TJCE - 0640244-11.2022.8.06.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4º Gabinete da 6ª Camara de Direito Privado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 18:29
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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11/09/2025 15:43
Conhecido o recurso de GRAMPARRILA RESTAURANTE LTDA - CNPJ: 17.***.***/0001-81 (AGRAVANTE) e não-provido
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10/09/2025 17:31
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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28/08/2025 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 28/08/2025. Documento: 27560069
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27/08/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª Câmara de Direito PrivadoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 10/09/2025Horário: 09:00:00 Intimamos as partes do processo 0640244-11.2022.8.06.0000 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.
Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: Não informado -
27/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025 Documento: 27560069
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26/08/2025 19:28
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27560069
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26/08/2025 19:19
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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26/08/2025 18:23
Pedido de inclusão em pauta
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26/08/2025 18:04
Conclusos para despacho
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25/08/2025 15:03
Conclusos para julgamento
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04/08/2025 09:07
Conclusos para decisão
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02/08/2025 16:47
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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01/08/2025 18:23
Juntada de Certidão (outras)
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05/06/2025 16:55
Conclusos para decisão
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04/06/2025 21:05
Mov. [47] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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19/04/2024 14:38
Mov. [46] - Expedido Termo de Transferência
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19/04/2024 14:38
Mov. [45] - Transferência | Magistrado de origem: Vaga - 1 / ADRIANA DA CRUZ DANTAS - PORT. 610/2024 Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 1 / FRANCISCO JAIME MEDEIROS NETO Area de atuacao do magistrado (destino): Civ
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22/03/2024 16:29
Mov. [44] - Expedido Termo de Transferência
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22/03/2024 16:29
Mov. [43] - Transferência | Magistrado de origem: Vaga - 1 / FRANCISCO JAIME MEDEIROS NETO Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 1 / ADRIANA DA CRUZ DANTAS - PORT. 610/2024 Area de atuacao do magistrado (destino): Civ
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14/12/2023 09:05
Mov. [42] - Concluso ao Relator
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14/12/2023 09:05
Mov. [41] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
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13/12/2023 18:20
Mov. [40] - Manifestação do Ministério Público | Procurador: Francimauro Gomes Ribeiro EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO ORDINARIA CIVEL. DIREITO AO USO DE MARCA. AUSENCIA DE INTERESSE DE INCAPAZ. PARECER PELO CONHECIMENTO DO AGRAVO E NO MERITO PELA NAO
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13/12/2023 18:20
Mov. [39] - Petição | N Protocolo: TJCE.23.01297177-7 Tipo da Peticao: Parecer do MP Data: 13/12/2023 18:12
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13/12/2023 18:20
Mov. [38] - Expedida Certidão
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01/12/2023 22:28
Mov. [37] - Prazo alterado (fériado) | Prazo referente ao usuario foi alterado para 12/02/2024 devido a alteracao da tabela de feriados
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27/11/2023 14:37
Mov. [36] - Expedido Termo de Transferência
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27/11/2023 14:37
Mov. [35] - Transferência | Magistrado de origem: Vaga - 1 / TEODORO SILVA SANTOS Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 1 / FRANCISCO JAIME MEDEIROS NETO Area de atuacao do magistrado (destino): Civel Motivo: Em cumpr
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20/11/2023 17:20
Mov. [34] - Expedido Termo de Transferência
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20/11/2023 17:20
Mov. [33] - Transferência | Magistrado de origem: Vaga - 1 / DURVAL AIRES FILHO Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 1 / TEODORO SILVA SANTOS Area de atuacao do magistrado (destino): Civel Motivo: Em cumprimento a Po
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17/11/2023 09:18
Mov. [32] - Expedida Certidão de Informação
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17/11/2023 07:47
Mov. [31] - Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
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17/11/2023 07:47
Mov. [30] - Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
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16/11/2023 14:45
Mov. [29] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado
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16/11/2023 14:35
Mov. [28] - Mero expediente
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16/11/2023 14:35
Mov. [27] - Mero expediente | R.H Vistas ao Ministerio Publico. Expedientes necessarios. Fortaleza, Desembargador(a) DURVAL AIRES FILHO Relator
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05/05/2023 21:11
Mov. [26] - Concluso ao Relator
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05/05/2023 21:10
Mov. [25] - Documento | Sem complemento
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19/04/2023 09:51
Mov. [24] - Documento | N Protocolo: TJCE.23.00078818-2 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 19/04/2023 09:49
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19/04/2023 09:51
Mov. [23] - Documento | N Protocolo: TJCE.23.00078818-2 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 19/04/2023 09:49
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19/04/2023 09:51
Mov. [22] - Documento | N Protocolo: TJCE.23.00078818-2 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 19/04/2023 09:49
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19/04/2023 09:51
Mov. [21] - Documento | N Protocolo: TJCE.23.00078818-2 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 19/04/2023 09:49
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19/04/2023 09:51
Mov. [20] - Expedida Certidão
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19/04/2023 09:51
Mov. [19] - Petição | N Protocolo: TJCE.23.00078818-2 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 19/04/2023 09:49
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19/04/2023 09:51
Mov. [18] - Expedida Certidão
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19/04/2023 09:51
Mov. [17] - Petição | N Protocolo: TJCE.23.00078818-2 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 19/04/2023 09:49
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11/04/2023 17:08
Mov. [16] - Decurso de Prazo
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11/04/2023 17:08
Mov. [15] - Certidão de Decurso de Prazo Emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/03/2023 08:48
Mov. [14] - Expedida Certidão de Publicação de Decisão Interlocutória
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23/03/2023 08:45
Mov. [13] - Expedida Certidão de Informação
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08/03/2023 12:21
Mov. [12] - Documento | Sem complemento
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07/03/2023 10:24
Mov. [11] - Expedição de Carta de Intimação
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06/03/2023 18:45
Mov. [10] - Expedição de Ofício Requisitando Informações
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03/03/2023 12:12
Mov. [9] - Decorrendo Prazo
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03/03/2023 00:00
Mov. [8] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 02/03/2023 Tipo de publicacao: Decisao Interlocutoria Numero do Diario Eletronico: 3027
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27/02/2023 12:49
Mov. [7] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado
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27/02/2023 12:47
Mov. [6] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/12/2022 00:00
Mov. [5] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 06/12/2022 Tipo de publicacao: Ata de Distribuicao Numero do Diario Eletronico: 2982
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02/12/2022 08:04
Mov. [4] - Concluso ao Relator | Saneamento de dados. PA NA 8508755-35.2024.8.06.0000.
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02/12/2022 08:04
Mov. [3] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão
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02/12/2022 08:04
Mov. [2] - (Distribuição Automática) por sorteio | Orgao Julgador: 67 - 4 Camara Direito Privado Relator: 901 - DURVAL AIRES FILHO
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02/12/2022 07:14
Mov. [1] - Processo Autuado | NUCDIS Nucleo de Distribuicao
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/08/2025
Ultima Atualização
16/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo
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