04/09/2025 11:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
04/09/2025 00:00

Intimação

ADV: SUZANA DE VASCONCELOS BARROS MARUSSI (OAB 11028/CE) - Processo 0123758-15.2016.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Francisco Ednardo Oliveira da SilvaB0 -

Ante ao exposto, DECLARO a extinção da pretensão da punibilidade do acusado Francisco Ednardo Oliveira da Silva em razão das imputações que se lhe fez o Ministério Público, em virtude da ausência de representação nos autos, o que faço por analogia ao disposto no art. 107, V, do Código Penal.
03/09/2025 11:30

Encaminhado edital/relação para publicação
03/09/2025 09:28

Expedição de Certidão.
03/09/2025 09:28

Expedição de Certidão.
03/09/2025 09:27

Documento Analisado
03/09/2025 07:50

Expedição de Certidão.
03/09/2025 07:43

Juntada de Informações
31/08/2025 17:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação
31/08/2025 08:41

Histórico de partes atualizado
31/08/2025 08:41

Histórico de partes atualizado
25/08/2025 10:49

Decorrido prazo
25/08/2025 08:49

Conclusos para despacho
22/08/2025 10:24

Expedição de Certidão.
13/05/2025 00:31

Expedição de Certidão.
01/05/2025 22:44

Expedição de Certidão.
01/05/2025 22:44

Documento Analisado
25/04/2025 10:40

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 07:53

Conclusos para despacho
31/03/2025 10:44

Expedição de Certidão.
31/03/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 12:14

Juntada de Outros documentos
08/03/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
08/03/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 19:15

Expedição de tipo_de_documento.
06/03/2025 19:05

Expedição de Ofício.
06/03/2025 18:58

Documento Analisado
06/03/2025 18:09

Encerrar análise
27/02/2025 09:48

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 17:08

Conclusos para despacho
27/01/2025 12:45

Juntada de Ofício
10/01/2025 16:49

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 17:40

Expedição de Ofício.
12/12/2024 15:09

Documento Analisado
05/12/2024 15:38

Expedição de Certidão.
03/12/2024 14:00

Expedição de .
03/12/2024 13:02

Expedição de Certidão.
01/11/2024 06:40

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 15:14

Expedição de Mandado.
23/10/2024 10:11

Expedição de Certidão.
22/10/2024 19:46

Documento Analisado
08/10/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 07:23

Conclusos para despacho
03/10/2024 05:08

Juntada de Petição
24/09/2024 03:47

Expedição de Certidão.
12/09/2024 16:45

Expedição de Certidão.
12/09/2024 16:45

Documento Analisado
10/09/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 08:20

Conclusos para despacho
09/08/2024 15:40

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 15:38

Juntada de Outros documentos
15/05/2024 18:01

Expedição de tipo_de_documento.
15/05/2024 17:56

Documento Analisado
06/05/2024 11:22

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 11:18

Conclusos para despacho
02/05/2024 10:11

Juntada de Petição
13/04/2024 05:18

Expedição de Certidão.
02/04/2024 17:50

Expedição de Certidão.
02/04/2024 17:49

Documento Analisado
02/04/2024 17:49

Expedição de .
21/08/2020 17:08

Encerrar documento - restrição
20/08/2020 18:05

Juntada de Outros documentos
27/04/2020 10:33

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2020 16:09

Outras Decisões
11/09/2017 10:22

Encerrar análise
14/08/2017 05:12

Expedição de Certidão.
10/08/2017 13:04

Expedição de Certidão.
03/08/2017 17:13

Expedição de Ofício.
03/08/2017 16:10

Expedição de Certidão.
24/07/2017 15:48

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
24/07/2017 13:12

Histórico de partes atualizado
17/07/2017 12:55

Conclusos para decisão
16/07/2017 21:28

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
06/07/2017 09:55

Expedição de Certidão.
26/06/2017 10:37

Expedição de Certidão.
26/06/2017 08:37

Expedição de .
26/06/2017 08:36

Decorrido prazo
26/06/2017 08:36

Juntada de Outros documentos
13/06/2017 13:12

Histórico de partes atualizado
01/06/2017 11:31

Expedição de Certidão.
26/05/2017 11:48

Expedição de Certidão.
10/04/2017 16:00

Expedição de Outros documentos.
15/03/2017 12:28

Citação ou notificação da parte
13/03/2017 11:44

Conclusos para despacho
09/03/2017 21:30

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
27/02/2017 04:39

Expedição de Certidão.
17/02/2017 11:03

Expedição de Certidão.
25/11/2016 11:37

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2016 15:29

Conclusos para despacho
24/11/2016 15:22

Juntada de Carta precatória
29/09/2016 10:23

Juntada de Outros documentos
27/09/2016 10:25

Expedição de Mandado.
02/09/2016 13:16

Citação ou notificação da parte
01/09/2016 11:33

Conclusos para despacho
01/09/2016 11:27

Juntada de Carta precatória
30/08/2016 14:37

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
22/08/2016 04:59

Expedição de Certidão.
11/08/2016 21:02

Expedição de Certidão.
08/08/2016 19:12

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2016 08:56

Conclusos para despacho
04/08/2016 09:33

Juntada de Mandado
12/07/2016 14:12

Juntada de Outros documentos
05/07/2016 17:24

Expedição de tipo_de_documento.
29/06/2016 10:03

Juntada de Outros documentos
24/06/2016 18:05

Expedição de Mandado.
15/06/2016 01:28

Mudança de classe
08/06/2016 16:52

Recebida a denúncia
08/06/2016 13:12

Histórico de partes atualizado
07/06/2016 14:27

Conclusos
07/06/2016 14:27

Juntada de Petição de Denúncia
07/06/2016 13:12

Histórico de partes atualizado
11/04/2016 10:11

Expedição de Certidão.
30/03/2016 16:37

Expedição de Certidão.
30/03/2016 13:04

Expedição de .
30/03/2016 09:46

Distribuído por
20/10/2014 13:12

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2016

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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