TJCE - 0005701-44.2019.8.06.0159

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Jucas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROBERCIO LUIS MARTINS VIDAL

CPF *47.***.*70-30

Advogados

RAFAEL HOLANDA ALENCAR

OAB: 25624/CE

Terceiro

Partes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

RAIRES AYUMIA DE SOUZA SILVA

CPF *10.***.*81-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

BENJAMIM NETO DA SILVA

CPF *86.***.*96-07

MARENILDA GOMESDE SOUZA

CPF *23.***.*16-20

LARISSA VIRNEI DE SOUZA SILVA

CPF *80.***.*50-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 08:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2025 12:30

    Juntada de Petição

  • 04/09/2025 15:10

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    ADV: RAFAEL HOLANDA ALENCAR (OAB 25624/CE) - Processo 0005701-44.2019.8.06.0159 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Contra a Mulher - ACUSADO: B1Robercio Luis Martins VidalB0 - Vistos e examinados.

    Intime-se o Defensor Dativo para informar seus dados pessoais e bancários para a devida expedição de RPV, por este Juízo.

    Intime-se o condenado para efetuar o pagamento da pena de multa e das custas processuais, no prazo de 10(dez) dias.

    Suspender os direitos políticos do sentenciado, via sistema infodip e, em seguida, expedir guia de recolhimento definitivo para o início do cumprimento da pena.

    Informados os dados bancários pelo advogado dativo, expedir RPV.

    Tudo providenciado, arquive-se

  • 03/09/2025 11:36

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 22/08/2025 21:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2025 08:42

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2025 23:36

    Processo Reativado

  • 09/03/2025 23:36

    Certificação de Processo Julgado

  • 25/01/2025 00:31

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2025 09:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2025 14:15

    Juntada de Petição

  • 16/01/2025 00:13

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 14/01/2025 12:26

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 14/01/2025 08:00

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2025 13:52

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 14/06/2024 09:58

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2024 09:05

    Juntada de Petição

  • 12/06/2024 12:18

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 10/06/2024 12:27

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 07/06/2024 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2024 16:23

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2024 10:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2024 17:49

    Juntada de Petição

  • 19/04/2024 02:30

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 08:20

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 23:43

    Defensor Dativo

  • 06/03/2024 17:55

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2024 08:24

    Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 05/03/2024 08:24

    Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 05/03/2024 08:24

    Reativado processo recebido de outro Foro

  • 04/03/2024 10:33

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para

  • 04/03/2024 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 09:55

    Expedição de .

  • 15/01/2024 20:50

    Conclusos

  • 15/06/2023 09:38

    Juntada de Petição

  • 30/05/2023 08:30

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2023 18:03

    Recebido Recurso Eletrônico

  • 07/11/2022 11:03

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa

  • 07/11/2022 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 10:03

    Expedição de .

  • 12/08/2022 13:22

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2022 13:41

    Juntada de Petição

  • 07/08/2022 01:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2022 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2022 18:00

    Expedição de .

  • 08/07/2022 09:28

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2022 10:49

    Juntada de Petição

  • 05/07/2022 20:11

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 05/07/2022 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2022 13:44

    Juntada de Petição

  • 04/07/2022 11:43

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 04/07/2022 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2022 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2022 08:28

    Juntada de Informações

  • 30/06/2022 16:48

    Julgado procedente o pedido

  • 19/08/2021 15:33

    Conclusos para julgamento

  • 18/08/2021 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2021 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2021 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2021 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2021 09:40

    Juntada de Petição

  • 21/07/2021 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2021 12:38

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2021 12:38

    Juntada de Mandado

  • 21/07/2021 12:38

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2021 12:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/07/2021 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2021 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2021 12:33

    Juntada de Mandado

  • 21/07/2021 12:32

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2021 12:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/07/2021 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2021 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2021 12:26

    Juntada de Mandado

  • 21/07/2021 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2021 12:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/07/2021 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2021 12:11

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2021 12:11

    Juntada de Mandado

  • 21/07/2021 12:11

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2021 12:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/07/2021 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2021 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2021 11:55

    Juntada de Mandado

  • 21/07/2021 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2021 11:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/07/2021 21:51

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 19/07/2021 20:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/07/2021 20:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/07/2021 20:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/07/2021 20:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/07/2021 20:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/07/2021 02:08

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 16/07/2021 17:09

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 16/07/2021 17:05

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 16/07/2021 17:02

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 16/07/2021 16:59

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 16/07/2021 16:54

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 16/07/2021 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2021 16:30

    Expedição de .

  • 16/07/2021 16:23

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/08/2021 16:00:00, Vara Única da Comarca de Saboeiro.

  • 03/03/2021 10:35

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2021 11:28

    Outras Decisões

  • 07/12/2020 08:45

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2020 12:32

    Juntada de Petição

  • 02/12/2020 00:58

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 27/11/2020 15:05

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 17/11/2020 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2020 10:38

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2020 10:37

    Decorrido prazo

  • 21/09/2020 10:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/09/2020 17:01

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 28/07/2020 14:24

    Mudança de classe

  • 30/04/2020 16:00

    Recebida a denúncia

  • 07/04/2020 17:44

    Conclusos

  • 07/04/2020 17:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2020 15:29

    Juntada de Petição

  • 02/02/2020 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2019 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2019 15:32

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2019 17:57

    Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Alegações Finais • Arquivo

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