29/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 29/08/2025. Documento: 166674205
28/08/2025 00:00

Intimação

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0258658-51.2024.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Causas Supervenientes à Sentença] REQUERENTE: DSB - DISTRIBUIDORA SUPER BARATAO LTDA REQUERIDO: HORI SUSHI BAR LTDA DECISÃO Acolho o pedido de cumprimento de sentença formulado em petição de ID 126398092, uma vez que a sentença de ID 126398091 transitou em julgado, conforme certidão de ID 166656279. Recolhimento de custas em relação ao cumprimento de sentença em documento de ID 152681613. Assim, determino a intimação da parte executada, por meio de carta com aviso de recebimento, em conformidade com o art. 513, § 2º, II, do CPC, para efetuar o pagamento voluntário do valor apurado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total, bem como acréscimo de 10% a título de honorários sucumbenciais, na forma do artigo 523, caput e § 1º, do CPC, bem como de penhora e demais atos expropriatórios subsequentes. Esclareço ao executado que lhe é facultado oferecer incidente de impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, contados do transcurso do prazo para o pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, CPC), não impedindo a prática de posteriores atos de execução e de expropriação (§ 6.º). Expedientes necessários. FORTALEZA, data de inserção no sistema.

LUCIANO NUNES MAIA FREIRE Juiz(a) de Direito
28/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025 Documento: 166674205
27/08/2025 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166674205
27/08/2025 15:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2025 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2025 12:38

Conclusos para despacho
28/07/2025 12:37

Juntada de Certidão
09/07/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 13:36

Conclusos para despacho
29/04/2025 16:25

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
29/04/2025 15:40

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
16/04/2025 22:46

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 17:50

Conclusos para despacho
31/01/2025 09:01

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
31/01/2025 09:01

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/01/2025 14:31

Determinada a redistribuição dos autos
28/01/2025 10:25

Conclusos para decisão
21/11/2024 21:24

Mov. [8] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
14/11/2024 17:29

Mov. [7] - Processo Redistribuído por Sorteio | Decisao de fl. 36.
14/11/2024 17:29

Mov. [6] - Redistribuição de processo - saída | Decisao de fl. 36.
14/11/2024 11:40

Mov. [5] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
14/11/2024 11:39

Mov. [4] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa a Distribuicao
04/11/2024 17:51

Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/08/2024 12:34

Mov. [2] - Conclusão
08/08/2024 12:33

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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