TJCE - 0250854-03.2022.8.06.0001
1ª instância - 31ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 11/09/2025. Documento: 172101437
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10/09/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 31ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA PROCESSO: 0250854-03.2022.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: EMMANUEL CAVALCANTE PORTO REU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
SENTENÇA
Vistos.
Trata-se de ação ajuizada por EMMANUEL CAVALCANTE PORTO em face do AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A..
No curso do feito, a parte demandada apresentou proposta de acordo (ID 122432034).
Subsequentemente, a parte demandante peticionou requerendo a homologação do acordo apresentado a consequente extinção do processo. É o que importa relatar.
Fundamento e decido.
A composição amigável é uma das formas de extinção da ação prevista no Código de Processo Civil.
Nesse sentido, a transação celebrada entre as partes demonstra o interesse na solução do litígio.
Depreende-se dos autos que se encontram preenchidos os requisitos essenciais para a validade da transação, quais sejam: licitude do objeto, capacidade das partes, regularidade quanto à representação das mesmas (v. procurações judiciais anexadas aos autos) e forma prescrita ou não vedada por lei. Dessa forma, o referido acordo é passível de homologação, já que atende aos requisitos legais (v. termo de acordo).
Ante o exposto, homologo, por sentença, o acordo firmado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC.
Custas e honorários nos termos do acordo.
Publique-se e registre-se. Transitado em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
RICCI LOBO DE FIGUEIREDO Magistrado (a) -
10/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025 Documento: 172101437
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09/09/2025 10:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172101437
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08/09/2025 13:29
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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25/11/2024 14:33
Conclusos para despacho
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10/11/2024 00:15
Mov. [103] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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06/09/2024 11:37
Mov. [102] - Conclusão
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08/08/2024 15:02
Mov. [101] - Petição juntada ao processo
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07/08/2024 17:58
Mov. [100] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02244731-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/08/2024 17:40
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26/07/2024 16:58
Mov. [99] - Encerrar análise
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25/07/2024 16:29
Mov. [98] - Concluso para Sentença
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25/07/2024 13:42
Mov. [97] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02215593-0 Tipo da Peticao: Pedido de Homologacao de Acordo Data: 25/07/2024 13:12
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12/07/2024 17:31
Mov. [96] - Petição juntada ao processo
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12/07/2024 15:16
Mov. [95] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02188589-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/07/2024 15:03
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05/07/2024 22:08
Mov. [94] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0260/2024 Data da Publicacao: 08/07/2024 Numero do Diario: 3342
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04/07/2024 11:51
Mov. [93] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/07/2024 11:44
Mov. [92] - Documento Analisado
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28/06/2024 11:04
Mov. [91] - Mero expediente | Vistos em conclusao. Intime-se a parte apelada por meio de seu advogado devidamente constituido, via DJE, para apresentar contrarrazoes a apelacao apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias. Apos, remetam-se os autos ao Egregi
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01/04/2024 12:13
Mov. [90] - Conclusão
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28/03/2024 12:38
Mov. [89] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01961733-3 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 28/03/2024 12:26
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06/03/2024 22:19
Mov. [88] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0077/2024 Data da Publicacao: 07/03/2024 Numero do Diario: 3261
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05/03/2024 07:18
Mov. [87] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/03/2024 14:17
Mov. [86] - Documento Analisado
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29/02/2024 14:28
Mov. [85] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/02/2024 12:08
Mov. [84] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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28/02/2024 12:07
Mov. [83] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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26/02/2024 16:05
Mov. [82] - Petição juntada ao processo
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22/02/2024 22:32
Mov. [81] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01890406-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/02/2024 22:22
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21/10/2023 01:12
Mov. [80] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/10/2023 21:43
Mov. [79] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0381/2023 Data da Publicacao: 04/10/2023 Numero do Diario: 3171
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02/10/2023 12:41
Mov. [78] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/10/2023 11:12
Mov. [77] - Documento Analisado
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25/09/2023 07:54
Mov. [76] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/09/2023 02:15
Mov. [75] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 19/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 21/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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05/09/2023 11:58
Mov. [74] - Concluso para Despacho
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05/09/2023 09:39
Mov. [73] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02305035-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 05/09/2023 09:22
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28/08/2023 22:07
Mov. [72] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0331/2023 Data da Publicacao: 29/08/2023 Numero do Diario: 3147
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25/08/2023 02:19
Mov. [71] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/08/2023 16:02
Mov. [70] - Documento Analisado
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21/08/2023 07:36
Mov. [69] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/08/2023 17:23
Mov. [68] - Concluso para Despacho
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09/08/2023 17:18
Mov. [67] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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09/08/2023 17:17
Mov. [66] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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17/07/2023 21:29
Mov. [65] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0262/2023 Data da Publicacao: 18/07/2023 Numero do Diario: 3118
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14/07/2023 02:03
Mov. [64] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/07/2023 13:03
Mov. [63] - Documento Analisado
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10/07/2023 07:24
Mov. [62] - Mero expediente | Defiro o pedido de dilacao de prazo de p. 251, pelos motivos nele expostos, para conceder mais 15 (quinze) dias uteis de prazo para cumprimento do despacho de p. 248, sob pena de indeferimento da gratuidade judicial. Intimem-
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04/07/2023 17:53
Mov. [61] - Concluso para Despacho
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04/07/2023 17:48
Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02166744-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/07/2023 17:25
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20/06/2023 23:12
Mov. [59] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 30/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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12/06/2023 22:41
Mov. [58] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0200/2023 Data da Publicacao: 13/06/2023 Numero do Diario: 3093
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07/06/2023 02:10
Mov. [57] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/06/2023 12:56
Mov. [56] - Documento Analisado
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05/06/2023 16:41
Mov. [55] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/05/2023 15:07
Mov. [54] - Concluso para Decisão Interlocutória
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06/05/2023 08:52
Mov. [53] - Concluso para Despacho
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06/05/2023 05:29
Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02035109-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 05/05/2023 19:32
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26/04/2023 21:09
Mov. [51] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0144/2023 Data da Publicacao: 27/04/2023 Numero do Diario: 3063
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25/04/2023 02:08
Mov. [50] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/04/2023 15:37
Mov. [49] - Documento Analisado
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24/04/2023 08:15
Mov. [48] - Mero expediente | Vistos em inspecao interna anual. Fale a parte autora sobre a peticao de p. 242, em cinco dias uteis, sob pena de preclusao, e depois retornem os autos conclusos para interlocutoria. Intime-se na pessoa de advogado(a) pelo DJ
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23/04/2023 07:04
Mov. [47] - Concluso para Despacho
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22/04/2023 12:08
Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02009480-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/04/2023 11:44
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13/04/2023 19:52
Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0127/2023 Data da Publicacao: 14/04/2023 Numero do Diario: 3055
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12/04/2023 02:09
Mov. [44] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0127/2023 Teor do ato: Fale a parte re sobre a peticao de pp. 237-238, em cinco dias uteis, sob pena de preclusao, e depois retornem os autos conclusos. Intime-se na pessoa de advogado(a) p
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11/04/2023 12:39
Mov. [43] - Documento Analisado
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11/04/2023 11:59
Mov. [42] - Mero expediente | Fale a parte re sobre a peticao de pp. 237-238, em cinco dias uteis, sob pena de preclusao, e depois retornem os autos conclusos. Intime-se na pessoa de advogado(a) pelo DJe.
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11/04/2023 08:10
Mov. [41] - Conclusão
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10/04/2023 23:16
Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01985381-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/04/2023 23:01
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15/03/2023 20:11
Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0087/2023 Data da Publicacao: 16/03/2023 Numero do Diario: 3036
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14/03/2023 02:04
Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/03/2023 14:51
Mov. [37] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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13/03/2023 14:46
Mov. [36] - Documento Analisado
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10/03/2023 10:17
Mov. [35] - Gratuidade da Justiça [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/03/2023 10:16
Mov. [34] - Julgamento em Diligência | Chamo o feito a ordem, convertendo o julgamento em diligencia. Segue decisao em separado.
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13/11/2022 09:59
Mov. [33] - Concluso para Sentença
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30/09/2022 21:41
Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0812/2022 Data da Publicacao: 03/10/2022 Numero do Diario: 2939
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29/09/2022 08:11
Mov. [31] - Concluso para Despacho
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29/09/2022 02:09
Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0812/2022 Teor do ato: Aguarde-se o decurso de prazo em relacao ao despacho de p. 218, no que diz respeito a parte autora, e depois de certificado retornem os autos conclusos. Advogados(s):
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28/09/2022 21:32
Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02407640-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/09/2022 21:12
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28/09/2022 21:08
Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02407631-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/09/2022 21:03
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28/09/2022 14:32
Mov. [27] - Documento Analisado
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20/09/2022 19:20
Mov. [26] - Mero expediente | Aguarde-se o decurso de prazo em relacao ao despacho de p. 218, no que diz respeito a parte autora, e depois de certificado retornem os autos conclusos.
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17/09/2022 07:48
Mov. [25] - Concluso para Despacho
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16/09/2022 20:56
Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02379953-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/09/2022 20:32
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14/09/2022 20:54
Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0788/2022 Data da Publicacao: 15/09/2022 Numero do Diario: 2927
-
13/09/2022 02:12
Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/09/2022 15:26
Mov. [21] - Documento Analisado
-
08/09/2022 11:48
Mov. [20] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/09/2022 10:51
Mov. [19] - Petição juntada ao processo
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02/09/2022 00:11
Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02346294-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 01/09/2022 23:41
-
09/08/2022 23:35
Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0748/2022 Data da Publicacao: 10/08/2022 Numero do Diario: 2903
-
08/08/2022 11:43
Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/08/2022 08:31
Mov. [15] - Documento Analisado
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06/08/2022 07:54
Mov. [14] - Concluso para Despacho
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05/08/2022 15:09
Mov. [13] - Documento
-
05/08/2022 15:09
Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02277144-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/08/2022 14:59
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03/08/2022 13:37
Mov. [11] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/08/2022 07:54
Mov. [10] - Concluso para Despacho
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02/08/2022 17:02
Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02268536-9 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 02/08/2022 16:57
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14/07/2022 22:17
Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0700/2022 Data da Publicacao: 15/07/2022 Numero do Diario: 2885
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14/07/2022 11:40
Mov. [7] - Conclusão
-
14/07/2022 08:30
Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02228573-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/07/2022 08:11
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13/07/2022 13:45
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/07/2022 17:14
Mov. [4] - Documento Analisado
-
01/07/2022 15:42
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/07/2022 13:31
Mov. [2] - Conclusão
-
01/07/2022 13:31
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2022
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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