TJCE - 0212311-28.2022.8.06.0001

16/01/2024 08:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

16/01/2024 08:54

Transitado em Julgado em 09/01/2024

09/01/2024 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/12/2023 23:59.

09/01/2024 00:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/12/2023 23:59.

14/12/2023 00:03

Decorrido prazo de JOSE MARDONES NASCIMENTO DA SILVA em 13/12/2023 23:59.

21/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 21/11/2023. Documento: 8491105

20/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023 Documento: 7966280

17/11/2023 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 7966280

17/11/2023 09:42

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023 09:42

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023 16:11

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido

16/11/2023 15:51

Juntada de Petição de certidão de julgamento

15/11/2023 23:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/11/2023 00:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/10/2023 17:47

Juntada de Certidão

04/10/2023 15:25

Juntada de Certidão

05/09/2023 07:35

Cancelada a movimentação processual

28/08/2023 00:00

Publicado Despacho em 28/08/2023. Documento: 7690504

25/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023 Documento: 7690504

24/08/2023 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/08/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023 13:05

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023 19:04

Recebidos os autos

18/08/2023 19:04

Conclusos para despacho

18/08/2023 19:03

Distribuído por sorteio