04/09/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/09/2025. Documento: 162545464
03/09/2025 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 11:14

Confirmada a comunicação eletrônica
03/09/2025 11:13

Confirmada a comunicação eletrônica
03/09/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Cível da Comarca de Sobral Processo nº: 0053997-49.2014.8.06.0167 Requerente: TERESA RITA DE VASCONCELOS ALEXANDRINO e outros Requerido: MANUEL RODRIGUES DE CARVALHO S E N T E N Ç A Vistos etc.

I - RELATÓRIO Trata-se de Ação de Usucapião Especial Constitucional Urbano proposta por TERESA RITA DE VASCONCELOS ALEXANDRINO e RAIMUNDO RODRIGUES ALEXANDRINO em face do ESPÓLIO DE MANUEL RODRIGUES DE CARVALHO, representado pela inventariante SILVIA VALÉRIA DE ANDRADE CARVALHO SAMPAIO, pela qual buscam o reconhecimento judicial do domínio sobre o imóvel situado na Rua Desembargador Moreira da Rocha, nº 370, Centro, Sobral/CE. Alegam os requerentes, em síntese apertada, que exercem posse mansa, pacífica e ininterrupta por aproximadamente cinquenta anos, sem qualquer oposição, inclusive realizando diversas benfeitorias no imóvel ao longo dos anos. Citado, o requerido, inicialmente representado pelo falecido MANUEL RODRIGUES DE CARVALHO, e posteriormente pelo Espólio na pessoa de SILVIA VALÉRIA DE ANDRADE CARVALHO SAMPAIO, contestou a ação (ID. 110312721 e 110312709), arguindo preliminar de ausência de legitimidade ativa de RAIMUNDO RODRIGUES ALEXANDRINO por não residir no imóvel há mais de vinte anos, em razão da separação de fato, bem como impugnando os requisitos essenciais da posse ad usucapionem.

Afirma ainda que a posse exercida pelos autores sempre foi contestada pelos demais herdeiros, além de alegar que eles nunca pagaram o IPTU incidente sobre o imóvel, tributo sempre custeado pelo falecido Manuel Rodrigues Carvalho. A parte autora apresentou réplica (ID. 110312713), refutando os argumentos trazidos pela parte requerida, sustentando que a posse exercida preenche integralmente os requisitos legais exigidos, notadamente a posse mansa, pacífica, ininterrupta e com ânimo de dono.

Alegou, ainda, a ausência de comprovação pelo requerido de qualquer inventário ou partilha sobre o imóvel e destacou a existência de equívocos documentais quanto à propriedade alegada. Após encerramento da fase instrutória, ambas as partes apresentaram memoriais (IDs. 110312553 e 110313554), reiterando seus respectivos argumentos e teses jurídicas já levantadas durante o transcurso processual. É o relatório.

Passo à análise das preliminares suscitadas. II - DAS PRELIMINARES A requerida sustenta preliminarmente a ausência de legitimidade ativa ad causam do Sr.

Raimundo Rodrigues Alexandrino, sob o fundamento de que este estaria separado de fato de sua esposa há mais de vinte anos e que não reside mais no imóvel objeto da lide. Contudo, tal preliminar não merece acolhida.

A legitimidade ativa para propor ação de usucapião deriva diretamente da demonstração da posse qualificada, a qual não se altera exclusivamente em função do estado civil ou separação de fato dos autores, sobretudo diante do longo período de posse qualificada anteriormente exercida por ambos conjuntamente. Portanto, afasto a preliminar arguida e passo ao exame meritório. I

II - MÉRITO Passo à análise substancial dos argumentos deduzidos pelas partes.

A usucapião especial urbana encontra amparo no art. 183 da Constituição Federal, assim descrito: Art. 183.

Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. Da leitura dos autos, observa-se que os autores possuem a posse do imóvel há aproximadamente cinco décadas.

De fato, restou demonstrado em juízo que os requerentes exerceram a posse mansa, pacífica e com ânimo de dono sobre o imóvel em questão, realizando inclusive diversas melhorias que corroboram a intenção de proprietário. Ressalta-se ainda que a posse foi exercida inicialmente com autorização dos familiares, configurando-se posteriormente em posse própria e independente, com clara demonstração do animus domini, preenchendo, portanto, integralmente os requisitos exigidos pelo instituto da usucapião especial urbana. Ademais, destaca-se que não restou comprovada, pelo espólio requerido, a existência de oposição eficaz, sendo insuficientes meras alegações de resistência pontual dos demais herdeiros, desacompanhadas de atos jurídicos concretos que interrompessem o prazo aquisitivo. Nesse sentido, dispõe a jurisprudência: APELAÇÃO CÍVEL.

USUCAPIÃO (BENS IMÓVEIS).

AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA RESIDENCIAL INDIVIDUAL.

ART. 183, CF/88.

REQUISITOS PREENCHIDOS.

Usucapião.

Animus domini .

Requisitos preenchidos.

Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

Requisitos preenchidos.

Função social.

A característica principal desta modalidade de usucapião é ser sanção ao proprietário por não dar comprimento à função social da propriedade, beneficiando àquele que a atendeu.

A existência de hipoteca, por si só, não impede a aquisição da propriedade, considerando a inexistência de qualquer relação negocial entre o autor e a credora hipotecária.

NEGARAM PROVIMENTO AO APELO.

UNÂNIME.(Apelação Cível, Nº *00.***.*77-42, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator.: Giovanni Conti, Julgado em: 25-10-2018. Assim, estando presentes os requisitos legais necessários, acolhe-se a pretensão autoral. IV - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelos autores TERESA RITA DE VASCONCELOS ALEXANDRINO e RAIMUNDO RODRIGUES ALEXANDRINO, declarando adquirido por usucapião o domínio sobre o imóvel situado à Rua Desembargador Moreira da Rocha, nº 370, Centro, Sobral/CE. Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, conforme previsão do art. 85, § 2º do CPC. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Sobral/CE, data registrada no sistema. KATHLEEN NICOLA KILIAN JUÍZA DE DIREITO NPR
03/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025 Documento: 162545464
02/09/2025 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162545464
02/09/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 10:01

Julgado procedente o pedido
31/10/2024 11:54

Conclusos para julgamento
18/10/2024 22:06

Mov. [233] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
04/09/2024 09:15

Mov. [232] - Concluso para Sentença
14/08/2024 15:27

Mov. [231] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01826097-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/08/2024 15:10
25/07/2024 09:37

Mov. [230] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01823601-8 Tipo da Peticao: Memoriais Data: 25/07/2024 09:15
25/06/2024 12:23

Mov. [229] - Certidão emitida
25/06/2024 11:37

Mov. [228] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/06/2024 15:12

Mov. [227] - Encerrar documento - restrição
16/06/2024 07:19

Mov. [226] - Certidão emitida
16/06/2024 07:19

Mov. [225] - Documento
31/05/2024 16:41

Mov. [224] - Encerrar documento - restrição
31/05/2024 16:41

Mov. [223] - Encerrar documento - restrição
31/05/2024 16:40

Mov. [222] - Encerrar documento - restrição
23/05/2024 01:36

Mov. [221] - Certidão emitida
19/05/2024 00:47

Mov. [220] - Certidão emitida
19/05/2024 00:47

Mov. [219] - Documento
18/05/2024 21:37

Mov. [218] - Certidão emitida
18/05/2024 21:37

Mov. [217] - Documento
15/05/2024 09:39

Mov. [216] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0164/2024 Data da Publicacao: 15/05/2024 Numero do Diario: 3305
14/05/2024 22:21

Mov. [215] - Certidão emitida
14/05/2024 22:21

Mov. [214] - Documento
14/05/2024 22:15

Mov. [213] - Documento
13/05/2024 02:49

Mov. [212] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/05/2024 14:00

Mov. [211] - Certidão emitida
10/05/2024 13:57

Mov. [210] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/05/2024 13:55

Mov. [209] - Certidão emitida | CERTIFICO que os mandados expedidos nas pags. 303/306 foram enviados para a Coordenadoria de Mandados (COMAN DIGITAL) deste Forum na data de hoje.
10/05/2024 13:36

Mov. [208] - Expedição de Mandado | Mandado n: 167.2024/008828-6 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 14/05/2024 Local: Oficial de justica - IZAIAS MACHADO PORTELA
10/05/2024 13:36

Mov. [207] - Expedição de Mandado | Mandado n: 167.2024/008826-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 19/05/2024 Local: Oficial de justica - Renata Costa Saboia Coelho
10/05/2024 13:35

Mov. [206] - Expedição de Mandado | Mandado n: 167.2024/008827-8 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 16/06/2024 Local: Oficial de justica - MARCIA GUIMARAES SIDRIM
10/05/2024 13:35

Mov. [205] - Expedição de Mandado | Mandado n: 167.2024/008825-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 18/05/2024 Local: Oficial de justica - Renata Costa Saboia Coelho
10/05/2024 13:25

Mov. [204] - Audiência Designada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/05/2024 13:17

Mov. [203] - Audiência Designada | Instrucao Data: 25/06/2024 Hora 09:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
10/05/2024 13:16

Mov. [202] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão | CERTIFICO que, em cumprimento ao despacho de fls. 299, a qual determinao levantamento da suspensao do processo, realizo a movimentacao processual que retoma a situacao do processo para "em andamento"
24/01/2024 15:43

Mov. [201] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/01/2024 14:37

Mov. [200] - Petição
17/11/2023 12:53

Mov. [199] - Concluso para Despacho
17/11/2023 12:52

Mov. [198] - Certidão emitida
13/11/2023 14:51

Mov. [197] - Petição | N Protocolo: WSOB.23.01835280-7 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 13/11/2023 14:22
13/11/2023 14:16

Mov. [196] - Petição | N Protocolo: WSOB.23.01835268-8 Tipo da Peticao: Replica Data: 13/11/2023 13:45
25/09/2023 09:05

Mov. [195] - Certidão emitida
13/09/2023 09:18

Mov. [194] - Certidão emitida
12/09/2023 17:22

Mov. [193] - Mero expediente | Vistos, etc. Intime-se a parte requerente, por seu representante judicial, para, no prazo de 15(quinze) dias, manifestar-se sobre a contestacao, nos termos dos arts. 350 e 351 do CPC. Expedientes necessarios.
12/09/2023 14:07

Mov. [192] - Concluso para Despacho
12/09/2023 11:21

Mov. [191] - Petição | N Protocolo: WSOB.23.01828231-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 12/09/2023 10:49
25/08/2023 15:31

Mov. [190] - Petição juntada ao processo
25/08/2023 15:31

Mov. [189] - Carta Precatória/Rogatória
25/08/2023 15:30

Mov. [188] - Documento
08/08/2023 11:56

Mov. [187] - Documento
08/08/2023 11:55

Mov. [186] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que a carta precatoria expedida a pag. 261 foi enviada, via Malote Digital, nesta data, conforme demonstra o comprovante adiante anexado. O referido e verdade. Dou fe.
07/08/2023 07:56

Mov. [185] - Expedição de Carta Precatória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/06/2023 15:37

Mov. [184] - Mero expediente | Recebidos hoje. Cite-se a representante legal do espolio requerido, cuja qualificacao repousa na peticao de pag. 249. Expedientes necessarios.
28/04/2023 14:58

Mov. [183] - Concluso para Despacho
28/04/2023 14:57

Mov. [182] - Petição juntada ao processo
24/04/2023 10:11

Mov. [181] - Petição | N Protocolo: WSOB.23.01810928-7 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 24/04/2023 10:05
24/04/2023 08:55

Mov. [180] - Certidão emitida
17/04/2023 09:37

Mov. [179] - Mero expediente | Recebidos hoje. Intime-se a parte autora, por seu defensor, para comprovar a nomeacao da pessoa indicada como inventariante do espolio requerido, juntando copia da decisao no processo referido na peticao de pag. 249, no praz
16/03/2023 13:48

Mov. [178] - Concluso para Despacho
16/03/2023 13:46

Mov. [177] - Petição juntada ao processo
15/03/2023 11:21

Mov. [176] - Petição | N Protocolo: WSOB.23.01806672-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/03/2023 10:51
13/03/2023 14:25

Mov. [175] - Certidão emitida | Certidao de Publicacao de Relacao no DJe. (Disponibilizado em 10/03/2023, Caderno 2: Judiciario, Edicao 3033, pags. 1012/1014).
11/03/2023 08:27

Mov. [174] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0079/2023 Data da Publicacao: 13/03/2023 Numero do Diario: 3033
09/03/2023 14:50

Mov. [173] - Petição | N Protocolo: WSOB.23.01806104-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/03/2023 14:42
09/03/2023 12:12

Mov. [172] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/03/2023 09:59

Mov. [171] - Certidão emitida
01/03/2023 15:02

Mov. [170] - Morte ou perda da capacidade [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/02/2023 17:26

Mov. [169] - Encerrar documento - restrição
14/02/2023 17:26

Mov. [168] - Encerrar documento - restrição
14/02/2023 17:26

Mov. [167] - Encerrar documento - restrição
14/02/2023 17:26

Mov. [166] - Encerrar documento - restrição
04/12/2022 21:30

Mov. [165] - Certidão emitida
04/12/2022 21:30

Mov. [164] - Documento
04/12/2022 21:25

Mov. [163] - Documento
12/11/2022 19:53

Mov. [162] - Certidão emitida
12/11/2022 19:53

Mov. [161] - Documento
11/11/2022 15:19

Mov. [160] - Concluso para Despacho
08/11/2022 05:00

Mov. [159] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0398/2022 Data da Publicacao: 08/11/2022 Numero do Diario: 2962
06/11/2022 19:25

Mov. [158] - Certidão emitida
06/11/2022 19:25

Mov. [157] - Documento
06/11/2022 19:14

Mov. [156] - Documento
06/11/2022 12:14

Mov. [155] - Certidão emitida
06/11/2022 12:14

Mov. [154] - Documento
04/11/2022 02:45

Mov. [153] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/11/2022 21:15

Mov. [152] - Petição | N Protocolo: WSOB.22.01835799-9 Tipo da Peticao: Renuncia de Mandato Data: 03/11/2022 21:12
03/11/2022 15:41

Mov. [151] - Certidão emitida | CERTIFICO que os mandados expedidos nas pags. 221/224 foram enviados para a Coordenadoria de Mandados (COMAN DIGITAL) deste Forum na data de hoje.
03/11/2022 15:40

Mov. [150] - Expedição de Mandado | Mandado n: 167.2022/017118-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 06/11/2022 Local: Oficial de justica - Raimundo Alencar Pereira da Luz
03/11/2022 15:40

Mov. [149] - Expedição de Mandado | Mandado n: 167.2022/017117-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 12/11/2022 Local: Oficial de justica - MARCIA GUIMARAES SIDRIM
03/11/2022 15:39

Mov. [148] - Expedição de Mandado | Mandado n: 167.2022/017116-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 06/11/2022 Local: Oficial de justica - IZAIAS MACHADO PORTELA
03/11/2022 15:39

Mov. [147] - Expedição de Mandado | Mandado n: 167.2022/017115-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 04/12/2022 Local: Oficial de justica - IZAIAS MACHADO PORTELA
03/11/2022 15:26

Mov. [146] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/11/2022 15:24

Mov. [145] - Certidão emitida
03/11/2022 15:23

Mov. [144] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/11/2022 15:17

Mov. [143] - Audiência Designada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/11/2022 15:06

Mov. [142] - Audiência Designada | Instrucao Data: 15/03/2023 Hora 09:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Cancelada
27/06/2022 10:49

Mov. [141] - Informação | Autos encaminhados para a fila de designacao de audiencia de instrucao.
24/02/2022 20:46

Mov. [140] - Mero expediente | Pedi os autos. Considerando o atual estado do feito no fluxo processual, cumpra-se o despacho de pag. 213. Expedientes necessarios.
24/02/2022 15:18

Mov. [139] - Concluso para Despacho
14/12/2021 15:16

Mov. [138] - Certidão emitida
10/12/2021 14:45

Mov. [137] - Mero expediente | Recebidos hoje. Designe-se data para realizacao de audiencia na forma determinada a pag. 212.
10/12/2021 11:24

Mov. [136] - Concluso para Despacho
03/08/2021 11:04

Mov. [135] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/08/2021 10:56

Mov. [134] - Petição | N Protocolo: WSOB.21.00319751-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 03/08/2021 10:38
03/08/2021 10:45

Mov. [133] - Certidão emitida
02/08/2021 08:46

Mov. [132] - Certidão emitida
02/08/2021 08:46

Mov. [131] - Documento
02/08/2021 08:34

Mov. [130] - Documento
25/06/2021 15:18

Mov. [129] - Certidão emitida
25/06/2021 15:18

Mov. [128] - Documento
24/06/2021 22:37

Mov. [127] - Certidão emitida
24/06/2021 22:37

Mov. [126] - Documento
24/06/2021 22:31

Mov. [125] - Certidão emitida
24/06/2021 22:31

Mov. [124] - Documento
24/06/2021 22:24

Mov. [123] - Documento
24/06/2021 03:12

Mov. [122] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0208/2021 Data da Publicacao: 24/06/2021 Numero do Diario: 2637
23/06/2021 23:20

Mov. [121] - Certidão emitida | Certidao de Publicacao de Relacao no DJe. (Disponibilizado em 23/06/2021, Caderno 2: Judiciario, Edicao 2634, pag. 854).
23/06/2021 23:18

Mov. [120] - Certidão emitida | Certidao de Remessa de Relacao ao DJe.
22/06/2021 02:20

Mov. [119] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/06/2021 14:48

Mov. [118] - Certidão emitida | CERTIFICO que os mandados expedidos foram enviados para a Coordenadoria de Mandados (COMAN DIGITAL) deste Forum na data de hoje.
21/06/2021 14:46

Mov. [117] - Expedição de Mandado | Mandado n: 167.2021/008151-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 25/06/2021 Local: Oficial de justica - Raimundo Alencar Pereira da Luz
21/06/2021 14:46

Mov. [116] - Expedição de Mandado | Mandado n: 167.2021/008152-6 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 24/06/2021 Local: Oficial de justica - IZAIAS MACHADO PORTELA
21/06/2021 14:46

Mov. [115] - Expedição de Mandado | Mandado n: 167.2021/008150-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 02/08/2021 Local: Oficial de justica - Francisco Antonio Martins de Sousa
21/06/2021 14:46

Mov. [114] - Expedição de Mandado | Mandado n: 167.2021/008149-6 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 24/06/2021 Local: Oficial de justica - IZAIAS MACHADO PORTELA
21/06/2021 14:30

Mov. [113] - Certidão emitida
21/06/2021 14:28

Mov. [112] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que, nesta data, configurei o ato de intimacao dos advogados no sistema, a ser publicado no DJe.
21/06/2021 14:28

Mov. [111] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/06/2021 14:28

Mov. [110] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/06/2021 14:21

Mov. [109] - Audiência Designada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/06/2021 14:11

Mov. [108] - Audiência Designada | Instrucao Data: 03/08/2021 Hora 09:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Suspensa
26/11/2020 15:39

Mov. [107] - Mero expediente | Pedi os autos. A Secretaria para cumprimento do despacho de pgs. 165. Expedientes necessarios.
24/04/2020 15:47

Mov. [106] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/01/2020 13:56

Mov. [105] - Mandado
09/01/2020 13:56

Mov. [104] - Mandado
08/01/2020 12:51

Mov. [103] - Certidão emitida | Referente a publicacao do lote n 166/2019 do DJ.
08/01/2020 12:48

Mov. [102] - Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Relacao :0166/2019 Data da Disponibilizacao: 16/12/2019 Data da Publicacao: 17/12/2019 Numero do Diario: 2288 Pagina: 824
19/12/2019 16:33

Mov. [101] - Mandado | MANDADO DEVOLVIDO
17/12/2019 14:09

Mov. [100] - Certidão emitida | Certifico que, nesta data, remeti a Coordenadoria de Cumprimento de Mandados COMAN desta Comarca o(s) mandado(s) expedidos nos autos, a fim de que seja(m) cumprido(s) pelo Oficial de Justica.
17/12/2019 11:48

Mov. [99] - Ofício | M2
17/12/2019 11:47

Mov. [98] - Mandado | M1
13/12/2019 10:35

Mov. [97] - Certidão emitida | Certidao de Remessa de Relacao
13/12/2019 10:34

Mov. [96] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/12/2019 10:34

Mov. [95] - Certidão emitida
13/12/2019 10:34

Mov. [94] - Certidão emitida
13/12/2019 10:33

Mov. [93] - Expedição de Ato Ordinatório | INTIMACAO PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO: Fica o defensor publico da parte devidamente intimado para comparecer a audiencia de instrucao designada para o dia 29/04/2020, as 11h30min, a se realizar na Sala de Audienc
13/12/2019 10:30

Mov. [92] - Expedição de Mandado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/12/2019 10:30

Mov. [91] - Expedição de Mandado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/12/2019 10:18

Mov. [90] - Audiência Designada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/12/2019 10:16

Mov. [89] - Audiência Designada | Instrucao Data: 29/04/2020 Hora 11:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Suspensa
08/10/2019 16:59

Mov. [88] - Mero expediente | Recebidos hoje. Agende a Secretaria audiencia de instrucao. Intimem-se as partes da data agendada, advertindo-as de que deverao trazer suas testemunhas independentemente de intimacao (art. 455 e 2 do CPC). Expedientes necessa
25/06/2019 11:37

Mov. [87] - Certidão emitida | Nesta data, faco conclusos os presentes autos ao MM. Juiz atuante nesta Unidade Judiciaria. O referido e verdade. Dou fe.
25/06/2019 11:17

Mov. [86] - Concluso para Despacho
24/06/2019 15:58

Mov. [85] - Petição | N Protocolo: WSOB.19.00151649-1 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 24/06/2019 15:40
20/06/2019 01:29

Mov. [84] - Certidão emitida
31/05/2019 14:09

Mov. [83] - Expedição de Ato Ordinatório | Por ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. Aldenor Sombra de Oliveira, e em observancia as determinacoes contidas na Portaria n 005/2015, bem como o art. 203, 4, do CPC, abro vista dos presentes autos ao Representante
31/05/2019 13:43

Mov. [82] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/03/2019 15:50

Mov. [81] - Concluso para Despacho
28/01/2019 13:42

Mov. [80] - Conclusão
15/12/2018 04:32

Mov. [79] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a carga foi alterado para 29/01/2019 devido a alteracao da tabela de feriados
07/12/2018 15:07

Mov. [78] - Concluso para Despacho | Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Aldenor Sombra de Oliveira
07/12/2018 15:01

Mov. [77] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
07/12/2018 15:01

Mov. [76] - Remessa dos autos à Vara de Origem | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 3 Vara Civel da Comarca de Sobral
07/12/2018 13:23

Mov. [75] - Mandado | fls. 106
30/10/2018 11:24

Mov. [74] - Mandado
29/10/2018 17:57

Mov. [73] - Concluso para Despacho
29/10/2018 17:57

Mov. [72] - Petição
25/10/2018 11:17

Mov. [71] - Recebidos os Autos pela Defensoria Pública
25/10/2018 11:17

Mov. [70] - Entrega em carga/vista | Tipo de local de destino: Defensor Publico Especificacao do local de destino: Defensor Publico
27/09/2018 11:01

Mov. [69] - Certidão emitida | CERTIFICO que nesta data remeti a COMAN o(s) mandado(s) para seja(m) cumprido(s) pelo Oficial de Justica.
27/09/2018 10:21

Mov. [68] - Documento | 2 via de mandado
27/09/2018 10:17

Mov. [67] - Mandado
25/09/2018 17:01

Mov. [66] - Expedição de Mandado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/09/2018 09:56

Mov. [65] - Certidão emitida | CERTIDAO DE EXPEDICAO
21/05/2018 13:42

Mov. [64] - Concluso para Despacho | Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Aldenor Sombra de Oliveira
21/05/2018 13:24

Mov. [63] - Ofício
18/04/2018 14:42

Mov. [62] - Petição | protocolo n. 1222/18
16/04/2018 11:43

Mov. [61] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária | DR RAFAEL TEIXEIRA
16/04/2018 11:43

Mov. [60] - Remessa dos autos à Vara de Origem | DR RAFAEL TEIXEIRA Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 3 Vara Civel da Comarca de Sobral
11/04/2018 10:13

Mov. [59] - Recebidos os Autos pela Defensoria Pública | DR RAFAEL TEIXEIRA
11/04/2018 10:13

Mov. [58] - Entrega em carga/vista | DR RAFAEL TEIXEIRA Tipo de local de destino: Defensor Publico Especificacao do local de destino: Defensor Publico
06/03/2018 11:18

Mov. [57] - Documento | PESQUISA AO SIEL
06/03/2018 09:29

Mov. [56] - Remessa | AO SERVICO DE ATOS PROCESSUAIS
06/03/2018 09:25

Mov. [55] - Documento | DESPACHO
06/03/2018 09:23

Mov. [54] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/03/2018 09:22

Mov. [53] - Concluso para Despacho | Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Aldenor Sombra de Oliveira
06/02/2018 14:45

Mov. [52] - Aviso de Recebimento (AR) | P. DA UNIAO NO ESTADO
13/11/2017 15:53

Mov. [51] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS Peticao - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
09/11/2017 12:29

Mov. [50] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: Dr Guilherme Balbuena PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
01/11/2017 11:15

Mov. [49] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DR GUILHERME ROLIM FUNCIONARIO: RUFINO NO. DAS FOLHAS: 73 DATA INICIAL DO PRAZO: 06/11/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 24/11/2017 - Local
14/09/2017 09:35

Mov. [48] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMACAO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
14/09/2017 09:34

Mov. [47] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO Expedicao - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
09/08/2017 12:13

Mov. [46] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMACAO Publicacao DJE - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
09/08/2017 11:43

Mov. [45] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: PETICAO Protocolo n 4205/17 - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
09/08/2017 11:43

Mov. [44] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL ( COMARCA DE SOBRAL ) - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
09/08/2017 11:42

Mov. [43] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: Dr. Guilherme PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA Com a peticao de protocolo n 4205/17 - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
09/08/2017 11:41

Mov. [42] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO FUNCIONARIO: Adolfo NO. DAS FOLHAS: 69 NOME DO DESTINATARIO: Guilherme Balbuena DATA INICIAL DO PRAZO: 26/06/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 14/07/2017 - Local
01/08/2017 17:19

Mov. [41] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 26/06/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 18/07/2017 - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
21/06/2017 14:01

Mov. [40] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
21/06/2017 13:55

Mov. [39] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
16/06/2017 16:25

Mov. [38] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS A fim de se preparar os expedientes necessarios - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
16/06/2017 16:24

Mov. [37] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/06/2017 16:23

Mov. [36] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DO MM JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS Com despacho - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
15/05/2017 10:12

Mov. [35] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
04/11/2016 15:52

Mov. [34] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS PETICAO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
08/09/2016 15:50

Mov. [33] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: MANIFESTACAO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
08/09/2016 15:43

Mov. [32] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
05/08/2016 11:24

Mov. [31] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
05/08/2016 11:21

Mov. [30] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
01/08/2016 16:55

Mov. [29] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS PETICAO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
01/08/2016 12:54

Mov. [28] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL ( COMARCA DE SOBRAL ) - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
29/07/2016 11:17

Mov. [27] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
29/07/2016 11:13

Mov. [26] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
09/03/2016 16:57

Mov. [25] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
09/03/2016 16:52

Mov. [24] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: EDITAL - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
26/11/2015 11:25

Mov. [23] - Edital enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | EDITAL ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
18/09/2015 11:12

Mov. [22] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITACAO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
17/09/2015 16:39

Mov. [21] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: PEDIDO DE JUNTADA - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
16/09/2015 10:03

Mov. [20] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL ( COMARCA DE SOBRAL ) - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
01/09/2015 12:36

Mov. [19] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
27/08/2015 11:50

Mov. [18] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES CORRESPONDENCIA DEVOLVIDA - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
26/08/2015 10:11

Mov. [17] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: PETICAO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
19/08/2015 11:35

Mov. [16] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL ( COMARCA DE SOBRAL ) - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
17/08/2015 10:48

Mov. [15] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
17/08/2015 10:41

Mov. [14] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
18/11/2014 15:28

Mov. [13] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
17/11/2014 15:27

Mov. [12] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
17/11/2014 08:51

Mov. [11] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMACOES ASSUNTO: Emenda a inicial - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
17/11/2014 08:47

Mov. [10] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL ( COMARCA DE SOBRAL ) - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
17/11/2014 08:44

Mov. [9] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: Defensor Publico PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
11/11/2014 10:08

Mov. [8] - Autos entregues com carga/vista ao defensor público | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO DEFENSOR PUBLICO NOME DO DESTINATARIO: Defensor FUNCIONARIO: Diogenes NO. DAS FOLHAS: 30 DATA INICIAL DO PRAZO: 11/11/2014 DATA FINAL DO PRAZO: 01/12/2014
26/09/2014 13:07

Mov. [7] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
01/09/2014 10:16

Mov. [6] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
01/09/2014 10:13

Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PETICAO INICIAL - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
29/08/2014 11:25

Mov. [4] - Distribuição por sorteio | DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SOBRAL
29/08/2014 11:23

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SOBRAL
29/08/2014 11:23

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SOBRAL
29/08/2014 11:19

Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SOBRAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2014

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ciência • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo