/08/2023 09:09
Mov. [5] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 25/10/2023 Hora 09:05 Local: COOPERACAO 10 Situacao: Realizada
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14/08/2023 09:55
Mov. [4] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC
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14/08/2023 09:55
Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/08/2023 21:01
Mov. [2] - Conclusão
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09/08/2023 21:01
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2023
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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