18/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO GABINETE JUIZ CONVOCADO JOSÉ KRENTEL FERREIRA FILHO DECISÃO Vistos etc.

Cuida-se do processo nº 0032930-70.2016.8.06.0001, atualmente tramitando no 4º Gabinete da 5ª Câmara de Direito Privado deste Tribunal.

Consta nos autos despacho oriundo do Gabinete do Desembargador Francisco Bezerra Cavalcante, proferido no bojo do processo nº 0211386-76.2015.8.06.0001, por meio do qual foi reconhecida a existência de prejudicialidade externa e estreita conexão fático-jurídica entre as ações que tramitam sob os números 0396501-49.2010.8.06.0001, 0858803-10.2014.8.06.0001, 0211386-76.2015.8.06.0001 e o presente feito.

Apurou-se, com efeito, que todas as demandas têm por objeto direto relações possessórias, dominiais e de oposição referentes ao mesmo imóvel, situado na Avenida Rogaciano Leite, nº 2176, Bairro Luciano Cavalcante, Fortaleza/CE, circunstância que recomenda a tramitação coordenada dos feitos para preservação da coerência jurisprudencial e prevenção de decisões conflitantes.

O art. 930, parágrafo único, do Código de Processo Civil estabelece que "havendo recurso anterior distribuído, prevento estará o relator para todos os recursos posteriores interpostos no mesmo processo ou em processos distintos que envolvam a mesma controvérsia".

Assim sendo, diante da expressa manifestação do Desembargador Relator Francisco Bezerra Cavalcante, quanto à necessidade de apreciação conjunta das referidas ações, e tendo em vista a prevenção delineada no § único do art. 930 do CPC, impõe-se a redistribuição do processo em epígrafe para o referido relator, no intuito de garantir unidade e coerência ao julgamento dos feitos conexos.

D E C I D O: Determino a imediata redistribuição do processo nº 0032930-70.2016.8.06.0001 para o Gabinete do Desembargador Francisco Bezerra Cavalcante, Relator do processo nº 0211386-76.2015.8.06.0001, nos termos do art. 930, parágrafo único, do CPC.

Comunique-se à Secretaria Judiciária para providências.

Publique-se.

Cumpra-se.

Fortaleza, data e hora indicadas pelo sistema. JOSÉ KRENTEL FERREIRA FILHO Relator
16/09/2025 17:50

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de JOSE KRENTEL FERREIRA FILHO
15/09/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 15:39

Confirmada a comunicação eletrônica
11/09/2025 17:26

Juntada de Petição de Memoriais
08/09/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 08/09/2025. Documento: 27926986
05/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª Câmara de Direito Privado INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 16/09/2025Horário: 09:00:00 Intimamos as partes do processo 0032930-70.2016.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
05/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025 Documento: 27926986
04/09/2025 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27926986
04/09/2025 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 09:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/09/2025 17:13

Pedido de inclusão em pauta
03/09/2025 13:43

Conclusos para despacho
13/08/2025 15:15

Conclusos para julgamento
13/08/2025 10:52

Conclusos para decisão
12/08/2025 17:03

Redistribuído por encaminhamento em razão de DeterminaÃ§Ã£o judicial
12/08/2025 10:06

Juntada de Certidão (outras)
10/07/2025 14:54

Conclusos para decisão
09/07/2025 17:09

Mov. [31] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
01/07/2025 09:09

Mov. [30] - Transferência | Magistrado de origem: Vaga - 5 / JANE RUTH MAIA DE QUEIROGA Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 5 / ROSALIA GOMES DOS SANTOS PORT. 1616/2025 Area de atuacao do magistrado (destino): Civel
15/01/2025 20:40

Mov. [29] - Concluso ao Relator
15/01/2025 20:39

Mov. [28] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
15/01/2025 20:20

Mov. [27] - Manifestação do Ministério Público [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/01/2025 20:20

Mov. [26] - Petição | N Protocolo: TJCE.25.01251177-8 Tipo da Peticao: Parecer do MP Data: 15/01/2025 20:15
15/01/2025 20:20

Mov. [25] - Expedida Certidão
09/12/2024 23:53

Mov. [24] - Prazo alterado (fériado) | Prazo referente ao usuario foi alterado para 05/02/2025 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 05/02/2025 devido a alteracao da tabela de feriados
12/11/2024 16:20

Mov. [23] - Expedida Certidão de Informação
12/11/2024 16:20

Mov. [22] - Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
12/11/2024 16:19

Mov. [21] - Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
08/11/2024 08:28

Mov. [20] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado
07/11/2024 20:32

Mov. [19] - Mero expediente
07/11/2024 20:32

Mov. [18] - Despacho Aguardando Envio ao DJe [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/11/2024 14:44

Mov. [17] - Concluso ao Relator
06/11/2024 14:44

Mov. [16] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão
06/11/2024 14:02

Mov. [15] - Processo Redistribuído por Sorteio | Motivo: Em cumprimento a decisao de pag. 728 Orgao Julgador: 65 - 2 Camara Direito Privado Relator: 1552 - JANE RUTH MAIA DE QUEIROGA
06/11/2024 08:41

Mov. [14] - Enviados Autos Digitais ao Departamento de Distribuição
06/11/2024 01:40

Mov. [13] - Decorrendo Prazo | Quinze (15) dias
06/11/2024 01:40

Mov. [12] - Expedida Certidão de Publicação de Decisão Interlocutória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/11/2024 00:00

Mov. [11] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 05/11/2024 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3427
04/11/2024 07:46

Mov. [10] - Expedição de Certidão [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/11/2024 07:36

Mov. [9] - Mover p/ Ag. Publicação DJE
04/11/2024 07:36

Mov. [8] - Mover p/ Ag. Publicação DJE
02/11/2024 00:13

Mov. [7] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado
01/11/2024 19:56

Mov. [6] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/10/2024 15:11

Mov. [5] - Concluso ao Relator
22/10/2024 15:11

Mov. [4] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão
22/10/2024 15:11

Mov. [3] - (Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado | Motivo: Prevento ao processo 0183986-53.2016.8.06.0001 Processo prevento: 0183986-53.2016.8.06.0001 Orgao Julgador: 67 - 4 Camara Direito Privado Relator: 969 - FRANCISCO BEZERRA CAVALCANT
22/10/2024 15:04

Mov. [2] - Processo Autuado
22/10/2024 15:03

Mov. [1] - Recebidos os autos com Recurso | Foro de origem: Fortaleza Vara de origem: 39 Vara Civel

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2025

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo