TJCE - 0270301-11.2021.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 00:00
Publicado Intimação em 02/09/2025. Documento: 169586672
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01/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0270301-11.2021.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Adicional de Serviço Noturno] REQUERENTE: RONALDO ESCUDEIRO COSTA e outros (4) REQUERIDO: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA DESPACHO Sentença homologatória de acordo em id. 135254029.
O Município de Fortaleza, em id. 135254038, compareceu aos autos para informar que depositou o valor devido a exequente Milene Colares Cavalcante em razão do seu falecimento, não tendo sido possível a inclusão dos valores para pagamento através da folha de pagamento.
Comprovante em id. 135254039.
Consta em petição de id. 135254042 pedido de habilitação do herdeiro, para viabilizar o recebimento do valor realizado através de depósito judicial.
Documentos em ids. 135254050; 135254048; 135254047; e 135254049.
Em petição de id. 168615069, consta informação de que o herdeiro da falecida completou a maioridade. É o brevíssimo relatório.
Considerado o falecimento da exequente (certidão de óbito de id. 135254048), determino a citação do executado, nos termos do art. 690 do Código de Processo Civil, para que se manifeste sobre o pedido de habilitação de id. 135254042, dentro do prazo de 10 (dez) dias.
Por fim, intimem-se os litigantes, informando e advertindo que, caso discordem do envio do presente Cumprimento de Sentença a este Núcleo 4.0, devem interpor sua oposição na primeira oportunidade que lhes couber falar nos autos.
Tudo de conformidade com o artigo 24, da Resolução nº 0013/2024 do TJCe e artigo 2º da Resolução nº 385/2021 do CNJ.
Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Leopoldina de Andrade Fernandes Juíza de Direito -
01/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025 Documento: 169586672
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29/08/2025 15:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169586672
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29/08/2025 15:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/08/2025 19:24
Proferido despacho de mero expediente
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13/08/2025 10:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/04/2025 09:59
Conclusos para despacho
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10/04/2025 08:52
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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10/04/2025 08:52
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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10/04/2025 08:51
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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02/04/2025 16:17
Determinada a redistribuição dos autos
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21/03/2025 11:45
Classe retificada de LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
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17/02/2025 16:49
Conclusos para despacho
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07/02/2025 22:44
Mov. [38] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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06/02/2025 16:25
Mov. [37] - Reativação | Pedido de fl.210.
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04/12/2024 16:48
Mov. [36] - Conclusão
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27/11/2024 15:29
Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02446833-2 Tipo da Peticao: Pedido de Desarquivamento Data: 27/11/2024 15:21
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16/01/2023 12:02
Mov. [34] - Petição juntada ao processo
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25/11/2022 15:28
Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02528701-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/11/2022 15:06
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21/06/2022 13:31
Mov. [32] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
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21/06/2022 13:30
Mov. [31] - Definitivo
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21/06/2022 13:29
Mov. [30] - Trânsito em julgado | TODOS - Certidao de Transito em Julgado
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13/06/2022 16:51
Mov. [29] - Encerrar documento - restrição
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13/06/2022 15:37
Mov. [28] - Encerrar documento - restrição
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14/04/2022 04:06
Mov. [27] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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05/04/2022 23:44
Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0271/2022 Data da Publicacao: 06/04/2022 Numero do Diario: 2818
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04/04/2022 02:00
Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/04/2022 17:20
Mov. [24] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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01/04/2022 17:20
Mov. [23] - Documento Analisado
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30/03/2022 11:36
Mov. [22] - Homologação de Transação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/03/2022 13:43
Mov. [21] - Petição
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24/01/2022 16:01
Mov. [20] - Conclusão
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12/01/2022 20:50
Mov. [19] - Certidão emitida
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12/01/2022 20:49
Mov. [18] - Encerrar documento - restrição
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12/01/2022 20:49
Mov. [17] - Decurso de Prazo
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09/12/2021 10:06
Mov. [16] - Petição juntada ao processo
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02/12/2021 16:44
Mov. [15] - Documento
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30/11/2021 17:02
Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02469411-9 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 30/11/2021 16:32
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30/11/2021 11:09
Mov. [13] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/11/2021 11:12
Mov. [12] - Conclusão
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17/11/2021 15:28
Mov. [11] - Conclusão
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17/11/2021 15:28
Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02439380-1 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 17/11/2021 14:55
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16/11/2021 12:11
Mov. [9] - Conclusão
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11/11/2021 17:52
Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02430251-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/11/2021 17:32
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25/10/2021 05:11
Mov. [7] - Certidão emitida
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14/10/2021 18:08
Mov. [6] - Certidão emitida
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14/10/2021 18:08
Mov. [5] - Documento Analisado
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11/10/2021 18:31
Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/10/2021 17:40
Mov. [3] - Apensado | Apensado ao processo 0388468-70.2010.8.06.0001 - Classe: Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Adicional de Servico Noturno
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11/10/2021 16:31
Mov. [2] - Conclusão
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11/10/2021 16:31
Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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