09/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/09/2025. Documento: 172492293
09/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/09/2025. Documento: 172492292
08/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIANGUÁ Av.

Moisés Moita, s/n, Nenê Plácido, Tianguá - CE CEP 62327-330 - WhatsApp: 0xx(88) 3671-3671/Fone: 0xx(85) 3108-2513 e-mail: [email protected] Processo nº 3002349-09.2024.8.06.0173 Ação: [Pagamento] AUTOR: RAIMUNDO MEDEIROS SOBRINHO FILHO Nome: BRITO TRANSPORTES DE CARGAS E LOGISTICA LTDA INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Por meio desta, INTIMO o(s) Advogado(s) da parte, PROMOVENTE para comparecer à audiência de AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL, designada para o dia 25/11/2025 11:00, que se realizará por meio de videoconferência, utilizando-se o sistema MICROSOFT TEAMS como plataforma disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. As partes e advogados deverão acessar a referida audiência por meio do sistema mencionado.

INFORMAÇÕES DA AUDIÊNCIA: Link/QRCode de acesso à Sala de Audiência através da Plataforma MICROSOFT TEAMS: LINK/QRCode: https://link.tjce.jus.br/851e3b ADVERTÊNCIAS: 1. A audiência será realizada de maneira virtual, nos moldes do art. 22, § 2º, da Lei n.º 9.099/95. 2. É garantida às partes que não possuem recursos tecnológicos compatíveis para a realização do ato, ou que assim desejarem, a presença física na sede do Juizado, a fim de participar da audiência conciliatória. 3. O promovido deverá oferecer contestação, escrita, no prazo de 15 dias úteis, contados da audiência de conciliação indicada acima, sob pena de ser decretada a sua revelia, conforme preceitua o Enunciado nº 8, dos Sistemas dos Juizados Especiais do TJCE, in verbis: ENUNCIADO 8 - Não sendo o caso de audiência una e desde que conste no respectivo mandado de citação e intimação, a parte promovida terá o prazo de 15 (quinze) dias contados da sessão de conciliação para apresentar contestação, sob pena de revelia (art. 335, inc.

I, e art. 344 do CPC/15).

Após a apresentação da contestação, fica a parte promovente ciente/intimada que deverá apresentar réplica à contetação escrita, no prazo de 05 dias úteis. 4. Caso na data da audiência o promovido já tenha anexado à contestação, fica a parte autora adverdida que terá o prazo 05 dias úteis, contados da audiência de conciliação indicada acima, para apresentar réplica à contestação. 5.

Fica advertido que no caso de recusa do acionado em participar da audiência sem justificativa plausível, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina o art. 23 da Lei 9099/95. 6.

A impossibilidade de participação da parte ou advogado na audiência virtual, deve ser informada nos autos, por meio de manifestação motivada, até a abertura da audiência, a autoridade judiciária poderá determinar a realização por meio presencial, conforme disposto no § 6º, da Portaria 668/2020, publicada no DJE no dia 05/05/2020. 7. É obrigatória, nas causas de valor superior a 20 salários mínimos, a presença de advogado.

Em se tratando de pessoa jurídica, o preposto deverá apresentar no ato da audiência de conciliação a respectiva a carta de preposição com poderes para transigir (art. 9º, § 4º, Lei n.º 9.099/95) e atos constitutivos da empresa, sob pena de revelia. 8. ADVERTE-SE AINDA DA POSSIBILIDADE DE SER INVERTIDO O ÔNUS DA PROVA, CASO A PRESENTE DEMANDA SEJA DECORRENTE DE RELAÇÃO DE CONSUMO. 9. A ausência do promovente acarretará a extinção processo, nos termos do art. 51, I da Lei nº 9.099/95. 10. A ausência do promovido implicará na presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (art. 20 da Lei 9.099/95). 11.

Comparecendo a parte promovida (ré), e não obtida a conciliação, o interesse na designação de audiência de instrução para produção de provas deve ser acompanhado de manifestação específica sobre os fatos que se pretendem comprovar, não sendo admitido o pedido genérico de produção de provas.

ATENÇÃO:: Este processo tramita através do sistema PJE, cujo endereço na web é: https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/.

Para se cadastrar neste sistema acesse o sistema PJE pelo navegador Google Chrome ou Firefox e clique no botão informações.

Documentos (procurações, cartas de preposição, contestações) devem ser inseridos no processo em formato PDF com tamanho máximo de 1.500 MB cada. A autenticidade deste documento pode ser confirmada através de consulta ao site https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a numeração que se encontra ao final do presente documento, abaixo do código de barras.

Caso queira realizar a consulta pública do processo, poderá, ainda, acessar o site https://pje.tjce.jus.br através da opção Consultas ao andamento processual. LOCAL: JECC DE TIANGUÁ Av.

Moisés Moita, s/n, Nenê Plácido, Tianguá - CE. CEP 62327-330 Tianguá/CE, aos 5 de setembro de 2025.

LEANNI CARVALHO SILVAPOR ORDEM O(A) MM(a).

JUIZ ANDRÉ DE CARVALHO AMORIM
08/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025 Documento: 172492293
08/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025 Documento: 172492292
05/09/2025 10:15

Expedição de Carta precatória.
05/09/2025 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172492293
05/09/2025 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172492292
05/09/2025 09:29

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/11/2025 11:00, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tianguá.
05/09/2025 09:19

Juntada de Certidão
05/08/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 11:46

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 11:25

Conclusos para despacho
30/07/2025 11:22

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/07/2025 11:00, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tianguá.
16/06/2025 09:50

Juntada de Certidão
16/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 16/06/2025. Documento: 160311483
16/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 16/06/2025. Documento: 160311482
13/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025 Documento: 160311483
13/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025 Documento: 160311482
12/06/2025 11:09

Expedição de Carta precatória.
12/06/2025 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160311483
12/06/2025 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160311482
12/06/2025 10:33

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/07/2025 11:00, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tianguá.
12/06/2025 10:27

Juntada de Certidão
03/04/2025 10:37

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 09:33

Conclusos para despacho
03/04/2025 09:32

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/04/2025 09:00, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tianguá.
11/02/2025 13:16

Juntada de Certidão
10/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/02/2025. Documento: 135032730
10/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/02/2025. Documento: 135032729
07/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 135032730
07/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 135032729
06/02/2025 16:43

Expedição de Carta precatória.
06/02/2025 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135032730
06/02/2025 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135032729
13/01/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 14:24

Conclusos para despacho
18/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 125786059
18/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 125786058
15/11/2024 01:43

Juntada de não entregue - endreço incorreto (ecarta)
15/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 125786059
15/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 125786058
14/11/2024 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125786059
14/11/2024 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125786058
14/11/2024 14:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/11/2024 14:05

Juntada de informação
14/11/2024 14:00

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/04/2025 09:00, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tianguá.
31/10/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 18:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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