TJCE - 0256459-61.2021.8.06.0001
1ª instância - 4ª Vara de Sucessoes da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 00:00
Publicado Intimação em 02/09/2025. Documento: 170548911
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01/09/2025 00:00
Intimação
4ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0256459-61.2021.8.06.0001 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: DANIEL FIGUEREDO MAIA e outros (3) REQUERENTE: DANILO AUGUSTO COSTA MAIA DESPACHO
Vistos.
Autorizo a inclusão dos bens supervenientes ao acervo hereditário, consistentes em: valores relativos a precatório e valores de restituição de imposto de renda.
Expeça-se ofício à Receita Federal do Brasil, a fim de que informe, de forma detalhada, os valores referentes à restituição de imposto de renda em nome de DANILO AUGUSTO COSTA MAIA, CPF nº *61.***.*40-63, em conformidade com a legislação vigente, notadamente o art. 138 do CTN e a Lei nº 9.779/99.
Intimem-se todas as partes para ciência e manifestação. Cumpra-se. FORTALEZA, 26 de Agosto de 2025.
ROSÁLIA GOMES DOS SANTOS Juiz(a) de Direito Assinatura Digital -
01/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025 Documento: 170548911
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29/08/2025 14:09
Expedição de Ofício.
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29/08/2025 13:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170548911
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26/08/2025 15:29
Proferido despacho de mero expediente
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26/08/2025 09:26
Conclusos para despacho
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26/08/2025 09:26
Processo Desarquivado
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29/07/2025 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/05/2025 11:36
Arquivado Definitivamente
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20/05/2025 16:52
Proferido despacho de mero expediente
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20/05/2025 15:28
Conclusos para despacho
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04/04/2025 20:29
Mov. [133] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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21/03/2025 18:26
Mov. [132] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0102/2025 Data da Publicacao: 24/03/2025 Numero do Diario: 3508
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20/03/2025 11:35
Mov. [131] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0102/2025 Teor do ato: Intime-se a inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias, impulsionar o presente feito. Nao havendo manifestacao, aguarde-se, no arquivo, a iniciativa da parte i
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17/03/2025 14:21
Mov. [130] - Mero expediente | Intime-se a inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias, impulsionar o presente feito. Nao havendo manifestacao, aguarde-se, no arquivo, a iniciativa da parte interessada.
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17/03/2025 12:58
Mov. [129] - Concluso para Despacho
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14/03/2025 19:04
Mov. [128] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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14/03/2025 18:52
Mov. [127] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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06/03/2025 02:43
Mov. [126] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 13/03/2025 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 11/03/2025 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intim
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05/03/2025 18:28
Mov. [125] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0082/2025 Data da Publicacao: 06/03/2025 Numero do Diario: 3497
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28/02/2025 01:42
Mov. [124] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0082/2025 Teor do ato: Intime-se o inventariante do inteiro teor do parecer fiscal de fls.186/187. Advogados(s): Tarsia Tallita de Morais Farias (OAB 23759/CE)
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26/02/2025 16:52
Mov. [123] - Mero expediente | Intime-se o inventariante do inteiro teor do parecer fiscal de fls.186/187.
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26/02/2025 14:59
Mov. [122] - Concluso para Despacho
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24/02/2025 17:43
Mov. [121] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01845942-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/02/2025 16:49
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19/02/2025 18:26
Mov. [120] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0063/2025 Data da Publicacao: 20/02/2025 Numero do Diario: 3489
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18/02/2025 01:42
Mov. [119] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0063/2025 Teor do ato: Intime-se a inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias, impulsionar o presente feito. Nao havendo manifestacao, aguarde-se, no arquivo, a iniciativa da parte i
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13/02/2025 16:56
Mov. [118] - Mero expediente | Intime-se a inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias, impulsionar o presente feito. Nao havendo manifestacao, aguarde-se, no arquivo, a iniciativa da parte interessada.
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12/02/2025 16:26
Mov. [117] - Concluso para Despacho
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12/02/2025 09:52
Mov. [116] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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12/02/2025 09:51
Mov. [115] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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15/11/2024 11:18
Mov. [114] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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05/11/2024 19:07
Mov. [113] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0363/2024 Data da Publicacao: 06/11/2024 Numero do Diario: 3427
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04/11/2024 11:52
Mov. [112] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0363/2024 Teor do ato: Intime-se a inventariante, por seu advogado, do inteiro teor do parecer fiscal de fls. 168, no prazo de 15(quinze) dias. Apos a Procuradoria Fiscal. Exps. Necs. Advo
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04/11/2024 10:38
Mov. [111] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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22/10/2024 16:33
Mov. [110] - Mero expediente | Intime-se a inventariante, por seu advogado, do inteiro teor do parecer fiscal de fls. 168, no prazo de 15(quinze) dias. Apos a Procuradoria Fiscal. Exps. Necs.
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21/10/2024 18:23
Mov. [109] - Reativação
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21/10/2024 18:21
Mov. [108] - Concluso para Despacho
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21/10/2024 18:21
Mov. [107] - Desarquivamento
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21/10/2024 18:21
Mov. [106] - Desarquivamento
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05/06/2024 09:43
Mov. [105] - Definitivo
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05/06/2024 09:43
Mov. [104] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] TODOS- 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
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05/06/2024 09:43
Mov. [103] - Definitivo
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31/05/2024 16:45
Mov. [102] - Mero expediente | Aguarde-se, no arquivo, a iniciativa da parte interessada.
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27/05/2024 17:34
Mov. [101] - Concluso para Despacho
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27/05/2024 17:34
Mov. [100] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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10/04/2024 22:00
Mov. [99] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0107/2024 Data da Publicacao: 11/04/2024 Numero do Diario: 3282
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09/04/2024 02:11
Mov. [98] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0107/2024 Teor do ato: Intime-se a inventariante do inteiro teor do parecer fiscal de fls. 168. Advogados(s): Tarsia Tallita de Morais Farias (OAB 23759/CE)
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05/04/2024 17:54
Mov. [97] - Mero expediente | Intime-se a inventariante do inteiro teor do parecer fiscal de fls. 168.
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05/03/2024 12:36
Mov. [96] - Petição juntada ao processo
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05/03/2024 11:39
Mov. [95] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01913010-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/03/2024 11:31
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14/02/2024 14:05
Mov. [94] - Concluso para Despacho
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14/02/2024 14:05
Mov. [93] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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09/02/2024 11:41
Mov. [92] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01866464-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/02/2024 11:30
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02/07/2023 04:19
Mov. [91] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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21/06/2023 10:15
Mov. [90] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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20/06/2023 17:44
Mov. [89] - Mero expediente | Retornem os autos a Procuradoria Fiscal.
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25/05/2023 17:16
Mov. [88] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02079509-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 25/05/2023 16:53
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25/05/2023 16:43
Mov. [87] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02079397-1 Tipo da Peticao: Ultimas Declaracoes Data: 25/05/2023 16:27
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23/05/2023 16:40
Mov. [86] - Definitivo | conforme despacho fls. 140
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23/05/2023 16:40
Mov. [85] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] TODOS- 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
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23/05/2023 16:40
Mov. [84] - Definitivo
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23/05/2023 16:39
Mov. [83] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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03/04/2023 20:00
Mov. [82] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0101/2023 Data da Publicacao: 04/04/2023 Numero do Diario: 3049
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31/03/2023 11:48
Mov. [81] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0101/2023 Teor do ato: Intime-se a inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias, impulsionar o presente feito. Nao havendo manifestacao, aguarde-se, no arquivo, a iniciativa da parte in
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29/03/2023 15:24
Mov. [80] - Mero expediente | Intime-se a inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias, impulsionar o presente feito. Nao havendo manifestacao, aguarde-se, no arquivo, a iniciativa da parte interessada.
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23/02/2023 17:10
Mov. [79] - Concluso para Despacho
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23/02/2023 17:09
Mov. [78] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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16/01/2023 21:52
Mov. [77] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0003/2023 Data da Publicacao: 17/01/2023 Numero do Diario: 2996
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13/01/2023 02:14
Mov. [76] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0003/2023 Teor do ato: Intime-se o(a) inventariante do parecer fiscal de fls. 135. Advogados(s): Tarsia Tallita de Morais Farias (OAB 23759/CE)
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11/01/2023 16:39
Mov. [75] - Mero expediente | Intime-se o(a) inventariante do parecer fiscal de fls. 135.
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11/01/2023 09:58
Mov. [74] - Concluso para Despacho
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04/01/2023 11:50
Mov. [73] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01801602-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/01/2023 11:27
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08/12/2022 00:49
Mov. [72] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 09/12/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
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27/11/2022 02:35
Mov. [71] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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16/11/2022 14:44
Mov. [70] - Petição juntada ao processo
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16/11/2022 14:43
Mov. [69] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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08/11/2022 14:51
Mov. [68] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02491029-7 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 08/11/2022 14:37
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04/11/2022 21:28
Mov. [67] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0538/2022 Data da Publicacao: 07/11/2022 Numero do Diario: 2961
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03/11/2022 01:34
Mov. [66] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/11/2022 11:04
Mov. [65] - Mero expediente | Intime-se a inventariante para juntar as guias informativas do ITCD que foram liberadas apos a quitacao dos DAE's de fls. 117/119. Apos a juntada das aludidas guias, retornem os autos a Procuradoria Fiscal.
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19/08/2022 14:15
Mov. [64] - Concluso para Despacho
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19/08/2022 13:36
Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02310947-7 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 19/08/2022 13:32
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30/03/2022 14:56
Mov. [62] - Definitivo
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30/03/2022 14:56
Mov. [61] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] TODOS- 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
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30/03/2022 14:56
Mov. [60] - Definitivo
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29/03/2022 16:24
Mov. [59] - Mero expediente | Cumpra-se, na integra, o despacho de fls. 102.
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28/03/2022 17:39
Mov. [58] - Concluso para Despacho
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28/03/2022 17:38
Mov. [57] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
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21/03/2022 10:23
Mov. [56] - Petição juntada ao processo
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21/03/2022 10:12
Mov. [55] - Ofício
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25/02/2022 19:35
Mov. [54] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0111/2022 Data da Publicacao: 28/02/2022 Numero do Diario: 2793
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24/02/2022 13:37
Mov. [53] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/02/2022 18:38
Mov. [52] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/02/2022 12:43
Mov. [51] - Concluso para Despacho
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23/02/2022 12:43
Mov. [50] - Petição juntada ao processo
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23/02/2022 12:35
Mov. [49] - Ofício
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15/02/2022 14:51
Mov. [48] - Petição juntada ao processo
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15/02/2022 14:51
Mov. [47] - Ofício
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09/02/2022 10:46
Mov. [46] - Petição juntada ao processo
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09/02/2022 09:28
Mov. [45] - Ofício | N Protocolo: WEB1.22.01867460-9 Tipo da Peticao: Oficio Data: 09/02/2022 09:18
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28/01/2022 18:12
Mov. [44] - Petição juntada ao processo
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28/01/2022 18:12
Mov. [43] - Ofício
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28/01/2022 18:11
Mov. [42] - Certidão emitida
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27/01/2022 15:13
Mov. [41] - Documento
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27/01/2022 15:11
Mov. [40] - Documento
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27/01/2022 11:31
Mov. [39] - Certidão emitida
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26/01/2022 17:20
Mov. [38] - Expedição de Ofício
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26/01/2022 17:19
Mov. [37] - Expedição de Ofício
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26/01/2022 17:17
Mov. [36] - Expedição de Ofício
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19/01/2022 20:45
Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0012/2022 Data da Publicacao: 20/01/2022 Numero do Diario: 2766
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18/01/2022 01:50
Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0012/2022 Teor do ato: Oficie-se e intime-se a inventariante, como requerido no parecer de fls. 53/54. Advogados(s): Tarsia Tallita de Morais Farias (OAB 23759/CE)
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17/01/2022 11:48
Mov. [33] - Mero expediente | Oficie-se e intime-se a inventariante, como requerido no parecer de fls. 53/54.
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10/01/2022 13:26
Mov. [32] - Concluso para Despacho
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10/01/2022 09:41
Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01300993-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/01/2022 09:35
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15/11/2021 04:07
Mov. [30] - Certidão emitida
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05/11/2021 14:34
Mov. [29] - Certidão emitida
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04/11/2021 17:44
Mov. [28] - Certidão emitida
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03/11/2021 18:48
Mov. [27] - Mero expediente | Proceda-se a conferencia das citacoes. A seguir, vistas a Procuradoria Fiscal.
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29/10/2021 17:00
Mov. [26] - Concluso para Despacho
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29/10/2021 16:48
Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02405492-6 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 29/10/2021 16:38
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26/10/2021 20:56
Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0318/2021 Data da Publicacao: 27/10/2021 Numero do Diario: 2724
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25/10/2021 01:44
Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0318/2021 Teor do ato: Intime-se a inventariante para assinar o termo de fls. 36. Advogados(s): Tarsia Tallita de Morais Farias (OAB 23759/CE)
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22/10/2021 13:10
Mov. [22] - Mero expediente | Intime-se a inventariante para assinar o termo de fls. 36.
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20/10/2021 13:30
Mov. [21] - Concluso para Despacho
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20/10/2021 13:18
Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02383087-6 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 20/10/2021 12:46
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19/10/2021 19:01
Mov. [19] - Mero expediente | Intime-se a inventariante para impulsionar o presente feito. Nao havendo manifestacao, aguarde-se, no arquivo, a iniciativa da parte interessada.
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19/10/2021 11:31
Mov. [18] - Concluso para Despacho
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19/10/2021 11:30
Mov. [17] - Decurso de Prazo
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01/10/2021 20:41
Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0265/2021 Data da Publicacao: 04/10/2021 Numero do Diario: 2708
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30/09/2021 01:48
Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/09/2021 18:19
Mov. [14] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/09/2021 18:17
Mov. [13] - Expedição de Termo
-
29/09/2021 18:17
Mov. [12] - Certidão emitida
-
24/09/2021 14:38
Mov. [11] - Petição juntada ao processo
-
24/09/2021 13:49
Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02330481-3 Tipo da Peticao: Primeiras Declaracoes Data: 24/09/2021 13:23
-
01/09/2021 13:40
Mov. [9] - Petição juntada ao processo
-
01/09/2021 11:35
Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02281350-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/09/2021 11:13
-
26/08/2021 20:57
Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0203/2021 Data da Publicacao: 27/08/2021 Numero do Diario: 2683
-
25/08/2021 02:39
Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/08/2021 18:02
Mov. [5] - Expedição de Termo
-
24/08/2021 13:07
Mov. [4] - Certidão emitida
-
20/08/2021 19:34
Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/08/2021 00:02
Mov. [2] - Conclusão
-
17/08/2021 00:02
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2021
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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