15/04/2025 08:49

Remessa
15/04/2025 08:49

Baixa Definitiva
15/04/2025 08:48

Baixa Definitiva
15/04/2025 08:45

Transitado em Julgado
15/04/2025 08:45

Transitado em Julgado
15/04/2025 08:45

Certidão de Trânsito em Julgado
14/04/2025 21:20

Expedição de Documento
27/03/2025 01:28

Expedição de Documento
20/03/2025 00:53

Decorrendo Prazo
20/03/2025 00:53

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
20/03/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 10:26

Expedição de Documento
16/03/2025 15:04

Mover Objetos
16/03/2025 15:04

Expedição de Documento
16/03/2025 14:44

Expedição de Documento
16/03/2025 13:45

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
16/03/2025 13:45

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
16/03/2025 13:43

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
16/03/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 08:45

Processo Encaminhado
26/02/2025 07:37

Disponibilização Base de Julgados
25/02/2025 21:08

Expedição de Documento
25/02/2025 14:13

Juntada de Documento
25/02/2025 09:00

Conhecido o recurso e não-provido
25/02/2025 09:00

Julgado
18/02/2025 09:00

Adiado
30/01/2025 13:35

Conclusos
30/01/2025 13:35

Expedição de Documento
30/01/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 16:59

Expedição de Documento
28/01/2025 14:52

Inclusão em Pauta
28/01/2025 14:47

Para Julgamento
28/01/2025 09:09

Processo Encaminhado
28/01/2025 06:16

Juntada de Documento
27/01/2025 08:19

Conclusos
27/01/2025 08:19

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
24/01/2025 20:00

Juntada de Petição
24/01/2025 20:00

Juntada de Petição
24/01/2025 20:00

Expedição de Documento
09/12/2024 23:34

Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados
14/11/2024 10:01

Expedição de Documento
14/11/2024 10:00

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
14/11/2024 10:00

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
13/11/2024 17:47

Processo Encaminhado
13/11/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 09:04

Conclusos
22/08/2024 09:04

Expedição de Documento
22/08/2024 09:04

(Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado
22/08/2024 08:45

Registro Processual
22/08/2024 08:45

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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