TJCE - 0010798-54.2019.8.06.0117

1ª instância - 3ª Vara Criminal da Comarca de Maracanau

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RENATO ALEXANDRE BARROSO

CPF *10.***.*87-38

Advogados

CAMILA RODRIGUES TEIXEIRA LUCAS

OAB: 26961/CE

CPF *71.***.*18-04

PEDRO HENRIQUE DA CUNHA FROTA

OAB: 46525/CE

Terceiro

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

DELEGACIA METROPOLITANA DE MARACANAU

CNPJ:

ANTONI ALMEIDA MAGALHAES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZA

CPF *03.***.*27-00

LILIANE DO NASCIMENTO SOUZA

CPF *18.***.*32-10

ADRIANO CELIO DA SILVA

MARIA GABRIELE QUINTO TEIXEIRA MIRANDA

ANTONIA DOMINGOS DE BARROS

CARLOS ROBERTO SILVA SOUSA

FRANCISCA IAN ALMEIDA FREIRE

ANTONIO ALEXANDRE SANTOS SOUSA

ELINOR PINHEIRO CAPISTRANO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2025 11:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2025 11:28

    Magistrado

  • 15/09/2025 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2025 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2025 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2025 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2025 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2025 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2025 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2025 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2025 09:52

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2025 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2025 03:10

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 08/09/2025 00:00

    Intimação

    ADV: CAMILA RODRIGUES TEIXEIRA MOTA (OAB 26961/CE), ADV: PEDRO HENRIQUE DA CUNHA FROTA (OAB 46525/CE) - Processo 0010798-54.2019.8.06.0117 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - AUTOR: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - INDICIADO: B1Renato Alexandre BarrosoB0 - Designo a audiência de Instrução e Julgamento para 11/09/2025 às 10:30h.

    A audiência de Instrução e Julgamento designada será realizada na modalidade telepresencial, por videoconferência - através do aplicativo Microsoft Teams, pelo link: https://link.tjce.jus.br/adb4a0

  • 05/09/2025 01:41

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 04/09/2025 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 17:25

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 18/08/2025 17:24

    de Instrução

  • 08/08/2025 20:00

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2025 20:00

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2025 18:20

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 08/08/2025 18:20

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 08/08/2025 18:20

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 08/08/2025 17:30

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2025 17:30

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2025 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 19:16

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 28/01/2025 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2025 17:05

    Juntada de Petição

  • 27/01/2025 01:59

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 24/01/2025 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 12:16

    Expedição de .

  • 02/10/2024 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 17:53

    de Instrução

  • 29/05/2024 16:22

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 11/09/2025 10:30:00, 3ª Vara Criminal da Comarca de Maracanaú.

  • 27/05/2024 10:51

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2024 10:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2024 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 21:11

    Juntada de Petição

  • 17/05/2024 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2024 12:12

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2024 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 16:20

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2024 21:57

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 24/01/2024 02:55

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 23/01/2024 14:25

    Expedição de .

  • 22/01/2024 16:15

    Encerrar documento - restrição

  • 22/01/2024 15:58

    Encerrar documento - restrição

  • 19/01/2024 17:53

    Encerrar documento - restrição

  • 19/01/2024 17:35

    Encerrar documento - restrição

  • 19/01/2024 17:34

    Encerrar documento - restrição

  • 16/10/2023 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2023 15:51

    Juntada de Carta precatória

  • 10/10/2023 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2023 09:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 17:44

    Juntada de Carta precatória

  • 15/09/2023 17:41

    Juntada de Carta precatória

  • 15/09/2023 17:38

    Juntada de Carta precatória

  • 15/09/2023 13:30

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2023 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 11:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2023 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2023 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2023 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2023 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2023 09:33

    Histórico de partes atualizado

  • 28/08/2023 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2023 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2023 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 13:06

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 13:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 06:55

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 06:55

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 06:51

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2023 14:24

    Expedição de Mandado.

  • 16/08/2023 14:24

    Expedição de Mandado.

  • 16/08/2023 14:24

    Expedição de Mandado.

  • 16/08/2023 14:24

    Expedição de Mandado.

  • 14/08/2023 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 12:09

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 12:07

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2023 01:15

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 02/08/2023 01:15

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 31/07/2023 02:43

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 28/07/2023 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 13:14

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 28/07/2023 13:14

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 28/07/2023 13:13

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 28/07/2023 13:13

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 28/07/2023 13:13

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 28/07/2023 11:38

    de Instrução

  • 30/06/2023 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2023 14:46

    Juntada de Petição

  • 24/06/2023 00:25

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2023 00:24

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 17:03

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2023 16:29

    Juntada de Petição

  • 13/06/2023 23:15

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 13/06/2023 04:00

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 12/06/2023 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2023 10:06

    Juntada de Petição

  • 08/06/2023 06:53

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 07/06/2023 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 16:19

    Expedição de .

  • 05/06/2023 12:25

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 31/05/2023 16:35

    Expedição de .

  • 22/05/2023 11:49

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/09/2023 08:30:00, 3ª Vara Criminal da Comarca de Maracanaú.

  • 17/02/2023 08:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2023 08:26

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2022 07:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2022 07:42

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2022 08:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2022 08:26

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2022 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2022 16:41

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2022 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2022 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2022 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2022 08:53

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 22/11/2022 13:00:00, 3ª Vara Criminal da Comarca de Maracanaú.

  • 12/01/2022 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2022 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2022 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2022 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2022 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2022 12:38

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2022 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2022 12:30

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2022 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2022 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2021 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2021 10:08

    Juntada de Carta precatória

  • 07/12/2021 10:07

    Juntada de Carta precatória

  • 03/12/2021 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2021 11:21

    Juntada de Carta precatória

  • 29/11/2021 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2021 16:14

    Juntada de Carta precatória

  • 15/11/2021 21:32

    Juntada de Carta precatória

  • 11/11/2021 09:47

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

  • 21/10/2021 08:24

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2021 08:24

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2021 08:24

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2021 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2021 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2021 07:57

    Expedição de Mandado.

  • 20/10/2021 07:57

    Expedição de Mandado.

  • 20/10/2021 07:57

    Expedição de Mandado.

  • 20/10/2021 07:56

    Expedição de Mandado.

  • 15/10/2021 22:08

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 14/10/2021 16:02

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 14/10/2021 16:02

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 14/10/2021 16:02

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 14/10/2021 16:02

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 14/10/2021 16:02

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 14/10/2021 16:01

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 14/10/2021 14:33

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 14/10/2021 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2021 10:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2021 10:50

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2021 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2021 09:18

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 13/01/2022 08:45:00, 3ª Vara Criminal da Comarca de Maracanaú.

  • 22/04/2021 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2021 09:06

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2021 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2021 09:03

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2021 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2021 08:16

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2021 08:14

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2021 08:14

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2021 16:35

    Juntada de Mandado

  • 14/04/2021 16:30

    Juntada de Mandado

  • 14/04/2021 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2021 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2021 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2021 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2021 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2021 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2021 09:57

    Expedição de Mandado.

  • 11/04/2021 09:57

    Expedição de Mandado.

  • 11/04/2021 09:56

    Expedição de Mandado.

  • 10/04/2021 11:52

    Expedição de .

  • 10/04/2021 11:52

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 10/04/2021 11:52

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 10/04/2021 11:52

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 10/04/2021 11:52

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 10/04/2021 11:52

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 10/04/2021 11:52

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 09/04/2021 14:18

    Expedição de Mandado.

  • 15/02/2021 13:34

    Outras Decisões

  • 15/02/2021 08:14

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 22/04/2021 08:45:00, 3ª Vara Criminal da Comarca de Maracanaú.

  • 20/07/2020 13:35

    Expedição de .

  • 07/04/2020 23:21

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

  • 16/01/2020 15:42

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2020 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2020 15:06

    Juntada de Carta precatória

  • 16/01/2020 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2020 09:56

    Mudança de classe

  • 09/01/2020 09:29

    Histórico de partes atualizado

  • 23/12/2019 23:22

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

  • 13/12/2019 06:00

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 11/12/2019 14:22

    Expedição de Mandado.

  • 11/12/2019 13:51

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 19/11/2019 12:35

    Recebida a denúncia

  • 19/11/2019 09:25

    Histórico de partes atualizado

  • 18/11/2019 08:58

    Conclusos

  • 17/11/2019 17:41

    Juntada de Petição

  • 17/11/2019 09:23

    Histórico de partes atualizado

  • 04/11/2019 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2019 13:41

    Expedição de .

  • 01/11/2019 17:12

    Juntada de Petição

  • 03/10/2019 11:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2019 12:12

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2019 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2019 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2019 22:42

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2019 21:45

    Juntada de Petição

  • 23/08/2019 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2019 13:39

    Expedição de .

  • 22/08/2019 17:57

    Juntada de Ofício

  • 22/08/2019 15:07

    Juntada de Petição

  • 14/08/2019 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2019 16:07

    Distribuído por

  • 30/05/2019 09:23

    Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2019

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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